ABC
da ONU
Organização
das Nações Unidas
Alto
Comissariado das Nações Unidas para
Refugiados ACNUR
“Um refugiado ou uma refugiada é
toda pessoa que por causa de fundados temores
de perseguição devido à sua
raça, religião, nacionalidade, associação
a determinado grupo social ou opinião política,
encontra-se fora de seu país de origem
e que, por causa dos ditos temores, não
pode ou não quer regressar ao mesmo.”
Convenção de 1951 sobre o Estatuto
dos Refugiados.
Os
refugiados no Brasil chegaram de mais de 45 países,
o maior grupo provém do continente africano.
Cerca de 1.500 refugiados no Brasil são
de Angola.
No ano de 2003, o Brasil recebeu mais de 400 solicitações
de asilo, por parte de pessoas provenientes de
aproximadamente 30 países.
A
maioria dos refugiados tem chegado por sua própria
via, por barco, avião ou via terrestre.
Um pequeno número de refugiados também
chega em função do programa de reassentamento,
que oferece uma solução para aqueles
refugiados que continuaram a ter problemas de
segurança no primeiro país ao qual
chegam, ou que enfrentam insuperáveis impedimentos
para a integração na nova sociedade.
Por exemplo, a impossibilidade de obter documentação
que lhes permita trabalhar, ou a impossibilidade
de obter acesso à educação
para os filhos menores.
O
programa de reassentamento foi iniciado sob um
acordo marco, firmado pelo Governo do Brasil e
o ACNUR no ano de 1999. Outros 15 países
têm atualmente programas de reassentamento,
são eles: Austrália, Benin, Burkina
Faso, Canadá, Chile, Dinamarca, Finlândia,
Islândia, Irlanda, Países Baixos,
Noruega, Nova Zelândia, Suécia, Suíça
e os Estados Unidos. Os países de reassentamento
têm quotas anuais e seus próprios
critérios de seleção.
Desde o inicio da formação de um
marco internacional de proteção
aos refugiados, o Brasil tem desempenhado um papel
de liderança.
No ano de 1960 foi o primeiro país do Cone
Sul a ratificar a Convenção de 1951
sobre o Estatuto dos Refugiados.
No
ano de 1997, passou a ser o primeiro país
do Cone Sul a sancionar uma lei nacional de refúgio.
Juntamente
com a Venezuela, o Brasil foi um dos primeiros
países integrantes do Comitê Executivo
do ACNUR, que é composto pelos países
que têm demonstrado o maior grau de compromisso
con a temática dos refugiados. O comitê
aprova os programas e orçamentos anuais
do ACNUR. Hoje é composto por 66 países,
6 deles da América Latina (Argentina, Brasil,
Chile, Equador, Colômbia e Venezuela). O
Brasil continua a ter uma participação
ativa nele.
O
CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados)
é o organismo público responsável
em receber as solicitações de refúgio,
e determinar se os solicitantes reúnem
as condições necessárias
para serem reconhecidos como refugiados. É
uma comissão interministerial sob o âmbito
do Ministério de Justiça.
O
CONARE outorga às pessoas que reconhece
como refugiados, documentação que
lhes permite residir legalmente no país,
trabalhar, e a ter acesso aos serviços
públicos, tais quais saúde, educação,
etc.
O
ACNUR reabriu seu escritório em Brasília
este ano. Por questões orçamentárias,
a agência foi obrigada a retirar-se do Brasil
no ano de1998. Dado o papel de liderança
regional que tem o Brasil com relação
à proteção dos refugiados,
a agência reinstalou o escritório
da maneira que as condições orçamentárias
lhes permitiram.
O
ACNUR tem duas funções principais
no Brasil: colaborar com o governo quanto à
aplicação da Convenção
de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados, e trabalhar
junto com a sociedade civil e com os refugiados
para facilitar seu processo de integração
através de uma rede nacional de apoio.
Além
de seu direito de gozar dos mesmos serviços
públicos que os cidadãos brasileiros
quanto à saúde, educação,
etc. O ACNUR, junto com a Cáritas Rio de
Janeiro, Cáritas São Paulo e a Companhia
de Jesus, Sociedade Antônio Vieira em Porto
Alegre, promovem a integração dos
refugiados na sociedade mediante atividades especialmente
planejadas para eles. Estas incluem orientação
legal e social, cursos de idioma, assistência
na procura por emprego e moradias.
Estatuto
do Alto Comissariado das Nações
Unidas para os Refugiados
Asilo,
Refugiados & Nacionalidades
Escritório
do ACNUR no Brasil
Alto Comissariado das Nações Unidas
para Refugiados (ACNUR) SHIS QL 24,
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