Act
of Settlement - Lei do Estabelecimento
Ainda sob Guilherme III, em 1701, que
exigiu o consentimento prévio do Parlamento
para declarar guerras e impediu a destituição
de magistrados pelo rei da Inglaterra
Budismo
e Direitos Humanos
Buda, Zoroastro e Confúcio
Coincidem nas exigências sobre a dignidade humana:
tolerância, respeito, generosidade e conduta
reta dos indivíduos, sejam governantes ou governados.
Vale destacar a visão reformista de Mo-ti ou
Mo-Tseu (China,Século V a C), que transformou
a teoria confuciana do altruísmo em teoria
do amor universal, em que todas classes sociais, todos
os indivíduos, se confundem na igualdade, além
da preocupação com o "bem público"
ou "bem-comum" também é perceptível
na filosofia de Mêncio ou Mong-Tseu(Século
IV a C)
Bill
of Rights - Declaração de Direitos
Em 1689, é também aprovado,
na Inglaterra, o Billof Rights, a Declaração
de Direitos, uma espécie de contrato social
firmado entre os súditos e os soberanos britânicos
Maria II e Guilherme II, antes de assumirem o poder.
O seu princípio fundamental é definido
no Artigo 1°: "O Rei deve submeter-se à
lei". Essa Declaração reconhece
o direito de petição e de votar livremente
Cilindro
de Ciro
Primeira Declaração dos
Direitos Humanos, contêm uma declaração
do rei persa (antigo Irã) Ciro II depois de
sua conquista da Babilônia em 539 AC. Foi descoberto
em 1879 e a ONU o traduziu em 1971 a todos seus idiomas
oficiais.
Código
de Hamurábi
Com seus 282 artigos, detecta-se a
proteção conferida ás viúvas,
aos órfãos e aos mais fracos. Essa legislação
vigorou por aproximadamente 15 séculos, praticamente
foi a precursora do salário-mínimo,
ao estabelecer uma remuneração básica
(valor/dia) para várias categorias profissionais,
Babilônia 1694ac ou 1730 AC
Código
de Manu Manusrti
Do sânscrito "Manu Smriti",
é parte de uma coleção de livros
bramânicos: o Mahabâta, o Ramayana, os
Puranas e as Leis Escritas de Manu, 200 AC-200 DC
Civilização
Egípcia
Durante o Médio Império(Séculos
XXI a XVIII a.C), legou ricos ensinamentos de prática
democrática. A nobre filosofia política
desse período encontra-se fundamentalmente
expresso no "Relato do Camponês Eloqüente",
que explicita uma concepção de justiça
social("ma'at") e define a função
do poder público como um serviço - para
proteger os fracos, punir os culpados, agir com imparcialidade,
promover a harmonia e a prosperidade de todos.
Civilização
Egéia
A partir da Ilha de Creta se alastrou
a vários pontos do Mar Ageu, considerada a
mais antiga da Europa(3.000 a 1.100 aC), deixou sinais
de relativa igualdade social. A mulher cretense(no
apogeu do período minóico - séc.XVIII
a XV Ac) desfrutou de uma liberdade inexistente nos
demais povos de então: ocupava papel de relevo
na sociedade, podia dedicar-se a qualquer ofício
e, aparentemente, nenhuma atividade pública
estava vedada.
Cristianismo
e Direitos humanos
O Cristianismo coloca, como sua missão,
anunciar a todos os seres humanos a mensagem libertadora
de Jesus: "O Espírito do Senhor está
sobre mim, porque ele me consagrou com a unção,
para anunciar a Boa Notícia aos pobres, enviou-me
para proclamar a libertação aos presos
e aos cegos a recuperação da vista;
para libertar os oprimidos e para proclamar um ano
de graça do Senhor" (Lc. 4, 16-21).
Concílio
de Toledo, VI
Proclamou a proibição
de se condenar alguém sem um acusador legal,
ano de 638
Código
Castelhano das "Siete Partidas"
Constava o princípio ou regra
de liberdade, dizendo que os julgadores deveriam ajudar
a liberdade porquanto amiga da natureza, 1258
Cartas de
Direitos Humanos
Carta
de Diogneto
“A Carta de Diogneto foi escrita
cerca do ano 120 DC. Trata-se do testemunho escrito
por um cristão anônimo respondendo à
indagação de Diogneto, pagão
culto, desejoso de conhecer o Cristianismo, religião
que se espalhava pelas províncias do Império
Romano.”
