DA INUTILIDADE DA PENA DE MORTE

Paulo Sérgio Pinheiro
Membro da Comissão Teotônio Vilela para as prisões
E conselheiro da Comissão Justiça e Paz de São Paulo. 

O aumento da criminalidade organizada e profissional, os dramáticos casos de assassinatos que se sucedem como numa guerra civil aumentam a ânsia paranóica de maior segurança. E para o grupo que cada vez aumenta mais de criminosos condenados a largos períodos de reclusão, os “perigosos” que provocam dificuldades para a disciplina e para o controle, as reformas liberais não conseguem propor nada. A não ser separá-los e isolá-los. Para esse tipo de delinqüentes, as prisões confirmam sua vocação inicial de se converterem em depósitos para seres humanos, lugares onde as pessoas ficam detidas até que a sociedade decida o que fazer (ou o que não fazer) com elas. Não é de se espantar que diante dessa pressão do medo, do aumento dos condenados “irrecuperáveis” (como se os outros hóspedes da prisão pudessem ser graças à reeducação que ali recebem) que a pena de morte receba um favor tão grato entre as soluções para o problema do crime e a médio e longo prazo. Já que as prisões são depósitos a custo do erário público, para que aumentar as despesas com mais irrecuperáveis? É uma dedução natural dentro da lógica destrutiva das condições atuais do sistema penitenciário.

As discussões sobre a pena de morte é antiga. Os argumentos éticos e as motivações pragmáticas são cruzadas há décadas. E não há outro jeito senão percorrermos com mais insistência, alargando o debate, esses argumentos. Tentando retirar da discussão todo o emocionalismo com que seus defensores defendem sua causa. A pergunta principal que deve ser feita é saber se nos países em que a pena de morte foi introduzida houve algum efeito em relação à criminalidade “macabra”, como os homicídios.

A conclusão generalizada das pesquisas em âmbito internacional é não haver indícios claros que a abolição da pena de morte provocasse um aumento da taxa de homicídio ou naqueles países onde ela foi reintroduzida ocorresse uma queda nessa faixa. Não há igualmente indicação clara nas pesquisas que a ameaça da execução – a eficaz “intimação” a que se referem os defensores da pena de morte – seja mais eficaz que a ameaça de punição, da prisão imediata.

Agora mesmo, num estudo publicado este ano sobre a morte como punição na América, 1864-1962, William J. Bowers reviu todo o acumulado empírico referente ao argumento que defende a pena de morte como dissuasória do crime. Como outros tantos antes dele, insiste que não há dados comprovando que as execuções evitam mais crimes do que condenações máximas à prisão. E paradoxalmente afirma que a pena de morte na verdade, parece aumentar a taxa de homicídio ao inspirar assassinos potenciais a se identificar com o Estado, e suas vítimas como réus que devem ser punidos. Olhando para trás, através dos dados reexaminados da experiência norte-americana, parece claro que a taxa de assassinatos era menor durante aos anos de abolição da pena de morte em vários Estados do que nos períodos em que ela estava em vigor. No período posterior à 2ª Guerra Mundial, em que a pena de morte se tornara menos popular e que vários Estados a aboliram, a taxa americana de homicídios permaneceu quase estacionária, nunca indo além de 6,4 por 100 mil pessoas.

A experiência histórica dos países que ainda têm ou que aboliram a pena de morte deve ser revista mais intensamente do que foi agora. E será uma peça importante no debate público para avaliarmos a eficácia da pena de morte, para os que não se convencem do argumento ético, que parece ponderável no caso brasileiro. É preciso quebrar a cadeia da violência em que estamos presos pelo menos há vinte anos. Nessas duas décadas especialmente a principal resposta que foi dada ao crime foi a violência. É hora de romper essa cadeia.

Essa argumentação tem o dom de irritar aqueles que se preocupam com soluções imediatas. Romper essa cadeia da violência diante dos assassinatos dos colunáveis e do povo na periferia seria pura poesia, defesa dos criminosos até. Infelizmente, do mesmo modo que um debate sério deve levar em conta a experiência dos outros países, temos de levar também a nossa recente. Nada tem adiantado as milhares de mortes que foram realizadas por policiais em plena ação rompendo recordes internacionais na área. Não há nenhum país do mundo, levadas em conta população e taxa de criminalidade, em que tantos criminosos e suspeitos sejam mortos sem processo diariamente. Ou em que a morte de condenados de justiça tenha sido tão banalizada como os assassinatos e as mortes nas prisões.

Não se trata com essa preocupação de ter um especial carinho pelos criminosos. Se interromper o banho de sangue da execução de criminosos e suspeitos, complementar a sangueira dos assassinatos, inclusive dos policiais, cometidos pelos criminosos, não for por si só atraente, enfrentemos o argumento utilitário: mais sangue não adianta mais. A criminalidade continua impávida e firme apesar dos cadáveres. Legalizar essas execuções não teria conseqüência melhor. Hoje, quando, graças a escalada incompetente da violência, durante o regime autoritário, os criminosos preferem matar a ser presos, a expectativa de uma pena de morte depois não iria dissuadi-los do crime.

A questão da pena de morte é fastidiosa e interminável. O clamor popular, no entanto, nos obriga a enfrentar de frente essa reivindicação, conseqüência direta da barbárie e a incúria que foram a política contra implantada pelo autoritarismo. O resultado é boa parte da população acreditando que armazenando armas e revidando os assassinatos com execuções legais estará a salvo em seus lares. A defesa da pena de morte tem o dom de obscurecer todos os dados do problema. Tentemos fazer irromper, ao lado da revolta contra os criminosos e do medo, uma avaliação mais serena e realista em relação à luta contra o crime. A democracia exige que pensemos e implantemos já políticas alternativas. Caso contrário, câmaras de gás, cadeiras elétricas, forcas, injeções de veneno, nessa situação de degenerescência social e desrespeito à lei, serão de pouca valia. Fornos crematórios, beneficiando-se do avanço da tecnologia, serão logo, ilusoriamente, mais atraentes.