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Comissão Européia de Direitos Humanos

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União Européia

 

 

 

 

Sistema Europeu
Sistema Regional Europeu de Direitos Humanos

Tribunal Europeu de Direitos Humanos
União Européia e Direitos Humanos

Como apresentar uma queixa à Comissão Européia dos Direitos do Homem
Direitos Humanos na União Européia UE

O processo de apresentação de uma queixa
Direitos Humanos na União Européia UE

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Legislação
Sistema Regional Europeu de Direitos Humanos

Principais Instrumentos do Sistema Europeu

Convenção Européia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Com as modificações introduzidas pelos Protocolos nos 11 e 14, acompanhada do Protocolo adicional e dos Protocolos 4, 6, 7 e 13
PDF 0,24 MB

Carta Social Européia
União Européia e Direitos Humanos

Carta Social Européia Revisada
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Carta Européia de Autonomia Local
União Européia e Direitos Humanos

Carta dos Direitos
Fundamentais da União Européia

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia 1
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Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia 2
PDF 0,09 MB

Estatuto do Conselho da Europa
União Européia e Direitos Humanos

Protocolo Adicional à Carta Social Europeia prevendo um Sistema de Reclamações Colectivas
União Européia e Direitos Humanos

Instrumentos por Área Temática

Carta Européia das Línguas Minoritárias Regional
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Conselho da Europa contra Tráfico de Seres Humanos
PDF 0,49 MB

Convenção sobre o Cibercrime
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Convenção para a Proteção das Minorias Nacionais
PDF 0,91 MB

Convenção sobre a Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais
PDF 0,10 MB

Convenção Européia da Paisagem
PDF 0,04 MB

Protocolo N.º 1
adicional à Convenção de Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

Protocolo N.° 2
confere ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem  competência para emitir opiniões consultivas

Protocolo N.º 4
em que se reconhecem certos direitos e liberdades além dos que já figuram na  Convenção e no Protocolo Adicional à Convenção

Protocolo N.º 7
Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

Mandado de Detenção Europeu
Manual de Procedimentos Relativos a Emissão do MDE
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Informação sobre Vistos Schengen
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Princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica
Diretiva 2000/43/CE do Conselho de 29 de Junho de 2000 que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica

Livro Verde sobre o futuro Sistema Europeu Comum de Asilo
PDF 0,10 MB

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Textos e Reflexões
Sistema Regional Europeu de Direitos Humanos

ABC do Sistema Europeu
Direitos Humanos na União Européia UE

União Européia e Direitos Humanos
Textos e Documentos

O processo de internacionalização como instrumento de efetivação dos Direitos Humanos: O Sistema Europeu e o Sistema Americano
PDF 0,07 MB

A Carta dos Direitos Fundamentais e a sua relevância para a proteção dos direitos fundamentais na União Européia – Enquadramento Histórico-Sistemático
PDF 1,33 MB

O Direito de Integração e os blocos econômicos da União Européia e do Mercosul
Helena de Araújo Jorge
PDF 0,11 MB

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Corte Européia de Direitos Humanos
Sistema Regional Europeu de Direitos Humanos

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem:
Organização e funcionamento do Tribunal

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Como Apresentar uma Queixa Individual ao TEDH

Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
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Comissão Européia de Direitos Humanos
Sistema Regional Europeu de Direitos Humanos

A Comissão Européia dos Direitos do Homem
organização, processo e actividades

Jurisprudência do Tribunal e da Comissão Européia dos Direitos do Homem
Direitos Humanos na União Européia UE

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Subsídios Sistema Europeu
Sistema Regional Europeu de Direitos Humanos

Textos e Documentos
União Européia e Direitos Humanos

Relatórios de Direitos Humanos da União Européia UE
União Européia e Direitos Humanos

Instrumento Europeu para a Democracia e Direitos Humanos
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Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais
Resolução do Parlamento Europeu sobre a promoção e a defesa dos direitos fundamentais: o papel das Instituições nacionais
PDF 0,13 MB

Resolução sobre o respeito pelos Direitos do Homem na União Européia 1997

O ABC do Direito Comunitário
Klaus-Dieter Borchardt
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União Européia
Sistema Regional Europeu de Direitos Humanos

Como Funciona a União Européia
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Compilação dos Tratados – União Européia
PDF 2,74 MB

O seu tratado de Lisboa
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Tratado de Nice
Que altera o tratado da União Européia, os tratados que instituem as comunidades européias e alguns atos relativos a esses tratados
PDF 0,34 MB

Diretrizes para a política da EU em relação a países terceiros no que respeita à Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
PDF 0,21 MB

Diretrizes da UE sobre a Pena de Morte: versão revista e atualizada
PDF 0,07 MB

O papel da União Européia na promoção dos Direitos Humanos e da Democratização nos países terceiros
PDF 0,17 MB

Projeto de conclusões do Conselho sobre a primeira avaliação da implementação das orientações da EU relativas aos Defensores de Direitos Humanos
PDF 0,13 MB

Agência dos Direitos Fundamentais da União Européia Regulamento de criação 15.02.2007
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Mandado de Detenção Europeu manual de Procedimentos relativos a emissão do
PDF 0,31 MB

Vistos Schengen – Informações
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Conferência Européia sobre Asilo
Em direção a um Sistema Europeu de Asilo
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