Cartas
de "Franquia"
As Cartas de "Franquia"(ou
"foros", na Espanha), obtidas pelos burgueses,
a partir do século XI, através das quais
se extinguiam as servidões feudais(a nível
pessoal, após um ano e dia no "burgo"),
bem como especificavam-se as liberdades, garantias
e privilégios das
Cidades ("comunas").
Carta
de Neuchatel (na atual Suíça)
Como liberdades autorgadas aos habitantes
da cidade pelos condes, disponde sobre o direitos
de asilo, 1214
Carta
de Mandén
Declaração Fundacional
do Império de Malí, 1222
Carta
do Chefe Seattle
Este documento - dos mais belos e profundos
pronunciamentos já feitos a respeito da defesa
do meio ambiente - vem sendo intensamente divulgado
pela ONU (Organização das Nações
Unidas). É uma carta escrita, em 1854, pelo
chefe Seatle ao presidente dos EUA, Franklin Pierce,
quando este propôs comprar grande parte das
terras de sua tribo, oferecendo, em contrapartida,
a concessão de uma outra "reserva".
Carta
do Atlântico
Este texto, assinado pelo primeiro
ministro britânico Winston Churchill e
pelo presidente Roosevelt, em um navio de guerra
no Atlântico, complementa o Discurso das
Quatro Liberdades. Os dois líderes comprometem-se
a respeitar o direito de autodeterminação
dos povos e condenam a tirania nazista, 1941
Declaração
das Nações Unidas
01 de Janeiro de 1942
Após a Carta do Atlântico e a entrada
dos Estados Unidos da América na Segunda
Guerra Mundial, em dezembro de 1941, uma série
de tratados entre os aliados foi assinada. O
primeiro deles, em ordem cronológica,
foi a Declaração das Nações
Unidas, datada de 1° de janeiro de 1942,
e assinada em Washington por 26 países.
O texto ainda se encontra sob a inspiração
política daquele momento, mas evoluiu
no sentido verdadeiro da humanidade, como se
constatou posteriormente. A expressão
Nações Unidas foi sugerida pelo
Presidente Roosevelt, dos Estados Unidos da
América. Todavia, já veio inspirada
na anterior Sociedade, ou Liga das Nações,
sugerida em 1918 pelo Presidente Wilson. O Brasil
aderiu à Declaração em
8 de fevereiro de 1943
Carta
das Nações Unidas
Organização das
nações Unidas, 1945
Depois da Declaração de 1789,
o momento mais importante nesta trajetória
histórica dos documentos sobre os direitos
humanos é o pós-Segunda Guerra
Mundial. A Europa já vivera a experiência
sangrenta da Primeira Grande Guerra e compartilhara
com o mundo os horrores da Segunda.
Carta
da Organização dos Estados Americanos
OEA
Reformada pelo Protocolo de Buenos
Aires em 1967,
pelo Protocolo de Cartagena das Índias
em 1985, pelo
Protocolo de Washington em 1992, e pelo Protocolo
de Manágua em 1993
PDF 0,19 MB
Carta Social
Européia
A Carta Social Européia revista
é um tratado internacional completo em si,
que reúne num único instrumento o conjunto
de direitos garantidos na Carta inicial e no Protocolo
Adicional de 1997, bem como as alterações
agora introduzidas a esse conjunto de direitos e os
novos direitos aditados, 1961
Carta
Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
Carta de Banjul, 1986
Sua particularidade consiste em considerar, como premissa
para a normatização dos direitos humanos,
as tradições culturais, como por exemplo,
o valor essencial da família.
Carta
Árabe dos Direitos Humanos
1994
Carta
da Terra
Código Ético Planetário,
2000
Carta da Terra é uma declaração
de princípios fundamentais para a construção
de uma sociedade global no século XXI, que
seja justa, sustentável e pacífica.
Conferências
Mundiais, Conferências Globais
Na última década do século
XX, a ONU realizou um grande ciclo de conferências
mundiais, com a participação dos Estados
membros e de representantes da sociedade civil, para
examinar alguns dos maiores problemas contemporâneos,
de caráter econômico, social, ambiental,
cultural e de desenvolvimento.
