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História dos Direitos Humanos no Brasil
Linha do Tempo dos Direitos Humanos Brasil
Brasil

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Século 21
Década de 2000 – Século 21

2010

2009

2008

2007
2007 Reeleito no segundo turno Luiz Inácio Lula da Silva assume a Presidência do Brasil para um segundo mandato

 

2006
2006 X Conferência Nacional de Direitos Humanos

2006 Atualização do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

2006 Criação do Conselho de Direitos Humanos da ONU

 

2005
2005 Unificação dos programas sociais de renda mínima no Brasil

 

2004
2004 IX Conferência Nacional de Direitos Humanos

2004 Lançamento do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

2004 Estatuto do Desarmamento

2004 Três auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), são assassinados em uma emboscada no município de Unaí (MG), durante uma fiscalização de rotina em fazendas da região

 

2003
2003 VIII Conferência Nacional de Direitos Humanos

2003 Criação do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos

2003 Estatuto do Torcedor

2003 Estatuto do Idoso

2003 Estatuto da Igualdade Racial

2003 Eleição e posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência do Brasil

 

2002
2002 VII Conferência Nacional de Direitos Humanos

2002 Decreto do presidente FHC institui a figura do “sigilo eterno” para documentos considerados secretos e ultras-secretos

2002 Lula é eleito presidente da República no segundo turno, vencendo José Serra, do PSDB

2002 Promulgada, no Brasil, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, pelo Decreto n° 4.377, de 13/9/2002

2002 O Estatuto de Roma entra em vigor e constitui e Tribunal Penal Internacional TPI, com a oposição dos EUA

2002 A juíza Silvia Steiner é eleita para o Conselho do Tribunal, sediado em Haia

2002 Criação do Conselho Nacional de Promoção do Direito à Alimentação e do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso

 

2001
2001 VI Conferência Nacional de Direitos Humanos

2001 Estatuto da Cidade

2001 No México, Conferência Regional sobre Educação em Direitos Humanos na América Latina e Caribe, de 29/11 a 1/12

2001 A família de Rubens Paiva será finalmente indenizada, por decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em São Paulo

2001 Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância (CMR), realizada em Durban, África do Sul

2001 Criação da Comissão de Anistia para julgar pedidos de indenização de ex-perseguidos políticos

2001 Buenos Aires: manifestação marca os 25 anos do golpe de 1976 com as faixas “Nem esquecimento, nem perdão”, “Nós não esquecemos, nós não perdoamos

2001 Documentos norte-americanos tornados públicos indicam a participação de agentes dos EUA na Operação Condor - repressão, tortura e assassinato contra os resistentes nas ditaduras do Cone Sul.

2001 Primeiro Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. Chico Whitaker, presidente da CJP nacional, é um dos organizadores.

2001 Sancionado o Estatuto das Cidades (Lei 10.257).

 

2000
2000 V Conferência Nacional de Direitos Humanos

2000 Eleições municipais com grande votação no PSDB em todo o País. Em São Paulo, Marta Suplicy, do PT, é eleita prefeita e Hélio Bicudo, seu vice (eleições em apenas um turno).

2000 Congresso Nacional do MST em Brasília reúne 10 mil representantes de 23 Estados.

2000 Dois PMs de Rondônia são considerados culpados pelo massacre de Corumbiara.

2000 Grandes manifestações de movimentos sociais, sobretudo dos indígenas, em pro¬testo contra o tipo de comemoração oficial sobre os 500 anos do “Descobrimento”, Porto Seguro, Bahia.

2000 Congresso aprova Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Século 20
Década de 1990 - Século 20

1999
1999 IV Conferência Nacional de Direitos Humanos

1999 Decreto n° 3.298 de 20/12/99 define as competências do Conselho Na-cional dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências (CONADE).

1999 “Declaração Universal sobre o Genoma Humano”, UNESCO.

1999 Dorcelina de Oliveira Folador, militante de Pastoral, do PT e do MST, pre-feita de Novo Mundo (MS), é assassinada a mando de fazendeiros.

1999 Instaurado na Procuradoria da República em São Paulo o Inquérito Civil Público n° 06/99, a partir de representação da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, motivado pela extrema demora para a identificação das ossadas da vala clandestina de Perus

1999 Morte de Dom Helder Câmara

1999 Marcha dos Cem Mil reúne MST, CUT, UNE e diversos movimentos sociais, incluindo os da Igreja identificada como Grito dos Excluídos.

1999 José Carlos Dias, ex-presidente da CJP-SP, é o novo ministro da Justiça.

1999 Tribunal da Dívida Externa (RJ), organizado pela CNBB e outras entidades, incluída a CJP-SP, conclui que ela não deve ser paga.

1999 Ocorre um assim dito “superapagão”, nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País - apesar da privatização da Light.

1999 Reeleito em primeiro turno Fernando Henrique Cardoso assume a Presidência do Brasil para um segundo mandato.

 

1998
1998 III Conferência Nacional de Direitos Humanos

1998 FHC nomeia o coronel Jarbas Passarinho, signatário do AI-5 (“às favas os escrúpulos!”), para o Conselho da República.

1998 À beira da quebra do Real, o governo assina acordo com FMI.

1998 As leis do “Ponto Final” e de “Obediência Devida” são consideradas inconstitucionais pelo Parlamento, na Argentina.

1998 Ex-ditador chileno Pinochet é preso em Londres, acusado de terro¬rismo, tortura e genocídio.

1998 Aprovado por 120 Estados, contra apenas 7 votos (China, EUA, Iêmen, Iraque, Israel, Líbia e Qatar), o Estatuto do Tribunal Penal Internacional, em Roma.

1998 Leilão de privatização da Telebrás; protestos no Rio.

1998 Criação do Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi), em São Paulo; Flávia Schilling começa a trabalhar neste Centro, que tem parcerias com universidades e a Federação do Comércio.

1998 Volta o discurso golpista contra uma eventual vitória de Lula, após a divulgação de empate técnico entre ele e FHC.

1998 Francisco de Assis Araújo, cacique do povo xucuru, conhecido internacionalmente, é assassinado em Pesqueira (PE).

1998 Dom Paulo Evaristo Arns, arcebispo emérito, solicita aposentadoria; é substituído por Dom Cláudio Hummes.

1998 A Comissão de Mortos e Desaparecidos aprova indenização à família de Manoel Fiel Filho, operário morto sob tortura durante o governo do ditador Geisel (pouco depois do assassinato de Vlademir Herzog). http://www.dhnet.org.br/perly/livros/resistencia/index.htm

1998 Continua a política de privatização: venda da estatal paulista Eletropaulo.

1998 A Comissão de Mortos e Desaparecidos reconhece que Zuzu Angel foi assassinada pela repressão durante o Regime Militar.

1998 Grandes protestos de entidades de Direitos Humanos (inclusive do secretário nacional José Gregori) contra a nomeação do general Ricardo Agnese Fayad - conhecido torturador do DOI - para o Serviço de Saúde do Exército.

1998 Eduardo Navarro, da Universidade de São Paulo (a única que ensina Tupi), funda a organização Tupi Aqui, com a que pretende formar professores da língua Tupi, para incluí-la como matéria opcional, nas escolas do Estado de São Paulo. Guarani

1998 Eduardo Navarro publica Método Moderno de Tupi Antigo e depois Poemas - Lírica Portuguesa e Tupi de José de Anchieta, com o sublime intento de reviver a língua Tupi. Guarani

1998 Criação do Tribunal Penal Internacional TPI.

 

1997
1997 II Conferência Nacional de Direitos Humanos

1997 Visita do papa ao Brasil.

1997 O cardeal do Rio de Janeiro veta o encontro com lideranças do MST, o que gera críticas dos bispos comprometidos com a causa dos trabalhadores sem-terra.

1997 Decreto do governador Mário Covas e do secretário Belisário dos Santos Jr., de São Paulo, estabelece o Programa Estadual de Direitos Humanos em SP.

1997 Criação da Cátedra UNESCO/USP de Educação para a Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância.

1997 Morre Betinho, Herbert José de Souza, “o irmão do Henfil” da canção.

1997 Fulgêncio Manuel da Silva, líder sindical e político, é assassinado em Santa Maria da Boa Vista.

1997 O governo brasileiro, por seus canais políticos, religiosos e diplomáticos, informa ao Vaticano que sua intervenção em defesa da reforma agrária “não seria bem recebida”.

1997 O documento intitulado Para uma melhor distribuição de terra: o desafio da reforma agrária, elaborado pela Pontifícia Comissão Justiça e Paz da Santa Sé (cardeal Roger Etchegaray), só seria divulgado no Brasil em janeiro do ano seguinte, depois da visita do papa.

1997 Lei n° 9.474, de 22/7/97, regulamenta o Estatuto do Refugiado no Brasil, de acordo com a Convenção de Genebra. Festa em Brasília, no Palácio do Alvorada, com revoada de pipas pintadas por artistas do Cone Sul (relato do representante do ACNUR, o brasileiro Guilherme Lustosa da Cunha).

1997 Criação do Comitê Nacional para os Refugiados CONARE.

1997 A reeleição em cargos majoritários do Executivo é aprovada no Senado.

1997 A suposta compra de votos na Câmara não chegou a ser apurada. Greve dos policiais militares - por salários e condições de trabalho - viola a Constituição; o Exército intervém em sete Estados. A greve se prolonga pelo mês de julho.

1997 Em depoimento ao Conselho Regional de Medicina de SP, o ex-sargento Marival Chaves, com longos anos de serviços prestados aos órgãos da repressão, testemunha contra médicos - dentre os quais, Isaac Abramovitch - que assinaram laudos falsos dos corpos de mortos sob tortura.

1997 Venda da Vale do Rio Doce.

1997 Ampla crítica da oposição e dos antigos nacionalistas contra a política de privatizações do governo FHC;

1997 Manifestações de rua no Rio de Janeiro. Crise econômica e crise política: a expansão de saques nos mercados de alimentos no Nordeste (por trabalhadores rurais desesperados com a seca) provoca a seguinte afirmação de FHC: “As baionetas são mais poderosas do que pedras, paus e coquetéis molotov”.

1997 Morre o grande educador e escritor Paulo Freire.

1997 Criação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, no Ministério da Justiça. Seu primeiro secretário é José Gregori.

1997 Projeto de Lei que tipifica o crime de tortura é sancionado pelo presidente da República; Lei 9.455 define e pune o crime de tortura como um tipo penal autônomo e específico.

1997 Protesto do MST em Brasília, no primeiro aniversário do Massacre de Carajás; chegada da Marcha a Brasília, iniciada em fevereiro.

1997 Galdino Jesus dos Santos, cacique pataxó, é queimado vivo em Brasília, por jovens de classe média que “só queriam brincar e achavam que era só um mendigo”. Os pataxós estavam na cidade para exigir a demarcação de 36 mil hectares de sua reserva.

1997 O MST recebe um prêmio concedido pela Fundação Rei Balduíno para o Desenvolvimento (Bélgica); o governo brasileiro reage, cancelando recepção a missão de empresários belgas.

1997 Vídeo revela violência policial em Diadema, SP, caso conhecido como “Favela Naval”.

1997 CJP/SP é convidada pelo Comando da Polícia Militar de São Paulo para integrar a Comissão de Assessoramento para implantação do Policiamento Comunitário, junto com o Núcleo de Estudos da Violência-USP, a OAB e o Conselho da Comunidade Negra.

1997 O general-de-divisão José Luís Lopes da Silva, que chefiou a invasão da CSN em Volta Redonda (três metalúrgicos morros), é promovido a general-de-exército por FHC, seguindo decisão anterior do ex-presidente Collor.

1997 O presidente FHC, ao receber o título de doutor honoris causa da Universidade de Bolonha (Itália), recebe também manifesto com protestos contra as mortes no cam¬po e a concentração de terras no País, além de críticas do próprio reitor.

1997 Aprovada emenda para a reeleição dos cargos do Executivo, que beneficia diretamente FHC.

 

1996
1996 Lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos

1996 I Conferência Nacional de Direitos Humanos

1996 Segundo turno das eleições municipais.

1996 Dados do Relatório sobre Desenvolvimento Mundial (Banco Mundial, 1996) revelam que, no período 1983-1994, o Brasil encabeça a lista de maior concentração de renda: os 10% mais ricos se apropriam de 51 % da renda nacional

1996 Vêm a público notícias sobre a continuação da espionagem política por pessoas ligadas ao extinto SNI e ao CIE.

1996 1º turno das eleições municipais.

1996 Comissão dos Mortos e Desaparecidos responsabiliza União pelas mortes de Lamarca, Marighella e Barreto.

1996 CJP/SP e demais entidades de defesa lançam campanha para que o Brasil reconheça a competência da Corte lnteramericana de Direitos Humanos.

1996 Poder Executivo encaminhará mensagem ao Congresso a 7 de setembro de 1998 para reconhecimento da Corte.

1996 Conferência sobre Assentamentos Humanos, Habitat II, em Istambul.

1996 Apresentação do Plano Nacional de Direitos Humanos, sob a coordenação de José Gregori, então chefe de gabinete do Ministério da Justiça, e por Paulo Sérgio Pinheiro.

1996 Aprovada indenização para a família de Manoel Fiel Filho, morto do DOI-CODI em 1976.

1996 A Justiça de São Paulo inocenta parte dos policiais do Massacre do Carandiru e não cobra responsabilidade nem do governador Fleury, nem do secretário de Segurança, Pedro Franco de Campos.

1996 Massacre de Eldorado dos Carajás (PA).

1996 A PM do Estado mata 19 militantes do MST que defendiam seu direito à terra e deixa 69 feridos.

1996 O governador Almir Gabriel (PSDB) não assume a responsabilidade pela sua polícia. Doze anos depois, ninguém ainda fora punido.

1996 A privatização avança; venda da Light, com amplos protestos.

 

1995
1995 É inaugurado o BBS Direitos Humanos e Cultura, embrião da DHnet Rede Direitos Humanos e Cultura

1995 É criada a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos

1995 Governo reconhece a morte de “pessoas desaparecidas em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979”, por meio da Lei 9.140, de 4/12/1995. Mais tarde, o período seria ampliado até 5/10/1988, para reconhecimento de desaparecidos (Lei 10.536, 14/08/2002). Ministério da Justiça instala a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, criada pela Lei 9.140/95.

1995 Senado aprova fim do monopólio estatal do petróleo, logo sancionado pelo presidente FHC. Governo brasileiro ratifica a Convenção lnteramericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

1995 IV Conferência Mundial da ONU sobre a Mulher, em Beijing.

1995 Conferência Geral da Unesco afirma o compromisso em dar prioridade à educação de crianças, adolescentes e jovens face às formas de intolerância, racismo e xenofobia.

1995 Massacre em Corumbiara (RO): na Fazenda Santa Elina, em conflito com centenas de famílias de trabalhadores sem terra, a PM mata 16 (incluindo uma menina de 07 anos), deixa centenas de feridos (à bala, espancados e torturados) e prende os demais. O governador em exercício é Valdir Raupp, do PMDB.

1995 O governo brasileiro é condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

1995 Morre o sociólogo e deputado federal Florestan Fernandes, em São Paulo.

1995 Governo conclui lista de desaparecidos durante o regime militar e reconhece a morte de 136 opositores.

1995 O presidente FHC exonera, a pedido de entidades de Direitos Humanos e do próprio governo britânico, o adido militar da embaixada brasileira em Londres, coronel Armando Avólio Filho, acusado de ter sido torturador de presos políticos.

1995 Greve nacional dos petroleiros é violentamente reprimida.

1995 Proibição da pena de morte: pelo decreto legislativo n° 56, de 19/4/95

1995 Brasil aprova o protocolo adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos sobre o assunto.

1995 Fundação, em São Paulo, da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos, inicialmente presidida por Margarida Genevois, que, junto com Maria Victoria Benevides, se licencia da CJP, permanecendo em seu Conselho.

1995 Criação da Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo. Belisário dos Santos Jr. assume a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado (onde ficará até 2002).

1995 Criação da Comissão Permanente de Direitos Humanos na Câmara Federal, sob a coordenação do deputado Nilmário Miranda, ex-preso político.
http://www.dhnet.org.br/4legis/br/cdhcf/index.html http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/nilmario/index.html

1995 Realização da III Conferência Mundial sobre a Mulher da ONU.

 

1994
1994 Lançamento O Dossier dos Mortos e Desaparecidos Políticos Brasil

1994 Crise do México desencadeia fase de instabilidade econômica junto aos “mercados emergentes”. Brasil e Argentina são especialmente atingidos pelo chamado “efeito tequila”.

1994 Fernando Henrique Cardoso é eleito presidente (54,3%), derrotando Lula (27%). A soma dos votos brancos e nulos supera todos os outros candidatos.

1994 Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, celebrada no Cairo (Egito), confirma a Declaração de Viena e consagra um plano de ação como “Agenda Social” da ONU.

1994 Primeiro “Grito dos Excluídos”, com apoio da CNBB

1994 “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher” adotada em Belém do Pará, Brasil, em 9 de junho de 1994, a ter vigência a partir de março de 1995.

