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A Realidade da Pena de Morte

A violência política

Os atentados com explosivos, seqüestros, assassinatos de funcionários públicos, sabotagem em aviões e outros atos de violência devido a razão políticas, com freqüência têm como resultado a morte e a mutilação não só das pessoas-alvo, como também de outras que ocasionalmente se encontrem no local do ataque. É incompreensível, assim, que esses atos provoquem uma forte reação da sociedade e tenham como resultado a exigência da aplicação da pena de morte aos terroristas. Entretanto, como os responsáveis pela luta contra esses delitos têm repetido várias vezes, as execuções têm tanta possibilidade de diminuir como de aumentar o terrorismo.

Como observou um catedrático de criminologia canadense, “os que pensam realmente que o estabelecimento da pena de morte porá fim ou reduzirá o número de atos terroristas são extremamente ingênuos. Os castigos normais, incluindo a pena capital, não impressionam os terroristas ou a outros delinqüentes políticos, que agem por motivação ideológica e estão propensos a fazer sacrifícios em prol de sua causa (...) Além disso, as atividades terroristas estão cheias de perigos, e o terrorista corre todo tipo de riscos mortais sem ficar intimidado com a perspectiva da morte imediata. Pode-se conceber, desta forma, que vá ser dissuadido pelo risco escasso e remoto de ser condenado à morte?”.

As execuções por crimes políticos violentos podem redundar em uma maior publicidade para os atos de terrorismo, atraindo uma grande atenção da opinião pública para as idéias dos terroristas. Essas execuções também podem criar mártires, cuja memória se torne  um fator de coesão dos militantes das organizações clandestinas. Para alguns homens e mulheres convencidos da legitimidade dos seus atos, a perspectiva  de sofrer a pena de morte pode até servir como incentivo. Longe de pôr fim à violência, as execuções são utilizadas como justificativa para novos atos de violência. Exemplo: as autoridades britânicas que governavam a Palestina enforcaram vários membros da organização sionista “Irgun” durante a década de 40, depois de condenados por atentados a dinamite ou por outros atos de violência. Menahem begin, antigo dirigente do “Irgun” e mais tarde primeiro-ministro de Israel, disse posteriormente que as execuções haviam “inflamado” seu grupo, que em represália enforcou vários soldados ingleses. Menahem Begin afirmou que o enforcamento dos seus companheiros “resultou na adesão de novos membros para a causa e nos tornaram mais eficazes e dedicados (...) Vocês (britânicos) não estavam condenando à morte nossos terroristas; estavam condenando a muitos de sua própria gente, e nós é que decidíamos a quantos”.  

A opinião pública

Uma razão que por vezes é dada para manter ou implantar a pena de morte – citada inclusive por governantes que dizem ser pessoalmente contra a pena capital – é que a opinião pública a exige. Mostram pesquisas que aparentemente comprovam um forte apoio popular à pena de morte para alegar que seria inclusive antidemocrático aboli-la ou deixar de instituí-la.

A primeira resposta a este argumento é que o respeito pelos direitos humanos nunca deve depender da opinião pública. A tortura não seria admissível mesmo que tivesse apoio da opinião pública.

Em segundo lugar, a opinião pública sobre a pena de morte a miúdo se baseia numa compreensão incompleta dos elementos a ela pertinentes, e o resultado das enquetes pode variar conforme a maneira pela qual as perguntas são feitas. Incumbe aos políticos que tratam do tema não somente escutar a opinião pública, mas também assegurar-se de que ela está inteiramente informada.

Algumas investigações sugerem que o posicionamento das pessoas em relação à pena de morte pode mudar radicalmente depois de terem um melhor conhecimento dos fatos. Num estudo realizado entre habitantes de uma cidade universitária, nos Estados Unidos, se comprovou que a maioria deles pouco sabia sobre os efeitos da pena de morte, e que o apoio ao castigo diminuiu acentuadamente após as pessoas terem se defrontado com as informações. A alguns dos entrevistas, pedissem que lessem um ensaio que trazia dados e argumentos sobre os efeitos da pena de morte. Antes de lê-lo, 51% das pessoas disseram que eram a favor da pena capital, enquanto que 29% estavam contra e 20% mostraram-se indecisos. Depois de ler a obra, o apoio à pena de morte baixou para 39%, a oposição subiu para 42% e os demais 20% permaneceram indecisos. A outros membros do grupo pesquisado, pediu-se que lessem um ensaio sobre assunto não relacionado com a pena capital; constatou-se que nesse agrupamento as opiniões acerca da pena de morte praticamente não mudaram.

Algumas pesquisas repetidas ao longo dos anos têm indicado que, apesar da decisão de abolir a pena de morte ser inicialmente contrária à opinião pública, sua revogação é bem aceita com o passar do tempo. Na República Federal da Alemanha, por exemplo, o apoio da população à pena capital tem diminuído constantemente desde a sua abolição. Em 1950, um ano depois da abolição, 55% das pessoas consultadas disseram que eram a favor da pena de morte e unicamente 30% defenderam o castigo. A percetagem baixou para 26% em 1980, para 24% em 1983 e para 22% em 1986, ano em que 55% dos entrevistados se pronunciaram contra a pena de morte. Em 36 anos, uma completa inversão dos resultados obtidos anteriormente.  

O custo econômico 

Por vezes se tenta justificar a pena de morte dizendo-se simplesmente que é mais barato matar alguns presos que mantê-los na prisão. Tal argumento, além de torpe, por entender avaliar a vida em moedas (não se pode perder de vista a grosseria e a falta de ética em fundamentar sobre bases financeiras a eliminação de vidas humanas), é falsa.

Estudos realizados no Canadá e nos Estados Unidos mostram que nesses países a imposição da pena de morte é mais cara para os Estados do que a reclusão perpétua do preso. Um levantamento realizado no estado de Nova Iorque comprovou que, em média, um processo que possa redundar na aplicação da pena capital, somente na sua primeira fase custa aos contribuintes aproximadamente um milhão e oitocentos mil dólares. Mais do que o dobro da quantia que se supõe necessária para se sustentar uma pessoa aprisionada por toda a vida. Não por outro motivo os deputados de Kansas resolveram abolir a pena de morte naquele estado norte-americano.

Inúmeros profissionais ligados à área jurídica, em todo o mundo, também se opõem à pena de morte porque acreditam que a enorme concentração de recursos humanos e financeiros, em uma quantidade de casos relativamente pequenas, desvia tais recursos valiosos de outros setores do judiciário.

Por outro lado, em se tratando de Brasil, quem possuir um mínimo de compromisso com a verdade admitirá prontamente que nossas prisões, longe de parecerem “hotéis”, como propalam alguns, são verdadeiros infernos, centros de ensinamento de delinqüência, às voltas com graves problemas de superlotação, de assistência médica e psicológica, de alimentação, de reeducação, etc., todos raríssimas vezes enfrentados pelos governos. Uma possível alternativa para minorá-los, seria proporcionar trabalho decente aos detentos, nas próprias penitenciárias, a fim de que eles pudessem se auto-sustentar.  

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