Constituição Nihil Novi
Instituindo o poder político
de decisão do conselho e dos Deputados diante
do fato de se considerar a Nação como
um ente coletivo, Polônia 1505
Constituição
Mexicana
Revolução Mexicana, da
mais alta importância no pensamento político
contemporâneo, conduz à Constituição
de 1917. Esta proclama, com pioneirismo na face do
Globo, os direitos do trabalhador
Constituição
Soviética
Declaração dos Direitos
do Povo Trabalhador e Explorado, União Soviética
A Revolução Russa leva à declaração
dos direitos do povo, dos trabalhadores e dos explorados,
1918
Constituição
de Weimar
A Constituição de Weimar,
de caráter social-democrata, que vigora na
Alemanha, em 1919, destaca as liberdades fundamentais
e as obrigações do Estado diante dos
direitos da cidadania. Progressista, enfatiza a igualdade
entre os sexos e os direitos sociais e econômicos,
culturais e cívicos, assim como normatiza a
reforma agrária.
Decretos
da Cúria de Leon , Os
Que servem de exemplo de disposição
de caráter legal, através do Rei Dom
Afonso em reunião da Cúria(ou Cortes),
a que pertenciam o clero,a nobreza e os representantes
dos moradores da cidade, 1188
Discurso
dos Catorze Pontos
Proposições criadas pelo
presidente norte-americano Woodrow Wilson em seu discurso
ao Congresso dos Estados Unidos da América
em 8 de janeiro de 1918 para a reconstrução
européia após a Primeira Guerra Mundial.
Discurso
As Quatro Liberdades
Franklin Delano Roosevelt, 1941
Em plena Segunda Guerra Mundial , Roosevelt apresenta
as quatro liberdades que considera fundamentais para
a humanidade: "no futuro, que procuramos tornar
seguro, voltamos nossa firma esperança com
vistas a um mundo baseado em quatro liberdades humanas
essenciais: a primeira é a liberdade de palavra
e de expressão de todo mundo; a segunda é
a liberdade de cada um oferecer a Deus o culto de
sua escolha, como o entender, em todo o mundo; a terceira
é a liberdade de escapar da miséria
- que, transposta ao plano mundial, supõe acordos
econômicos que assegurem a cada Nação
e seus habitantes uma vida feliz e pacífica,
em todo o mundo; a quarta é a liberdade de
escapar do medo , que transposta ao plano mundial
pressupõe uma redução mundial
de armamentos, a tal ponto e de tal maneira que nenhuma
Nação tenha a possibilidade de cometer
um ato de agressão física contra um
de seus vizinhos -onde quer que seja"
Discurso
Um Apelo à Nação
Mohandas Karamchand Gandhi, mais conhecido
popularmente por Mahatma Gandhi ("Mahatma",
do sânscrito "A Grande Alma") foi
um dos idealizadores e fundadores do moderno estado
indiano e um influente defensor do Satyagraha (princípio
da não-agressão, forma não-violenta
de protesto) como um meio de revolução,
1942
Discurso
Resistência Passiva
Mahatma Gandhi
Discurso
Meios e os Fins, Os
Mahatma Gandhi
Discurso
Distribuição Eqüitativa através
da Não-Violência
Mahatma Gandhi
Declaração
de Direitos de Virgínia, Virgínia Bill
of Rights
A Declaração dos Direitos
de Virgínia, Virgínia BUI of Rights,
de 12 de junho de 1776, logo depois do começo
da guerra de independência norte-americana,
é considerada a primeira declaração
moderna sobre os direitos humanos. Esse, que influiu
na Declaração francesa de 1789, declara
"direitos que devem pertencer-nos, a nós
e à nossa posteridade e que devem ser vistos
como fundamento e a base do governo, feita pêlos
representantes do bom povo de Virgínia, reunidos
em plena e livre convenção".
Declaração
de Direitos do Homem e do Cidadão
De 26 de agosto de 1789, é um
dos resultados e um dos símbolos da Revolução
Francesa. Continua a ser a referência principal
de todos os textos de direitos humanos. Apresenta
alguns princípios fundamentais para a organização
da sociedade política: a soberania nacional;
o sistema de governo representativo; o primado da
lei como expressão da vontade geral; a separação
entre os poderes constituídos; o direito à
resistência contra a opressão; a presunção
de inocência e a responsabilidade dos cidadãos.
