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VII
Conferência Nacional de Direitos Humanos
Um Brasil sem violência: tarefa de todos
15
de maio de 2002, a partir das 14h, encerrando dia 17, às 13h,
Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, Brasília.
Programação
Quarta-feira,
15 de maio
14h30
às 16h: Plenária de Abertura para comunicações gerais
inscritas previamente
Coordenação
da Mesa: Deputado Orlando Fantazzini (PT-SP) e a representante
do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH), Cláudia
de Paula, da DST-Aids
16h
às 16h30: Intervalo para café
16h30
às 18h: Plenária para comunicações gerais inscritas na hora
Coordenação
da Mesa: Deputado Orlando Fantazzini e o representante do FENDH,
Deputado Wasny de Roure, Presidente da CDH da Câmara
Legislativa do Distrito Federal
18h
às 18h30: Lançamento coletivo de livros e abertura das exposições
“Passarela dos Direitos Humanos” e “Êxodos”, de Sebastião
Salgado.
?18h30:
Abertura Solene
Presidente
da Câmara dos Deputados, Deputado Aécio Neves (PSDB-MG)
Ministro
da Justiça, Miguel Reali Júnior
Procurador-Geral
da República, Geraldo Brindeiro
Presidente
da Comissão de Direitos Humanos, Deputado Orlando Fantazzini
(PT-SP)
Secretário
de Estado de Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro
Representante
do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, Magali
Silva Santos
Representante
do UNICEF no Brasil, Reiko Niimi
Coordenadora
de Desenvolvimento Social da
UNESCO, Marlova Jovchelovitch Noleto
Especialista
da Comissão Interamericana de Direitos Humanos encarregado dos
assuntos do Brasil, Ignacio J. Alvarez
19h:
Conferência magna
Vice-Prefeito
de São Paulo e Ex-Presidente da Comissão Interamericana de
Direitos Humanos, Hélio Bicudo
Coordenação
da Mesa: Deputado Orlando Fantazzini e o representante do FENDH,
Romeu Olmar Klich, Secretário Executivo do MNDH
?
20h:
Encerramento
Quinta-feira,
16 de maio
9h30
às 11h30: Painel “Os sistemas internacionais de proteção
dos direitos humanos como meios de reparação da violência”
Coordenação
da Mesa: Deputado Padre Roque (PT-PR) e o? representante do
FENDH, Renato Zerbini Ribeiro Leão, Diretor Executivo do Centro
de Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Expositores:
Especialista da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
encarregado dos assuntos do Brasil, Ignacio Alvarez
Representante
do Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas para
Direitos Humanos, Roberto Garreton
Secretário
Geral do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Reverendo Romeu
Olmar Klich
Diretora
do CEJIL-Brasil, Liliana Tojo
Diretor
do Centro de Justiça Global, James Cavallaro
11h50
às 12h30: Painel: “Lançamento do Projeto Relatores Nacionais
em Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais”
Coordenação
da Mesa: Deputado Orlando Fantazzini e representante do FENDH,
Janaína Dutra (ABGLT)
Expositores:
Diretor do Plataforma Brasileira de Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais, Jaime Benvenuto Lima
Representante
da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados,
Deputado Nilmário Miranda (PT-MG)
Secretário
de Estado de Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro
Representante
do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD),
Dirk Hegmanns
12h30
às 14h: Intervalo para almoço
14h
às 18h30: Grupos de Trabalho – Auditórios do Anexo I da Câmara
dos Deputados
1.
Violência e sua superação no âmbito da Economia,
2.
Violência e sua Superação no âmbito da Educação,
3.
Violência e sua superação no âmbito da Justiça e da
Segurança Pública;
4.
Violência e sua superação na âmbito da Cultura,
5.
Violência e sua superação no âmbito da Mídia,
6.
Violência e sua superação no âmbito da Política.
? 18h30
às 20h: Reunião da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos
Econômicos, Sociais e Culturais (Plenário do Anexo II)
20h:
Encontro informal no Restaurante e Chopperia do Bráz (Setor
Hoteleiro Sul)
Sexta-feira,
17 de maio
9h
às 13h: Plenária final
?
