Doutrina Monroe
Mensagem de monroe
2 de dezembro de 1823
Julgamos propícia esta ocasião para afirmar como
um princípio que afeta os direitos e interesses dos Estados
Unidos, que os continentes americanos, em virtude da condição
livre e independente que adquiriram e conservam, não podem
mais ser considerados, no futuro, como suscetíveis de colonização
por nenhuma potência européia.
Tendo sido dito, no começo da última sessão,
que a Espanha e Portugal faziam grandes esforços para melhorar
a sorte do povo e que esta nobre tarefa parecia conduzida com extraordinária
moderação, é mais ou menos supérfluo
observar que o resultado foi muito diferente daquele que então
se esperava. Temos seguido sempre, com curiosidade e interesse,
os acontecimentos que se verificaram nesta parte do globo com a
qual mantemos tantas relações e à qual devemos
nossa origem. Os cidadãos dos Estados Unidos nutrem os mais
cordiais sentimentos pela liberdade e ventura de seus irmãos
do outro lado do Atlântico. Jamais nos imiscuímos
nas guerras que as potências européias empreenderam
por questões particulares; tal é a nossa política.
Somente quando nos atacam ou vemos seriamente ameaçados
os nossos direitos, é que nos consideramos ofendidos ou
nos preparamos para a defesa.
Temos ligações mais imediatas com os acontecimentos
deste hemisfério, e a razão é bem patente
para todo observador imparcial e esclarecido. O sistema político
das potências aliadas é essencialmente diverso, a
esse respeito, do sistema político da América. Essa
distinção procede da que existe entre os respectivos
governos e o nosso, conquistado ao preço de tanto sangue
e de tanto ouro, amadurecido pela sabedoria de nossos mais esclarecidos
cidadãos e sob o qual temos desfrutado de uma felicidade
sem igual; a nação inteira se consagra à sua
defesa.
Devemos, no entanto, à nossa boa-fé e às relações
amistosas que existem entre as potências aliadas e os Estados
Unidos, declarar que consideraríamos como perigosa para
a nossa paz e segurança qualquer tentativa da sua parte,
para estender seu sistema a qualquer parcela deste hemisfério.
Não temos interferido, nem interferiremos em assuntos das
atuais colônias ou dependências de nenhuma das potências
européias. Mas, quanto aos governos que proclamaram e têm
mantido sua independência que reconhecemos, depois de séria
reflexão e por motivos justos, não poderíamos
considerar senão como manifestação de sentimentos
hostis contra os Estados Unidos qualquer intervenção
de alguma potência européia com o propósito
de oprimi-los ou de contrariar, de qualquer modo, os seus destinos.
Na guerra entre esses novos governos e a Espanha, declaramos nossa
neutralidade, na época de seu reconhecimento, e a ela permanecemos
fiéis; assim continuaremos, contanto que não surja
modificação que, a juízo das autoridades competentes
de nosso governo, torne necessário, também de nossa
parte, uma modificação indispensável à nossa
segurança.
Os últimos acontecimentos na Espanha e em Portugal provam
que ainda não há bastante tranqüilidade na Europa.
A prova mais cabal deste fato importante é que as potências
aliadas julgaram conveniente, de acordo com os princípios
que adotaram, intervir pela força nos distúrbios
da Espanha. Até que ponto pode estender-se tal intervenção,
segundo o mesmo princípio? Esta é urna questão
na qual estão interessados todos os poderes independentes,
cujos governos diferem dos deles, e nenhum está mais interessado
que os Estados Unidos. A política que adotamos a respeito
da Europa, no começo mesmo das guerras que, durante tanto
tempo, agitaram essa parte do globo, continua a ser sempre a mesma,
e consiste em nunca intervir nos negócios internos de qualquer
potência européia; em considerar o governo de fato
como governo legítimo; em estabelecer relações
amistosas com ele e conservá-las, por meio de uma política
franca, firme e corajosa, admitindo, sem distinção,
as justas reclamações de todas as potências,
mas sem tolerar ofensas de nenhuma. Quando se trata, porém,
do nosso continente, as coisas mudam completamente de aspecto. É impossível
que as potências aliadas estendam seu sistema político
a qualquer parte dos continentes americanos, sem pôr em perigo
a nossa paz e segurança, nem se pode supor que nossos irmãos
do Sul o adotassem de livre vontade, caso os abandonássemos
a sua própria sorte. Ser-nos-ia, igualmente, impossível
permanecer espectadores indiferentes dessa intervenção,
sob qualquer forma que tivesse. Se considerarmos a força
e os recursos da Espanha e dos novos governos da América
bem como a distância que os separa, é evidente que
a Espanha jamais poderá chegar a submetê-los.