Declaração
dos Direitos da Mulher
Olympe de Gouges, 1790
Ela é pioneira na luta pela emancipação
da mulher e pela igualdade de direitos. "As mães,
as filhas, as irmãs - diz o projeto -, representantes
da Nação, exigem ser constituídas
em assembléia nacional. Considerando que a
ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos
direitos da mulher, são as únicas causas
das infelicidades públicas e da corrupção
dos governos, elas resolveram expor, numa declaração
solene, os direitos naturais, inalienáveis
e sagrados da mulher, a fim de que esta declaração,
constantemente presente a todos os membros do corpo
social, lembre-lhes sempre seus direitos e deveres..."
Declaração
dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado
A Declaração Soviética
dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado, de 16
de janeiro de 1918, um ano após a Revolução
socialista, é redigida por Lênin e enfatiza
os direitos sociais, situando, como seu principal
objetivo, o de acabar com a exploração
do ser humano e de sua força de trabalho. Considera
a liberdade, não como um direito natural, mas
como um valor a ser conquistado.
Declaração
Universal dos Direitos Humanos da ONU
Organização das Nações
Unidas, 1948
A sua base referencial é a Declaração
de 1789 (Revolução Francesa), com o
acréscimo de uma nova geração
de direitos econômicos, sociais e culturais.
Declaração
no Julgamento de Rivônia
Nelson Mandela, 1964
A Fazenda Lilliesleaf, no bairro de Rivonia, ao sul
de Johanesburgo (África do Sul), era um local
usado pelo Congresso Nacional Africano (CNA) para
lançar sua luta armada contra o regime do apartheid.
Integrantes do CNA foram presos no local em 1963 e
enfrentaram o que ficou conhecido como "o Julgamento
de Rivonia".
Declaração
Islâmica Universal dos Direitos Humanos
Parte da afirmação incontestável
de que há quatorze séculos, o Islã
concedeu à humanidade um código ideal
de direitos humanos através do Corão
(o que de fato deve ser examinado pela cultura ocidental).
Assim, baseia-se no Corão e na Sunnah (o exemplo
e o modo de vida do Profeta Muhammad, compreendendo
tudo o que ele disse ou concordou)., 1981
Declaração
de Quito
Essa Declaração resulta
do Encontro Latino-Americano para a Promoção
dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
(DESC), realizado em Quito, Equador, em julho de 1988
Declaração
do Cairo sobre Direitos Humanos no Islã
Os direitos e as liberdades fundamentais
são parte da religião islâmica.
No seu artigo 16, define que o autor tem o direito
à proteção de seus interesses
morais e materiais, desde que não sejam contrários
aos princípios do Shari'ah (Lei Islâmica).
No 22, estabelece o direito expressar livremente a
opinião desde que não seja contrário
aos princípios do Shari'ah. No 24, diz que
todos os direitos e liberdades estipulados nesta declaração
estão sujeitos a lei islâmica. E, no
artigo 25, que a lei islâmica é a única
fonte da referência para a explanação
ou o esclarecimento de alguns dos artigos desta declaração,
1990
Estatutos
ou Disposições de Oxford
Sobre a defesa dos direitos das pessoas
contra os atos dos "sheriffs" e fixando
as épocas das reuniões ordinárias
do Parlamento, 1258
Edito
de Nantes
Outro texto fundamental é o
Edito de Nantes, de 13 de abril de 1598, por meio
do qual o rei Henrique IV decide restabelecer a paz
na França, depois de 36 anos de guerra civil
entre católicos e protestantes. Com 92 artigos,
além de 56 itens "secretos", o Edito
concede a liberdade de consciência, de religião,
de ensino, embora a liberdade de culto ainda seja
limitada.
Idade
Média
Passando á Idade Média(Séculos
V a XV d C ), assinale-se, de imediato, que ainda
não foi no seu decurso que surgiram documentos
com caráter de declarações abstratas
de direitos, que não podem ser vulnerados por
governantes ou particulares.
Houve sim, textos legislativos - a começar
pelo direito germânico - dispondo regras de
vida social ou contemplando situações
específicas, e mesmo algumas produções
literárias, onde esteve implícita(ou
a proposta) a existência dos direitos fundamentais.
Idade
Moderna
E foi a Inglaterra, da última
fase da Idade Média até o século
XVIII(já Idade Moderna), que desencadeou a
iniciativa de afirmações sócio-jurídicas
de contenção do poder e proteção
dos indivíduos, que podem ser consideradas
precursoras das grandes Declarações
de Direitos e sua incorporação na ordem
jurídica.
