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Tecido Social
Correio Eletrônico da Rede Estadual de Direitos Humanos - RN

N. 015 – 08/12/03

NOTÍCIAS

Comissão do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) sobre o caso Jorge Abafador é mal recebida pelo Judiciário de Natal

Uma comissão do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) do Ministério da Justiça esteve em Natal (RN) na passada quarta-feira, dia 3 de dezembro, para fazer averiguações acerca do cumprimento das medidas cautelares que a Organização dos Estados Americanos (OEA) impôs ao Brasil a proteção de Roberto Monte de Oliveira, coordenador do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP) e Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte, devido às ameaças de morte recebidas pelo ativista.

A comissão se reuniu com representantes do Poder Judiciário do RN para conhecer as razões pelas quais o juiz da Vara de Execuções Penais, Carlos Adel, continua obstinadamente a manter o ex policial civil Jorge Fernandes, conhecido pelo sinistro apelido de Jorge Abafador, membro do grupo de extermínio "Meninos de Ouro" já condenado por dois dos 15 homicídios pelos quais é acusado e principal responsável pelas ameaças de morte a Roberto Monte, no 1º Distrito Policial do bairro Cidade Alta, na capital norteriograndense, situado a menos de 100 metros da sede do CDHMP, ao invés que transferí-lo para um presídio de segurança máxima como requeriu o Governo Federal quando decretou as medidas de proteção para o Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos - RN.

A comissão do CDDPH, que afirmou estar preocupada com a imagem do Brasil no exterior, saiu da reunião declarando que nunca foi tão mal recebida por parte do Poder Judiciário de nenhum Estado aonde viajou. Segundo informações fornecidas por participantes da reunião, o juiz Carlos Adel teria declarado à comissão que não aceitava ser colocado na frente de um pelotão de fuzilamento e em várias ocasiões teria arremetido de forma grosseira, gritando, contra os membros do CDDPH presentes.

Durante a reunião, tanto o juiz Carlos Adel quanto o Secretário Estadual do Trabalho, da Justiça e da Cidadania (SEJUC), Leonardo Arruda, e o Secretário da Defesa Social, Cláudio Santos, teriam declarado que a teimosia em manter Jorge Abafador no 1º Distrito Policial se deve "a ordens procedentes de cima". O fato de que ambientes da Governadoria estariam protegendo a Jorge Fernandes sugere algum tipo de ligação entre a primeira e o esquadrão da morte "Meninos de Ouro".

O CDDPH convocou o juiz Carlos Adel e os secretários Cláudio Santos e Leonardo Arruda em Brasília para esclacerimentos no próximo dia 17 de dezembro.

A atuação do juiz Carlos Adel é mais uma razão que torna urgente e absolutamente necessário um controle social externo do Poder Judiciário, missão que adotou o Observatório do Judiciário - RN, articulação de diversas entidades da sociedade civil organizada lançada na passada terça-feira, dia 2 de dezembro. A corrupção dos juízes e a proteção que estes últimos fornecem a torturadores e assassinos é um dos problemas mais sérios do nosso Judiciário, contra o qual é urgente tomar enérgicas medidas.

Redação de Tecido Social

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