1994 Medida Provisória n° 542 institui o Real como a nova moeda, a partir do dia 10 de julho. O Banco Central estabeleceu que a unidade do Real valeria Cr$ 2.750.

1994 Assembléia Geral da ONU institui a Década da Educação em Direitos Humanos (de 10 de janeiro de 1994 a 31 de dezembro de 2004).

1994 CJP/SP participa da campanha “Nenhuma Criança Fora da Escola”, juntamente com a OAB, a Apeoesp e cerca de 50 entidades, em torno do educador Paulo Freire.

1994 O Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro aprova uma recomendação de que o Tupi (nestas alturas, uma língua morta) fosse incluído no ensino do segundo grau. Não se fará, pela falta de professores.

 

1993

1993 A inflação medida pela Fundação Getúlio Vargas no ano de 1993 registra recorde histórico: 2.567,46%. PIB tem crescimento de 4,96% em relação a 1992.

1993 Justiça confirma o impedimento de Collor.

1993 Em Belo Horizonte, congresso com 950 delegados de 22 Estados funda a Central de Movimentos Populares (CMP). Instalada a CPI para investigar denúncias de desvio de dinheiro das emendas parlamentares ao Orçamento da União.

1993 Massacre da Candelária: 08 crianças assassinadas por um esquadrão da morte, quando dormiam na praça da Igreja, no Rio de Janeiro. As investigações logo apontam indícios do envolvimento de policiais. Somente três foram julgados e condenados anos depois. Três foram absolvidos.

1993 O presidente Itamar condecora o coronel da reserva Dalmo Muniz Cyrillo, apontado por entidades de direitos humanos como torturador e assassino. http://www.dhnet.org.br/perly/livros/resistencia/index.htm

1993 O presidente nomeia para a SAE outro torturador denunciado no livro Brasil: nunca mais, Monso Antonio Marcondes.

1993 II Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena, aprova a declaração que define os Direitos Humanos como interdependentes, indivisíveis e irremovíveis; consagra a democracia como o regime político que melhor protege e promove os Direitos Humanos.

1993 O Congresso Internacional sobre Educação em Prol dos Direitos Humanos e da Democracia institui o Plano Mundial de Ação para a Educação em Direitos Humanos.

1993 Plebiscito no Brasil: vence opção por República e por Presidencialismo.

1993 Em Garanhuns (PE) tem início a “Caravana da Cidadania” em preparação à campanha Lula Presidente.

1993 Manifestantes protestam na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro contra o leilão de privatização da Companhia Siderúrgica Nacional.

1993 O sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, lança a Ação da Cidadania contra a Miséria e pela Vida.

1993 Câmara dos Deputados aprova pela primeira vez a criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). A arrecadação ajudaria o governo a equilibrar as contas públicas.

 

1992
1992 VII Encontro Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH
Brasília DF

1992 Sem qualquer perspectiva de reverter o seu afastamento da Pre¬sidência, Collor envia carta de renúncia ao Senado Federal. O Senado aprova o impe-achment por 76 votos a 03. O ex-presidente perde o direito de concorrer em eleições e ocupar cargos públicos até 2000.

1992 Adesão do Brasil à Convenção Americana de Direitos Humanos, o “Pacto de San José”, negado pelo governo brasileiro desde a década de 1960.

1992 O segundo turno das eleições municipais consolida a queda dos partidos que apoiaram o governo Collor.

1992 Assume, interinamente, o vice-presidente Itamar Franco (PMDB). A for-mação de seu ministério inclui PMDB, PDT, PFL, PSDB e PTB.

1992 Massacre no Carandiru (SP): a polícia militar executa 111 prisioneiros, deixando outros tantos feridos.

1992 A Associação Brasileira de Imprensa e a Ordem de Advogados do Brasil (representadas por Barbosa Lima Sobrinho e Evandro Lins e Silva) encaminham ao presidente da Câmara dos Deputados o pedido de cassação do mandato de Collor.

1992 O presidente é afastado do cargo para ser julgado pelo Senado.

1992 Milhares de manifestantes vestidos de preto saem às ruas contra Collor (ele havia conclamado, pela televisão, que todos vestissem verde e amarelo). Até os cachorros saem com panos pretos.

1992 Barbosa Lima Sobrinho, o decano da ABI, é escolhido para pedir o impeachment de Collor, representando o povo brasileiro. Amplas manifestações de rua. Os estudantes são os “caras-pintadas”.

1992 Os dois pactos internacionais complementares à Declaração de Direitos do Homem de 1948 - o de Direitos Civis e Políticos e o de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966 (ONU) -, são finalmente ratificados pelo Brasil pelo decreto n° 592, de 6/7/1992.

1992 Dom Paulo Evaristo Arns reza missa na Sé diante das urnas com ossadas de presos políticos mortos pela repressão militar.

1992 Assinada a Convenção sobre a Diversidade Biológica, durante a Conferência sobre o Meio Ambiente Humano, no Rio de Janeiro, a ECO-92.

1992 No Brasil, foi promulgada pelo Decreto n° 2.519, de 16/3/98. “Vigília pela Ética”, organizada por CNBB, CJP, CUT, CONTAG e mais 200 entidades, 130 deputados e 10 senadores.

1992 O Congresso Nacional, sob forte pressão popular, instaura uma Comissão Par¬lamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de Pedro Collor contra Paulo César Farias, tesoureiro da campanha presidencial de Fernando Collor.

1992 Assume o poder o Vice-presidente Itamar Franco.

 

1991
1991 III Encontro Inter-Regional do Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH

1991 Homologada a demarcação de 22 áreas indígenas. Governo reduz tarifas sobre produtos estrangeiros. Medida causa aumento das importações, quebradeira na indústria nacional e problemas na balança comercial do País.

1991 Criação do CONDEPE Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana em São Paulo; Lei n° 7.576, de 27/11/91.

1991 Primeira privatização de estatais do País, com a venda da siderúrgica Usiminas.

1991 Criação do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA, pela Lei Federal n° 8.242, dia 12. Entrará em atividade em 1993.

1991 Fundação da Associação Juízes para a Democracia.

1991 Conselho Monetário Nacional abre a Bolsa de Valores de São Paulo para investimentos em moeda estrangeira.

1991 Assassinato de João de Aquino, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Nova Iguaçu (RJ).

1991 Código de Defesa do Consumidor entra em vigor.

1991 Caravana organizada para encontrar os restos mortais do médico João Carlos Haas, desaparecido na Guerrilha de Araguaia, chega a Araguaína, com participação da CJP de São Paulo.

1991 Convenção contra a Tortura, aprovada pela ONU em 1984, é promulgada no Brasil pelo Decreto n° 40, de 15/2/1991 (gestão do chanceler Celso Lafer, aquele que tirou os sapatos na EUA).

1991 Plano Collor 2, congela preços e salários e impõe aumento de tarifas públicas em até 60%. A aprovação popular ao presidente, que era de 64% na época de sua posse, cai para 22%.

 

1990
1990 VI Encontro Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH
Vargem Grande-SP

1990 Estatuto da Criança e do Adolescente

1990 Descoberta de valas clandestinas no cemitério de Perus, São Paulo, que poderiam conter ossadas de presos políticos. A CJP/SP apoia a iniciativa da prefeita Erundina de investigar o caso.

1990 CJP-SP participa ativamente da elaboração de projeto de lei de criação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana CONDEPE.

1990 Durante todo o ano, a CJP/SP participa de debates contra a proposta de plebiscito sobre a pena de morte (Câmara dos Deputados, Brasília).

1990 CJP publica o livreto A força do povo, um tipo de cartilha sobre a participação popular.

1990 Convenção sobre Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e suas famílias.

1990 O ano se encerra com a pior recessão econômica desde 1981: queda de 4,3% do PIB. Segundo o IBGE, a renda per capita do brasileiro caiu 5,3% na década de 1980.

1990 Ao longo do ano, o governo Collor extingue 24 órgãos governamentais e estatais, como a Fundação Nacional de Arte (Funarte) e a EMBRAFILME.

1990 Pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência, da USP, revela: só nesse ano em São Paulo, 994 crianças e jovens morreram vítimas de assassinatos, ou seja, 2,7 mortes por dia.

1990 Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989, é promulgada no Brasil pelo decreto n° 99.710.

1990 Eleições gerais no Brasil: governos estaduais e Assembléias, Senado,Câmara de Deputados.

1990 Instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA.

1990 Primeira ocupação de terras pelo MST (700 famílias) no Pontal de Paranapanema.

1990 Repressão, despejo, ação policial e de fazendeiros, acampamento na beira da estrada.

1990 Irmã Filomena Lopes Filha, “apóstola das favelas”, assassinada em Nova Iguaçu (RJ).

1990 Congresso aprova o Plano Collor, que inclui o confisco das poupanças.

1990 Inflação cai para 7,87%, mas recessão faz produção industrial cair 25,7%.

1990 Collor confisca a poupança e contas correntes; são aproximadamente US$ 85 bilhões, ou seja, dois terços do montante de dinheiro em circulação no País, dia 15.

1990 Extinção do SNI por medida provisória.

1990 Grande parte do arquivo vai para o CIE, do Exército.

1990 Criada a SAE, Secretaria de Assuntos Estratégicos.

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Década de 1980 – Século 20
1989
1989 II Encontro Inter-Regional do MNDH Movimento Nacional de Direitos Humanos

1989 Collor é eleito presidente da República com 35 milhões de votos (42,7%). Lula obtém 31,1 milhões (37,9%).

1989 Após 16 anos de ditadura, chilenos elegem o civil Patrício Aylvin.

1989 O padre francês Gabriel Maire, defensor dos trabalhadores explorados, é assassinado em Vitória ES.

1989 Final do ano: inflação recorde no Brasil, 764,86%.

1989 Queda do Muro de Berlim.

1989 Decreto n° 678 do governo brasileiro ratifica a Convenção lnteramericana para Prevenir e Punir a Tortura, em espera desde 1985.

1989 Na capital paulista, seqüestro do empresário Abílio Diniz, às vésperas do 2° turno das eleições presidenciais, é aproveitado para responsabilizar a militância do PT. Dom Paulo Arns ajuda nas negociações para a libertação e é bem sucedido. Lula e Collor vão ao 2° turno.

1989 Valdício Barbosa dos Santos, sindicalista rural de Pedro Canário (ES), é assassinado.

1989 Massacre dos estudantes na Praça da Paz Celestial, em Pequim.

1989 Após grande apoio da mídia, o governador de Alagoas, Fernando Collor, torna-se conhecido como “Caçador de Marajás”. Para a elite conservadora, passa a ser o “anti-Brizula”, em referência a Leonel Brizola, do PDT, e Luiz lnácio Lula da Silva, do PT.

1989 Medida Provisória fixa índices de reposição para os salários e institui novas regras para aumento de preços; início do fracasso do Plano Verão. Ministro da Fazenda reconhece que o Estado brasileiro atravessa “a pior crise de sua história”.

1989 É lançado livro da CJP São Paulo: trabalhar e viver, organizado por Vinícius Caldeira Brant

1989 Golpe militar derruba o ditador Stroessner no Paraguai.

1989 Posse de Luiza Erundina, prefeita eleita de São Paulo; conta com apoio de vários membros da CJP; Dalmo Dallari e Hélio Bicudo assumem cargos no governo.

1989 Sarney lança o Plano Verão.

1989 Anistia Internacional pede investigação pela morte de Chico Mendes.

1989 Apoiada pela Constituição, que outorga às sociedades indígenas o direito ao uso de suas línguas maternas, a Constituição do Estado de Santa Catarina estabelece "O ensino fundamental regular será ministrado em Língua Portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem" (Artigo 164, parágrafo 2). Isto supõe uma educação bilíngüe, com sistemas diferenciados, se bem é aplicável somente às comunidades indígenas. Guarani

 

1988
1988 V Encontro Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH
Goiânia GO

1988 Nova Constituição Brasileira, É promulgada a chamada “Constituição cidadã”.

1988 Francisco Alves Mendes, o Chico Mendes, 44 anos, é assassinado em Xapuri, Acre.

1988 Exército invade a Companhia Siderúrgica Nacional; repressão violenta resulta em três operários mortos.

1988 Eleições Municipais: oposição (PT/PDT) ganha nas principais capitais; PT elege o prefeito de três capitais, São Paulo, Porto Alegre e Vitória.

1988 Assassinato do diri¬gente da CUT Nativo da Natividade de Oliveira, em Goiás, dia 23.

1988 Novo plebiscito no Chile derrota o ditador Pinochet.

1988 O Conselho Superior de Censura passa a ser denominado Conselho de Defesa da Liberdade de Criação e Expressão.

1988 Anistia Internacional denuncia que mil assassinatos por questões agrárias no Brasil continuam impunes.

1988 CJP/SP participa da organização da “Semana Gandhi de Não-Violência”, na Facul¬dade de direitos de USP.

1988 Fundação do PSDB em Brasília, com apoio de alguns membros da CJP/SP, como José Carlos Dias, Belisário dos Santos, José Gregori e Luiz Antonio Alves de Souza.

1988 O movimento negro contesta os festejos oficiais do centenário da Lei Áurea.

1988 Morte do psicanalista e escritor Hélio Pellegrino, militante de direitos humanos.

1988 Ato público na Praça da Sé (SP), para denunciar o massacre em Serra Pelada.

1988 Criação da Comissão Teotônio Vilela, em São Paulo.

1988 Congresso Nacional aprova prorrogação por um ano do mandato do presidente José Sarney. Concessões de radiodifusão e verbas da União são liberadas para diversos políticos aliados do presidente.

1988 Morte de Henfil, companheiro das lutas contra a ditadura, em decorrência de doença provocada por transfusão de sangue contaminado com HIV.

1988 Aprovação de nova Constituição do Brasil.

 

1987
1987 I Encontro Inter-Regional do Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH
Viçosa MG

1987 Mais de 70 garimpeiros de Serra Pelada, em Marabá, atacados pela Polícia Militar são baleados, caem na água e desaparecem na ponte sobre o rio
Tocantins; 133 mortos na rodovia PA-150.

1987 Padre Ricardo Rezende acusa UDR de tramar o assassinato de 65 pes-soas no Pará; nos últimos vinte anos, a CPT registra 650 mortes na luta pela terra, só no Pará. 106 famílias de sem-terra ocupam fazendas em vários pontos do RS.

1987 20 cidades baianas em estado de calamidade pública pelo flagelo da seca.

1987 PT lança Lula candidato à Presidência da República.

1987 Morre, executado pela polícia paulista, Fernando Ramos da Silva, o ator do filme “Pixote”, supostamen¬te depois de um assalto frustrado.

1987 Dois mil manifestantes levam à Constituinte diversos projetos de emenda popular.

1987 É assassinado no Pará, a mando de fazendeiros, o advogado (e ex-deputado do PCdoB) Paulo Fonteles.

1987 Após fracasso do Plano Cruzado, inflação atinge 26% em um mês.

1987 No Rio de Janeiro, manifestantes vaiam e depredam ônibus com o presidente Sarney, no centro da cidade.

1987 Vicente Cañas, 46 anos, jesuíta protetor dos índios e de suas reservas no norte de Mato Grosso, é assassinado.

1987 Bancários paralisam atividades em todo o Brasil por mais de uma semana; greve reafirma força da categoria e importância da mobilização.

1987 União é responsabilizada pela morte do operário Manoel Fiel Filho.

1987 Greve na Companhia Siderúrgica Nacional envolve 24 mil operários.

1987 Instalado em Brasília o Congresso Constituinte.

1987 O presidente Sarney anuncia, pela televisão, a moratória unilateral da dívida externa.

 

1986
1986 IV Encontro Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH
Olinda PE

1986 CJP/SP e demais entidades organizam o seminário “Educação em Direitos Humanos”, em Recife, com apoio do Instituto Internacional de Direitos Humanos

1986 Brasil recebe refugiados do Chile.

1986 PMDB ganha em todo o País, com a propaganda do Plano Cruzado. Eleição única para o Congresso e a Constituinte. O PMDB faz todos os governadores brasileiros, menos o de Sergipe. O partido passou a ser responsável por 54% das cadeiras do Congresso que instalaria a Assembléia Nacional Constituinte.

1986 Presidente Sarney anuncia Plano Cruzado II, logo depois da vitória, o que provoca denúncias de “este¬lionato eleitoral”; reação hostil da sociedade é imediata.

1986 Vilmar José de Castro, jovem agente de pastoral e militante das causas da terra, assassinado em Caçu, Goiás, pela UDR.

1986 Maurício Mariglio, missionário, é assassinado.

1986 O Jornal do Brasil publica na primeira página manchete sobre as confissões e denúncias do psicanalista Amilcar Lobo, “ajudante” de tortura nos órgãos da repressão.

1986 Depoimento de Dom Paulo Arns (apenas por escrito) sobre programa de rádio de Afanásio Jazadji contra os direitos humanos e seus defensores.

