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ABC Antecedentes Históricos dos Direitos Humanos no Mundo
Marcos e Raízes Históricas dos Direitos Humanos DHnet

 

 

 

 

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Introdução ao ABC
Roberto Monte

A

Act of Settlement - Lei do Estabelecimento
Ainda sob Guilherme III, em 1701, que exigiu o consentimento prévio do Parlamento para declarar guerras e impediu a destituição de magistrados pelo rei da Inglaterra

Ato Geral da Conferência de Bruxelas
sobre a repressão ao tráfico de escravos africanos, 1890

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B

Budismo e Direitos Humanos
Buda, Zoroastro e Confúcio

Coincidem nas exigências sobre a dignidade humana: tolerância, respeito, generosidade e conduta reta dos indivíduos, sejam governantes ou governados.
Vale destacar a visão reformista de Mo-ti ou Mo-Tseu (China,Século V a C), que transformou a teoria confuciana do altruísmo em teoria do amor universal, em que todas classes sociais, todos os indivíduos, se confundem na igualdade, além da preocupação com o "bem público" ou "bem-comum" também é perceptível na filosofia de Mêncio ou Mong-Tseu(Século IV a C)

Bill of Rights - Declaração de Direitos
Em 1689, é também aprovado, na Inglaterra, o Billof Rights, a Declaração de Direitos, uma espécie de contrato social firmado entre os súditos e os soberanos britânicos Maria II e Guilherme II, antes de assumirem o poder. O seu princípio fundamental é definido no Artigo 1°: "O Rei deve submeter-se à lei". Essa Declaração reconhece o direito de petição e de votar livremente

Bibliografia Utilizada no nosso ABC

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C

Cartas Direitos Humanos

Conferências Direitos Humanos

Constituições Direitos Humanos

Convenções Direitos Humanos

Cilindro de Ciro
Primeira Declaração dos Direitos Humanos, contêm uma declaração do rei persa (antigo Irã) Ciro II depois de sua conquista da Babilônia em 539 AC. Foi descoberto em 1879 e a ONU o traduziu em 1971 a todos seus idiomas oficiais.

Código de Hamurábi
Com seus 282 artigos, detecta-se a proteção conferida ás viúvas, aos órfãos e aos mais fracos. Essa legislação vigorou por aproximadamente 15 séculos, praticamente foi a precursora do salário-mínimo, ao estabelecer uma remuneração básica (valor/dia) para várias categorias profissionais, Babilônia 1694ac ou 1730 AC

Código de Manu Manusrti
Do sânscrito "Manu Smriti", é parte de uma coleção de livros bramânicos: o Mahabâta, o Ramayana, os Puranas e as Leis Escritas de Manu, 200 AC-200 DC

Civilização Egípcia
Durante o Médio Império(Séculos XXI a XVIII a.C), legou ricos ensinamentos de prática democrática. A nobre filosofia política desse período encontra-se fundamentalmente expresso no "Relato do Camponês Eloqüente", que explicita uma concepção de justiça social("ma'at") e define a função do poder público como um serviço - para proteger os fracos, punir os culpados, agir com imparcialidade, promover a harmonia e a prosperidade de todos.

Civilização Egéia
A partir da Ilha de Creta se alastrou a vários pontos do Mar Ageu, considerada a mais antiga da Europa(3.000 a 1.100 aC), deixou sinais de relativa igualdade social. A mulher cretense(no apogeu do período minóico - séc.XVIII a XV Ac) desfrutou de uma liberdade inexistente nos demais povos de então: ocupava papel de relevo na sociedade, podia dedicar-se a qualquer ofício e, aparentemente, nenhuma atividade pública estava vedada.

Confucionismo e Direitos Humanos

Cristianismo e Direitos humanos
O Cristianismo coloca, como sua missão, anunciar a todos os seres humanos a mensagem libertadora de Jesus: "O Espírito do Senhor está sobre mim, porque ele me consagrou com a unção, para anunciar a Boa Notícia aos pobres, enviou-me para proclamar a libertação aos presos e aos cegos a recuperação da vista; para libertar os oprimidos e para proclamar um ano de graça do Senhor" (Lc. 4, 16-21).

Concílio de Toledo, VI
Proclamou a proibição de se condenar alguém sem um acusador legal, ano de 638

Código Castelhano das "Siete Partidas"
Constava o princípio ou regra de liberdade, dizendo que os julgadores deveriam ajudar a liberdade porquanto amiga da natureza, 1258


Cartas de Direitos Humanos

Carta de Diogneto
“A Carta de Diogneto foi escrita cerca do ano 120 DC. Trata-se do testemunho escrito por um cristão anônimo respondendo à indagação de Diogneto, pagão culto, desejoso de conhecer o Cristianismo, religião que se espalhava pelas províncias do Império Romano.”

Cartas de "Franquia"
As Cartas de "Franquia"(ou "foros", na Espanha), obtidas pelos burgueses, a partir do século XI, através das quais se extinguiam as servidões feudais(a nível pessoal, após um ano e dia no "burgo"), bem como especificavam-se as liberdades, garantias e privilégios das
Cidades ("comunas").