Internacional,
Hino da
Pierre Degeyter e Eugéne Pottier
, 1871
O poema que deu origem ao hino A Internacional foi
escrito, em junho de 1871, por um lutador sobrevivente
da Comuna de Paris, Eugéne Pottier. Em 1887,
ele publicou uma coletânea de seus poemas, entre
os quais estava A Internacional. Pottier conta que
compôs esta poesia em junho de 1871, pouco depois
da derrota da Comuna, mas só a publicou pela
primeira vez naquela coletânea.
Lei
de Habeas Corpus - "Habeas Corpus Act"
Medida instituída na Inglaterra
como garantia da liberdade dos súditos(contra
aprisionamento ilegal ou abusivo), bem como para prevenir
os encarceramentos no ultramar, 1679
Lei
das XII Tábuas
Esta lei foi um dos resultados da luta
por igualdade levada a cabo pelos plebeus em Roma.
A escola tradicionalista atribui ao tribuno da plebe,
Gaio Arsa a criação de uma magistratura
no ano de 461 AC. encarregada de fazer redigir uma
forma de lei que diminuísse o arbítrio
dos cônsules, 450 AC
"Liga
Eterna" ou Pacto de 1.o de Agosto
Como medida de proteção
mútua entre os cantões florestais de
Schwys, Uri e Nidwalden - origem da confederação
suíça, 1291
Antígona
Sófocles registra as palavras
de Antígonas ao tirano, exigindo o sepultamento
do seu irmão: "Os decretos divinos, leis
não escritas e imutáveis, não
são de hoje, nem de ontem e ninguém
sabe de que longínquo período procedem".
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As
95 Teses
Martinho Lutero, 1517
A Reforma Protestante, liderada por Martinho Lutero
(1485-1546), é um marco fundamental na história
da construção dos direitos humanos.
Ao valorizar a liberdade e a autonomia individual,
na relação com Deus, Lutero relativiza
também a subordinação do ser
humano aos donos do poder político e religioso.
PDF 0,07 MB
Cidade
de Deus
Santo Agostinho, 413-427
Entre os filósofos da Idade Média, Santo
Agostinho (354-430), autor de Da Cidade de Deus e
Da Cidade dos Homens e das Confissões, defende
a tese da condição humana contingente
e da dependência do ser humano da graça
divina, para se salvar. Essa doutrina irá influir,
mais tarde, na Reforma Protestante. Reflete, também,
sobre a diferença entre a civitas imperans
(a cidade que comanda de acordo com a lei) e a civitas
imperiosa (a cidade tirânica), resultante da
submissão às paixões.
Condenados
da Terra, Os
Frantz Fanon,1963
Para o colonizado a vida só pode surgir do
cadáver em decomposição do colono,
dado que o colonialismo significou a morte da sociedade
autóctene. Abater o colono é matar o
opressor e o oprimido
Cinco
Fábulas sobre Direitos Humanos
Steven Lukes, 1993
D Decálogo
Na história dos direitos humanos,
os Dez Mandamentos, descritos no Antigo Testamento,
costumam ser apresentados como um dos textos básicos
da pré-história desses direitos
Das
Leis
Cícero, 52 AC contribui para
o surgimento do conceito de povo e para a construção
da república, rés publica. Trata também
das questões da justiça, como o objetivo
principal da civitas, da liberdade (libertas), do
poder (potestas) e da autoridade (auctoritas).
Defesa
dos índios
Bartolomé de Las Casas, 1548
Direito
da Guerra e da Paz, O
Hugo Grotius,1625
A construção dos direitos humanos não
pode ser separada da tradição jusnaturalista
clássica e moderna, cuja origem remonta ao
livro De jure delli ac paces (Sobre o direito da guerra
e da paz) do filósofo e jurista holandês
Hugo Grotius que se torna fundador do Direito Internacional
Moderno, fundamentado na razão. Reflete também
sobre o direito natural e sobre a teoria da guerra
justa.
Da
Dissolução do Governo
John Locke, 1690
Na visão de Locke, o poder político
é inerente ao ser humano, no estado de natureza.
O ser humano transfere esse poder à sociedade
política que o exerce através de dirigentes
escolhidos. Esse exercício deve permanecer
vinculado ao ser humano, origem e sede do poder delegado.
Em consequência dessa delegação,
o poder deve ser exercido para bem do corpo político.