1986 Para complementar o Plano Cruzado, José Sarney lança um Plano de Metas: elevação do imposto de renda para aplicações financeiras de curto prazo, isenção para investidores estrangeiros que aplicassem nas bolsas brasileiras, empréstimo compulsório na compra de automóveis, gasolina ou álcool combustível.

1986 Belisário dos Santos Jr. apresenta substitutivo à Lei dos Estrangeiros.

1986 Assassinato do Padre Josimo Morais Tavares, da Pastoral da Terra, em Imperatriz MA.

1986 Anteprojeto da Lei de Estrangeiros é publicado no Diário Oficial da União.

1986 Anteprojeto de Constituição de Fábio Konder Comparato é entregue ao Partido dos Trabalhadores (que o apresentará ao Congresso, com algumas mudanças) e a íntegra será publicada com o título Muda Brasil: uma Constituição para o desenvolvimento democrático, Ed. Brasiliense.

1986 Primeiros resultados do Plano Cruzado: deflação pela primeira vez desde a década de 1930; explosão do consumo; escassez de produtos essenciais; e redução do superávit da balança comercial.

1986 Plenário Pró-Participação Popular na Constituinte começa a realizar plenárias pelo Brasil.

1986 Criada a Central Geral dos Trabalhadores CGT.

1986 Presidente Sarney anuncia Plano Cruzado, dia 28.

1986 CJP-SP passa a ser a agência do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) em São Paulo.

 

1985
1985 Lançamento livro Projeto Brasil: Nunca Mais

1985 Lançamento livro Projeto Brasil: Nunca Mais – Veja a Versão Integral Arquidiocese de São Paulo lança o livro, primeiro levantamento sistemático da repressão, listando as vítimas da repressão e os nomes de 444 torturadores.

1985 O líder sindical rural João Canuto e seus filhos são assassinados em Rio Maria PA. Brasil será condenado pela Comissão de Direitos Humanos da OEA.

1985 Primeiras eleições diretas para prefeituras; o PMDB vence na maioria das 23 capitais brasileiras; Jânio Quadros derrota Fernando Henrique Cardoso e Eduardo Matarazzo Suplicy em São Paulo.

1985 Fundação do grupo Tortura Nunca Mais, no Rio de Janeiro.

1985 Ezequiel Ramin, missionário defensor de posseiros em Cacoal (RO), é assassinado, dia 24.

1985 Greve geral dos bancários (700 mil).

1985 Criada a Delegacia de Defesa da Mulher, em São Paulo.

1985 A atriz e deputada federal Bete Mendes, como integrante de comitiva do presidente Sarney, reconhece e denuncia o coronel Brilhante Ustra, então adido militar no Uruguai, como torturador.

1985 Fernando Haddad (presidente do Centro Acadêmico 11 de Agosto) leu, na Câmara Municipal a Carta dos brasileiros ao presidente da República e ao Congresso Nacional, de autoria do professor Goffredo Telles Jr.

1985 Ato público do Plenário Pró-Participação Popular na Constituinte, no Largo de São Francisco; 130 entidades se manifestam pela convocação de Assembléia Nacional Constituinte independente do Congresso Nacional e presidida por Goffredo Telles Jr.

1985 José Sarney envia emenda constitucional que convoca o Congresso Constituinte. Proposta será votada em novembro.

1985 Congresso aprova o chamado “Emendão”.

1985 Voto dos analfabetos, legalização dos partidos comunistas e eleições diretas em todos os níveis, liberdade para a criação de partidos e coligações.

1985 Primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária; o texto registra a existência de mais de 10 milhões de trabalhadores rurais sem terra, ao lado da monstruosa concentração, inclusive de áreas não exploradas.

1985 Após 38 dias de agonia e sete cirurgias, morre Tancredo Neves, aos 75 anos. Os funerais reúnem dois milhões em São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e São João Del Rey (MG),

1985 Metalúrgicos da Grande São Paulo e interior do Estado fazem greve.

1985 Assassinada Irmã Adelaide, militante da Comissão Pastoral da Terra, em Eldorado dos Carajás (PA).

1985 O vice-presidente eleito, José Sarney, toma posse devido à hospitalização de Tan¬credo.

1985 Governo reabilita 164 sindicalistas, entre eles Lula, punidos pela ditadura.

1985 Sarney envia ao Congresso projeto de lei que devolve autonomia a 31 municípios classificados como áreas de segurança nacional, que não podiam eleger prefeito.

1985 Colégio Eleitoral elege Tancredo Neves presidente do Brasil, com 480 votos.

1985 Publicação do livro Acidentes de trabalho: uma forma de violência, CJP/SP

19851985 O Colégio Eleitoral elege Tancredo Neves com 480 votos, contra 180 para Maluf, e 26 abstenções.

19851985 Morre o presidente Tancredo Neves.

1985 Aprovado, pelo Congresso, emenda constitucional que estabelece eleições diretas para a Presidência da República e prefeituras, estende o voto aos analfabetos e legaliza os partidos comunistas.

1985 Sarney assina convocação da Constituinte, que iria funcionar a partir de 01/02/87.

 

1984
1984 III Encontro Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH
Vitória ES

1984 Eleições gerais põem fim a 11 anos de ditadura no Uruguai. Sanguinetti é eleito.

1984 Eloy Ferreira da Silva, líder sindical, é morto em São Francisco (MG).

1984 Ato do PT reúne mil pessoas contra a eleição via Colégio Eleitoral, em São Paulo. Seguem-se atos no Rio, Santa Catarina, Minas Gerais e Goiás.

1984 Atentado à sede da Anistia Internacional (órgão consultivo da ONU fundado em 1961), em São Paulo; na ocasião, a AI liderava campanha mundial pela abolição da tortura; CJP reivindica explicações da Polícia Federal e do delegado Romeu Tuma.

1984 A Câmara dos Deputados aprova nova redação do Código Civil, que prevê a igualdade de gênero.

1984 Greve de dez mil bóias-frias dá início a três meses de lutas nas áreas da cana-de-açúcar e laranja, em São Paulo e Minas Gerais. Protestos terminam com grande parte das reivindicações atendidas.

1984 Paralisação de professores das universidades federais.

1984 CJP/SP realiza 2º Tribunal Tiradentes contra o Colégio Eleitoral.

1984 Cerca de 1 milhão no comício das Diretas Já na Candelária, Rio de Janeiro, dia 10. Comício pró-Diretas reúne 250 mil pessoas em Goiânia. A oito dias da votação das Diretas, Figueiredo decreta estado de emergência no Distrito Federal. Um milhão de pessoas no comício pelas Diretas Já em São Paulo.

1984 Folheto da CJP-SP em defesa de eleições diretas é amplamente divulgado.

1984 Panelaço pelas Diretas nas principais cidades do País.

1984 Canções de Chico Buarque e Francis Hime, “Pelas Tabelas” e “Vai Passar”, animam a campanha.

1984 Na Câmara Federal, faltaram 22 votos para aprovação das Diretas Já.

1984 Explode oleoduto em Vila Socó, Cubatão (SP). CJP apoia movimento dos sobreviventes.

1984 Encontro nacional de quatro dias em Cascavel, no Paraná, com 80 repre-sentantes de 13 Estados, funda o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

1984 Trezentas mil pessoas no comício das Diretas Já no Rio de Janeiro.

1984 Cerca de 300 mil pessoas realizam um comício pelas Diretas Já na Praça da Sé, em São Paulo.

1984 Comício reúne quase 1 milhão pelas Diretas Já, na Candelária, Rio de Janeiro.

1984 Mais de 1 milhão de pessoas ocupam o Vale do Anhangabaú, em São Paulo, pelas Diretas Já.

1984 Congresso Nacional rejeita a emenda Dante de Oliveira, que previa eleições diretas para a presidência.

1984 General Newton Cruz ordena cerco a uma passeata de protesto dos estudantes da UnB, frustrados com a derrota da emenda, e a invasão da escola onde estudantes haviam se refugiado; e prende o presidente da UNE.

 

1983
1983 II Encontro Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH
Taboão da Serra SP

1983 Aprovada no Congresso Nacional nova versão da Lei de. Segurança Nacional, que reduz as penas previstas nos seus artigos.

1983 O menino Joílson de Jesus, atendido pela Pastoral, é morto a pontapés no centro de São Paulo.

1983 Grande repercussão na Igreja e, no outro extremo, nos setores hostis aos defensores de direitos humanos.

1983 O secretário José Carlos Dias (governo Montoro) cria o Pró-Vítima, com apoio ostensivo da CJP.

1983 O ano termina novamente com recessão econômica. O PIB tem queda de 2,9%.

1983 CJP/SP participa da criação da Associação Paulista de Solidariedade no Desemprego, com apoio de outras confissões religiosas.

1983 CJP/SP participa da organização do comício por eleições diretas na Praça Charles Miller (em frente ao estádio do Pacaem¬bu, em São Paulo).

1983 Ocorre também manifestação contra a intervenção imperialista na Nicarágua e na Guatemala.

1983 Assassinado em Manaus, o índio Mar¬çal de Souza, que falara com o papa em 1980, durante a visita pontifícia a SP.

1983 CJP/SP apoia e ajuda na luta dos desempregados que, com suas famílias, acam¬pam em frente à Assembléia Legislativa de SP.

1983 Congresso com a presença de mais de cinco mil delegados aprova a fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

1983 Assassinato de Margarida Maria Alves, presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais, em Alagoa Grande (PB). Abrir

1983 CJP/SP cria o Prêmio Alceu Amoroso Lima de Direitos Humanos.

1983 Primeira greve geral nacional pós-64. Êxito parcial, apesar do sindicalismo encontrar-se dividido; forte repressão.

1983 Tribunal Federal de Recursos mantém sentença que responsabiliza a União pela morte de Vlado Herzog.

1983 Acordo Geral sobre Tarifas e Preços (GATT), embrião da Organização Mundial do Comércio (OMC), publica relatório sobre os países mais onerados por dívidas externas: Brasil lidera lista, seguido por México, Coréia do Sul e Argentina.

1983 Trabalhadores rurais e posseiros protestam na Transamazônica e Polícia Militar prende bispo do Xingu, Dom Erwin Krautler. CNBB publica nota de repúdio.

1983 Passeata de desempregados no Largo 13 de Maio, região Sul de São Paulo, termina em saque de supermercado; ações similares se estendem até o Rio. Cinco mil desempregados fazem passeata de 9 km, da periferia sul de São Paulo ao Palácio dos Bandeirantes; os mais exaltados derrubam parte da cerca do Palácio dos Bandeirantes.

1983 Governadores, senadores e depurados eleitos tomam posse.

1983 Em São Paulo, José Carlos Dias assume a Secretaria de Justiça, onde ficará até 26/6/1986.

1983 Extinto o DEOPS de São Paulo. É transferido para a Polícia Federal o último titular do órgão, Romeu Tuma.

1983 Em mensagem ao Congresso, Figueiredo pede “trégua política” para enfrentar crise econômica. PMDB responde que aceita, desde que haja eleições diretas e a convocação de uma Assembléia Constituinte.

1983 Como em 1979, o Cruzeiro tem desvalorização de 30%. FMI divulga apro-vação do acordo com o governo brasileiro para empréstimo de US$ 5,46 bilhões.

1983 Fundação da Central Única dos Trabalhadores CUT.

1983 O deputado Dante de Oliveira (PMDB) apresenta no Congresso Nacional emenda que estabelece as eleições diretas para Presidência da República.

1983 Carro-bomba explode no estacionamento do jornal "O Estado de São Paulo".

1983 Manifestação pró-eleições diretas reúne 10 mil pessoas na praça Charles Muller, em São Paulo. No mesma data morre o senador Teotônio Vilela que, mesmo com câncer, percorreu o país pregando a volta da democracia. Diversos

 

1982
1982 I Encontro Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH
Petrópolis RJ

1982 Fundação do Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH, pelo Frei Leonardo Boff e o jornalista Dermi Azevedo, entre outros

1982 Dados da Comissão Econômica para a América Latina CEPAL, ligada à ONU, confirmam que o ano foi o pior para a região nos últimos 40 anos; altas taxas de inflação e aumento da dívida externa dos países.

1982 Polícia reprime reunião com 91 membros do Partido Comunista Brasileiro (PCB), em São Paulo. Enquadrados na Lei de Segurança Nacional, sete militantes tiveram prisão preventiva decretada. Ação da polícia gera protestos de Franco Montoro e de Dom Paulo Arns.

1982 Eleições diretas (governadores, senadores, deputados federais e estaduais). Franco Montoro é eleito governador em São Paulo.

1982 O governo revela que teve de recorrer ao Fundo Monetário Internacional FMI. O anúncio foi adiado, para não pesar nas eleições.

1982 O PDS vence em 12 Estados, PMDB em nove e PDT no Rio de Janeiro, com Leonel Brizola. Todos os partidos de oposição tiveram, somados, 08 milhões de votos a mais que o PDS.

1982 Os generais Figueiredo e Alfredo Stroessner, ditador paraguaio, inauguram Itaipu, na época a maior usina hidrelétrica do mundo.

1982 Edição falsificada de O São Paulo trás texto apócrifo de Dom Paulo Arns

1982 O general Golbery demite-se da Casa Civil, sendo substituído pelo advogado Leitão de Abreu.

1982 Julgados e condenados Aristides Camio e Francisco Gouriou, padres franceses, em Belém PA. Repercussão do caso ajuda na luta contra a LSN.

1982 DOPS gaúcho é o 1º a ser extinto.

1982 Filme “Pra Frente Brasil”, de Roberto Farias, é proibido; foi o primeiro a mostrar o arbítrio e a tortura nos anos 70. Em março de 1983, será premiado no Festival de Berlim. Mais tarde, outros filmes abordariam o tema, como “Feliz Ano Velho” (1987) e “Dedé Mamata” (1988).

1982 "Pra Frente, Brasil", filme de Roberto Farias, é censurado por mostrar tortura nos anos 70. Diversos

1982 Em novembro, ocorrem eleições para governadores, senadores, prefeitos e deputados federais e estaduais, exceto nas áreas de segurança. Diversos

 

1981
1981 A Bomba do Riocentro e a Farsa dos Militares Brasileiros
Atentado no prédio de convenções Riocentro (RJ), durante show do Dia do Trabalho. Bomba explode no colo de um militar, ainda no carro. As apurações tentam responsabilizar supostos “terroristas de esquerda”. O caso desmoraliza em profundidade a lenta abertura do general Figueiredo. Militar sobrevivente será condecorado (!).

1981 O PIB fecha o ano com retração de 4,3%. Começa um ciclo de estagnação da economia brasileira que perduraria por quase toda a década.

1981 “Pacote Figueiredo” para as eleições obriga a vinculação total de votos, com lançamento de candidatos próprios a todos os cargos, e proíbe coligação de partidos.

1981 Superior Tribunal Militar anula condenação de sindicalistas do ABCD por greve em 1980.

1981 Superior Tribunal Militar arquiva IPM do Riocentro após 04 meses de investi¬gações; almirante Júlio Bierrenbach vota contra e declara que “a verdade permaneceu submissa”.

1981 Joaquim Neves Norte, advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Naviraí (Paraná), é assassinado.

1981 Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Direitos dos Povos adotada pela Organização da Unidade Africana em Nairobi, Quênia. Entrou em vigor apenas em 1986.

1981 O coronel Luís Antonio Prado Ribeiro, nomeado para a presidência do IPM do Riocentro, tem a coragem e a decência de deixar o cargo, convicto sobre a farsa.

1981 A Polícia Federal apreende a edição da Tribuna Operária sobre o Caso Riocentro, devido à matéria intitulada “Figueiredo engole a bomba”.

1981 Sindicalistas da greve do ABCD do ano anterior são julgados e condenados pela Justiça Militar a três anos de prisão.

1981 Sebastião Mearin, líder rural no Pará, assassinado por grileiros.

1981 Série de artigos sobre a FEBEM, iniciada com Iris Arié.

1981 É editada a Lei 6.938, que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente.

 

1980

1980 5ª Vara Federal de São Paulo responsabiliza a União pela morte do operário Manoel Fiel Filho, no DOI-CODI, em 1976. CJP/SP atua no caso com os advogados Marco Antônio Rodrigues Barbosa e Belisário dos Santos Jr.

1980 O ano termina com inflação de 110%. Elevação de 9,2% do PIB, última grande alta do período da Ditadura Militar.

1980 Congresso aprova o voto direto para governadores e parlamentares para as eleições de 1982 e o fim dos senadores biônicos para 1986.

1980 O legista Harry Shibata, elaborador de laudos falsos para a repressão em São Paulo (inclusive no caso Vlado), é suspenso pelo Conselho Regional de Medicina.

1980 O IV Tribunal Russel denuncia 14 casos de violação de direitos humanos contra os indígenas.

1980 Expulsão do País do padre italiano Vito Miracapillo, que trabalhava em Recife, por ordem do ditador Figueiredo e por decisão do STF.

1980 Fundação do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo; Hélio Bicudo e José Queiroz, seus coordenadores, passam a trabalhar juntamente com a CJP/SP.