Carta de Neuchatel (na atual Suíça)
Como liberdades autorgadas aos habitantes da cidade pelos condes, disponde sobre o direitos de asilo, 1214

Carta de Mandén
Declaração Fundacional do Império de Malí, 1222

Carta acerca da Tolerância
John Locke, 1689
PDF 0,25 MB

Carta de Direitos dos Estados Unidos da América
A Carta de Direitos é formada pelas dez primeiras Emendas à Constituição dos Estados Unidos da América, 1789

Carta do Chefe Seattle
Este documento - dos mais belos e profundos pronunciamentos já feitos a respeito da defesa do meio ambiente - vem sendo intensamente divulgado pela ONU (Organização das Nações Unidas). É uma carta escrita, em 1854, pelo chefe Seatle ao presidente dos EUA, Franklin Pierce, quando este propôs comprar grande parte das terras de sua tribo, oferecendo, em contrapartida, a concessão de uma outra "reserva".

Carta do Atlântico
Este texto, assinado pelo primeiro ministro britânico Winston Churchill e pelo presidente Roosevelt, em um navio de guerra no Atlântico, complementa o Discurso das Quatro Liberdades. Os dois líderes comprometem-se a respeitar o direito de autodeterminação dos povos e condenam a tirania nazista, 1941

Declaração das Nações Unidas
01 de Janeiro de 1942
Após a Carta do Atlântico e a entrada dos Estados Unidos da América na Segunda Guerra Mundial, em dezembro de 1941, uma série de tratados entre os aliados foi assinada. O primeiro deles, em ordem cronológica, foi a Declaração das Nações Unidas, datada de 1° de janeiro de 1942, e assinada em Washington por 26 países. O texto ainda se encontra sob a inspiração política daquele momento, mas evoluiu no sentido verdadeiro da humanidade, como se constatou posteriormente. A expressão Nações Unidas foi sugerida pelo Presidente Roosevelt, dos Estados Unidos da América. Todavia, já veio inspirada na anterior Sociedade, ou Liga das Nações, sugerida em 1918 pelo Presidente Wilson. O Brasil aderiu à Declaração em 8 de fevereiro de 1943

Carta das Nações Unidas
Organização das nações Unidas, 1945
Depois da Declaração de 1789, o momento mais importante nesta trajetória histórica dos documentos sobre os direitos humanos é o pós-Segunda Guerra Mundial. A Europa já vivera a experiência sangrenta da Primeira Grande Guerra e compartilhara com o mundo os horrores da Segunda.

Carta da Organização dos Estados Americanos OEA
Reformada pelo Protocolo de Buenos Aires em 1967, pelo Protocolo de Cartagena das Índias em 1985, pelo Protocolo de Washington em 1992, e pelo Protocolo de Manágua em 1993
PDF 0,19 MB

Carta Social Européia
A Carta Social Européia revista é um tratado internacional completo em si, que reúne num único instrumento o conjunto de direitos garantidos na Carta inicial e no Protocolo Adicional de 1997, bem como as alterações agora introduzidas a esse conjunto de direitos e os novos direitos aditados, 1961

Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
Carta de Banjul, 1986
Sua particularidade consiste em considerar, como premissa para a normatização dos direitos humanos, as tradições culturais, como por exemplo, o valor essencial da família.

Carta Árabe dos Direitos Humanos
1994

Carta da Terra
Código Ético Planetário, 2000
Carta da Terra é uma declaração de princípios fundamentais para a construção
de uma sociedade global no século XXI, que seja justa, sustentável e pacífica.

Carta Democrática Interamericana
2001

 

Conferências de Direitos Humanos

Conferências Mundiais, Conferências Globais
Na última década do século XX, a ONU realizou um grande ciclo de conferências mundiais, com a participação dos Estados membros e de representantes da sociedade civil, para examinar alguns dos maiores problemas contemporâneos, de caráter econômico, social, ambiental, cultural e de desenvolvimento.

I Conferência Internacional de Direitos Humanos
Proclamação de Teerã, 1968

Conferência sobre o Meio-Ambiente e Desenvolvimento
Rio de Janeiro, 1992

Conferência de Viena
II Conferência Internacional de Direitos Humanos, 1993

II Conferência Internacional de Direitos Humanos
Conferência de Viena, 1993

IV Conferência Mundial sobre a Mulher
Beijing, 1995

Conferência Mundial sobre o Racismo
Durbham, 2001

 

Constituições e Direitos Humanos

Constituição Nihil Novi
Instituindo o poder político de decisão do conselho e dos Deputados diante do fato de se considerar a Nação como um ente coletivo, Polônia 1505

Constituição da II República Francesa
1848

Constituição Mexicana
Revolução Mexicana, da mais alta importância no pensamento político contemporâneo, conduz à Constituição de 1917. Esta proclama, com pioneirismo na face do Globo, os direitos do trabalhador

Constituição Soviética
Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado, União Soviética
A Revolução Russa leva à declaração dos direitos do povo, dos trabalhadores e dos explorados, 1918

Constituição de Weimar
A Constituição de Weimar, de caráter social-democrata, que vigora na Alemanha, em 1919, destaca as liberdades fundamentais e as obrigações do Estado diante dos direitos da cidadania. Progressista, enfatiza a igualdade entre os sexos e os direitos sociais e econômicos, culturais e cívicos, assim como normatiza a reforma agrária.