Discurso
sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre
os homens
Jean-Jacques Rousseau, 1755
Rousseau inspira-se em Locke e também preconiza
o Direito Natural como anteparo ao arbítrio
absolutista. Retoma o tema do estado de natureza,
considerando-o de modo otimista, em que o homem vive
plenamente feliz.
PDF 0,24 MB
Homossexuais/Justiça:
Argumentos Millianos pelos Direitos dos Homossexuais
Richard Mohr, 1988
I
Instruções aos Delegados do Congresso
de Genebra
Karl Marx, 1866
J
Julgamento sobre a Paz Perpétua
Jean-Jacques Rousseau, 1756
L Leviatã,
O
Thomas Hobbes, 1624
O homem, em seu estado natural, é o lobo do
homem ("Homo homini lúpus").
O estado de natureza, anterior ao contrato firmado
pêlos seres humanos, era essencialmente perigoso.
A única saída para os homens é
passar do estado de natureza para o estado civil.
O ponto de união entre os homens é o
Estado diante do qual o homem renuncia aos direitos
que possuía no estado de natureza. O contrato
social firmado transforma a multidão em um
único ser, cujo nome, é Leviatã
ou Deus mortal, descrito no livro de Jô, cap.40
e 41, Trata-se de um monstro constituído por
muitos e pequenos indivíduos agrupados.
PDF 0,80 MB
Liberalismo
e Direitos Humanos: Uma Conexão Necessária
Rhoda E. Roward e Jack Donnely, 1996
M Martelo
das Feiticeiras, O
Malleus Maleficarum, 1484
Escrito pelos inquisidores heinrich Kramer e James
Sprengrer
Metafísica
dos Costumes, A
Immanuel Kant, 1797
A dignidade significa, como afirma Kant, na Metafísica
dos Costumes, "aquilo que constitui a condição
para que algo seja um fim em si mesmo, que não
tem um valor meramente relativo ou um preço,
mas um valor intrínseco". A afirmação
da dignidade humana é feita em praticamente
todas as normas nacionais e internacionais de direitos
humanos. Dela, derivam outros valores como a justiça,
a liberdade, a fraternidade, a igualdade e a segurança
e a solidariedade.
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Manifesto
de Lançamento da Associação Internacional
dos Trabalhadores
Karl Marx, 1864
Memórias
de Giuseppe Garibaldi
Alexandre Dumas, 1865
Mulher
e o Socialismo, A
August Bebel, 1883
Meios
e os Fins, Os
John Dewey, 1938
Mantendo-se
Vivas: Desenvolvimento, Ecologia e Mulheres
Vandana Shiva, 1989
Proclamação
da Emancipação dos Escravos, A
Em 01 de Janeiro de 1863, Abraham Lincoln
declarou que “todos os escravos serão
a partir de agora, livres”. Esta Declaração
resultou na aprovação da 13 Emenda da
Constituição Americana: “ Nem
escravatura, nem serviço forçado, excepto
como castigo duma sentença por tribunal legal,
poderá jamais existir nos Estado Unidos ou
em qualquer lugar debaixo da sua jurisdição
Possibilidade
de uma revolução Não-Violenta,
A
Karl Marx, 1872
Programa
de Erfurt
O Programa de Erfurt do Partido Social-Democrata
da Alemanha foi aprovado em Outubro de 1891 no Congresso
que se efetuou em Erfurt. O programa de Erfurt foi
um passo em frente em relação ao Programa
de Gotha (1875); foi colocada na base do programa
a doutrina do marxismo sobre a inevitabilidade da
queda do modo de produção capitalista
e da sua substituição pelo socialista.
Pensamentos
sobre a não-violência
Mahatma Gandhi 1948
Prisioneiros
Esquecidos, Os
Peter Benenson, 1961
Q Que é Propriedade?, O
Pierre-Joseph Proudhon, 1840
Questão
Nacional e a Autonomia, A
Rosa Luxemburgo, 1909
R República,
A
Platão (427-347 AC) desenvolve
sua teoria metafísica sobre as ideias e a alma
e, em seu tratado sobre a "República",
preconiza a concórdia social e a justiça
como critérios para definir o lugar do indivíduo
na sociedade e o relacionamento entre as classes.
Elabora o conceito de uma cidade ideal (callipolis)
onde vive o cidadão que busca ser o melhor
(aristos).