1980 O Nobel da Paz é concedido a Adolfo Perez Esquivel, arquiteto argentino militante dos direitos humanos que fora encarcerado e torturado.

1980 Ato público no Tuca pela democracia e contra atentados e ameaças a personalidades, sindicatos e a bancas de jornal, reúne CJP, ABI, UNE e mais 150 entidades.

1980 José Francisco dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Correntes (PB) é assassinado.

1980 Fórum de Debates sobre o Estatuto dos Estrangeiros, realizado em Curitiba pela CJP-PR e a Arquidiocese, com apoio das demais CJPs e Movimentos de Direitos Humanos. São Paulo.

1980 Manifesto em repúdio à visita do ditador da Argentina general Rafael Videla reúne dezenas de entidades de direitos humanos. A mobilização também apóia a indicação das Mães da Praça de Maio para o Prêmio Nobel da Paz de 1980.

1980 “Operação Cristal”, da extrema direita, em atos de terrorismo - uma carta-bomba explode na sede da OAB federal, matando a secretária Lyda Monteiro; outras bombas explodem no jornal Tribuna Operária e na Câmara Municipal.

1980 Assassinato do caseiro de Dom Adriano Hipólito, bispo da Baixada Fluminense, RJ.

1980 I Congresso Nacional dos Profissionais de Educação.

1980 Seqüestro e espancamento de Dalmo Dallari em São Paulo.

1980 Wilson de Souza Pinheiro, sindicalista e defensor dos lavradores pobres, assassinado em Brasiléia (AC).

1980 No bairro Freguesia do Ó (São Paulo), polícia espanca manifestantes durante a visita do governador Paulo Maluf.

1980 O papa João Paulo 2º chega ao Brasil para uma visita de 12 dias, celebrando missas em 13 capitais.

1980 CJP/SP denuncia a instalação de usinas nucleares em São Paulo, juntamente com cerca de 30 entidades.

1980 Começa a grande greve de 330 mil metalúrgicos no ABC e mais 15 cidades no Estado de São Paulo; em São Bernardo, dura 41 dias; onze líderes grevistas do ABCD, entre eles Lula, são presos e enquadrados na Lei de Segurança Nacional.

1980 Flávia Schilling é libertada no Uruguai.

1980 Prisão de Lula, Dalmo Dallari e José Carlos Dias, em repressão à greve.

1980 Missa Solene em solidariedade aos grevistas de São Bernardo e Santo André, com apoio da CJP/SP, que inicia um plantão de apoio na Igreja Matriz de São Bernardo.

1980 Cerca de 120 mil grevistas chegam à Igreja Matriz de São Bernardo, que já está ocu¬pada pela Polícia Militar. Após horas de tensão, o governo cede. Uma triunfal passeata precede a manifestação no estádio da Vila Euclides.

1980 A OAB, em Encontro Nacional em Manaus, prega a Constituinte e rejeita “remendos” constitucionais. Ato de desagravo a Dalmo Dallari e José Carlos Dias na OAB.

1980 Margarida Genevois recebe a Ordre National du Mérite, da França.

1980 Lula é libertado.

1980 Raimundo Ferreira Lima, o “Gringo”, lavrador sindicalista, agente de pastoral, é assassinado em Conceição do Araguaia (PA).

1980 Missa rezada no acampamento Natalino (RS), embrião do MST, contou com a presença dos bispos Dom Pedro Casaldáliga e Dom Tomás Balduíno.

1980 Dom Oscar Romero, arcebispo de San Salvador, é assassinado durante a missa, quando denunciava a repressão. Entre janeiro e março de 1980, foram assassinados mais de mil opositores do regime.

1980 Mil pessoas, entre sindicalistas, intelectuais, líderes rurais e religiosos aprovam, em reunião no Colégio Sion, em São Paulo, o manifesto de fundação do Partido dos Trabalhadores.

1980 O Tribunal Superior Eleitoral cancela os registros da Arena e do MDB regulariza o registro de seis novos partidos: Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido Popular (PP), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Democrático Social (PDS).

1980 Assembléia da CNBB divulga o documento “Igreja e Problemas da Terra”, em defesa da reforma agrária e dos direitos das famílias do campo.

1980 Lançamento do livro Meninos de rua, de Rosa Maria Fischer e equipe, resultado de pesquisa encomendada pela CJP/SP ao CEDEC.
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1980 Morre o ministro da Justiça Petrônio Portella, o que compromete os “entendimentos” com parte da oposição (OAB, Igreja) sobre a abertura. É substituído por Ibrahim Abi-Ackel.

1980 Série de atentados à bomba, promovidos por paramilitares de direita, ocorrem durante ensaio da Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro, onde haveria ato de apoio à fundação do PMDB. Outras bombas explodiriam também na sede da OAB, causando a morte de uma funcionária. Outras bombas ainda são enviadas à Câmara Municipal do Rio, e aos jornais "Tribuna da Luta Operária" e "Tribuna da Imprensa", no Rio, para a "Tribuna de Vitória", e para o "Hora do Povo" de São Paulo.

1980 O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, Luiz Inácio Lula da Silva e outros 10 dirigentes sindicais são presos pelo Dops paulista com base na LSN (Lei de Segurança Nacional).

1980 Aprovada no Congresso Nacional emenda constitucional que estabelece eleições diretas para os governadores de Estado e que acaba com a nomeação de senadores biônicos.

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Década de 1970 – Século 20
1979
1979 Em Salvador, o 2° Congresso Nacional pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, com participação das CJPs.

1979 O Congresso aprova a reforma partidária, enviada pelo general Figueiredo no mês anterior, é o fim da Arena e do MDB; novos partidos podem ser criados.

1979 Semana do Menor, evento da CJP/SP e do Centro de Estudos Especiais da PUC-SP,juntamente com a ABI, a OAB e o Sindicato dos Jornalistas SP,

1979 CJP-SP lança o “Prêmio Vladimir Herzog de Direitos Humanos”. A CJP fará parte do júri que escolherá trabalhos jornalísticos na defesa dos direitos humanos.

1979 A UNE realiza sua primeira eleição direta, com 343 mil votantes.

1979 Num piquete na metalúrgica Sylvania, em São Paulo, a Polícia Militar mata a tiros o líder operário católico Santo Dias da Silva, de 37 anos. Mais de 10 mil pessoas protestam no enterro.

1979 Primeira ocupação de terra no País (embrião do MST) em Ronda Alta, RS.

1979 Guido Leão dos Santos, operário morto pela repressão em MG.

1979 Come¬ça a mobilização da primeira greve nos canaviais de Pernambuco em 11 anos.

1979 Delfim Netto assume a secretaria de Planejamento do governo federal, em substituição a Mario Simonsen, e torna-se o “czar” da economia.

1979 Ana Lagoa e Henri¬que Lago publicam no Correio da Manhã que dois generais e um coronel da repressão colocam 14 “desaparecidos” como mortos pelos serviços secretos.

1979 O Congresso vota a “Lei da Anistia” (nº 6.683), que beneficia cerca de 4.500 presos políticos.

1979 A esquerda do MDB rejeita o caráter recíproco e parcial da lei. Parte dos presos políticos é libertada, os exilados começam a retornar, os clandestinos voltam à cena (mote para a canção de João Bosco e Aldir Blanc “O Bêbado e o Equilibrista”).

1979 Denúncia, no Congresso Nacional, da descoberta de restos mortais de alguns presos políticos em sepulturas clandestinas; entre eles, Luís Eurico Tejera Lisboa, dado como desaparecido.

1979 CJP/SP une-se ao CBA para formalizar Assembléia e trabalhos visando à Anistia.

1979 Cai a ditadura de Somoza na Nicarágua, vitória da Revolução Sandinista

1979 Em Belo Horizonte, cerca de 80 mil trabalhadores da construção civil fazem greve. Numa das mobilizações, cinqüenta pessoas ficam feridas e uma morre.

1979 São Paulo: grande seminário nacional sobre as perspectivas da abertura política, realizado na PUC, com organização conjunta do CEDEC e do CEBRAP.Foi publicado um livro sobre o assunto: Direito, cidadania e participação, Ed. T. A. Queiróz.

1979 “1º de Maio Unificado” em SP. Nas comemorações do Dia do Trabalho, mais de 100 mil pessoas se reúnem no estádio de Vila Euclides, em São Bernardo, onde é lançada a Carta de Princípios do PT, com manifestações pela Anistia.

1979 Revogada intervenção nos sindicatos do ABC.

1979 Morre em acidente no mar o mais célebre torturador da ditadura militar, Sérgio Fleury. Fala-se em “queima de arquivo”.

1979 O Congresso rejeita emenda por eleições diretas para governador, de autoria do se¬nador Franco Montoro (MDB-SP).

1979 31º Congresso da UNE, em Salvador, com a presença de dez mil estudantes, é o primeiro desde Ibiúna (SP), em 1968. Uma cadeira fica vazia: é a de Honestino Guimarães, último presidente da entidade, preso pela ditadura em 1973 e dado por desaparecido.

1979 Dom Ivo Lorscheider é eleito presidente da CNBB.

1979 Por dois meses, ocorre uma intervenção nos sindicatos metalúrgicos do ABCD paulista. A greve continua, mas, a pedido de Lula, a Assembléia em São Bernardo do Campo, no estádio de Vila Euclides, vota pelo fim da paralisação

1979 Escolhido pelo Colégio Eleitoral, João Batista Figueiredo como o novo ditador do regime

1979 Freira Madre Maurina denuncia ao general Figueiredo, ter sido torturada pelo delegado Fleury em São Paulo.

1979 No estádio do Morumbi, em São Paulo, durante jogo entre Santos e Co-rinthians, é aberta faixa pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, no meio da torcida corintiana.

1979 I Encontro Nacional do Movimento contra o Custo de Vida [o qual incor-pora a reforma agrária em suas lutas.

1979 Inicio do governo do ditador Figueiredo.

1979 Parlamentares cassados em janeiro de 1969, depois da edição do AI-5, recuperam seus direitos políticos. Entre eles, Mário Covas.

1979 O CBA-SP exibe, no estádio do Morumbi, durante jogo entre Corinthians e Santos, uma grande faixa com os dizeres "Anistia ampla, geral e irrestrita", A faixa é transmitida pelas redes de televisão, e os jornais do dia seguinte circularam com fotos.

1979 O senador Teotônio Vilela, presidente da Comissão Mista que analisava a questão da Anistia, inicia visitas a presos políticos em todo o país. Teotônio, que pertencia à Arena, partido do Governo, declarou, após essas visitas, não haver encontrado nenhum perigoso terrorista, mas apenas jovens idealistas, que haviam lutado por suas convicções. A comemoração do Primeiro de Maio em S. Bernardo do Campo concentra diversas manifestações pela Anistia.

1979 Sancionada a Lei da Anistia (Lei Federal 6.683), que beneficia 4.650 pessoas entre cassados, banidos, presos, exilados ou simplesmente destituídos de seus empregos. Com ela, podem voltar ao Brasil líderes como Leonel Brizola, Miguel Arraes e Luis Carlos Prestes, entre outros.

1979 Denunciado, no Congresso Nacional, a descoberta dos restos mortais de alguns presos políticos (entre eles Luis Eurico Tejera Lisboa), dados como desaparecidos.

1979 Extintos a Arena e o MDB; podem ser criados novos partidos.

 

1978
1978 Ato público do CBA-SP pela comemoração dos 30 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

1978 Governo promulga decretos revogando a maior parte dos “banimentos”, na tentativa de desarticular movimento pela anistia. Emenda Constitucional nº11 cria “Medidas de Emergência” e “Estado de Emergência”, muito mais concentradores do poder do que o clássico Estado de Sítio. A nova Lei de Segurança Nacional, com penas mais brandas do que as previstas na anterior, ainda faz parte do “entulho autoritário”;

1978 Revogação do AI-5 e de outros atos da ditadura

1978 O I Congresso Nacional pela Anistia é realizado em São Paulo.

1978 O movimento negro elege a data da morte de Zumbi como Dia Nacional da Consciência Negra.

1978 Nas eleições para o Congresso Nacional, Arena vence no total de representantes eleitos, mas MDB vence no total de votos no País.

1978 Lideranças cristãs, como Aurélio Perez e Irma Passoni, são eleitos deputados em São Paulo, com apoio das comunidades de base e das pastorais.

1978 Eleição de Karol Wojtyla, papa João Paulo II

1978 Reportagem de Fritz Utzeri e Heraldo Dias apresenta dados convincentes que desmontam a farsa oficial sobre o “desaparecimento” do ex-deputado Rubens Paiva, na verdade morto no DOI-CODI do Rio de Janeiro em 1971.

1978 Três anos depois da morte de Vladimir Herzog, na 7ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, o juiz Márcio José de Moraes derruba a tese do suicídio, considerando imprestável o laudo do legista Harry Shibata. A União foi responsabilizada pela prisão, tortura e morte do jornalista, dia 27.

1978 Portaria n° 3.337 do governo militar reitera, em vão, a proibição das articulações intersindicais.

1978 Os novos governadores são escolhidos indiretamente.

1978 Comissão da CNBB elabora texto sobre o negro e o racismo no Brasil. Dela nasceu, inicialmente, o Grupo União e Consciência Negra e, posteriormente, os Agentes da Pastoral dos Negros.

1978 Associação dos Docentes da USP ADUSP divulga o Livro negro da USP, com relato dos expurgos e perseguições a professores e alunos.

1978 Greves na região do ABC paulista. Dom Paulo Arns, Dom Cláudio Hummes e seus seguidores ajudam trabalhadores no “Fundo de Greve”.

1978 CJP-SP emite nota apoiando grevistas. Igreja: grande manifestação em São Paulo, organizada pelo Movimento contra a Carestia (liderado pelas mulheres e pelas organizações de base da Igreja), é reprimida com bombas e cavalaria. Dom Paulo recebeu os manifestantes na Catedral.

1978 O MDB indica o general Euler Bentes e o senador Paulo Brossard para as eleições presidenciais, contra o candidato do regime.

1978 Fundado, em São Paulo, o Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial.

1978 Ato público reúne mais de três mil pessoas nas escadarias do Teatro Municipal.

1978 Acaba a censura prévia à imprensa, que sufocou jornais como Opinião e Movimento e fez O Estado de S. Paulo esgotar os versos dos Lusíadas, que colocava no lugar das matérias censuradas. O Jornal da Tarde colocava receitas e letras de samba.

1978 Maluf é escolhido pela Arena governador biônico de São Paulo.

1978 Jornal Movimento, n° 155 - primeira edição totalmente planejada e executada sem censura - dá em manchete: “Retrato falado de um torturador. Vulgo: ‘Capitão Ubirajara’”.

1978 Após a criação, em fevereiro, do Comitê Brasileiro de Anistia (CBA) do Rio de Janeiro, é a vez de o CBA ser formalmente constituído em São Paulo.

1978 Em poucos meses, formam-se CBAs (Comitês de Anistia) na maioria dos Estados, em cidades, bairros, escolas e categorias profissionais.

1978 Explodem greves no ABC, São Paulo (“Braços cruzados, máquinas paradas”), são declaradas ilegais pelo TRT.

1978 CJP denuncia atentado contra Helena Grecco, presidente do Movimento Feminino pela Anistia, núcleo de Minas Gerais.

1978 Presidente Jimmy Carter inicia visita ao Brasil, interessado em denúncias sobre direitos humanos. Familiares entregam documento sobre desaparecidos.

1978 Dalmo Dallari, em retorno ao Brasil de viagem ao exterior, informa à imprensa que 10 mil exilados brasileiros estavam sem perspectiva de repatriação.

1978 Criação do Comitê Brasileiro pela Anistia, no Rio de Janeiro.

1978 Delega¬ção do Vaticano vem ao Brasil apurar denúncias de tortura.

1978 Geisel indica à Arena os nomes do general João Figueiredo e de Aureliano Chaves como candidatos para serem os novos ditadores.

1978 Eclode uma grande greve no ABC em São Paulo.

1978 Começa o movimento pela formação do Comitê Brasileiro de Anistia (CBA), para lutar pela anistia “Ampla, Geral e Irrestrita”.

1978 Metalúrgicos da Scania, em São Bernardo do Campo, iniciam a primeira greve do país após o AI-5.

1978 Criados Comitês pela Anistia em São Paulo, no Distrito Federal e outros estados.

 

1977

1977 Brasil adere à Convenção da ONU relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural, de 1972, pelo Decreto 80.978, de 12/12/1977.

1977 CJP/SP denuncia casos de brasileiros exilados que não obtinham documentos nas embaixadas.

1977 Depois de 07 anos de silêncio, Dom Helder Câmara faz um discurso na Faculdade de Direito de Recife.

1977 O PIB do Brasil cresce 4,90/0 em 1977. A dívida externa já chega a US$ 32 bilhões, a maior do Terceiro Mundo.

1977 O ano termina com registro de 214 casos de tortura de prisioneiros políticos.

1977 É criada, em Buenos Aires, a associação Madres de Ia Plaza de Mayo.