Constituição da República de Cuba
Promulgada em 1976 e atualizada em 26 de julho de 2002
PDF 0,22 MB

Constituição da República Popular da China
1982
PDF 0,21 MB

 

Convenções Direitos Humanos

Convenção da Cruz Vermelha
Convenção sobre o socorro aos feridos nos campos de batalha, 22 de agosto de 1864

Convenção de Genebra
1864

Convenção de Genebra
Relativa ao Tratamento de Prisioneiros de Guerra 1926

Convenção Internacional relativa à repressão do tráfico de mulheres maiores
1938

Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio
1948

Convenção Européia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais e os seus Oito Protocolos
1950

Convenção Americana de Direitos Humanos
OEA Pacto de San José, 1969

Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
ONU, 1979

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D

Declarações e Direitos Humanos

Discursos
Epíteto, 135

Decretos da Cúria de Leon , Os
Que servem de exemplo de disposição de caráter legal, através do Rei Dom Afonso em reunião da Cúria(ou Cortes), a que pertenciam o clero,a nobreza e os representantes dos moradores da cidade, 1188

Doutrina Monroe
Imperialismo Yankee, 02 de dezembro de 1823

Documentos, Textos e Reflexões
Antecedentes Históricos

Discurso dos Catorze Pontos
Proposições criadas pelo presidente norte-americano Woodrow Wilson em seu discurso ao Congresso dos Estados Unidos da América em 8 de janeiro de 1918 para a reconstrução européia após a Primeira Guerra Mundial.

Discurso As Quatro Liberdades
Franklin Delano Roosevelt, 1941
Em plena Segunda Guerra Mundial , Roosevelt apresenta as quatro liberdades que considera fundamentais para a humanidade: "no futuro, que procuramos tornar seguro, voltamos nossa firma esperança com vistas a um mundo baseado em quatro liberdades humanas essenciais: a primeira é a liberdade de palavra e de expressão de todo mundo; a segunda é a liberdade de cada um oferecer a Deus o culto de sua escolha, como o entender, em todo o mundo; a terceira é a liberdade de escapar da miséria - que, transposta ao plano mundial, supõe acordos econômicos que assegurem a cada Nação e seus habitantes uma vida feliz e pacífica, em todo o mundo; a quarta é a liberdade de escapar do medo , que transposta ao plano mundial pressupõe uma redução mundial de armamentos, a tal ponto e de tal maneira que nenhuma Nação tenha a possibilidade de cometer um ato de agressão física contra um de seus vizinhos -onde quer que seja"

Discurso Um Apelo à Nação
Mohandas Karamchand Gandhi, mais conhecido popularmente por Mahatma Gandhi ("Mahatma", do sânscrito "A Grande Alma") foi um dos idealizadores e fundadores do moderno estado indiano e um influente defensor do Satyagraha (princípio da não-agressão, forma não-violenta de protesto) como um meio de revolução, 1942

Discurso Resistência Passiva
Mahatma Gandhi

Discurso Meios e os Fins, Os
Mahatma Gandhi

Discurso Distribuição Eqüitativa através da Não-Violência
Mahatma Gandhi

Discurso Eu tenho um Sonho – I Have Dream
Discurso de Martir Luther King, Jr na Marcha para Washington, 1963

 

Declarações Direitos Humanos

Declarações de Direitos Históricas e Derivadas
ABC das Declarações

Declaração de Direitos de Virgínia, Virgínia Bill of Rights
A Declaração dos Direitos de Virgínia, Virgínia BUI of Rights, de 12 de junho de 1776, logo depois do começo da guerra de independência norte-americana, é considerada a primeira declaração moderna sobre os direitos humanos. Esse, que influiu na Declaração francesa de 1789, declara "direitos que devem pertencer-nos, a nós e à nossa posteridade e que devem ser vistos como fundamento e a base do governo, feita pêlos representantes do bom povo de Virgínia, reunidos em plena e livre convenção".

Declaração da Independência dos Estados Unidos da América
4 de julho de 1776

Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão
De 26 de agosto de 1789, é um dos resultados e um dos símbolos da Revolução Francesa. Continua a ser a referência principal de todos os textos de direitos humanos. Apresenta alguns princípios fundamentais para a organização da sociedade política: a soberania nacional; o sistema de governo representativo; o primado da lei como expressão da vontade geral; a separação entre os poderes constituídos; o direito à resistência contra a opressão; a presunção de inocência e a responsabilidade dos cidadãos.

