Direitos Humanos
 Desejos Humanos
 Educação EDH
 Cibercidadania
 Memória Histórica
 Arte e Cultura
 Central de Denúncias
 Banco de Dados
 MNDH Brasil
 ONGs Direitos Humanos
 ABC Militantes DH
 Rede Mercosul
 Rede Brasil DH
 Redes Estaduais
 Rede Estadual RN
 Mundo Comissões
 Brasil Nunca Mais
 Brasil Comissões
 Estados Comissões
 Comitês Verdade BR
 Comitê Verdade RN
 Rede Lusófona
 Rede Cabo Verde
 Rede Guiné-Bissau
 Rede Moçambique

Banco de Dados DHnet
Base de Dados Direitos Humanos

Estatutos Direitos Humanos
Nacionais

 

 

 

Estatutos Internacionais | Estatutos Nacionais

 

| A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L | M | N | O | P | Q | R | S | T | U | V | X | Y | W | Z |

 

A

^ Subir

B

^ Subir

C

Cidade, Estatuto da
2001

Criança e do Adolescente, Estatuto da - ECA
1990

^ Subir

D

Desarmamento, Estatuto do
PDF 60Kb

^ Subir

E

Estatuto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados

Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça
PDF 34Kb

Estatuto de Roma - Tribunal Penal Internacional

Estatutos do Tribunal Militar Internacional
Excerto

Estatuto do Tribunal Internacional – Tribunal de Ruanda

^ Subir

F

^ Subir

G

^ Subir

H

Homem, Estatutos do
Thiago de Mello

^ Subir

I

Índio, Estatuto do
1973

Idoso, Estatuto do
2003
PDF 95Kb

Igualdade Racial, Estatuto da
2003
PDF 101Kb

^ Subir

J

^ Subir

K

^ Subir

L

^ Subir

M

^ Subir

N

^ Subir

O

^ Subir

P

^ Subir

Q

^ Subir

R

^ Subir

S

^ Subir

T

Terra, Estatuto da
1964

Torcedor, Estatuto de Defesa do
2003
PDF 52Kb

^ Subir

U

^ Subir

V

^ Subir

W

^ Subir

X

^ Subir

Y

^ Subir

Z

^ Subir

| A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L | M | N | O | P | Q | R | S | T | U | V | X | Y | W | Z |

< Voltar

Desde 1995 © www.dhnet.org.br Copyleft - Telefones: 055 84 3211.5428 e 9977.8702 WhatsApp
Skype:direitoshumanos Email: enviardados@gmail.com Facebook: DHnetDh
Google
Notícias de Direitos Humanos
Loja DHnet
DHnet 18 anos - 1995-2013
Linha do Tempo
Sistemas Internacionais de Direitos Humanos
Sistema Nacional de Direitos Humanos
Sistemas Estaduais de Direitos Humanos
Sistemas Municipais de Direitos Humanos
História dos Direitos Humanos no Brasil - Projeto DHnet
MNDH
Militantes Brasileiros de Direitos Humanos
Projeto Brasil Nunca Mais
Direito a Memória e a Verdade
Banco de Dados  Base de Dados Direitos Humanos
Tecido Cultural Ponto de Cultura Rio Grande do Norte
1935 Multimídia Memória Histórica Potiguar