1977 Geisel demite o ministro do Exército, Sylvio Frota, integrante da chamada “linha dura”.

1977 Presos políticos denunciam tortura, em carta amplamente divulgada pelo presidente da OAB federal, Raymundo Faoro.

1977 Assassinato de Eugênio Lyra Silva, advogado da Federação dos Trabalhadores da Agricultura.

1977 O MDB inicia campanha pró-Constituinte.

1977 A PUC de São Paulo é invadida pela polícia, comandada pelo coronel Erasmo Dias, em represália à realização do III Encontro Nacional de Estudantes, Ao final, centenas de pessoas são presas e várias ficam feridas.

1977 Amplas manifestações do Movimento contra o Custo de Vida em São Paulo, formado por mulheres e grupos de paróquias.

1977 O professor Goffredo Telles Junior lê, no Pátio da Faculdade de Direito da USP, a Carta aos brasileiros, “manifesto de repúdio da ditadura e de exaltação do Estado de Direito já”.

1977 O DEOPs-SP prende o escritor e cineasta Renato Tapajós por causa do romance Em câmera lenta, que aborda a ditadura e a resistência. A CJP/SP participa de sua defesa.

1977 O ditador Geisel edita o Ato Complementar n° 104, que suspende o acesso dos partidos políticos ao rádio e à televisão.

1977 Mais de 2.500 jornalistas assinam manifesto da ABI contra a censura.

1977 Criação do Clamor, para apoiar os refugiados das ditaduras do Cone Sul, instalado na Cúria, ao lado da CJP/SP.

1977 Geisel cassa o mandato do deputado federal Alencar Furtado, líder da oposição, que perde seus direitos políticos por dez anos. O deputado denunciara, na televisão, os “desaparecimentos” e a criação, pela ditadura, dos “órfãos e viúvas do talvez e do quem sabe”.

1977 Lançamento do manifesto “Justiça e Libertação”, na Igreja da Penha, em SP , com repressão policial em cima dos jovens, das mu¬lheres e dos operários.

1977 A Universidade de Brasília UnB,é ocupada pela Polícia Militar.

1977 O ministro da Justiça torna obrigatória a censura prévia às publicações vindas do exterior.

1977 Arcebispo de Diamantina (MG), Dom Geraldo Sigaud, já bem conhecido por suas posições ultrarreacionárias, envia ao núncio apostólico Dom Carmine Rocco um relatório sobre a “opção pelo comunismo” de grande número de bispos no Brasil. Os alvos principais da denúncia são os bispos Dom Pedro Casaldáliga e Dom Tomás Balduíno.

1977 Dom Paulo Arns recebe o título de doutor honoris causa da Universidade de Notre Dame, juntamente com o presidente norte-americano Jimmy Carter.

1977 Ato no Tuca com estudantes da PUC/SP e USP contra prisão de operários e em defesa dos presos políticos e da anistia.

1977 “Dia Nacional da Luta”: manifestações de estudantes em São Paulo contra prisão de colegas e de artistas solidários. São 10 mil bradando “liberdade, liberdade, abaixo a repressão”.

1977 Greve estudantil mobiliza 80 mil no País.

1977 O jurista e historiador Raymundo Faoro é eleito presidente da OAB Federal. Desenvolve amplo trabalho de denúncias, apoios aos perseguidos (do Brasil e do Cone Sul) e articulações políticas pela anistia, pela Assembléia Constituinte e pelo Estado de Direito Democrático.

1977 Geisel decreta recesso do Congresso Nacional. Alega “ditadura da minoria” e a necessidade de reforma do Judiciário. A OAB declara-se em sessão permanente.

1977 Em São Paulo, o secretário de Segurança, coronel Erasmo Dias, proíbe quaisquer manifestações públicas.

1977 Pacote de Abril: mandato presidencial de 06 anos e eleição indireta de senadores (os “biônicos”), entre outras medidas.

1977 Sufo¬cado pela censura e por problemas financeiros, o semanário Opinião deixa de circular.

1977 Governo brasileiro rompe acordo militar com os EUA em função de críticas do governo estadunidense à violação de direitos humanos pela ditadura.

1977 Docu¬mento da CJP/SP Comissão é levado para Roma, por Iris Ariê, para ser entregue em mãos do cardeal Bernardin Gantin, da Pontifícia Justiça e Paz; escrito por membros da CJP, como Flávio di Giorgi e Antonio Candido, discorre sobre a concepção da defesa dos direitos humanos, visando a esclarecer a posição de Dom Paulo, acusado, em certos meios, de ser pró-comunista (!).

1977 Primeira passeata de estudantes em São Paulo depois do AI-5 rompe o medo; 03 mil saem da Cidade Universitária da USP e marcham até o Largo de Pinheiros.

1977 Geisel demite o ministro liberal Severo Gomes; este será membro ativo da Comissão Teotônio Vilela, parceira da CJP/SP.

1977 15ª Assembléia da CNBB aprova texto contra o regime militar.

1977 Em São Paulo, primeira manifestação estudantil fora do campus; com uma passeata de cinco mil estudantes, caminhando sob vigilância de forte aparato policial.

1977 O ditador Ernesto Geisel fecha o Congresso, baixa o “Pacote de Abril”, promovendo a reforma do Judiciário, estabelecendo o mandato ditatorial em seis anos e criando o cargo de senador “biônico”.

1977 Concentração de dez mil estudantes no Largo de S. Francisco, em São Paulo, que saem em passeata até o Viaduto do Chá, onde quase se inicia uma batalha com o forte aparato montado pela repressão.

1977 Uma tentativa de realização do III Encontro Nacional de Estudantes em Belo Horizonte acaba com a prisão de mais de 400 estudantes;

1977 O ditador Geisel exonera o ministro do Exército, Sílvio Frota, aspirante a candidato a ditador e opositor da distensão política.

1977 Resolução da ONU contra o regime do Apartheid na África do Sul.

 

1976

1976 Morte de João Goulart na Argentina (até hoje sob suspeita). No cortejo fúnebre em São Borja, RS, a multidão grita “liberdade, liberdade, anistia, anistia”.

1976 Massacre da Lapa, quando são executados os dirigentes do PC do B Ângelo Arroyo, Pedro Pomar e João Batista Drummond. O sobrevivente Aldo Arantes virá à Cúria agradecer o apoio da CJP/SP aos perseguidos e seus familiares.

1976 Itamaraty, sob a chefia do chanceler Azeredo da Silveira, manifesta-se contrário à proposta do secretário-geral da OEA, Alejandro Orfilla, sobre a criação de um tribunal especial para julgar transgressões de direitos humanos no continente.

1976 Eleições de vereadores em todo o País.

1976 Assassinado o padre João Bosco Penido Burnier, jesuíta, que durante 10 anos dedicou-se aos povos bacairis e xavantes, em Mato Grosso.

1976 Lançamento do livro Meu depoimento sobre o Esquadrão da Morte, de Hélio Bicudo, com Introdução assinada pela CJP-SP.

1976 CNBB, reunida no Rio, exige justiça nos vários casos de violência e assassinato de sacerdotes e outros, a serviço dos explorados e perseguidos; divulga o texto Comunicação pastoral ao Povo de Deus, considerado, por alguns bispos mais conservadores, muito forte contra o regime.

1976 Atentado contra sede do CEBRAP.

1976 Seqüestro de Dom Adriano Hipólito, bispo de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro.

1976 A Aliança Anticomunista Brasileira (AAB) lança bombas nas sedes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro,

1976 Morte de Juscelino Kubitschek em acidente de carro (sob suspeita até hoje).

1976 Publicação do primeiro livro produzido pela CJP/SP, em parceria com o CEBRAP: São Paulo, 1975: crescimento e pobreza.

1976 Reunião anual da SBPC aprova moção pela anistia.

1976 Assassinato do Padre Rodolfo Lubenkeim, missionário ligado ao Cimi, e de Lourenço Simão, cacique bo¬roro, em Merure MT.

1976 Censura proíbe o jornal Movimento de publicar a Declaração de Independência dos Estados Unidos, que completava 200 anos.

1976 É cria¬da a nova empresa oficial de radiodifusão, a Radiobrás.

1976 Ditador Geisel sanciona a lei que ficou conhecida como “Lei Falcão” (em referência ao então ministro da Justiça); a lei limita drasticamente a propaganda eleitoral, impedindo que candidatos falem na TV ou rádio durante o horário eleitoral.

1976 Morte suspeita de Zuzu Angel em acidente de carro no Rio, (mãe de Stuart Angel, assassinado sob tortura).

1976 Músico Francisco Tenório Cerqueira Junior, o Tenorinho, que acompanhava Vinícius e Toquinho durante uma turnê em Buenos Aires, é assassinado depois de ser torturado e testemunhar outras barbaridades da repressão argentina, a embaixada brasileira foi avisada oficialmente, e nada fez, sequer comunicar à família (esta omissão do Estado brasileiro seria reconhecida pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos em 16/2/2006).

1976 Golpe militar na Argentina depõe Isabelita Perón; assume o poder uma junta militar, liderada pelo general Rafael Videla, Instala-se o Estado Terrorista; CJP-SP passa a atender refugiados uruguaios, chilenos e argentinos.

1976 Cassação dos deputados estaduais do MDB Marcelo Gato e Nelson Fabiano.

1976 Folha da Tarde publicara que 03 deputados do MDB paulista haviam recusado “convite” para depor no Dops. Em 23/12/1975, o mesmo jornal publica reportagem com a manchete: “Dops paulista desmascara infiltração comunista”. Morre no DOI-CODI o operário Manoel Fiel Filho, o 39° “suicida” do regime, em situação semelhante à da morte de VIado,
1976 É demitido o então comandante do I Exército, general Ednardo d'Avila Melo.

1976 Vários presos políticos são libertados.

1976 Série de artigos no O São Paulo sobre a Casa de Detenção em São Paulo. A CJP/SP assume também a causa dos “presos comuns”, atingidos pela violência institucional e o arbítrio, tortura e morte.

1976 O metalúrgico Manuel Fiel Filho é encontrado morto nas dependências do DOI-CODI. As autoridades repetem a versão de suicídio, rapidamente desmontada; Por este assassinato, o ditador Geisel demite o general Ednardo D`Ávila Mello do comando do 2º Exército.

1976 O ditador Geisel sanciona a "Lei Falcão", que altera o Código Eleitoral reduzindo a níveis mínimos a propaganda política no rádio e na televisão.

1976 Uma bomba explode na Associação Brasileira de Imprensa, no Rio, e outra é encontrada na sede da OAB. Os atentados são reivindicados pela organização de direita Aliança Anticomunista Brasileira.

 

1975

1975 Entidades como a CNBB e o jornal Opinião também são vítimas de atentados à bomba.

1975 Crescimento econômico cai para 5%.

1975 CNBB divulga a Pastoral Social, primeiro documento de orientação dos católicos sobre problemas sociais e políticos.

1975 Desagravo da OAB-SP a Mário Carvalho de Jesus, indiciado na LSN, defensor dos trabalhadores de Perus.

1975 Crescem prisões políticas em São Paulo: só do PCB, foram 61 pessoas. Morte, sob interrogatório policial em São Paulo, do jornalista da TV Cultura Vladimir Herzog, o Vlado,

1975 CJP/SP divulga lista com relação de 65 pessoas presas ilegalmente e envia as denúncias para o Vaticano e para a Anistia Internacional.

1975 Registro em Cartório da CJP-SP (Ata de Fundação: 30/7/1975).

1975 Surge o semanário Movimento, lançado por uma cooperativa de jornalistas. Circula até 1981, sofrendo forte censura até 1978.

1975 Ditador Geisel reafirma a determinação do governo militar por manter seus poderes excepcionais. Garante, por outro lado, que tais poderes não causam prejuízo ao lento e gradativo processo de distensão.

1975 No Peru, golpe militar de direita derruba o presidente Velasco Alvarado, defensor da reforma agrária; é substituído pelo general Morales Bermudez.

1975 Durante o Encontro da Pastoral da Amazônia, em Goiânia (GO), convocado pela CNBB, nasce a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que luta, desde então, pelos direitos dos trabalhadores rurais, peões e posseiros, sobretudo na Amazônia.

1975 É publicado Manifesto do MDB sobre “desaparecidos”.

1975 Acordo nuclear Brasil-Alemanha.

1975 Encontro dos Bispos em Itaici (SP) define prioridades: criação das Pastorais dos Direitos Humanos e dos Marginalizados.

1975 Encontram-se Dom Eugênio Salles (RJ), ditador Geisel e ministro Armando Falcão.

1975 Nova Comissão de Justiça e Paz JP é criada na capital do Acre, junto à diocese com Dom Moacyr Grecchi.

1975 Mario Simas vai à CJP-Br defender a formalização jurídica da CJP-SP.

1975 O banqueiro Olavo Setúbal é nomeado prefeito de São Paulo pela Assembléia Legislativa.

1975 Prisioneiros políticos em São Paulo entram em greve de fome.

1975 Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula, é eleito presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo.

1975 Ministro da Justiça, Armando Falcão, divulga nota sobre “desaparecidos políticos”, muitos deles sabidamente assassinados pela repressão.

1975 I Encontro Nacional das Comunidades de Base, com o tema “Igreja que nasce do povo”.

1975 O Comitê Central do PC do B divulga sua Mensagem aos brasileiros, propondo uma Constituinte livremente eleita, a abolição de todos os atos e leis de exceção e a anistia geral. No centenário de sua fundação, o jornal O Estado de S. Paulo deixa de ter suas matérias submetidas à censura prévia.

1975 Dom Paulo Arns publica O Evangelho: Incomoda? Inquieta? Interessa? (Loyola, 1975), sobre o Sínodo de Evangelização, com capítulo sobre Direitos Humanos no qual trans¬creve o documento papal Direitos Humanos e reconciliação.

1975 Pela CJP/SP, o advogado José Carlos Dias assume a defesa do advogado e líder cristão Mário Carvalho de Jesus, na Justiça Militar.

1975 Episcopado Regional aprova o documento “Não Oprimas Teu Irmão”, que condena a tortura.

1975 Dom Paulo entrega a Paulo VI relatório sobre tortura na Argentina.
http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/arns/index.html http://www.dhnet.org.br/direitos/mercosul/argentina/index.html

1975 Cartunistas fazem ilustrações para cartões em benefícios das famílias de presos.

1975 Fundado o Movimento Feminino pela Anistia no Rio Grande do Sul, Presidida pela socióloga Lícia Peres, em extensão ao Movimento nacionalmente dirigido pela advogada Therezinha Zerbini.

1975 Morte sob tortura de Vladimir Herzog, jornalista, diretor da TV Cultura, no DOI-CODI de São Paulo. Jornalistas se mobilizam, reunindo um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas, para contestar a versão oficial de suicídio de Vlado. Sua morte causa grande repercussão em todo o país e no Exterior. Um culto ecumênico na Catedral da Sé transformou-se em ato público de protesto, com a participação de mais de 10 mil pessoas

 

1974

1974 Dom Paulo Arns e Cândido Mendes conseguem audiência com o general Golbery do Couto e Silva e levam familiares de “desaparecidos” e o advogado José Carlos Dias, da CJP/SP.

1974 O registro de denúncias de tortura cai para 67 casos.

1974 Repressão contra CEBRAP e intelectuais em São Paulo.

1974 Eleições gerais para a Câmara e Senado: MDB faz 35 deputados estaduais, 160 federais (tinha 87) e 16 senadores na Ia grande vitória da oposição, dia 15/10. MDB: 14,5 milhões de votos; ARENA: 13,4 milhões de votos.

1974 Sínodo Mundial dos Bispos em Roma, no qual Dom Paulo Arns expõe o tema crucial das violações de direitos humanos.

1974 Ditador Geisel anuncia início de distensão “lenta, gradual e segura”.

1974 Morre, na França, Tito de Alencar Lima, frade dominicano levado ao suicídio pelas seqüelas das torturas em São Paulo.

1974 Fim da Comissão Bipartite (balanço da atuação da Comissão Bipartite em livros de Kenneth Serbin e de Mendes & Bandeira),

1974 V Conferência Nacional da OAB, no Rio de Janeiro, sobre Direitos Humanos.

1974 Nota oficial do MDB noticia os “desaparecimentos”, entre outros, de Fernando Santa Cruz, Eduardo Collier e David Capistrano, e pede esclarecimentos do Ministério da Justiça.

1974 CJP/SP apoia trabalhadores de Perus e Cajamar (SP), e oferece apoio à Comissão Permanente de Trabalhadores.

1974 O Departamento Nacional de Telecomunicações (Dentel) fecha a Rádio 13 de Maio, em Goiás (Dom Tomás Balduíno) e a Rádio Palmares, em Maceió.

1974 O vice-líder da Arena na Câmara reafirma a disposição do governo em verificar a procedência de prisões denunciadas freqüentemente pelo MDB.