Declaração dos Direitos da Mulher
Olympe de Gouges, 1790
Ela é pioneira na luta pela emancipação da mulher e pela igualdade de direitos. "As mães, as filhas, as irmãs - diz o projeto -, representantes da Nação, exigem ser constituídas em assembléia nacional. Considerando que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos da mulher, são as únicas causas das infelicidades públicas e da corrupção dos governos, elas resolveram expor, numa declaração solene, os direitos naturais, inalienáveis e sagrados da mulher, a fim de que esta declaração, constantemente presente a todos os membros do corpo social, lembre-lhes sempre seus direitos e deveres..."

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
França, 1793

Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado
A Declaração Soviética dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado, de 16 de janeiro de 1918, um ano após a Revolução socialista, é redigida por Lênin e enfatiza os direitos sociais, situando, como seu principal objetivo, o de acabar com a exploração do ser humano e de sua força de trabalho. Considera a liberdade, não como um direito natural, mas como um valor a ser conquistado.

Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU
Organização das Nações Unidas, 1948
A sua base referencial é a Declaração de 1789 (Revolução Francesa), com o acréscimo de uma nova geração de direitos econômicos, sociais e culturais.

Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
OEA Organização dos Estados Americanos, 1948

Declaração no Julgamento de Rivônia
Nelson Mandela, 1964
A Fazenda Lilliesleaf, no bairro de Rivonia, ao sul de Johanesburgo (África do Sul), era um local usado pelo Congresso Nacional Africano (CNA) para lançar sua luta armada contra o regime do apartheid. Integrantes do CNA foram presos no local em 1963 e enfrentaram o que ficou conhecido como "o Julgamento de Rivonia".

Declaração Islâmica Universal dos Direitos Humanos
Parte da afirmação incontestável de que há quatorze séculos, o Islã concedeu à humanidade um código ideal de direitos humanos através do Corão (o que de fato deve ser examinado pela cultura ocidental). Assim, baseia-se no Corão e na Sunnah (o exemplo e o modo de vida do Profeta Muhammad, compreendendo tudo o que ele disse ou concordou)., 1981

Declaração das Nações Unidas sobre o Direito à Paz
1984
PDF 0,04 MB

Declaração das Nações Unidas sobre o Direito ao Desenvolvimento
ONU, 1986

Declaração de Quito
Essa Declaração resulta do Encontro Latino-Americano para a Promoção dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC), realizado em Quito, Equador, em julho de 1988

Declaração do Cairo sobre Direitos Humanos no Islã
Os direitos e as liberdades fundamentais são parte da religião islâmica. No seu artigo 16, define que o autor tem o direito à proteção de seus interesses morais e materiais, desde que não sejam contrários aos princípios do Shari'ah (Lei Islâmica). No 22, estabelece o direito expressar livremente a opinião desde que não seja contrário aos princípios do Shari'ah. No 24, diz que todos os direitos e liberdades estipulados nesta declaração estão sujeitos a lei islâmica. E, no artigo 25, que a lei islâmica é a única fonte da referência para a explanação ou o esclarecimento de alguns dos artigos desta declaração, 1990

Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
1992

Declaração de Túnez
1992

Declaração de Viena
ONU Conferência de Viena, 1993

Declaração de Bangkok
1993

Declaração da IV Conferência Mundial sobre as Mulheres
1995

Declaração de Princípios Sobre a Tolerância ONU
1995

Declaração de Pequim
ONU Declaração da IV Conferência Mundial sobre as Mulheres 1995

Declaração de Bolonha
1999
PDF 0,09 MB

Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão OEA
2000

Declarações de Interesse do Direito Médico

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E

Estatutos ou Disposições de Oxford
Sobre a defesa dos direitos das pessoas contra os atos dos "sheriffs" e fixando as épocas das reuniões ordinárias do Parlamento, 1258

Edito de Nantes
Outro texto fundamental é o Edito de Nantes, de 13 de abril de 1598, por meio do qual o rei Henrique IV decide restabelecer a paz na França, depois de 36 anos de guerra civil entre católicos e protestantes. Com 92 artigos, além de 56 itens "secretos", o Edito concede a liberdade de consciência, de religião, de ensino, embora a liberdade de culto ainda seja limitada.

Estatutos da Associação Internacional dos Trabalhadores
Karl Max, 1864
PDF 0,08 MB

Estatuto do Tribunal Penal Internacional
1998

Estatutos do Homem, Os
Thiago de Mello, Santiago do Chile, abril de 1964

Encíclicas e Bulas Papais

Bula Sublimis Deus
Paulo III, que condena a escravidão, 1537

Encíclica Rerum Novarum "Das coisas novas"
Leão XIII Sobre a Situação dos Trabalhadores,1891
PDF 0,26 MB

Encíclica Quadragesimo Anno "No quadragésimo ano"
Pio IX Sobre a Reconstrução da Ordem Social, 1931
PDF 0,28 MB

Encíclica Mater et Magistra "A Mãe e Mestra"
João XXIII Cristianismo e Progresso Social, 1961
PDF 0,28 MB