PDF 0,11 MB
S Suma
Teológica
São Tomás de Aquino valoriza a liberdade
humana e afirma que a sociedade política é
natural ao ser humano, procura integrar a f é
e a razão e argumenta a favor da ordem perfeita
de todos os seres. Desenvolve uma visão do
homem como animal social e cívico. Concebe
a idéia do bem comum, distinguindo também
o poder político do poder despótico.
Afirma que a natureza do direito pertence essencialmente
ao homem e que o Direito Natural é imutável.
O mal que existe no mundo não vem de Deus e
o ser humano é o centro da criação.
Seu principal bem é a felicidade. O princípio
básico da razão é o de fazer
o bem e evitar o mal, 1265-1273
PDF 10,00 MB
Segundo
Tratado sobre o Governo
John Locke, 1690
Senso
comum
Thomas Paine, 1776
Sobre
os Direitos de Propriedade
Maximilien de Robespierre, 1793
U Utopia
, A
Thomas Morus, 1516
Imagina a Utopia, uma cidade ideal, harmoniosa, sem
injustiças sociais geradas pelo poder do dinheiro.
Defende a tolerância e a liberdade de consciência
Magna
Carta Libertatum
Imposta pelos barões ingleses(apoiados
pelo clero e burguesia) ao Rei João-sem-Terra,
em que este se comprometia a respeitar as leis liberdades
fundamentais do reino.
Esta Carta, fonte tradicional das instituições
inglesas, contemplava garantias de ordem individual
e política, inclusive facultando o direito
de resistência legal - aos nobres, é
claro! - contra o rei(se este violasse as garantias),
1215
Muçulmanos
e Direitos Humanos
Nas últimas décadas,
a comunidade muçulmana esforçou-se por
buscar uma alternativa à Carta Universal dos
Direitos Humanos de 1948 por meio de outra Carta que
fora menos leiga e mais em linha com os princípios
da religião islâmica. Assim surgiram
a Declaração dos Direitos Humanos no
Islã (1981), a Declaração dos
Direitos Humanos do Cairo (1990), e a Carta Árabe
dos Direitos Humanos (1994). Com elas, os muçulmanos
tentam dar aos direitos humanos um fundamento confessional
já que todo direito provém de Deus
Ordenança
de Don Felipe II
Considerando as agressões contra
o índios como delitos públicos, a serem
castigados com mais rigor que aquelas praticadas contra
os espanhóis, Madri 1593
Pragmática
dos Reis Católicos
Declarando a liberdade de resistência,
Espanha 1480
Pacto
de Mayflower - "Mayflower Compact"
Pioneiro ato compromissório
do período colonial, entre os imigrantes ingleses
("puritanos") que viajaram a bordo do navio
Mayflower e fundaram a colônia de Plymouth em
terras americanas.
Petição
de Direitos - "Petition of Rights"
Na sequência, um marco importante
é a Petição de Direitos (Petition
of Rights), de 7 de junho de 1628, definida pelo Parlamento
como premissa para votar subsídios solicitados
pelo Rei Carlos l, em guerra com a França e
com a Espanha. Esse texto exige o respeito real aos
direitos do Parlamento e das pessoas; condena as detenções
abusivas (artigo III); defende a garantia do devido
processo legal para os acusados de crimes (artigo
IV), assim como a exigência de licença
parlamentar para a elevação de impostos.
Pacto
Internacional das sobre os Direitos Civis e Políticos
O Pacto Internacional sobre os Direitos
Civis e Políticos (PIDCP), também aprovado
em 16 de dezembro de 1966 e complementado pelo Protocolo
Facultativo, que vigora desde 1976 e permite que a
Comissão de Direitos Humanos receba, diretamente,
queixas de cidadãos que sofreram violações
aos seus direitos básicos. Isso vem quebrar,
de certa forma, a lógica do Estado Nacional
como referente praticamente exclusivo na tramitação
de queixas ligadas aos direitos humanos, ONU 1966
Pacto
Internacional sobre os Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais
O Pacto Internacional sobre os Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), assinado
em 16 de dezembro de 1966 e que entra em vigor em
3 de janeiro de 1976, com cerca de uma centena de
ratificações até agora. Esse
pacto institui a Comissão de Direitos Humanos
da ONU, que examina relatórios periódicos
sobre a situação desses direitos no
mundo, ONU 1966
Proclamação
de Teerã
Primeira Conferência Internacional
de Direitos Humanos, 1968