1974 No Brasil, apesar das evidências, a ditadura proíbe que a imprensa fale em recessão.

1974 As notícias censuradas referentes à mobilização dos estudantes começam a aparecer.

1974 General João Figueiredo assume a chefia do SNI.

1974 Tribunal Russell, em Roma, reúne-se para julgar as ditaduras no Chile e no Brasil.

1974 Censura prévia ao rádio e à televisão é iniciada.

1974 Nova prisão de Waldemar Rossi.

1974 O general Ernesto Geisel toma posse como ditador. Outro general, João Figueiredo assume a chefia do SNI e Golbery do Couto e Silva, nomeado ministro-chefe do Gabinete Civil, passa a articular a abertura do regime; definindo-a como "lenta, gradativa e segura distensão".

1974 Expressiva vitória da oposição nas eleições parlamentares. MDB elege 335 deputados estaduais, 160 deputados federais e vários senadores.

 

1973
1973 Estatuto do índio

1973 Milagre Econômico: crescimento recorde de 14% no PIB.

1973 Encontro Regional de Comissões de Justiça e Paz CJPs do Cone Sul, realizado em Buenos Aires. Foi a última reunião regional, depois impossibilitada devido à repressão das ditaduras militares.

1973 Médici ordena fechamento da Rádio 9 de Julho, ligada à Arquidiocese de São Paulo; a ordem será cumprida em 5/11.

1973 Preso no Rio de Janeiro o líder estudantil brasiliense Honestino Guimarães, 26 anos, presidente da UNE, jurado de morte pelos órgãos repressivos; é dado como “desaparecido”.

1973 MDB indica Ulysses Guimarães e Barbosa Lima Sobrinho como candidatos da oposição a presidente e vice, são “os anticandidatos”.

1973 Golpe de Estado derruba o socialista Salvador Allende, no Chile. Cercado no Palácio de Ia Moneda, atacado por artilharia aérea, fuzilaria e tanques, Allende se suicida.

1973 O general Pinochet assume e instala ditadura e terror; milhares de chilenos procuram o exílio.

1973 Seqüestro e morte sob tortura de Paulo Stuart Wright, irmão do reverendo Jaime Wright, no DOI-CODI, em SP.

1973 Senador Petrônio Portella assume a presidência da Arena; o contato com a oposição será mais fácil do que durante a presidência de seu antecessor, o famigerado Filinto Muller.

1973 Ditador Médici anuncia o general Ernesto Geisel como sucessor.

1973 O padre francês Francisco Jentel, auxiliar direto de Dom Pedro Casaldáliga na Diocese de São Félix do Araguaia (MT), é preso sob a acusação de instigar posseiros e enquadrado na Lei de Segurança Nacional, Heleno Fragoso, da CJP-Br, assume sua defesa; um ano depois, o STM absolverá Padre Jentel (apenas o jornal O São Paulo, semana de 1 a 7/6/1974, noticia); libertado, mas ameaçado, volta para a França (depois de 20 anos no Brasil); lá faleceu em 1979.

1973 Dom Paulo Evaristo Arns recebe o chapéu cardinalício das mãos do papa Paulo VI, juntamente com Dom Avelar Vilela, de Salvador.

1973 Alexandre Vannucchi Leme, estudante da USP, é assassinado nas dependências do DOI-CODI, em São Paulo,. Missa em seu nome, na Catedral da Sé, com Dom Paulo,

1973 Portaria da PF proíbe 46 revistas estrangeiras e 14 nacionais.

1973 Tratado de Itaipu é assinado entre Brasil e Paraguai.

1973 Assembléia Geral da CNBB, em São Paulo; documento sobre “O valor cristão dos Direitos Humanos”.

1973 Congresso Mundial contra a Tortura, em Paris, patrocinado pela Anistia Internacional,

1973 Manifesto de escritores e artistas em defesa dos Direitos Humanos é encaminhado à CNBB,

1973 Comissão Justiça e Paz SP se estabelece “oficialmente” na sala 23 da Cúria Metropolitana, na Avenida Higienópolis.

1973 Governo anuncia o desmantelamento do grupo VPR.

1973 MDB indica “anti-candidatos” à presidência da República: Ulysses Guimarães e Barbosa Lima Sobrinho.

 

1972

1972 Exército realiza, durante a terceira campanha de aniquilamento, um ataque decisivo à Guerrilha do Araguaia.

1972 América Latina: golpe Militar em Honduras

1972 Primeiro editorial sobre Direitos Humanos no jornal da Cúria Metropolitana O São Paulo. O ano termina com o registro de 58 “subversivos” mortos, dos quais 18 considerados “desaparecidos” e 05 “suicídios” nas prisões.

1972 Repressão policial e militar em São Félix do Araguaia - prisão de Dom Pedro Casaldáliga e de agentes de Pastoral.

1972 Criação do Conselho Indigenista Missionário CIMI

1972 O dito “milagre econômico”: crescimento de 11,2% no PIB

1972 Morte sob tortura (incluindo a “coroa de Cristo”) de Aurora Furtado, militante ex-aluna da USP, no DOI-CODI do RJ

1972 O Código de Processo Penal é alterado por Médici de modo a evitar que o delegado Sérgio Fleury vá para a cadeia.

1972 XIV Assembléia Geral do Conselho Episcopal Latino-Americano CELAM.

1972 Eleições municipais, Arena faz 80% dos prefeitos e 85% dos vereadores.

1972 Começa a circular o semanário Opinião, dirigido por Fernando Gasparian, com apoio de políticos, intelectuais e artistas da oposição, com reprodução de matérias de periódicos europeus. Estará sempre submetido a censura.

1972 Direitos Humanos no Mundo: de 17/10 a 21/ 11/ 1972, em Paris, Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, que seria ratificada, no Brasil, pelo Decreto n° 80.978 de 12.12.77.

1972 Anistia Internacional denuncia a violação de direitos humanos no Brasil e lista os nomes de centenas de torturadores e de 1.076 vítimas

1972 A imprensa é proibida de publicar notícias sobre a Anistia Internacional.

1972 Criação da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo

1972 Anistia Internacional divulga uma lista com os nomes de 472 torturadores e 1.081 torturados no Brasil.

1972 Episcopado Regional, reunido em Brodósqui (SP), aprova declaração “Testemunhos de Paz”, primeiro documento dos bispos paulistas contra a tortura. É distribuído nas missas, mas nada sai na imprensa

1972 Anastásio Somoza dá um golpe no final de seu mandato e permanece na presidência da Nicarágua.

1972 CNBB denuncia invasão de terras indígenas,

1972 Emenda constitucional torna indireta a eleição de governadores a partir de 1974.

1972 Início do combate (de extermínio) à Guerrilha do Araguaia, no sul do Pará, liderada pelo PC do B.

1972 A oposição democrática se retira do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, em Brasília, em protesto pela não apuração das denúncias sobre torturas e desaparecimentos dos opositores políticos.

1972 Golpe militar depõe o presidente Ibarra no Equador.

1972 Primeiras reuniões mensais do grupo que formaria a CJP na casa de Dom Paulo Evaristo Arns, com registro e acompanhamento de casos.

1972 Acordo de entendimentos ecumênicos entre Igreja Católica e Igreja Anglicana, em SP.

1972 CNBB denuncia invasão de terras indígenas.

1972 Cerca de 3 mil homens do Exército chegam ao Araguaia e dão início à primeira campanha contra a guerrilha, formada por militantes do PC do B.

1972 A imprensa é proibida de publicar notícias sobre a Anistia Internacional.

 

1971

1971 No Brasil, o ano termina com o registro de 788 casos de tortura e cresce o número de ditos “desaparecidos”.

1971 Médici assina decreto para poder baixar “decretos secretos”.

1971 Carlos Lamarca e “Zequinha” (José Barreto), militantes da VPR, são executados por forças militares no sertão baiano.

1971 Hélio Bicudo é exonerado do Ministério Público por sua militância pró Direitos Humanos; sofre atentados e todo tipo de ameaças.

1971 Golpe de direita derruba general Torres na Bolívia.

1971 Com ajuda do governo brasileiro, o coronel Hugo Banzer assume o poder na Bolívia após o golpe.

1971 Morre Iara Iavelberg, companheira de Carlos Lamarca, acuada pela repressão em Salvador BA.

1971 Missa na Catedral da Sé SP, por Luiz Eduardo Merlino, morto sob tortura; na Europa, ele fora um dos principais divulgadores de denúncias sobre a ditadura.

1971 Grupo “Autênticos do MDB” lidera o partido na Convenção em Recife, cujo manifesto defende a convocação de uma Assembléia Constituinte, a anistia e eleições diretas.

1971 “Desaparecimento” da militante da ALN Heleny Guariba (ex-aluna da USP), que já fora defendida por José Carlos Dias; depois foi confirmada sua morte sob tortura na “Casa da Morte” em Petrópolis, RJ. Seu nome foi dado ao Centro Cultural de Diadema, SP.

1971 Stuart Angel, filho da estilista Zuzu Angel, morre sob tortura na Base Aérea do Galeão RJ,. A mãe inicia uma campanha de denúncias contra o regime, até morrer em atentado em 1976.

1971 Cardeal Arns tenta informar ao ditador Médici sobre as preocupações do papa e sobre as torturas no País e é quase expulso da sala.

1971 Seminário Brasileiro de Justiça e Paz;

1971 IV Encontro Regional Latino Americano de Justiça e a Paz; ambos no RJ.

1971 Dom Paulo Arns retorna de encontro com o Papa Paulo VI com sua mensagem de “preocupado com os direitos humanos no Brasil”.

1971 Henning Boilesen, da Ultragaz, um dos principais financiadores da OBAN Operação Bandeirantes, é morto em São Paulo.

1971 Em meados de 1971, Dom Paulo e Cândido Mendes entendem-se sobre a criação da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo SP.

1971 Tribunal militar da Bahia condena à morte Theodomiro dos Santos, de 19 anos, em 14/6. O STM comutará a pena para prisão perpétua.

1971 Golpe militar na Argentina derruba presidente Levingston.

1971 Ulysses Guimarães assume a presidência nacional do MDB e passa a ser um dos principais políticos da oposição com respeito da sociedade civil.

1971 Assembléia Geral da CNBB elege os primos Aloísio e Ivo Lorscheider, respectivamente, presidente e secretário-geral da entidade. Nesta Assembléia, Cândido Mendes apre¬senta um longo dossiê sobre prisões, torturas e demais abusos cometidos pela Polícia Militar no Brasil, no que foi confirmado pelo testemunho de vários bispos.

1971 Já é conhecida a Casa da Morte, na cidade fluminense de Petrópolis, centro de torturas e assassinatos aos cuidados de oficiais do Exército.

1971 Rubens Paiva, ex-deputado cassado do MDB, é seqüestrado pela ditadura. Dado por desaparecido, foi certamente morto pela tortura, segundo vários testemunhos e inquéritos. O atestado de óbito sairá apenas em 1996.

1971 Prisão e tortura dos agentes pastorais Giulio Vicini e Yara Spadini, em SP.

1971 Morto na Bahia o capitão Carlos Lamarca, membro da organização Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

 

1970

1970 No Rio de Janeiro, seqüestro do embaixador da Suíça, Enrico Bucher. Será trocado por 70 presos políticos, levados para o Chile. A repressão se intensifica em todo o País. O ano termina com 1.206 casos de tortura e 30 mortes.

1970 Arena conquista grande maioria nas eleições legislativas para a Câmara dos Deputados e o Senado.

1970 Preso Joaquim Câmara Ferreira, sucessor de Marighella no comando da ALN. Morre sob tortura no sítio clandestino do famigerado delegado Fleury, em São Paulo.

1970 Dom Paulo Evaristo Arns designado arcebispo de São Paulo.

1970 Papa faz seu primeiro pronunciamento sobre a tortura, a ditadura no Brasil proíbe divulgação, mas depois libera e ataca o papa. A conjuntura conflituosa motiva a criação da “Comissão Bipartite”, no Rio de Janeiro.

1970 Salvador Allende, socialista, é eleito presidente do Chile. Começa a articula¬ção dos EUA (presidente Nixon) para sabotar seu governo e “impedir a comunização da América do Sul.

1970 Ataques de “Forças de Segurança” à Juventude Operária Católica (JOC) e ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento (IBRADES), ligado à CNBB.

1970 Detenção de Dom Aloísio, secretário-geral da CNBB. Rio de Janeiro.

1970 Documento “Regimento Organizacional”, da CJP-Br, sediada no Rio de Janeiro, regulamenta os objetivos da entidade.

1970 Hélio Bicudo é nomeado pelo Ministério Público para investigar o esquadrão da morte.

1970 Seqüestro do embaixador alemão por grupo da VPR e da ALN, depois trocado por 40 presos políticos, dia 11.

1970 Grande comoção nacional pela vitória da seleção brasileira de futebol no México.

1970 Seqüestro do cônsul japonês Nobuo Okuchi, em SP, por grupo da VPR. Será solto em troca de cinco presos políticos

1970 Dom Helder Câmara denuncia publicamente, em Paris, a prática de tortura no Brasil.

1970 Câmara Federal aprova o Decreto-lei da censura prévia em livros e periódicos. O Decreto-lei n° 1.077, do ministro Buzaid, impõe a censura prévia à imprensa.

1970 O militante do PCBR Mário Alves, 47 anos, morre sob torturas no DOI-CODI, RJ. Em 1987, a pedido da família, a União será responsabilizada pela prisão, tortura e morte.

1970 Líder da oposição sindical, Waldemar Rossi é preso e torturado; apesar do silêncio de Dom Agnelo Rossi, arcebispo de São Paulo, a tortura de opositores e membros da Igreja começa a repercutir na Europa.

1970 Decreto-lei 1.077 institui a censura prévia a espetáculos e publicações.

 

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Década de 1960 – Século 20
1969
1969 General Médici extingue as polícias civis locais, transformando todos os membros em policiais militares (Decreto-lei n° 1.072).

1969 Morte do ditador Costa e Silva.

1969 A revista Veja (sob a direção de Mino Carta) publica matéria de capa sobre torturas, com fatos e depoimentos.

1969 O ano é também marcado pelo exílio de vários artistas, músicos, intelectuais e escritores

1969 Carlos Marighella é assassinado, em São Paulo, pela equipe liderada pelo delegado Sérgio Fleury; antes dele, haviam sido presos frades dominicanos envolvidos com a causa do líder da ALN.

1969 Assinada, em São José da Costa Rica, a Convenção Americana de Direitos Humanos, à qual o Brasil só aderiu em 25/9/92 e, na íntegra, apenas em novembro de 1998.

1969 Em Paris,é criada a Frente Brasileira de Informação, para denunciar o regime militar.

1969 Instalação oficial da CJP-Br, no Rio de Janeiro.

1969 Em São Paulo, prisão de madre Maurina Borges Silveira, em Ribeirão Preto.

1969 O Congres¬so Nacional é reaberto.

1969 Emenda Constitucional n° 1 aprofunda as medidas repressoras da Carta de 1967.

1969 Com a edição do Ato Complementar n° 77, os professores punidos pela resolução ficam proibidos de lecionar nas instituições oficiais.

1969 General Médici é eleito pelo Congresso, com a abstenção do MDB.

1969 Seqüestro do embaixador americano Charles Burke Elbrick, pelo comando ALN-MR8.

1969 Junta Militar baixa os Atos 13 e 14; pena de morte e banimento passam a ser aplicáveis no combate à subversão.

1969 Decreto-lei n° 898, de 29/09/1969, redefine crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social. Na prática, trata-se de nova LSN, em substituição à de 1967. Será substituída por outra LSN em dezembro de 1978.

1969 Junta de três ministros militares assume a Presidência, em decorrência de trombose cerebral do general-ditador, sendo descartado o vice, Pedro Aleixo, com base no AI-12, dia 31.

1969 Anos depois, sem citar nomes, Ulysses Guimarães alcunha a trinca militar de “Os Três Patetas”.

1969 Criação da Operação Bandeirante OBAN em São Paulo, centralizando as atividades repressivas do regime, inserindo um corpo de polícia política dentro do Exército, com forte apoio de empresários e banqueiros. Daí virá a criação do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna, DOI-CODI, reunindo membros das três armas.

1969 Membros da Ação Libertadora Nacional ALN tomam a Rádio Nacional de São Paulo, onde é transmitido um manifesto contra a ditadura.

1969 Lançado o jornal O Pasquim, reduto do humor e resistência durante a ditadura.

1969 Assassinado o Padre Henrique Pereira Neto, 28 anos, auxiliar de Dom Helder Câmara na arquidiocese de Olinda e Recife. O palácio episcopal fora metralhado no mês anterior.

1969 Decreto-lei torna ainda mais repressiva a LSN.

1969 Novo Ato Institucional; 39 parlamentares são cassados, além de três ministros do STF (Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal); o presidente do tribunal, ministro Gonçalves de Oliveira, renuncia em protesto.

1969 Ato lnstitucional n° 8 suspende as eleições.

1969 O capitão Lamarca adere à VPR e deserta do Exército, carregando armas e munições.

1969 Seqüestro do embaixador americano Charles Elbrick no Rio de Janeiro para exigir a libertação de presos políticos. Para obter sua libertação o Governo liberta e expulsa do país 15 presos políticos; Seguem-se a este o seqüestro de mais outros três cônsules, todos libertados em troca de outros presos políticos.