Apresentação
e discussão dos relatórios dos Grupos de Trabalho
Aprovação
do documento de Resoluções da Conferência
Mesa:
Presidente da CDH, Deputado Orlando Fantazzini; Representante do
FENDH, Jussara de Goiás, Diretor do Departamento de Promoção dos Direitos Humanos,
Hugo Luis Castro de Mello; Procuradora Federal dos Direitos do
Cidadão, Maria Eliane Menezes de Faria; Representante do Poder
Judiciário.
O
tema
O eixo temático da VII Conferência, Prevenção
e Combate à Violência, foi escolhido pelo Fórum Nacional
de Entidades de Direitos Humanos por ser atual e desafiador,
capaz de mobilizar e despertar o interesse de militantes e
autoridades públicas, integrando temas conexos e grupos
organizados. As conclusões serão oferecidas aos partidos e
candidatos às eleições de outubro como propostas suprapartidárias
em resposta ao clamor social por políticas de segurança pública.
Tais
propostas deverão demonstrar a compatibilidade entre eficiência
na redução da criminalidade e o avanço na implementação dos
direitos humanos em todas as esferas da administração.
Evidenciaremos que a melhor polícia é também a que mais
respeita os direitos humanos. Construiremos uma blindagem política
e pedagógica contra os apelos regressivos que ressurgem em
momentos eleitorais. Pretendemos assim contribuir no combate à
crença e às práticas desumanas e ineficazes de empregar a
violência contra a violência, por meio de medidas do ti?po redução
da idade penal, endurecimento das condições carcerárias, pena
de morte e prisão perpétua.
As várias dimensões da violência serão abordadas de
forma multidisciplinar, com foco em suas causas e soluções.
Para propor alternativas, buscaremos entender a incidência dos
diferentes fatores, como a relação entre pobreza e
criminalidade, a revolta causada pelas desigualdades sociais, a
existência de uma cultura da violência, o crime organizado, as
drogas, o tráfico e a posse de armas etc. Daremos ênfase na
prevenção da violência, analisada em suas diferentes dimensões,
não só como causa mas como conseqüência de fenômenos
estruturais. Procuraremos dar conta da complexidade dos danos
causados pela violência e avançaremos na definição de uma
proposta de Sistema Nacional de Proteção às Vítimas da Violência,
envolvendo sociedade civil e Estado.
A
Metodologia
As plenárias, os painéis e os Grupos de Trabalho (GT)
da Conferência não têm caráter deliberativo. As conclusões,
recomendações e moções aprovadas por consenso ou ampla
maioria – a juízo da Mesa – compõem declaração dirigida
aos poderes públicos e à sociedade civil, além de
constituir-se referência para nossa própria ação. O relatório
do encontro é editado na forma de livro e distribuído em todo
o país.
Todas
as plenárias e o painel serão realizadas no Auditório Nereu
Ramos. A Conferência começa com uma plenária de abertura para
? comunicações gerais, destinada a intervenções sobre assuntos
de interesse geral que não se subordinam diretamente ao eixo
temático central. Havendo mais solicitações de intervenções
do que o tempo permite, o FENDH selecionará as 9, com base nos
critérios de diversidade e relevância temática. A segunda
etapa da plenária de abertura, das 16h30 às 18h30, se destina
às intervenções de organizações e pessoas que
individualmente se inscreverem durante a própria plenária.
No
segundo dia, das 9h às 12h30, os dois painéis serão
realizados no auditório Nereu Ramos. E à tarde, os Grupos de
Trabalho terão lugar nos plenários do Anexo II da Câmara. No
dia 17, das 9h às 13h, serão apresentados e debatidos os relatórios
dos GTs, moções e o documento final da Conferência, contendo
suas principais resoluções e propostas. Na tarde do dia 18
haverá um ato público em Brasília abrindo o Dia Nacional de
Luta contra a Exploração Sexual de Criança e Adolescente,
para o qual estão todos os conferencistas convidados. Outras
atividades alusivas ao tema serão realizadas em Brasília
durante a semana.
Os
Grupos de Trabalho
Os
Grupos de Trabalho (GT) são parte integrante da VII Conferência
Nacional de Direitos Humanos. Eles se reunirão em plenários do
Anexo II da Câmara, no dia 16 de maio, das 14h às 18h30. Os
relatórios contendo as sínteses dos debates dos seis GTs serão
apresentados pelos respectivos relatores e debatidos pela plenária
geral no dia 17, das 9h às 11h no auditório Nereu Ramos.