Encíclica Pacem in Terris “Paz na Terra”
João XXIII, 1963
PDF 0,28 MB

Concílio Vaticano II : Gaudium et Spes "Alegria e Esperança"
Paulo VI A Igreja no Mundo Atual, 1965
PDF 0,39 MB

Encíclica Populorum Progressio "O Progresso dos Povos"
Paulo VI Sobre o Desenvolvimento dos Povos, 1965
PDF 0,24 MB

Encíclica Humanae Vitae
Paulo VI, 25 de julho 1968
PDF 0,19 MB

Encíclica Evangelii Nuntiandi "O Evangelho a anunciar"
Paulo VI A Evangelização no Mundo Atual, 1975
PDF 0,30 MB

Encíclica Laborem Exercens “Sobre o Trabalho Humano
Sobre o trabalho humano no 90° Aniversário da Rerum Novarum
João Paulo II, 1981
PDF 0,29 MB

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F

 

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G

 

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H

 

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I

Idade Média
Passando á Idade Média(Séculos V a XV d C ), assinale-se, de imediato, que ainda não foi no seu decurso que surgiram documentos com caráter de declarações abstratas de direitos, que não podem ser vulnerados por governantes ou particulares.
Houve sim, textos legislativos - a começar pelo direito germânico - dispondo regras de vida social ou contemplando situações específicas, e mesmo algumas produções literárias, onde esteve implícita(ou a proposta) a existência dos direitos fundamentais.

Idade Moderna
E foi a Inglaterra, da última fase da Idade Média até o século XVIII(já Idade Moderna), que desencadeou a iniciativa de afirmações sócio-jurídicas de contenção do poder e proteção dos indivíduos, que podem ser consideradas precursoras das grandes Declarações de Direitos e sua incorporação na ordem jurídica.

Islamismo e Direitos Humanos

Internacional, Hino da
Pierre Degeyter e Eugéne Pottier , 1871
O poema que deu origem ao hino A Internacional foi escrito, em junho de 1871, por um lutador sobrevivente da Comuna de Paris, Eugéne Pottier. Em 1887, ele publicou uma coletânea de seus poemas, entre os quais estava A Internacional. Pottier conta que compôs esta poesia em junho de 1871, pouco depois da derrota da Comuna, mas só a publicou pela primeira vez naquela coletânea.

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J

Judaísmo e Direitos Humanos

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K

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L

Livros e Documentos Essenciais
Marcos e Raízes Fundamentais dos Direitos Humanos

Lei de Habeas Corpus - "Habeas Corpus Act"
Medida instituída na Inglaterra como garantia da liberdade dos súditos(contra aprisionamento ilegal ou abusivo), bem como para prevenir os encarceramentos no ultramar, 1679

Lei das XII Tábuas
Esta lei foi um dos resultados da luta por igualdade levada a cabo pelos plebeus em Roma.
A escola tradicionalista atribui ao tribuno da plebe, Gaio Arsa a criação de uma magistratura no ano de 461 AC. encarregada de fazer redigir uma forma de lei que diminuísse o arbítrio dos cônsules, 450 AC

"Liga Eterna" ou Pacto de 1.o de Agosto
Como medida de proteção mútua entre os cantões florestais de Schwys, Uri e Nidwalden - origem da confederação suíça, 1291

Linha do Tempo do Direitos Humanos DHnet

 

Livros Direitos Humanos

A
Analectos, Os
Analectos Livro IV: Ren, a Humanidade em Confúcio

Alcorão, O
632 DC

Antígona
Sófocles registra as palavras de Antígonas ao tirano, exigindo o sepultamento do seu irmão: "Os decretos divinos, leis não escritas e imutáveis, não são de hoje, nem de ontem e ninguém sabe de que longínquo período procedem".
PDF 0,07 MB

As 95 Teses
Martinho Lutero, 1517
A Reforma Protestante, liderada por Martinho Lutero (1485-1546), é um marco fundamental na história da construção dos direitos humanos. Ao valorizar a liberdade e a autonomia individual, na relação com Deus, Lutero relativiza também a subordinação do ser humano aos donos do poder político e religioso.
PDF 0,07 MB

Anti-Düring
Friedrich Engels,1878
PDF 0,45 MB

Antigo Regime e a Revolução, A
Aléxis de Tocqueville, 1856


B

Bíblia, A

Brasil, Nunca Mais, Projeto
Arquidiocese de São Paulo – Dom Paulo Evaristo Arns (Prefácio) - Textos Integrais, 1985


C
Código de Hamurábi
1694 AC

Código de Manu Manusrti
200 AC e 200 DC

Cidade de Deus
Santo Agostinho, 413-427
Entre os filósofos da Idade Média, Santo Agostinho (354-430), autor de Da Cidade de Deus e Da Cidade dos Homens e das Confissões, defende a tese da condição humana contingente e da dependência do ser humano da graça divina, para se salvar. Essa doutrina irá influir, mais tarde, na Reforma Protestante. Reflete, também, sobre a diferença entre a civitas imperans (a cidade que comanda de acordo com a lei) e a civitas imperiosa (a cidade tirânica), resultante da submissão às paixões.

