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ABC da ONU
Sistema Global de Direitos Humanos
Consultoria: Paulo de Tarso Lugon Arantes

 

 

 

 

ONU ABC Sistema Global Declaração Universal Principais Instrumentos Legislação Temática Conferências Globais Conselho Direitos Humanos Comissariados Comitês de Direitos Humanos Mecanismo Revisão Periódica Subsídios Sistema Global ONGs

 

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A

Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados- ACNUR
O ACNUR foi criado em 1950 para garantir proteção e assistência às pessoas vítimas de perseguição, da violência e da intolerância. Um refugiado é toda pessoa que devido a fundados temores de ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, se encontra fora de seu país de nacionalidade e não pode ou não quer valer-se da proteção de tal país.

Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos – ACNUDH

Acordos
Acordo é uma Nomenclatura geralmente utilizada para tratados de cunho financeiro, comercial e cultural

Administração da Justiça
Legislação ONU Sistema Global

Asilo, Refugiados & Nacionalidades
Legislação ONU Sistema Global

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B

Bem-Estar, Progresso e Desenvolvimento Social
Legislação ONU Sistema Global

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C

Conselho de Direitos Humanos – CDH
O CDH foi criado em 2006, pela resolução A/RES/60/251 da Assembléia-Geral, em substituição à antiga Comissão de Direitos Humanos. Ele deve ser responsável por promover o respeito universal pela proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distinção de qualquer tipo, e de maneira justa e igual. Ele também deve lidar com situações de violações de direitos humanos, incluindo violações graves e sistemáticas, e fazer recomendações sobre elas. Ela também deve promover os direitos humanos dento do sistema Nações Unidas

Comitê de Direitos Humanos – HRC
O HRC monitora a implementação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos por seus Estados membros, que devem enviar regularmente relatórios ao comitê sobre como os direitos estão sendo implementados

Comitê sobre Direitos da Criança – CRC
O CRC foi criado para monitorar a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança por seus Estados-parte, que devem enviar regularmente relatórios ao comitê sobre como os direitos estão sendo implementados. Também monitora dois protocolos opcionais para a Convenção, sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados e sobre a venda de crianças, prostituição e pornografia infantis.

Comitê contra Tortura – CAT
O CAT foi criado para monitorar a implementação da Convenção contra Tortura e Outros Punições ou Tratamentos Cruel, Desumanos ou Degradantes por seus Estados-parte, que devem enviar regularmente relatórios ao comitê sobre como os direitos estão sendo implementados.

Comitê sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – CESCR
O CESCR foi criado para monitorar a implementação do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais por seus Estados-parte, que devem enviar regularmente relatórios ao comitê sobre como os direitos estão sendo implementados.

Comitê sobre Eliminação da Discriminação contra Mulheres – CEDAW
O CEDAW foi criado para monitorar a implementação do Pacto Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulheres por seus Estados-parte, que devem enviar regularmente relatórios ao comitê sobre como os direitos estão sendo implementados.

Comitê sobre Eliminação da Discriminação Racial – CERD
O CERD foi criado para monitorar a implementação do Pacto Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial por seus Estados-parte, que devem enviar regularmente relatórios ao comitê sobre como os direitos estão sendo implementados.

Comitê sobre Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Imigrantes e os Membros de suas Família – CMW
CMW foi criado para monitorar a implementação do Pacto Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Imigrantes e os Membros de suas Famílias por seus Estados-parte, que devem enviar regularmente relatórios ao comitê sobre como os direitos estão sendo implementados.

Carta
A Carta é um tratado solene em que são estabelecidos direitos e deveres. Também pode significar um instrumento que cria uma organização internacional, como a Carta da ONU.

Carta das Nações Unidas
Textos e Reflexões

Carta Internacional dos Direitos Humanos
É constituída pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos Sociais e Culturais e pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e seu Protocolo Facultativo.

Convenções
A Convenção cria normas gerais. No âmbito dos direitos humanos, vários tratados recebem essa nomenclatura, como, por exemplo, a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

Convênios
Os Convênio são acordos que tratam de matéria cultural ou transportes

Costumes
Até o século XIX, o Costume era considerado como sendo a principal fonte do Direito Internacional, quando foi substituído pelo tratado. Pode ser definido como uma prática repetida seguida pela maior parte da sociedade internacional, e que seja por ela aceita com Direito.

Cartilhas e Manuais do Sistema Global ONU

Conferências Globais da ONU

Criança e Adolescente
Legislação ONU Sistema Global

Crimes de Guerra, Contra a Humanidade & Genocídio
Legislação ONU Sistema Global

Cultura, Desenvolvimento e Cooperação Cultural Internacional
Legislação ONU Sistema Global

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D

Direitos Humanos Internacionais, Manual Prático de
ANPR, ESMPU República Federal da Alemanha Sven Peterke, 2009
PDF 2,16 MB

Denúncias, Como apresentar no Sistema Global ONU

Declarações
A Declaração cria princípios jurídicos ou afirma uma atitude política comum. Apesar de sua importância política e moral, seu cumprimento não é obrigatório, pois não é exatamente um tratado. A Declaração Universal dos Direitos Humanos se encontra nessa categoria.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Declarações de Direitos Históricas e Derivadas

Declaração do Milênio - Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM)