O
objetivo do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
(FENDH), ao organizar os GTs dessa forma, foi o de assegurar uma
abordagem integral do eixo temático, reunindo nos grupos a mais
ampla diversidade possível de experiências, evitando a formação
de redutos isolados com pessoas das mesmas á?reas de atuação
(segurança pública, direitos da criança, negro, portador de
deficiência, mulher etc). Sem prejuízo da contribuição que
cada um dos grupos trouxer, a intenção é otimizar a interação
deles com os demais.
Como
nas edições anteriores da Conferência, os Grupos de Trabalho
terão papel fundamental no sentido de permitir a participação
direta de todos os presentes, além de aprofundar e desdobrar o
tema central. O que muda este ano, atendendo a diversas sugestões,
é a organização dos grupos de acordo com o âmbito em que a
violência ocorre, se reproduz e deve ser combatida: 1.
Economia, 2.Educação, 3.Justiça e Segurança Pública,
4.Cultura, 5.Mídia e 6.Política.
Todos
os GTs darão início a seus debates com quatro intervenções
assim denominadas: I) Apresentação e Perspectiva Histórica,
II) O Debate Atual, III) Formulando Novas Propostas e IV)
Melhores Práticas. Os facilitadores serão escolhidos pelo
FENDH entre pessoas com saber e diversidade de pontos de vista
sobre os temas em discussão. Cada um dos deles terá 10m para
? fazer sua exposição inicial. Ao coordenador de cada GT cabe
presidir os trabalhos, passando a palavra aos inscritos e
fazendo observar a ordem e os objetivos do grupo. Ao relator
cabe sintetizar os debates do GT num relatório escrito de até
50 linhas e apresentá-lo oralmente na plenária final em, no máximo,
10m. Os seis GTs se reunirão nos plenários das comissões da Câmara,
localizados no Anexo II.
Foram
definidos pelo Fórum os seguintes critérios para a formação
dos GTs: os coordenadores serão escolhidos entre dirigentes de
organizações membros do FENDH; os relatores serão escolhidos
entre especialistas no tema do grupo; procurar-se-á, tanto
quanto possível, adotar, na definição desses nomes, os critérios
de distribuição geográfica, étnica, de gênero e participação
em grupos e movimentos atuantes em direitos humanos. Os
facilitadores serão escolhidos pelo FNEDH entre pessoas com
saber e diversidade de pontos de vista sobre os temas em discussão.
Grupo
1: A violência e sua superação no âmbito da Economia
Coordenador:
Márcio Sanchez (MNMMR)
Relator:
José Magalhães (Cáritas Brasileira)
Histórico:
Marcos Faro de Castro (UnB)
Debate
atual: Ronaldo Garcia (IPEA)
Novas
Propostas: Austregésilo Ferreira Melo (INESC)
Melhores
experiências: Orçamento Participativo do Rio Grande do Sul
Grupo
2: A violência e sua superação no âmbito da Educação
Coordenador:
Cláudio Beirão (CIMI)
Relator:
Roberto Monte (Rede Educação em Direitos Humanos, Presidente
do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte)
Histórico:
Pedro Wilson (Prefeito de Goiânia-GO)
Debate
atual: Maria Eliane Menezes de Farias (Procuradora Federal dos
Direitos do Cidadão)
Novas
Propos?tas: Deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG)
Melhores
experiências: Luis Henrique (ONG Anima Mundi – SP)
Grupo
3: A violência e sua superação no âmbito do sistema de Justiça
e de Segurança Pública
Coordenador:
Joelson Dias (Comissão Nacional de Direitos Humanos - OAB)
Relator:
Darci Frigo (Comissão Pastoral da Terra)
Histórico:
Roberto Aguiar (Secretário de Segurança Pública do Estado do
Rio de Janeiro)
Debate
atual: Roberto Freitas (Presidente da CNDH da OAB e da Associação
Nacional de Defensores Públicos)
Novas
Propostas: Sílvia Ramos (Universidade Cândido Mendes - RJ)
Melhores