Cândido ou o Otimismo
Voltaire, 1759
PDF 0,28 MB

Cidade do Sol, A
Tommaso Campanella, 1602

Contrato Social, Sobre o
Jean-Jacques Rousseau, 1761
PDF 0,22 MB

Considerações sobre o Regime Representativo
John Stuart Mill, 1861

Crítica ao Programa de Gotha
Karl Marx, 1891
PDF 0,05 MB

Condenados da Terra, Os
Frantz Fanon,1963
Para o colonizado a vida só pode surgir do cadáver em decomposição do colono, dado que o colonialismo significou a morte da sociedade autóctene. Abater o colono é matar o opressor e o oprimido

Conferência de Puebla
1979

Cinco Fábulas sobre Direitos Humanos
Steven Lukes, 1993


D
Decálogo
Na história dos direitos humanos, os Dez Mandamentos, descritos no Antigo Testamento, costumam ser apresentados como um dos textos básicos da pré-história desses direitos

Dharmasutra de Baudhayama
500/300 AC

Das Leis
Cícero, 52 AC contribui para o surgimento do conceito de povo e para a construção da república, rés publica. Trata também das questões da justiça, como o objetivo principal da civitas, da liberdade (libertas), do poder (potestas) e da autoridade (auctoritas).

Defesa dos índios
Bartolomé de Las Casas, 1548

Direito da Guerra e da Paz, O
Hugo Grotius,1625
A construção dos direitos humanos não pode ser separada da tradição jusnaturalista clássica e moderna, cuja origem remonta ao livro De jure delli ac paces (Sobre o direito da guerra e da paz) do filósofo e jurista holandês Hugo Grotius que se torna fundador do Direito Internacional Moderno, fundamentado na razão. Reflete também sobre o direito natural e sobre a teoria da guerra justa.

Da Dissolução do Governo
John Locke, 1690
Na visão de Locke, o poder político é inerente ao ser humano, no estado de natureza. O ser humano transfere esse poder à sociedade política que o exerce através de dirigentes escolhidos. Esse exercício deve permanecer vinculado ao ser humano, origem e sede do poder delegado. Em consequência dessa delegação, o poder deve ser exercido para bem do corpo político.

Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens
Jean-Jacques Rousseau, 1755
Rousseau inspira-se em Locke e também preconiza o Direito Natural como anteparo ao arbítrio absolutista. Retoma o tema do estado de natureza, considerando-o de modo otimista, em que o homem vive plenamente feliz.
PDF 0,24 MB

Dos Delitos e das Penas
Cesare Beccaria, 1766

Desobediência Civil, A
Henry David Thoreau, 1848

Direitos dos Homens, Os
Thomas Paine, 1792

Direitos da Mulher , Os
Mary Wollstonecraft, 1792

Democracia na América, A
Alexis de Tocqueville, 1835

Do Princípio Federativo
Pierre-Joseph Proudhon, 1863
PDF 4,96 MB

Direito à Preguiça, O
Paul Lafargue, 1880

Ditadura do Proletariado, A
Karl Kautsky,1918

Democracia, valor universal
Enrico Berlinguer,1977
PDF 0,09 MB

Direitos Humanos, racionalidade e Sentimentalismo
Richard Rorty, 1993

Direitos Humanos e Segurança Nacional: Uma Falsa Dicotomia
Micheline Ishay e David Goldfischer, 1996


E
Ensaio Sobre O Governo Civil
John Locke, 1689
PDF 0,19 MB

Espírito das leis, Do
Montesquieu, 1748
PDF 0,90 MB

Escravidão Africana na América
Thomas Paine, 1775

Escritos políticos
Thomas Jefferson, 1785-1788

Eu Acuso! – O processo do Capitão Dreyfus
Emile Zola, 1898
PDF 0,08 MB

Era dos Direitos, A
Norberto Bobbio, 1992
Edição Portuguesa


F
Federalista, O
1788


G
Germinal
Émile Zola, 1881
PDF 1,73 MB

Guerras Justas e Injustas
Michael Wlazer, 1977

Guerra Justa e Direitos Humanos
David Luban, 1980


H
Homem Perante a Natureza, O
Blaise Pascal

Homossexuais/Justiça: Argumentos Millianos pelos Direitos dos Homossexuais
Richard Mohr, 1988


I
Instruções aos Delegados do Congresso de Genebra
Karl Marx, 1866


J
Julgamento sobre a Paz Perpétua
Jean-Jacques Rousseau, 1756


L
Leviatã, O
Thomas Hobbes, 1624
O homem, em seu estado natural, é o lobo do homem ("Homo homini lúpus").
O estado de natureza, anterior ao contrato firmado pêlos seres humanos, era essencialmente perigoso. A única saída para os homens é passar do estado de natureza para o estado civil. O ponto de união entre os homens é o Estado diante do qual o homem renuncia aos direitos que possuía no estado de natureza. O contrato social firmado transforma a multidão em um único ser, cujo nome, é Leviatã ou Deus mortal, descrito no livro de Jô, cap.40 e 41, Trata-se de um monstro constituído por muitos e pequenos indivíduos agrupados.
PDF 0,80 MB