Declaração das Nações Unidas
01 de Janeiro de 1942
Após a Carta do Atlântico e a entrada dos Estados Unidos da América na Segunda Guerra Mundial, em dezembro de 1941, uma série de tratados entre os aliados foi assinada. O primeiro deles, em ordem cronológica, foi a Declaração das Nações Unidas, datada de 1° de janeiro de 1942, e assinada em Washington por 26 países. O texto ainda se encontra sob a inspiração política daquele momento, mas evoluiu no sentido verdadeiro da humanidade, como se constatou posteriormente. A expressão Nações Unidas foi sugerida pelo Presidente Roosevelt, dos Estados Unidos da América. Todavia, já veio inspirada na anterior Sociedade, ou Liga das Nações, sugerida em 1918 pelo Presidente Wilson. O Brasil aderiu à Declaração em 8 de fevereiro de 1943

Documentos Jurídicos
No âmbito das Nações Unidas, são produzidos vários documentos jurídicos, sobre os mais diversos temas – de direitos políticos da mulher até escravatura, de direito penal internacional à preservação da diversidade biológica, de proibição de armas químicas a direitos das crianças. Os instrumentos mais comuns para expressar a concordância dos Estados-membros sobre temas de interesse internacional são acordos, tratados, convenções, protocolos, resoluções e estatutos.

Deficientes
Legislação ONU Sistema Global

Desaparecimentos Forçados
Legislação ONU Sistema Global

DHESCAs
Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais

Denúncias no Sistema Global ONU, Como apresentar

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E

Estatutos
O Estatuto é um tratado que estabelece normas para os tribunais internacionais, como, por exemplo, o Estatuto de Roma sobre a Criação do tribunal Penal Internacional

Educação
Legislação ONU Sistema Global

Emprego & Trabalho
Legislação ONU Sistema Global

Escravidão, Servidão e Trabalhos Forçados
Legislação ONU Sistema Global

Exame de Revisão Periódica Universal – Ver UPR

Execuções Extra-Legais, Arbitrárias e Sumárias
Legislação ONU Sistema Global

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F

 

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G

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H

 

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I

Principais Instrumentos, Principais do Sistema Global ONU

Índice de Desenvolvimento Humano IDH

Índice Municipal de Desenvolvimento Humano (IDH-M)

Indicadores de Direitos Humanos

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J

 

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K

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L

Legislação por Área Temática do Sistema Global ONU
Convenções, Declarações e Protocolos ONU

Liberdade de Associação
Legislação ONU Sistema Global

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M

Matrimônio e Família
Legislação ONU Sistema Global

Mulher
Legislação ONU Sistema Global

Mecanismos Não-Convencionais
Textos & Subsídios

Mecanismo de Revisão Periódica Universal UPR

Metas Mundiais de Direitos Humanos

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N

^ Subir

O

ONU Organização das Nações Unidas?, O que são as

ONU ao alcance das mãos, A

ONU, A Organização das Nações Unidas
Humana Global
Arquivo em PDF - 3,7mb

ONU, Organograma do Sistema das Nações Unidas
Arquivo em PDF - 0,1mb

Objetivos do Milênio – Ver Declaração do Milênio

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P

Pactos
O Pacto é um acordo solene. Na esfera dos direitos humanos, destacam-se o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Textos e Subsídios

Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
Textos e Subsídios

Pacto Global

Pacto da Sociedade das Nações
1919

Princípios
Os Princípios passaram a ser considerados como fontes do Direito Internacional no século XX, quando se percebeu que os costumes e tratados possuem lacunas. E eles podem ser definidos exatamente como isso: enunciados gerais de direito que servem para preencher as lacunas dos tratados e costumes.

Protocolos
O Protocolo costuma ter dois significados: a) protocolo de uma conferência, que é a ata dela; ou b) tratado suplementar a uma convenção. O Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher , o Protocolo Facultativo à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e a Convenção Facultativa ao Pacto dos Direitos Civis e Políticos são alguns exemplos

Paz & Tolerância
Legislação ONU Sistema Global

Pena de Morte
Legislação ONU Sistema Global

Penas Privativas de Liberdade, Função da Pena e
Legislação ONU Sistema Global

Povos & Nações Indígenas

Prevenção da Discriminação
Legislação ONU Sistema Global

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Q

 

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R

Resoluções
As Resoluções são deliberações, seja no âmbito nacional ou internacional

Relatores de Direitos Humanos da ONU - Sistema Global

Relatores da ONU que visitaram o Brasil
Relatores de Direitos Humanos da ONU - Sistema Global

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S

Sistemas Internacionais de Direitos Humanos

Sistemas Regionais de Direitos Humanos

Saúde & Saúde Mental
Legislação ONU Sistema Global

Soberania dos Povos
Legislação ONU Sistema Global

Segurança Humana

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T

Tratados
O Tratado é um acordo internacional concluído entre Estados em forma escrita e regulado pelo Direito Internacional. Desde o século XIX, tem sido a principal fonte do Direito Internacional, em substituição ao costume. Quanto à sua terminologia, é bastante imprecisa.

Textos e Reflexões do Sistema Global ONU

TPI Tribunal Penal Internacional

Tomada de Reféns
Legislação ONU Sistema Global

Tortura
Legislação ONU Sistema Global

Tráfico de Pessoas
Legislação ONU Sistema Global

Tribunal Internacional de Justiça, Estatuto do
Arquivo em PDF - 34kb

^ Subir

U

^ Subir

V

Viena, Declaração e Programa de Ação de

^ Subir

W

 

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X

^ Subir

Y

^ Subir

Z

^ Subir

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