| |
 |
Pena
de Morte
Direitos
Humanos |
| Legislação
Internacional |
| ONU
Pena de Morte |
| Sistema
Europeu |
| Protocolo N.º 6
à
Convenção para a Proteção dos Direitos
do Homem e das Liberdades Fundamentais
relativo à Abolição da Pena de Morte |
| Resolução
de Lisboa
Sobre
a participação de Médicos na Pena
de Morte |
| Garantias
Proteção
dos Direitos das Pessoas Sujeitas
a Pena de Morte |
|
|
|