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Índice
Municipal de Desenvolvimento Humano IDH-M
O
IDH-M é, assim como o IDH, um índice
que mede o desenvolvimento humano de uma
unidade geográfica. Como o IDH
foi concebido para ser aplicado no nível
de países e grandes regiões,
sua aplicação no nível
municipal tornou necessárias algumas
adaptações metodológicas
e conceituais. Essa necessidade decorre
de duas razões:
Os únicos dados (para as variáveis
relevantes) definidos, coletados e processados
de maneira uniforme para todos os municípios
brasileiros são aqueles provenientes
dos Censos Demográficos do IBGE.
Portanto, para garantir a homogeneidade
do cálculo dos índices,
todos os indicadores tem que ser extraídos,
direta ou indiretamente, dos censos.
•
Além disso, o fato dos municípios
serem unidades geográficas menores
e sociedades muito mais abertas, dos pontos
de vista econômico e demográfico,
do que um país ou uma região,
faz com que o PIB per capita não
seja um bom indicador da renda efetivamente
apropriada pela população
residente, e a taxa combinada de matrícula
não seja um bom indicador do nível
educacional efetivamente vigente no município.
Além
disso, o fato dos municípios serem
unidades geográficas menores e
sociedades muito mais abertas, dos pontos
de vista econômico e demográfico,
do que um país ou uma região,
faz com que o PIB per capita não
seja um bom indicador da renda efetivamente
apropriada pela população
residente, e a taxa combinada de matrícula
não seja um bom indicador do nível
educacional efetivamente vigente no município.
Esses
indicadores foram substituídos,
respectivamente pela renda familiar per
capita média do município
e pelo número médio de anos
de estudo da população adulta
(25 anos ou mais). Além de representar
melhor as condições de renda
e de educação efetivamente
vigentes no nível municipal, eles
podem ser obtidos diretamente dos Censos
Demográficos.
Além
disso, a taxa de alfabetização
de adultos, utilizada pelo IDH, foi substituída
pela taxa de analfabetismo na população
de 15 anos e mais (obtida diretamente
dos dados censitários), mas essa
substituição é irrelevante,
pois as duas variáveis são,
por definição, complementares.
O quarto e último indicador utilizado
pela metodologia do IDH-M, a esperança
de vida ao nascer (obtida por métodos
indiretos a partir dos dados censitários),
é o mesmo conceito utilizado pelo
IDH.
Essa
metodologia foi desenvolvida por um grupo
de pesquisadores da Fundação
João Pinheiro e do IPEA, para um
estudo pioneiro sobre o desenvolvimento
humano nos municípios mineiros,
realizado em 1996, com o apoio da FAPEMIG
- Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Uma
discussão detalhada das adaptações,
bem como de todos os aspectos metodológicos
e conceituais do IDH-M, pode ser encontrada
no capítulo 5 da publicação
Condições de Vida nos Municípios
de Minas Gerais, 1970-1980-1991.
Por
causa dessas adaptações,
o índice de desenvolvimento humano
criado para os municípios, embora
conceitualmente próximo, é
diferente do IDH proposto pelo PNUD e
calculado há alguns anos para países
e regiões. O novo índice
foi denominado Índice Municipal
de Desenvolvimento Humano e é designado
pela sigla IDH-M, reservando a denominação
Índice de Desenvolvimento Humano
e a sigla IDH exclusivamente para os índices
calculados segundo a metodologia padrão
do PNUD.
O
IDH-M pode (e efetivamente foi neste estudo)
ser calculado para os estados, as regiões
e o Brasil, mas não é comparável
ao IDH, mesmo quando os dois índices
se referem à mesma unidade geográfica
e ao mesmo ano. Em virtude das adaptações
adotadas o valor numérico do IDH-M
tende a ser sistematicamente inferior
ao valor numérico do IDH referente
à mesma unidade geográfica
e ao mesmo ano. Assim, um IDH-M (seja
para um município, um estado, uma
região, ou para o Brasil) só
pode ser comparado a outro IDH-M, para
a mesma unidade geográfica em outro
ano, ou para outra unidade geográfica.
Da mesma forma, um IDH só pode
ser comparado a outro IDH, seja através
do tempo, seja entre unidades geográficas.
Por
utilizar exclusivamente informações
dos Censos Demográficos (que garantem
conceitos, metodologia e procedimentos
de coleta e processamento uniformes para
todos os municípios), o IDH-M só
pode ser calculado para os anos de 1970,
1980 e 1991. Sua atualização
só poderá ser feita quando
estiverem disponíveis os dados
do próximo Censo Demográfico,
programado para o ano 2000. É importante
ressaltar, portanto, que a situação
mais recente do desenvolvimento humano
aqui retratada pelo IDH-M para qualquer
município ou região é
referente ao ano de 1991, e que tanto
os valores do índice geral e dos
índices parciais, como a ordenação
dos municípios, microrregiões
e estados, podem ter sofrido (e com certeza
sofreram) alterações substanciais
até os dias de hoje (1998).
A
metodologia de cálculo do IDH-M
envolve a transformação
das três dimensões por ele
contempladas (longevidade, educação
e renda) em índices que variam
entre 0 (pior) e 1 (melhor), e a combinação
destes índices em um indicador
síntese. Quanto mais próximo
de 1 o valor deste indicador, maior será
o nível de desenvolvimento humano
do município ou região.
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