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ABC da OEA
Sistema Interamericano
Consultoria: Paulo de Tarso Lugon Arantes

 

 

 

 

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A

As audiências, As

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B

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C

Casos relativos ao Brasil na Comissão Interamericana DH

Casos Relativos ao Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Comissão Interamericana de Direitos Humanos, A
O que é?

Comissão Interamericana de Direitos Humanos, A
Estatuto

Comissão Interamericana de Direitos Humanos, A
Regulamento

Corte Interamericana de Direitos Humanos, A
Estatuto

Corte Interamericana de Direitos Humanos, A
Regulamento
PDF 0,17 MB

Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de San José 1969
Textos e Reflexões

Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura
1985

Convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forcado de Pessoas,
1994

Convenção Interamericana para a Eliminação contra as pessoas portadoras de Deficiência

Carta Democrática Interamericana
Texto e Reflexões

Carta da Organização dos Estados Americanos OEA
Reformada pelo Protocolo de Buenos Aires em 1967, pelo Protocolo de Cartagena das Índias em 1985, pelo Protocolo de Washington em 1992, e pelo Protocolo de Manágua em 1993
PDF 0,19 MB

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D

Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
Textos e Reflexões

Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão

Declaração Interamericana sobre os Direitos dos Povos Indígenas,

Damião Ximenes, Caso


Denúncias na OEA Sistema Interamericano
Como apresentar Denúncias na OEA

Quais os requisitos necessários para apresentar uma denúncia

Lista de perguntas básicas para os futuros peticionários

Conselhos práticos para apresentação de uma denúncia

A legitimidade processual para apresentar uma denuncia: quem pode iniciar o procedimento?

A quem deverá ser enviada a denúncia

Trâmite da denúncia na Comissão e as suas fases

O recebimento de petições individuais

Modelo de Denúncia perante a Comissão Interamericana

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E

Entidades e Grupos de Direitos Humanos
que trabalham o Sistema Interamericano

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F

 

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G

Gilson Nogueira, Caso
Francisco Gilson Nogueira de Carvalho Defensor dos Direitos Humanos assassinado no Rio Grande do Norte, Nordeste do Brasil

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H

 

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I

 

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J

 

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K

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L

Legislação OEA por área Temática
Convenções, Declarações e Protocolos

Legislação OEA – Principais Instrumentos

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M

Mulher,Convenção Interamericana sobre a concessão dos Direitos políticos à

Mulher, Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a

Manual de Normas Vigentes - Versão Resumida OEA

Manuais e Cartilhas do Sistema Interamericano

Manual para Vítimas e seus Defensores OEA
A Proibição de Tortura e Maus-tratos pelo Sistema Interamericano
OMCT
PDF 1,40 MB

Mutirão Digital Especial OEA
Experiência DHnet no caso Gilson Nogueira

Medidas cautelares perante a Comissão, O procedimento de

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N

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O

Oficina Justiça Global
Mecanismos Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos

Órgãos que compõe o sistema interamericano: a Comissão e a Corte. As funções dos

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P

Petições Individuais
Casos que receberam decisão de admissibilidade e/ou de mérito da CIDH

Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos referente àabolicão da Pena de Morte
1990

Prova no Sistema Interamericano, O valor da

Provas admitidas pelo sistema interamericano: recortes de jornais, vídeos, declarações, cópias de documentos oficiais, outras

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Q

 

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R

Relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

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S

Sistema Interamericano de Direitos Humanos, O

Sistemas Regionais de Proteção aos Direitos Humanos
Textos e Reflexões

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T

Textos e Reflexões sobre o Sistema Interamericano

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U

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V

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W

 

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X

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