Experiências: I - Projeto Justiça Comunitária do DF – Iáris
Ramalho Cortês; e II – Trabalhos educativos da ABGLT para a
superação da violência e preconceito
- Marcelo Nascimento, Presidente da Associação
Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis - ABGLT
Grupo
4: A violência e sua superação no âmbito da Cultura
Coordenador:
Iradj Eghrari (Comunidade Bahá’í)
Relator:
Ricardo José (UnB)
Histórico:
Emílio Henrique (Núcleo de Estudos da Violência da UFRJ)
Debate
atual: Carlos Alberto dos Santos Vieira (UNESCO)
Novas
Propostas: Sônia
Nascimento (Geledés-SP)
Melhores
Experiências: Feizi Milani (INPAZ)
Grupo
5: A violência e sua superação no âmbito da Mídia
Coordenadora:
Tania Montoro (UnB)
Relator:
José Arbex (Jornalista da Caros Amigos)
Histórico:
Cecília Coimbra (Grupo Tortura Nunca Mais/RJ e UFF)
Debate
atual: Deputado e Jornalista Fernando Gabeira (PT-RJ)
Novas
Propostas: Beth Costa (Presidente da Federação Nacional dos
Jornalistas - FENAJ)
Melhores
experiências: Programa “Violência Zero”, coordenado por
Marcos Collares (OAB-CE) e TV Cultura – Mônica Teixeira (SP)
Grupo
6: A violência e sua superação no âmbito da Política
Coordenadora:
Nazareth Gadelha (MNDH- Centro de Direitos Humanos de Rio Branco
- AC)
Relator:
Irene Maria dos Santos (Ibrace-GO)
Histórico:
Pedro Cláudio Cunca Bocayuva (Fase-RJ)
Debate
atual: Jacques Afonsín (Rede Nacional de Advogados Populares -
RENAP - e Acesso-RS)
Novas
Propostas: Paulo Carbonari (Plataforma Brasileira dos Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais)
Melhores
experiências: Luta pelo fim da impunidade parlamentar -
Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA)
Credenciamento,
crachás e certificados de participação
A
participação na Conferência é gratuita. O credenciamento
pode ser feito nos sites
da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br)
e balcão localizado na entrada do auditório, onde também serão
fornecidos crachás e certificados de participação.
Transportes? e hospedagem correm por conta dos participantes e de
suas organizações.
Promoção
Comissão
de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e
Fórum
de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
?
Todas
as seis Conferências Nacionais de Direitos Humanos anteriores
resultaram de parcerias entre a Comissão de Direitos Humanos da
Câmara e organizações da sociedade civil e outras instituições
públicas. Na VI Conferência, destacou-se a preocupação no
sentido de que fosse mais orgânico o encaminhamento das resoluções
e a preparação da Conferência seguinte. Com base nessas
organizações, foi então constituído o Fórum de Entidades
Nacionais de Direitos Humanos (FENDH), que no período entre a
VI e a VII Conferência, realizou reuniões mensais em 2001 e
semanais a partir de fevereiro de 2002.
Entre
outras ações do FENDH, cabe assinalar o encontro que manteve
com os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e
de comissões legislativas para requerer, em consonância com as
resoluções da VI Conferência, a votação e aprovação da
emenda à Constituição que restringia a imunidade parlamentar,
a emenda que federaliza os crimes contra os direitos humanos e o
projeto que cria o Co?nselho Nacional de Direitos Humanos. A
primeira proposta, como sabemos, já converteu-se em lei,
enquanto as duas últimas, depois de aprovadas na Câmara,
aguardam decisão do Senado.
Integrado
por 40 entidades, o Fórum é um espaço informal, aberto a
outras organizações nacionais que queiram participar. Os
contatos podem ser feitos por meio da Comissão de Direitos
Humanos ou do Movimento Nacional de Direitos Humanos, que
prestam os serviços de secretariado do Fórum.
