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Direitos Globais no Universo em Mutação
Revisão Periódica Universal
Mecanismo de Revisão Periódica Universal das Nações Unidas

A criação do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (UPR) do Conselho de Direitos Humanos constitui importante inovação trazida pelo processo de reforma do sistema de direitos humanos da ONU. O Brasil entende o UPR como ferramenta fundamental para reduzir a seletividade do tratamento acordado aos direitos humanos no marco das Nações Unidas, especialmente às questões relacionadas à situação dos direitos humanos em países específicos, e está empenhado em engajar-se neste exercício de modo construtivo e transparente.

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas criou, em junho de 2007, o “Mecanismo de Revisão Periódica Universal”, um novo instrumento para acompanhamento da implementação dos Direitos Humanos pelos Estados Membros da ONU (Organização das Nações Unidas). O mecanismo consiste no diálogo construtivo entre Estados, Sociedade Civil e Alto Comissariado das Nações Unidos para Direitos Humanos, que apresentam relatórios, os quais avaliam o estágio atual de cumprimento das obrigações internacionais assumidas em direitos humanos.

O governo brasileiro considera a adoção do mecanismo uma conquista histórica na proteção dos direitos fundamentais por possibilitar, pela primeira vez na esfera internacional, que todos os Estados Membros sejam examinados, ao longo de quatro anos, quanto à situação de direitos humanos no país.

Revisão Periódica Universal - versão Preliminar do Governo brasileiro
Fevereiro de 2008
PDF 0,26 MB

Estado realiza audiência pública sobre Mecanismo de Revisão Periódica Universal da ONU
Justiça Global critica processo de consulta e apresenta seus comentários ao relatório brasileiro
justica_global_upr

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