Luta de Classes na França 1848-1850, A
Karl Marx, 1850

Liberdade, A
John Stuart Mill, 1859

Liberalismo e Direitos Humanos: Uma Conexão Necessária
Rhoda E. Roward e Jack Donnely, 1996


M
Martelo das Feiticeiras, O
Malleus Maleficarum, 1484
Escrito pelos inquisidores heinrich Kramer e James Sprengrer

Metafísica dos Costumes, A
Immanuel Kant, 1797
A dignidade significa, como afirma Kant, na Metafísica dos Costumes, "aquilo que constitui a condição para que algo seja um fim em si mesmo, que não tem um valor meramente relativo ou um preço, mas um valor intrínseco". A afirmação da dignidade humana é feita em praticamente todas as normas nacionais e internacionais de direitos humanos. Dela, derivam outros valores como a justiça, a liberdade, a fraternidade, a igualdade e a segurança e a solidariedade.
PDF 0,31 MB

Manifesto de Lançamento da Associação Internacional dos Trabalhadores
Karl Marx, 1864

Memórias de Giuseppe Garibaldi
Alexandre Dumas, 1865

Mulher e o Socialismo, A
August Bebel, 1883

Meios e os Fins, Os
John Dewey, 1938

Mantendo-se Vivas: Desenvolvimento, Ecologia e Mulheres
Vandana Shiva, 1989

1984
George Orwell
PDF 0,70 MB

Manifesto contra o Trabalho
Grupo Krisis


N
Nossa Moral e a Deles, A
Leon Trotsky, 1938


O
Origens da Família, da Propriedade Privada e do Estado, As
Friedrich Engels, 1884
PDF 0,25 MB

Origens do Totalitarismo, As
Hannah Arendt, 1951
PDF 2,87 MB

Ordem do Discurso, A
Michel Foucault, 1970
PDF 0,15 MB


P
Política, A
Aristóteles 384-322 AC
PDF 0,44 MB

Paz Perpétua, Resumo do Projeto de
Abbé Charles de Saint-Pierre, 1713

Paz Perpétua, A
Immanuel Kant, 1795
PDF 0,28 MB

Petição Nacional da Carta do Povo
1838

Proclamação da Emancipação dos Escravos, A
Em 01 de Janeiro de 1863, Abraham Lincoln declarou que “todos os escravos serão a partir de agora, livres”. Esta Declaração resultou na aprovação da 13 Emenda da Constituição Americana: “ Nem escravatura, nem serviço forçado, excepto como castigo duma sentença por tribunal legal, poderá jamais existir nos Estado Unidos ou em qualquer lugar debaixo da sua jurisdição

Possibilidade de uma revolução Não-Violenta, A
Karl Marx, 1872

Programa de Erfurt
O Programa de Erfurt do Partido Social-Democrata da Alemanha foi aprovado em Outubro de 1891 no Congresso que se efetuou em Erfurt. O programa de Erfurt foi um passo em frente em relação ao Programa de Gotha (1875); foi colocada na base do programa a doutrina do marxismo sobre a inevitabilidade da queda do modo de produção capitalista e da sua substituição pelo socialista.

Pensamentos sobre a não-violência
Mahatma Gandhi 1948

Prisioneiros Esquecidos, Os
Peter Benenson, 1961


Q
Que é Propriedade?, O
Pierre-Joseph Proudhon, 1840

Questão Judaica, A
Karl Marx, 1843
PDF 0,22 MB

Questão Nacional e a Autonomia, A
Rosa Luxemburgo, 1909


R
República, A
Platão (427-347 AC) desenvolve sua teoria metafísica sobre as ideias e a alma e, em seu tratado sobre a "República", preconiza a concórdia social e a justiça como critérios para definir o lugar do indivíduo na sociedade e o relacionamento entre as classes. Elabora o conceito de uma cidade ideal (callipolis) onde vive o cidadão que busca ser o melhor (aristos).
PDF 0,11 MB

Revolução dos Bichos
George Orwell,1945
PDF 0,18 MB


S
Suma Teológica
São Tomás de Aquino valoriza a liberdade humana e afirma que a sociedade política é natural ao ser humano, procura integrar a f é e a razão e argumenta a favor da ordem perfeita de todos os seres. Desenvolve uma visão do homem como animal social e cívico. Concebe a idéia do bem comum, distinguindo também o poder político do poder despótico. Afirma que a natureza do direito pertence essencialmente ao homem e que o Direito Natural é imutável. O mal que existe no mundo não vem de Deus e o ser humano é o centro da criação.
Seu principal bem é a felicidade. O princípio básico da razão é o de fazer o bem e evitar o mal, 1265-1273
PDF 10,00 MB