Entidades
integrantes do FENDH
ACNUR
- Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados
(061)226-3566
acnur@mj.gov.br
AGENDE
– Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento
(061)273-3551
agende@agende.org.br
ALIANÇA
MUNDIAL PELA NUTRIÇÃO E DIREITOS HUMANOS
(061)347-4914
flvalente@tecnolink.com.br
AMB
- ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS
(061)
328-0166
amb@amb.com.br
ARTICULAÇÃO
DE MULHERES BRASILEIRAS
(061)328.1664
cfemea@cfemea.org.br
ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE GAYS, LÉSBICAS E TRAVESTIS
(061)225-6955
E-mail:
marciokoshaka@uol.com.br
CARITAS
BRASILEIRA-CNBB
(061)325.747
caritas@caritasbrasileira.org
CEJIL
- CENTRO PELA JUSTIÇA E DIREITO INTERNACIONAL
(21)
2533-1660
E-MAIL:
cejilbrasil@ax.apc.org
CENTRO
DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
(061)344-1696
mailto:dalmaso@tba.com.br
CEPIA
- CIDADANIA, ESTUDO, PESQUISA, INFORMAÇÃO E AÇÃO
(021)
2265.1599
forumcivil@alternex.com.br
CFEMEA
(061)328-1664
cfemea@cfemea.org.br
CIMI
- CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO
(061)322-7582
cimi@embratel.net.br
COMISSÃO
NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DA OAB
(061)316-9673
barbosa_dias@terra.com.br
COMISSÃO
BRASILEIRA JUSTIÇA E PAZ
(061)313.8328
cbjp@cbjp.org.br
COMISSÃO
DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF
(061)348-8700
direitoshumanos@cl.df.gov.br
COMUNIDADE
BAHÁ'Í DO BRASIL
p class="MsoNormal" style="text-align: justify; word-spacing: 0; margin-left: 0; margin-top: 7; margin-bottom: 7">(061)364-3594
secxt@bahai.org.br
CONSELHO
FEDERAL DE PSICOLOGIA
(061)429-0100
cotec@psicologia-online.org.br
CONIC
- CONSELHO NACIONAL DAS IGREJAS CRISTÃS
(061)321-4034/8341
conic.brasil@zaz.com.br
COORDENAÇÃO
NACIONAL DST/AIDS
(061)448.8125,
8124
claudiap@aids.gov.br
CPT
- COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
(062)
212-6466
cptnac@cultura.com.br
FENAJ
- FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS
(061)
244-0650
fenaj@fenaj.org.br
FORUM
NACIONAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(061)349-5202
FÓRUM
NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
(061)364.3594
iradj@zaz.com.br
IBASE
(061)321-3363
ivonio@intelecto.net
INESC
(061)226-8093
inesc@inesc.org.br
CENTRO
DE JUSTIÇA GLOBAL
(021)
2547-7391
cavallaro@global.org.br
MOVIMENTO
NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
?
(061)273-7170
mndh@mndh.org.br
MOVIMENTO
NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA
(061)
226.9634
mnmmr@apis.com.br
MST
(061)322-5035
mstdf@terra.com.br
PLATAFORMA
BRASILEIRA DE DIREITOS HUMANOS, ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
(054)
313-1352
paulo@berthier.com.br
PRO?CURADORIA
FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO
(061)313-5283
pfdc001@pgr.mpf.gov.br
REDE
BRASIL CONTRA A TORTURA
(061)317?-4853
lucianomarizmaia@uol.com.br
REDE
SOCIAL DE DIREITOS HUMANOS
(011)
3275-4789
rede@social.org.br
UNICEF
(061)3035-1964
asutton@unicef.org.br
UNESCO
(061)321.3525
uhbrz@unesco.org.br
BSGI
- BRASIL SOKA G?AKAI INTERNACIONAL
(061)242-0833
rp_bsb@terra.com.br
CONADE
- CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA
DE DEFICIÊNCIA
(061)429.3673
?
conade@mj.gov.br
FÓRUM
NACIONAL DE DISCUSSÃO E ATUAÇÃO SOBRE A TEMÁTICA ÉTNICO-RACIAL
(061)321.0913
barbosa_dias@terra.com.br?
CAPOIB
- COORDENAÇÃO DE APOIO AOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL
(061)386.3424
coiabbsb@terra.com.br
AS
CONFERÊNCIAS E SEUS RESULTADOS
A
Conferência Nacional de Direitos Humanos é um espaço solidário,
democrático e pluralista de definição de estratégias para a
promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil e para a
plena integração do país nos sistemas internacionais da área.
Ao longo de seis edições, a Conferência consolidou-se como
encontro anual entre variados atores dessa plataforma de luta,
quer atuem nas instituições do Estado, quer nas organizações
da sociedade civil numa rica troca de experiências e idéias.
O
Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FNEDH),
formado por 40 ?entidades parceiras da Comissão de Direitos
Humanos da Câmara dos Deputados, tem sido designado nas próprias
conferências para organizar esse que já se consolidou como o
mais representativo encontro de ativistas e autoridades públicas
do setor.