1969 Nova Lei de Segurança Nacional.

 

1968
1968 Ato Institucional 5

1968 Os comandos militares exigem punição ao deputado Márcio Moreira Alves. A Câmara dos Deputados, desafiando a ditadura, rejeita, por 216 votos a 141, o pedido de licença para processar o deputado.

1968 À noite do dia 13, o Ato Institucional n° 5 - conhecido como “o golpe dentro do golpe” - elimina o pouco que sobrara do Estado de Direito: fechamento do Congresso, pleno poder ao presidente para cassar mandatos eletivos e direitos políticos, além de demitir ou aposentar juízes e funcionários. O AI-5 restringe o habeas corpus, permite intervenções em Estados e municípios e amplia a censura à imprensa.

1968 Juscelino, Carlos Lacerda, os músicos Caetano e Gil e outras centenas de pessoas são presas na onda repressiva logo após a edição do ato (de 13 a 22/12). Dentre os presos, o advogado de presos políticos Antonio Funari Filho, que, duas décadas mais tarde, seria presidente da CJP-SP.

1968 O ditador militar passa a legislar por meio de decretos e decretos-lei. É cassado o mandato de Márcio Moreira Alves e de mais dez parlamentares, com base no AI-5. Havia naquele mês 13 padres presos no País por “subversão”.

1968 Início do chamado “Milagre Brasileiro”, com crescimento expressivo do Produto Interno Bruto (PIB).

1968 O general Costa e Silva cria o Conselho Superior de Censura e sanciona a nova Lei de Censura de obras teatrais e de cinema.

1968 Na Rua Maria Antonia, ocorre o conflito entre estudantes de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP) e grupos direitistas da vizinha Universidade Mackenzie. A PM intervém. O secundarista José Guimarães é morto, e a Faculdade de Filosofia da USP, ocupada pelos militares.

1968 A polícia prende em Ibiúna (SP) cerca de mil participantes do 30° Congresso da UNE, clandestino.

1968 Em Cabo, interior de Pernambuco, uma greve mobiliza 10 mil canavieiros.

1968 O ministro da Justiça, Gama e Silva - ligado à ala mais dura do regime militar - instala o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana CDDPH.

1968 Abertura da Conferência Episcopal Latino-Americana de Medellín, Colômbia; No documento final dessa Conferência lê-se: “A Comissão Justiça e Paz deverá ser promovida em todos os países, pelo menos em nível nacional”.

1968 Prisão do líder estudantil Vladimir Palmeira é seguida por centenas de prisões de estudantes na cidade e em São Paulo.

1968 Atentado de grupos extremistas da direita ao Teatro Opinião, RJ.

1968 General Médici, comandante do III Exército, pede o Estado de Sítio. Ficam proibidas manifestações públicas em todo o País.

1968 Em São Paulo, o Comando de Caça aos Comunistas (CCC) ataca o elenco da peça Roda Viva: atores são espancados e o teatro depredado.

1968 Cerca de quatro mil metalúrgicos de Osasco paralisam seus trabalhos, na esteira da greve de Contagem. A Igreja põe à disposição a Matriz da Sé para realização de Assembléias e proteção contra a polícia.

1968 No Rio de Janeiro, a “Sexta-feira Sangrenta”: repressão da Polícia Militar a manifestação de rua deixa 4 mortos, dezenas de feridos e uma centena de prisões.

1968 Passeata dos 100 mil” no Rio: estudantes, intelectuais, artistas, religiosos e populares.

1968 Multiplicam-se protestos por todo o País.

1968 Bomba jogada por grupo da VPR no quartel do 2º Exército, em São Paulo, mata o soldado Mário Kozel Filho. A repressão se intensifica

1968 No Brasil, o impacto das revoltas na Europa se dá no meio de estudantes, intelectuais e artistas, além dos sindicalistas organizados contra a ditadura e o arrocho.
1968 Em São Paulo, o governador nomeado Abreu Sodré é escorraçado de palanque dos festejos do 10 de maio, na Praça da Sé. Slogan: “Só a luta armada derruba a ditadura”. Várias prisões.

1968 Greve de metalúrgicos em Contagem (MG), de 16 a 24/4, provoca repressão militar, porém estimula o movimento sindical; o ministro do Trabalho Jarbas Passarinho ameaça com a LSN.

1968 O secundarista Edson Luís de Lima Souto é morto pela Polícia Militar, durante repressão à manifestação estudantil no Rio de Janeiro. Cerca de 50 mil pessoas comparecem ao enterro e a atos contra a ditadura, inclusive com o apoio explícito de padres e freiras. O fato iria inspirar a canção Sentinela, de Milton Nascimen¬to e Fernando Brant (“Morte, vela/ sentinela sou/ do corpo desse meu irmão”).

1968 Grupo da ALN joga uma bomba no consulado americano em São Paulo, deixando um ferido.
1968 Edição do Ato Institucional nº 05 AI-5.

1968 Passeata dos 100 mil, no Rio de Janeiro, reuniu estudantes, artistas, intelectuais, clero, sindicalistas e a população, em protesto contra as violências cometidas pelo Regime.

1968 Membros do CCC (Comando de Caça aos Comunistas) invadem e depredam o Teatro Ruth Escobar , em São Paulo, além de espancar o elenco da peça "Roda Viva".

1968 Márcio Moreira Alves, discursa na Câmara conclamando o povo a realizar um boicote ao militarismo nas comemorações do 7 de setembro. O pronunciamento é considerado ofensivo pelos ministros militares, que pedem ao Congresso autorização (que foi negada) para sua cassação; Como resposta, o Governo promulga o Ato Institucional nº 5, autorizando o presidente da República, mais uma vez, a colocar em recesso o Congresso e as Assembléias Legislativas estaduais; dá plenos poderes para cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos, demitir ou aposentar juizes e funcionários.Suspende o habeas corpus e autoriza julgamento em tribunais de "crimes políticos", e confisca bens.

1968 Cerca de 1200 estudantes são presos no Congresso clandestino da UNE em Ibiúna (SP).

1968 Em ação da VPR, o capitão do Exército americano Charles Chandler é morto.

1968 Revolta Estudantil e Greve Geral na França e em outros países.

1968 Realização da I Conferência Internacional de Direitos Humanos da ONU.

 

1967
1967 A Constituição da ditadura militar

1967 Ditadura militar promulga uma nova Constituição.

1967 Comando militar invade a sede do bispado de Volta Redonda (RJ), supostamente à procura de documentos “subversivos”.

1967 A CNBB Protesta contra a prisão de vários sacerdotes.

1967 É lançado, no Rio de Janeiro, o manifesto da Frente Ampla, de oposição aos militares, unindo Carlos Lacerda, João Goulart e Juscelino Kubitschek;. A Frente será fechada pelo ministro Gama e Silva, em 5/4/1968, sendo proibidas notícias na imprensa.

1967 Congresso da UNE é abrigado em convento de monges beneditinos na cidade de Valinhos (SP).

1967 Assinado o Acordo MEC-USAID.Protestos dos estudantes.

1967 General Costa e Silva toma posse como novo ditador.

1967 Morte, em acidente no Ceará, do ex-ditador Castello Branco.

1967 Delfim Netto é o ministro da Fazenda. Imposta a Lei de Segurança Nacional, por Decreto.

1967 Criação do Centro de Informações do Exército (CIE).

1967 Fim da Guerrilha de Caparaó, com todos presos pelo Exército.

1967 Castello Branco sanciona a nova Lei de Imprensa, alcunhada “Lei Rolha”. Artistas, escritores, intelectuais e jornalistas fazem ato de protesto em São Paulo.

1967 Congresso referenda a Constituição outorgada por Castello Branco. MDB lança manifesto pela revisão da Carta.

1967 Documento “Motu Proprio Catholicam Christi Ecclesiam”, do Vaticano, institui a Comissão Pontifícia Justiça e Paz e o Con¬selho dos Leigos, como organismos da Santa Sé.

1967 São editados os Códigos de Caça, de Pesca e de Mineração, bem como a Lei de Proteção à Fauna.

1967 É promulgada a Lei de Segurança Nacional.

 

1966

1966 (Frei) Paulo Evaristo Arns é nomeado bispo auxiliar do arcebispo de São Paulo, Dom Agnelo Rossi, e depois bispo da região norte da cidade.

1966 O ditador Castello Branco baixa o Ato lnstitucional n° 3, definindo eleição indireta para governador. Os prefeitos passam a ser nomeados nas capitais.

1966 O MDB lança manifesto em defesa das eleições diretas.

1966 O governador de SP, Adhemar de Barros, é deposto e cassado “por corrupção”.

1966 Luís Carlos Prestes é condenado a 14 anos de prisão, “por subversão”.

1966 O Movimento Nacionalista Revolucionário, formado por ex-militares e militantes de esquerda ligados a Leonel Brizola, organiza o que seria o primeiro movimento armado contra o golpe, na Serra do Caparaó, entre Minas Gerais e Espírito Santo - e sem qualquer apoio popular.

1966 Realiza-se, em 12 Estados, a eleição indireta para governador. Todas são vencidas pela Arena.

1966 Criado o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

1966 General Costa e Silva é eleito presidente pelo Congresso Nacional. Mais seis deputados federais são cassados por Castello, que fecha o Congresso Nacional por dez dias.

1966 Ato lnstitucional n° 4 confere poderes ao Congresso Nacional para “aprovar a nova Constituição” (sic).

1966 É decretado o Ato Institucional n.º 3, que institui eleições indiretas para governador e a nomeação de prefeitos.

1966 Oficializados os partidos do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que reuniu principalmente parlamentares do extinto PTB e se transformou na oposição ao Regime Militar, e a ARENA (Aliança Renovadora Nacional,atual DEM), que se constituiu como partido de sustentação dos governos militares.

1966 Com a abstenção de toda a bancada do MDB, que se retirou do plenário, o general Artur da Costa e Silva é eleito ditador pelo Congresso. Poucos dias depois, é lançada no Rio a Frente Ampla, movimento de oposição que luta pela restauração da democracia e une Carlos Lacerda, JK e João Goulart.

1966 Ato Institucional n.º 4 obriga o Congresso a votar o Projeto de Constituição.

1966 Aprovação do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.

 

1965
1965 O ano termina com o registro de 84 casos de tortura e três mortes, sendo dois encontrados enforcados na cela.

1965 Formalização do bipartidarismo, com os novos partidos: pela situação, a Aliança Renovadora Nacional (Arena); pela oposição, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

1965 Ato Institucional n° 2 dissolve os 13 partidos políticos e estabelece que os crimes políticos serão julgados pela Justiça Militar.

1965 A polícia invade e fecha a Universidade de Brasília UnB. Mais de 200 professores se demitem em protesto.

1965 O Conselho de Segurança Nacional e o ditador Castello Branco revogam o decreto que proibia o acesso da iniciativa privada à indústria petroquímica.

1965 O Congresso Nacional aprova a Lei de Inelegibilidades, que cria obstáculos para os candidatos aos governos estaduais e beneficia os políticos ligados à ditadura.

1965 PUC-SP inaugura o auditório do Tuca com o auto Morte e Vida Severina, com versos de João Cabral de Melo Neto e música de Chico Buarque.

1965 O governador Miguel Arraes (PE) é libertado após um ano de prisão e parte para e exílio na Argélia, onde ficará por 14 anos.

1965 Intelectuais brasileiros lançam um Manifesto à Nação, em luta pelo restabelecimento das liberdades democráticas e dos direitos individuais.

1965 Passa a vigorar uma nova versão do Código Florestal

1965 É promulgada a Lei 4.504, que trata do Estatuto da Terra.

1965 É decretado o Ato Institucional n.º 2, que retoma as cassações, extingue os partidos políticos, impõe eleições indiretas para presidente e atribui a este o poder de decretar estado de sítio sem consulta prévia do Congresso, intervir nos estados, fechar o Congresso, demitir funcionários e emitir atos complementares e decretos-lei.

1965 Aprovação da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Descriminação Racial.

 

1964
1964 Criação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana CDDPH

1964 Estatuto da Terra

1964 Comício da Central do Brasil pró-reformas de base reúne 300 mil no Rio de Janeiro. Goulart anuncia nacionalização das refinarias de petróleo

1964 Greve geral dos trabalhadores, em apoio às reformas de base, é anunciada.

1964 A Marcha da família com Deus pela Liberdade reúne cerca de 100 mil em São Paulo.

1964 Sargentos realizam uma Assembléia no Automóvel Clube, no Rio. O presidente Goulart comparece e fala em defesa das reformas de base, o que serve de estopim para o golpe.

1964 Emenda Constitucional nº 9 prorroga o mandato do general Castello Branco até março de 1967. O jornal Correio da Manhã (RJ) começa a denunciar as torturas nos presos políticos no País.

1964 É criado o Serviço Nacional de Informação (SNI).

1964 Lei anti-greve é aprovada.

1964 Golpe militar derruba o governo João Goulart; o presidente parte para o exílio.

1964 O Departamento de Estado dos EUA aciona a Operação Brother Sam.

1964 Inicia-se uma onda de prisões pelo País. O III Exército adere ao golpe, frustrando resistência de Brizola no Rio Grande do Sul.

1964 “Ato Institucional” (9/4) suspende a Constituição e as eleições diretas para a Presidência; suspende por dez anos os direitos políticos de 102 cidadãos, incluindo três ex-presidentes (Juscelino, Jânio e Jango), governadores como Arraes e Brizola, alguns chefes militares, e intelectuais como Celso Furtado e Josué de Castro, além de cassar 41 mandatos parlamentares. General Castello Branco é “eleito” pelo Congresso Nacional novo chefe do Estado (11/04).

1964 CNBB substitui seu secretário-geral, Dom Helder Câmara, pelo conservador Dom Agnello Rossi.

1964 Aprovada, por 126 votos a 117, a Lei Suplicy (do ministro da Educação, Suplicy de Lacerda), que proíbe a existência das entidades estudantis, como a UNE.

1964 Ano termina com várias mortes e centenas de denúncias de casos de tortura no Brasil.

1964 João Goulart anuncia, em comício na Central do Brasil no Rio, a necessidade das reformas de base.

1964 Cerca de 500 mil pessoas fazem passeata contra Jango no centro de São Paulo, na Marcha da Família com Deus pela Liberdade.

1964 Discurso pró-reformas de Jango no Automóvel Clube, no Rio de Janeiro.

1964 Prisões e protestos pelo país em conseqüência do golpe militar. A sede da UNE, no Rio, é incendiada e tomada pelo governo militar, que destrói o acervo do CPC; no dia seguinte, o Presidente do Senado, Ranieri Mazilli, assume a Presidência interinamente.

1964 Editado o Ato Institucional n.º 1 (AI-1), que permite a cassação de mandatos e a suspensão de direitos políticos. São marcadas eleições indiretas em dois dias para Presidência e vice-presidência da República com mandato válido até 31 de janeiro de 1966. Divulgada a primeira lista de cassados, contendo nomes como o de Goulart, Jânio Quadros, Prestes, Leonel Brizola e Celso Furtado, além de 29 líderes sindicais e alguns oficias das Forças Armadas.

 

1963
1963 Comício da Central do Brasil pró-reformas de base reúne 300 mil no Rio de Janeiro. Goulart anuncia nacionalização das refinarias de petróleo

1963 Greve geral dos trabalhadores, em apoio às reformas de base, é anunciada.

1963 A Marcha da família com Deus pela Liberdade reúne cerca de 100 mil em São Paulo.

1963 Sargentos realizam uma Assembléia no Automóvel Clube, no Rio. O presidente Goulart comparece e fala em defesa das reformas de base, o que serve de estopim para o golpe.

1963 Plebiscito restabelece o presidencialismo com João Goulart.

1963 Divulgação da encíclica Pacem in Terris, com João XXIII: defesa de verdade, justiça, liberdade e espírito ecumênico; afirmação dos direitos humanos, inclusive os econômicos, sociais e culturais.

1963 Pesquisa do IBOPE mostra grande aprovação popular ao governo de João Goulart.

1963 Carlos Lacerda defende golpe militar contra o presidente da República.

1963 Goulart faz tentativa de colocar o País em Estado de Sítio, mas recua.

 

1962
1962 Início do Concílio Ecumênico Vaticano lI, com o papa João XXIII, dia 11/10. Termina, com o papa Paulo VI, em 8/12/1965.

1962 Criada a Ação Popular (AP), organização ligada à esquerda católica. Parte dela optaria, depois do golpe de 64, pela luta armada.

1962 Atentado contra o Congresso da UNE, com participação de militares.

1962 É criado o 13° salário e, no mesmo mês, eclode greve nacional, marcada por saques; termina com 42 mortos no Rio de Janeiro.

1962 Nas eleições parlamentares, o PTB, ligado a João Goulart, é o partido que mais cresce na Câmara dos Deputados, ameaçando a liderança do parceiro conservador PSD.

