ABC
Antecedentes Históricos dos Direitos Humanos
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Marcos e Raízes Históricas
dos Direitos Humanos DHnet
Carta do Atlântico
A
Carta do Atlântico, primeiro documento relevante
que precedeu a Organização das Nações
Unidas, resultou do encontro do Presidente dos
EUA, Franklin D. Roosevelt, com o Primeiro Ministro
britânico, Winston Churchill, em agosto
de 1941, no contexto das difíceis relações
que permeavam a Segunda Guerra Mundial. Foi aprovada
pelos estadistas em 14 de agosto de 1941, e curiosamente
não foi assinada por nenhum dos dois (foi,
no entanto, enviada por telégrafo à
aprovação de seus respectivos governos).O
Brasil aderiu aos seus princípios em 6
de fevereiro de 1943, e formalmente em 9 de abril
do mesmo ano.
Declaração
de Princípios, feita pelo Presidente dos
Estados Unidos da América e o Primeiro-Ministro
do Reino Unido, em 14 de Agosto de 1941, e reconhecida
por Carta Do Atlântico.
"Declaração
conjunta do Presidente dos Estados Unidos da América,
Sr. Roosevelt, e Primeiro Ministro, Senhor Churchill,
representando o Governo de Sua Majestade do Reino
Unido, os quais tendo se reunido, julgaram conveniente
tornar conhecidos certos princípios comuns
da política nacional dos seus respectivos
países, nos quais se baseiam as suas esperanças
de conseguir um porvir mais auspicioso para o
mundo.
Primeiro
- Os seus respectivos países não
procuram nenhum engrandecimento, nem territorial,
nem de outra natureza.
Segundo
- Não desejam que se realizem modificações
territoriais que não estejam de acordo
com os desejos livremente expostos pelos povos
atingidos.
Terceiro
- Respeitam o direito que assiste a todos os povos
de escolherem a forma de governo sob a qual querem
viver; e desejam que se restituam os direitos
soberanos e a independência aos povos que
deles foram despojados pela força.
Quarto
- Com o devido às suas obrigações
já existentes, se empenharão para
que todos os estados, grandes ou pequenos, vitoriosos
ou vencidos, tenham acesso em igualdade de condições
ao comércio e às matérias
primas do mundo, de que precisem para a sua prosperidade
econômica.
Quinto
- Desejam promover, no campo da economia, a mais
ampla colaboração entre todas as
nações, com o fim de conseguir,
para todos, melhores condições de
trabalho, prosperidade econômica e segurança
social.
Sexto
- Depois da destruição completa
da tirania nazista, esperam que se estabeleça
uma paz que proporcione a todas as nações
os meios de viver em segurança dentro de
suas próprias fronteiras, e aos homens
em todas as terras a garantia de existências
livres de temor e de privações.
Sétimo
- Essa paz deverá permitir a todos os homens
cruzar livremente os mares e oceanos.
Oitavo
- Acreditam que todas as nações
do mundo, por motivos realistas assim como espirituais,
deverão abandonar todo o emprego da força.
Em razão de ser impossível qualquer
paz futura permanente, enquanto nações
que ameaçam de agressão fora de
suas fronteiras - ou podem ameaçar, - dispõem
de armamentos de terra, mar e ar, acreditam que
é impossível que se desarmem tais
nações, até que se estabeleça
um sistema mais amplo e duradouro de segurança
geral. Eles igualmente prestarão todo auxílio
e apoio a medidas práticas, tendente a
aliviar o peso esmagador dos armamentos sobre
povos pacíficos."
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