A
I Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em 1996, foi
um momento-chave de elaboração do Programa Nacional de
Direitos Humanos (PNDH). Ali o Ministério da Justiça recolheu
propostas, muitas das quais emergiram de debates prévios
organizados por região e por setor de atividade. Parte das
propostas da I Conferência foram incorporadas pelo PNDH e
outras converteram-se em referências para seu aperfeiçoamento.
A
II Conferência, de 1997, avaliou a aplicabilidade do PNDH e
levantou novas propostas para complementá-lo. Críticas sobre a
falta de implementação do PNDH foram expostas, ao lado de
sugestões para preencher lacunas deixadas pela redação
original. A avaliação crítica da II Conferência pressionou o
Poder Executivo a atuar mais intensamente na implementação do
PNDH e o Congresso Nacional? a apreciar projetos da área. Também
ganhou corpo e forma a idéia de criação de Programas
Estaduais de Direitos Humanos.
A
III Conferência, de 1998, impulsionou a integração do Brasil na
jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo
debatido com profundidade a participação do país no sistema
americano de proteção dos direitos humanos. Por coincidir com
o Cinqüentenário da Declaração Universal de Direitos
Humanos, propiciou uma comemoração e reflexão sobre sua
atualidade e aplicabilidade. Estimulou a disseminação e
fortalecimento de organismos de direitos humanos em nível
municipal e estadual, no interior de órgãos do poder público
e em entidades da sociedade civil.
A
IV Conferência Nacional
de Direitos Humanos,
em 1999, buscou, com a experiência acumulada, aperfeiçoar seus
próprios mecanismos de funcionamento, visando obter mais? eficácia
e visibilidade em seus resultados. Resultou disso a criação de
uma comissão permanente para coordenar algumas deliberações
do evento, no caso, a elaboração do Relatório da Sociedade
Civil sobre o Cumprimento, pelo Brasil, do Pacto Internacional
de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. A elaboração
desse documento e sua entrega à ONU foi a principal forma de
resgatar o compromisso de priorizar, no ano 2000, a atuação
dos conferencistas na dimensão econômica, social e cultural
dos direitos humanos, sem prejuízo das demais dimensões ou
gerações desses direitos, coerente assim com o princípio da
indivisibilidade dos direitos humanos.
A
V Conferência,
sintonizada com a realidade brasileira e somando com a campanha
da ONU do ano 2000 pela paz, concentrou-se no debate da questão
da violência, desde sua expresssão doméstica até a
institucional, além de suas relações com a exclusão, a
discriminação e o preconceito. No marco histórico nacional
daquele ano, o lema da V Conferência, “Brasil 500 anos:
descubra os direitos humanos”, ensejou a avaliação das violações
sistemáticas ao longo dos cinco séculos passados e nos
convocou a difundir os pri?ncípios humanistas como paradigmas de
uma era sem exclusão, violência e discriminação. Foi
definida prioridade no combate à tortura, decisão que
implementada com a criação da Rede Brasileira Contra a Tortura
e de uma campanha nacional pela abolição dessa prática no país.
A
VI Conferência lançou
a Campanha Nacional Contra a Impunidade, que contribuiu para
pautar e aprovar legislação que acabou com a imunidade
parlamentar em crimes comuns. Estimulou o engajamento na preparação
da Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação,
Xenofobia e outras Formas de Intolerância e na implementação
do Plano de Ação resultante. Defendeu a construção de um
Sistema Nacional de Direitos Humanos independente, pluralista e
com capacidade investigatória. Cobrou do Poder Executivo
efetiva implementação do Programa Nacional de Direitos
Humanos, bem como sua atualização em termos de conteúdo,
planejamento e cronograma de implantação. Exigiu maior
transparência do governo na produção dos relatórios aos
organismos internacionais de monitoramento e ratificação dos
novos atos internacionais destinados ao aperfeiçoamento e
democratização do acesso às instâncias regionais e global de
proteção dos direitos humanos. Finalmente, a VI Conferência
foi um marco no engajamento do movimento de direitos humanos do
Brasil na sua dimensão econômica e social, ao reivindicar
?
maior divulgação do papel das instituições financeiras e
comerciais internacionais, como FMI, Banco Mundial e OMC, entre
outras, a fim de ampliar as condições de seu monitoramento
pela sociedade civil, vez que tais instituições têm defendido
interesses contrários aos direitos humanos.
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