 

1961
1961 Jânio Quadros renuncia.

1961 Ministros militares e políticos vetam a posse constitucional de João Goulart. Divisão e crise no Exército acabam pela imposição do parlamentarismo.

1961 Tancredo Neves é o primeiro-ministro.

1961 Renúncia da Jânio Quadros.

 

1960
1960 Brasília é inaugurada pelo presidente Juscelino Kubitschek.

1960 Jânio Quadros e João Goulart vencem as eleições presidenciais.

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Década de 1950 – Século 20
1959
1959 – Revolução cubana.

 

1958

 

1957

 

1956
1956 Fundação da Rádio 9 de julho e do jornal O São Paulo, vinculados à Arquidiocese de São Paulo.

 

1955
1955 Ligas Camponesas

1955 O presidente brasileiro, João Café Filho, instaura a obrigatoriedade de incluir um curso de Tupi nas carreiras de Letras de todas as universidades do Brasil, quando esta língua já está se esvaindo no esquecimento.

 

1954
1954 A Carta-Testamento de Getúlio Vargas

1954 Suicídio de Getúlio Vargas.

 

1953
1953 Criação da Petrobrás, fruto da luta o Petróleo é Nosso

 

1952
1952 Criada a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, por iniciativa de Dom Helder Câmara.

 

1951
1951 Getúlio Vargas volta ao poder via eleição direta.

 

1950
1950 Aprovação do Convênio Europeu dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais.

 

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Década de 1940 – Século 20
1949
1949 Revolução chinesa.

 

1948
1948 Brasil rompe relações diplomáticas com URSS.

 

1947
1947 PCB É colocado na ilegalidade.

 

1946
1946 Constituição de 1946

1946 Josué de Castro – O Ciclo do Caranguejo

 

1945
1945 Carta ao Capitão Luiz Carlos Prestes
Sobral Pinto

1945 Queda do Estado Novo e a Redemocratização do país.

1945 Fundação da ONU.

 

1944
1944 Dois contingente da FEB desembarcaram na Itália.

 

1943
1943 Manifesto dos Mineiros

1943 Criação da Força Expedicionária Brasileira FEB.

1943 È instituída a Consolidação das Leis do Trabalho CLT

 

1942
1942 Carta de Despedida de Olga Benário Prestes

 

1941

 

1940
1940 Instituição do Salário Mínimo.

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Década de 1930 – Século 20
1939

 

1938

 

1937
1937 Golpe de Estado com a implantação do Estado Novo.

1937 Front Populaire vence as eleições na França.

 

1936
1936 Frente Popular vence as eleições na Espanha.

 

1935
1935 Insurreição da Aliança Nacional Libertadora.

 

1934
1934 Constituição de 1934

1934 Promulgada a Segunda Constituição Republicana.

1934 São sancionados o Código Florestal, que impõe limites ao exercício do direito de propriedade, e o Código de Águas.

 

1933

 

1932
1932 Revolução Constitucionalista de São Paulo.

 

1931

 

1930
1930 Golpe militar e início do primeiro governo de Getúlio Vargas no Brasil.

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Década de 1920 – Século 20
1929
1929 Terceira Convenção de Genebra.

 

1928
1928 Ludwig Schwennhagen, historiador de origem austríaco, publica no Brasil, sua Antiga História do Brasil - De 1100 a.C. a 1500 d.C., produto de uma profunda investigação que a história oficial não considerará até fins do século XX. Nesta obra conclui-se que os fenícios estiveram na América do Sul muito antes da era cristã.

 

1927

 

1926

 

1925

 

1924
1924 Revolução de São Paulo liderada por Isidoro Dias Lopes.

 

1923
1923 Aprovação da Lei Eloy Chaves no Brasil.

 

1922
1922 Revolta dos 18 do Forte de Copacabana.

1922 Fundação do Partido Comunista do Brasil.

 

1921

 

1920

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Década de 1910 – Século 20
1919
1919 Fundação da OIT.

 

1918

 

1917
1917 Eclode em São Paulo uma greve de operários.

1917 Primeira Greve Geral no Brasil.

1917 Revolução Russa.

 

1916
1916 Surge o Código Civil Brasileiro

 

1915
1915 Alfonso de Lima Barreto (1881-1922) publica no Brasil a sua novela O Triste Fim de Policarpo Quaresma, onde a personagem, em plena loucura, implora a seus contemporâneos abandonar o português em favor do Tupi.

 

1914

 

1913

 

1912

 

1911
1911 É expedido o Decreto nº 8.843, que cria a primeira reserva florestal do Brasil, no antigo Território do Acre.

 

1910
1910 A Revolta da Armada

1910 Campanha Civilista de Rui Barbosa.

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Década de 1900 – Século 20
1909

 

1908

 

1907
1907 Greves e manifestações operárias em São Paulo.

1907 Segunda Convenção de Genebra.

 

1906
1906 I Congresso Operário do Brasil.

 

1905

 

1904
1904 Rio de Janeiro é abalado pela Revolta da Vacina.

 

1903

 

1902

 

1901
1901 Primeiro Congresso Socialista do Brasil.

 

1900

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Século 19
Década de 1890 - Século 19

1899

 

1898

 

1897
1897 Antônio Conselheiro – Última Prédica

1897 Destruído o Arraial de Canudos.

 

1896

 

1895
1895 Início da crise cafeeira.

1895 Fundação da Central Sindical da França – CGT.

 

1894

 

1893
1893 Revolta Federalista no Rio Grande do Sul.

1893 Mulheres conquistam o direito de voto na Nova Zelândia.

 

1892

 

1891
1891 Constituição Republicana

1891 Promulgada a primeira Constituição da República.

 

1890

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Década de 1880 – Século 19
1889
1889 Proclamada a República no Brasil.

 

1888
1888 Lei Áurea

1888 Assinada a Lei Áurea pela Princesa Isabel.

1888 Abolição da escravidão no Brasil.

1888 Conquista da jornada de 8 horas de trabalho na Austrália.

 

1887

 

1886

 

1885
1885 Lei dos Sexagenários

1885 Aprovada a Lei do Sexagenário.

 

1884
1884 Província do Ceará extingue o regime de escravidão.

 

1883
1883 Conquista dos primeiros direitos sociais na Alemanha.

 

1882

 

1881

 

1880

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Década de 1870 – Século 19
1879

 

1878

 

1877

 

1876

 

1875

 

1874

 

1873
1873-75 Estado e a Igreja entram em choque na Questão Religiosa.

 

1872

 

1871
1871 Lei do Ventre Livre

1871 Instituída a Lei do Ventre Livre, promulgada pelo gabinete Rio Branco.

 

1870
1870 Finaliza a Guerra Grande com a morte do Marechal Solano López, e se reinicia a guerra contra o guarani, "a língua selvagem", proibindo-se o seu uso nas escolas. Aqueles que o usam são qualificados de "guarangos", e sujeitos a penalidades sociais. O guarani passará a ser, novamente, uma língua oral.

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Década de 1860 – Século 19
1869

 

1868

 

1867

 

1866

 

1865
1865 Formação da Tríplice Aliança, para combater o Paraguai.

1865 Início da Guerra do Paraguai,que embora aniquilará ao Paraguai, facilitará o renascimento do guarani. Durante a guerra, o Paraguai transmite segredos militares em guarani, e seu presidente, Francisco Solano López, o utiliza em todos os seus discursos oficiais.

 

1864
1864 Intervenção do Brasil no Uruguai e inicia a Guerra do Paraguai.

1864 Primeira Convenção de Genebra.

 

1863

 

1862

 

1861

 

1860

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Década de 1850 – Século 19
1859

 

1858

 

1857

 

1856

 

1855

 

1854

 

1853

 

1852

 

1851

 

1850
1850 Lei Eusébio de Queiroz proíbe o trafico de escravos para o Brasil.

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Década de 1840 – Século 19
1849

 

1848
1848 Eclode a Revolução Praeira em Pernambuco.

1848 Lançamento do Manifesto Comunista.

 

1847

 

1846

 

1845

 

1844

 

1843

 

1842

 

1841

 

1840
1840 Golpe da Maioridade dando início o IIº reinado.

1840 Francisco Adolfo de Varnhagen começa uma série de propostas ao governo do Império do Brasil para que seja restituído o ensino do Tupi, língua que já entrou em decadência, mas as suas súplicas não são ouvidas.

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Década de 1830 – Século 19
1839

 

1838

 

1837
1837 Movimento da Sabinada na Bahia.

 

1836

 

1835
1835 Eclosão da Guerra dos Farrapos no Rio Grande do Sul.

 

1834
1834 Ato Adicional que modificou a Carta de 1824.

 

1833

 

1832

 

1831
1831 Abdicação de D.Pedro I.

 

1830

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Década de 1820 – Século 19
1829

 

1828

 

1827

 

1826

 

1825
1825 Portugal reconhece a independência do Brasil.

 

1824
1824 Constituição Imperial

1824 Confederação do Equador - Manifesto de Proclamação

1824 Manifesto do Frei Caneca

1824 Revoluções liberais em São Paulo e Minas.

 

1823

 

1822
1822 Proclamada a Independência do Brasil.

 

1821
1821 Volta da Corte Portuguesa para Portugal.

 

1820

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Década de 1810 – Século 19
1819
1818
1817
1816
1815
1814
1813
1812
1811
1810

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Década de 1800 – Século 19
1809

 

1808
1808 Chega ao Brasil a família Real Portuguesa.

 

1807

 

1806

 

1805

 

1804

 

1803

 

1802

 

1801

 

1800

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Século 18
Década de 1790 - Século 18

1799

 

1798
1798 Conjuração Baiana, Alfaiates rebelaram contra os portugueses.

 

1797

 

1796

 

1795

 

1794
1794 Ocorre a Conjura no Rio de Janeiro.

 

1793

 

1792
1792 Tiradentes é enforcado.

 

1791

 

1790

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Década de 1780 - Século 18
1789
1789 a 1791 Tiradentes Autos do depoimento

1789 Eclode a Conjuração Mineira

 

1788

 

1787

 

1786

 

1785

 

1784

 

1783

 

1782

 

1781

 

1780

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Década de 1770 - Século 18
1779

 

1778

 

1777
1777 Assina-se o Tratado de Santo Ildefonso, pelo qual a Espanha recupera os sete povos perdidos em 1750 para Portugal

 

1776

 

1775

 

1774

 

1773

 

1772

 

1771

 

1770

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Década de 1760 - Século 18
1769

 

1768

 

1767
1767 Carta régia afirma a necessidade de proteção a rios, nascentes e encostas, que passam a ser declarados propriedades da Coroa.

 

1766

 

1765

 

1764

 

1763

 

1762

 

1761

 

1760

Década de 1750 - Século 18
1759
1759 Chega ao fim o regime de capitanias hereditárias no Brasil.

 

1758
1758 A língua Tupi e a Companhia de Jesus no Brasil sofrem um gravíssimo prejuízo: o Marquês de Pombal proíbe o ensino e o uso do Tupi, com a finalidade de acrescentar o domínio do português. Em pleno auge, esta bela língua é refreada com a força da lei.

 

1757

 

1756
1756 Produz-se a Guerra Guaranítica, face à negativa dos Guarani, afetados pelo Tratado de Permuta, de pertencer aos portugueses. Os Guarani são vencidos.

 

1755

 

1754

 

1753

 

1752

 

1751

 

1750
1750 Assinado o Tratado de Madri entre Portugal e Espanha.

1750 Celebra-se o Tratado de Permuta (de limites) entre a Espanha e Portugal. Neste Tratado entregam-se a Portugal 7 povos Guarani da margem esquerda do rio Uruguay, em troca da Colônia de Sacramento (hoje Colônia, Uruguay).

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Década de 1740 - Século 18
1749
1748
1747
1746
1745
1744
1743
1742
1741
1740

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Década de 1730 - Século 18
1739
1738
1737
1736
1735
1734
1733
1732
1731
1730

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Década de 1720 - Século 18
1729
1728
1727
1726
1725
1724
1723
1722
1721
1720

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Década de 1710 - Século 18
1719
1718
1717
1716
1715
1714
1713
1712
1711
1710

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Década de 1700 - Século 18
1709

 

1708
1708-10 Eclode a Guerra dos Emboabas em Minas. É criada a capitania de Minas de Ouro e São Paulo.

 

1707

 

1706

 

1705

 

1704

 

1703

 

1702

 

1701

 

1700

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Século 17
Década de 1690 - Século 17

1699

 

1698

 

1697

 

1696

 

1695
1695 Quilombos dos Palmares é destruído por Domingos Jorge Velho.

 

1694

 

1693

 

1692

 

1691

 

1690

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Década de 1680 - Século 17
1689
1688
1687
1686
1685
1684
1683
1682
1681
1680

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Década de 1670 - Século 17
1679
1678
1677
1676
1675
1674
1673
1672
1671
1670

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Década de 1660 - Século 17
1669
1668
1667
1666
1665
1664
1663
1662
1661
1660

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Década de 1650 - Século 17
1659
1658
1657
1656
1655
1654
1653
1652
1651
1650

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Década de 1640 - Século 17
1649
1648
1647
1646
1645
1644
1643
1642
1641
1640

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Década de 1630 - Século 17
1639
1638
1637
1636
1635
1634
1633
1632
1631
1630

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Década de 1620 - Século 17
1629

 

1628

 

1627

 

1626

 

1625

 

1624

 

1623

 

1622

 

1621
1621 Divisão política-administrativa da colônia.

 

1620
1620-50 Bandeirantes paulistas atacam as missões jesuíticas no sul.

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Década de 1610 - Século 17
1619
1618
1617
1616
1615
1614
1613
1612
1611
1610

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Década de 1600 - Século 17
1609

 

1608

 

1607

 

1606

 

1605
1605 Surge a primeira lei de cunho ambiental no País: o Regimento do Pau-Brasil, voltado à proteção das florestas.

 

1604

 

1603

 

1602

 

1601

 

1600

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Século 16
Década de 1590 - Século 16

1599

 

1598

 

1597

 

1596

 

1595
1595 Anchieta publica Arte de grammatica da lingoa mais usada na costa do Brasil. Esta língua é o Tupi que, nestas alturas do tempo, já é bem diferente do Guarani.

 

1594

 

1593

 

1592

 

1591

 

1590

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Década de 1580 - Século 16
1589
1588
1587
1586
1585
1584
1583
1582
1581
1580

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Década de 1570 - Século 16
1579

 

1578

 

1577

 

1576

 

1575
Chegam os franciscanos ao Rio da Prata, com intenção evangelizadora.

 

1574

 

1573

 

1572

 

1571

 

1570

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Década de 1560 - Século 16
1569

 

1568

 

1567

 

1566

 

1565
1765 É instituída a derrama na região de Minas Gerais.

 

1564

 

1563

 

1562

 

1561

 

1560
1560 chegam os primeiros escravos para as plantações e engenhos. Diversos1
1560 Várias cópias manuscritas de uns apontamentos de José de Anchieta, sobre a gramática de língua Tupi, circulam entre seus companheiros jesuítas, que os lêem com avidez e os usam para o ensino.

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Década de 1550 - Século 16
1559

 

1558

 

1557

 

1556

 

1555

 

1554

 

1553
1553 Chegam os primeiros jesuítas ao Brasil. Estes missioneiros dedicam-se imediatamente ao estudo do Tupi, liderados por José de Anchieta.

 

1552

 

1551

 

1550
1550-60 Chegam as primeiras levas de escravos africanos para o Brasil.

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Década de 1540 - Século 16
1549
1549 Nomeação do primeiro governador geral do Brasil.

 

1548
1548 É criado o governo geral no Brasil.

 

1547

 

1546

 

1545

 

1544

 

1543

 

1542

 

1541

 

1540

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Década de 1530 - Século 16
1539

 

1538

 

1537

 

1536

 

1535

 

1534
1534 D.João III institui o sistema de capitanias hereditárias no Brasil.

 

1533

 

1532

 

1531

 

1530

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Década de 1520 - Século 16
1529
1528
1527
1526
1525
1524
1523
1522
1521
1520

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Década de 1510 - Século 16
1519
1518
1517
1516
1515
1514
1513
1512
1511
1510

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Década de 1500 - Século 16
1509

 

1508

 

1507

 

1506

 

1505

 

1504

 

1503

 

1502

 

1501
1501 Coroa Portuguesa concede a Fernão de Noronha o direito de exploração do pau-brasil.

 

1500
1500 A Carta de Pero Vaz de Caminha

1500 Chega Pedro Álvares Cabral ao Brasil e toma posse da terra em nome de Dom Manuel I, Rei de Portugal.

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Século 15
Década de 1490 - Século 15

1499

 

1498

 

1497

 

1496

 

1495

 

1494
1494 Tratado de Tordesilhas

1494 Assinatura do Tratado de Tordesilhas (delimitação das terras) entre a Espanha e Portugal. Isto acentuará a divisão entre os Guarani e os Tupi

 

1493

 

1492

 

1491

 

1490

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