Segundo Tratado sobre o Governo
John Locke, 1690

Senso comum
Thomas Paine, 1776

Sobre os Direitos de Propriedade
Maximilien de Robespierre, 1793

Sufrágio Universal, O
Karl Marx, 1850


T
Tao-Te-King
Lao Tsé, 600 AC

Tortura, Observações sobre a
Pietro Verri, 1777

Tratado da Minoria Polonesa
1919

U
Utopia , A
Thomas Morus, 1516
Imagina a Utopia, uma cidade ideal, harmoniosa, sem injustiças sociais geradas pelo poder do dinheiro. Defende a tolerância e a liberdade de consciência

Universalismo da Esquerda, O
Eric Hobsbawn, 1996

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M

Manual do Inquisidor
Directorium Inquisitorum
Nicolau Eymerich, 1376 e revisto e ampliado por Francisco de La Peña em 1376

Manifesto do Partido Comunista, O
Karl Marx e Friedrich Engels, 1848

Mandato sobre a Palestina
24 de julho de 1922

Manifesto da Reforma
Louis Blanc, 1848

Magna Carta Libertatum
Imposta pelos barões ingleses(apoiados pelo clero e burguesia) ao Rei João-sem-Terra, em que este se comprometia a respeitar as leis liberdades fundamentais do reino.
Esta Carta, fonte tradicional das instituições inglesas, contemplava garantias de ordem individual e política, inclusive facultando o direito de resistência legal - aos nobres, é claro! - contra o rei(se este violasse as garantias), 1215

Muçulmanos e Direitos Humanos
Nas últimas décadas, a comunidade muçulmana esforçou-se por buscar uma alternativa à Carta Universal dos Direitos Humanos de 1948 por meio de outra Carta que fora menos leiga e mais em linha com os princípios da religião islâmica. Assim surgiram a Declaração dos Direitos Humanos no Islã (1981), a Declaração dos Direitos Humanos do Cairo (1990), e a Carta Árabe dos Direitos Humanos (1994). Com elas, os muçulmanos tentam dar aos direitos humanos um fundamento confessional já que todo direito provém de Deus

Marxismo e Direitos Humanos

Marselhesa, Hino A
Claude Joseph Rouget de Lisle, 1792

Manifesto do Partido Comunista, O
Karl Marx e Friedrich Engels, 1848

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N

Novo Testamento, São Paulo

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O

Ordenança de Don Felipe II
Considerando as agressões contra o índios como delitos públicos, a serem castigados com mais rigor que aquelas praticadas contra os espanhóis, Madri 1593

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P

Pai Nosso, Oração do

Pragmática dos Reis Católicos
Declarando a liberdade de resistência, Espanha 1480

Pacto de Mayflower - "Mayflower Compact"
Pioneiro ato compromissório do período colonial, entre os imigrantes ingleses ("puritanos") que viajaram a bordo do navio Mayflower e fundaram a colônia de Plymouth em terras americanas.

Petição de Direitos - "Petition of Rights"
Na sequência, um marco importante é a Petição de Direitos (Petition of Rights), de 7 de junho de 1628, definida pelo Parlamento como premissa para votar subsídios solicitados pelo Rei Carlos l, em guerra com a França e com a Espanha. Esse texto exige o respeito real aos direitos do Parlamento e das pessoas; condena as detenções abusivas (artigo III); defende a garantia do devido processo legal para os acusados de crimes (artigo IV), assim como a exigência de licença parlamentar para a elevação de impostos.

Pacto da Sociedade das Nações
1919

Protocolo Especial relativo à apátrida
1930
PDF 0,09 MB

Pacto Internacional das sobre os Direitos Civis e Políticos
O Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), também aprovado em 16 de dezembro de 1966 e complementado pelo Protocolo Facultativo, que vigora desde 1976 e permite que a Comissão de Direitos Humanos receba, diretamente, queixas de cidadãos que sofreram violações aos seus direitos básicos. Isso vem quebrar, de certa forma, a lógica do Estado Nacional como referente praticamente exclusivo na tramitação de queixas ligadas aos direitos humanos, ONU 1966

Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
O Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), assinado em 16 de dezembro de 1966 e que entra em vigor em 3 de janeiro de 1976, com cerca de uma centena de ratificações até agora. Esse pacto institui a Comissão de Direitos Humanos da ONU, que examina relatórios periódicos sobre a situação desses direitos no mundo, ONU 1966

Proclamação de Teerã
Primeira Conferência Internacional de Direitos Humanos, 1968

Prosperidade da Humanidade, A
Fé Bahá'í, 1995
PDF 0,16 MB

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Q

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R

^ Subir

S

Sermão da Montanha

^ Subir

T

Taoísmo e Direitos Humanos

TPI - Tribunal Penal Internacional
1988 - Textos e Reflexões

Tribunais de Nuremberg e Tóquio 1945

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U

 

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V

 

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W

 

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X

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Y

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Z

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