Insurreição Comunista de 1935
em Natal e Rio Grande do Norte

Giocondo Dias, a Vida de um Revolucionário

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Giocondo Dias,
a Vida de um Revolucionário
João Falcão, Agir 1993

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Três dias de governo

Depois de proclamado o Governo Popular Nacional Revolucionário, seus titulares dirigiram-se à Villa Cincinato, como era chamado o palácio residencial do governador, na Praça Pedro Velho, já ocupado pelos rebeldes desde a madrugada.

Na primeira reunião, a Junta Governativa publicou um decreto destituindo o governador Rafael Fernandes e dissolvendo a Assembléia Constituinte do Rio Grande do Norte:

O Comitê Revolucionário, aclamado democraticamente em praça pública pelo povo de Natal, capital do Rio Grande do Norte, às 10 horas do dia 25 de novembro e medindo a sua responsabilidade e a necessidade de defender e salvaguardar os interesses do povo e do Estado,

DECRETA

1º - Em virtude de não ser encontrado, em parte alguma do Estado, o governador Sr. Rafael Fernandes Gurjão, fica o mesmo destituído de seu cargo, que não pode mais exercer.

2º - Por não consultar mais aos interesses do povo do Estado, fica dissolvida por este acto a Assembléia Constituinte do Estado do Rio Grande do Norte, ficando assim os Srs. deputados destituídos dos seus mandatos, sem remuneração de espécie alguma.

Natal, 25 de novembro de 1935

O Comitê Revolucionário1

Para atender às necessidades financeiras do novo governo, o secretário de Finanças, José Macedo, procurou o gerente do Banco do Brasil, pedindo-lhe as chaves do cofre. Diante de sua recusa, Macedo, sem molestá-Ia, tomou as providências necessárias para que o cofre fosse arrombado. Ali se encontravam cerca de três mil contos de réis (Rs 3.000:000$000,00). José Praxedes de Andrade, secretário de Abastecimento, comandou o arrombamento do cofre da Recebedoria de Rendas do Estado, onde foram encontrados cento e cinqüenta e quatro contos de réis e fração (Rs 154:178$800,00). José Canela dirigiu as diligências para a abertura do cofre do Banco do Rio Grande do Norte, tendo sido apurada a importância de noventa e três contos de réis e fração (Rs 93:873$800,00).

Além desses valores, foram arrecadadas outras quantias provenientes de impostos federais, estaduais e municipais.

De posse desses recursos, a Junta pagou aos credores e fornecedores do governo, honrando os compromissos já existentes, desde que devidamente comprovados; pagou ao funcionalismo público, aos assalariados e o soldo dos militares. Tudo era pago à vista, e tudo aquilo que requisitou o governo revolucionário o fez oficialmente.

A Junta mandou desligar todos os faróis: o Batipário, na fronteira com a Paraíba; o dos Três Reis Magos, na entrada do porto de Natal, e o cabo de São Roque, o Olhos d'Água e o Touros. Com isso, evitava-se a possibilidade de um ataque pelo mar. Com os faróis desligados, nenhum navio teria condições de se aproximar de Natal. Ao mesmo tempo, a Junta determinou que as duas corvetas mexicanas que estavam ancoradas no porto não poderiam sair e mandou uma tropa vigiar o cais. Não foi permitido que os navios mexicanos saíssem porque eles poderiam alertar as autoridades e também porque poderiam ser usados em caso de necessidade.2

Do mesmo modo foram suspensas as operações de carga no porto e embargada a saída dos navios ingleses Historían e Aidan, pertencentes respectivamente às companhias Harrison Line e Booth 5.5. Co., bem como do paquete Santos, da marinha mercante brasileira. Em todas as embarcações foi controlado o serviço de radiotelegrafia de bordo. A União dos Estivadores, com cerca de 130 homens armados e municiados, ficou incumbida de policiar as docas e os bairros circunvizinhos, Ribeira e Roccas.

O aeroporto foi ocupado por uma patrulha de quatro civis armados, sob o comando do soldado do 21º BC, Valdemar Ferreira Coelho. Aí, foram encontrados dois hidroaviões da companhia alemã Condor, os quais, confiscados, permaneceram sob guarda.

A Junta requisitou automóveis para a locomoção de seus membros e para a movimentação de tropas. Todos os carros particulares foram requisitados. Só não foi requisitado o carro do bispo. Além dos carros, o governo revolucionário também requisitou combustível. Os postos ficaram abertos para o atendimento. Não faltou gasolina durante todo o movimento.3

Raiava o dia 24, a primeira aurora comunista em Natal, quando Epiphânio Guilhermino, fazendo-se acompanhar dos rebeldes Manoel Justino Filho, motorista, Gaspar Martins Praça, Domício Fernandes de Lima, José Alípio de Mello, José Bacora e de algumas praças, saiu do quartel do 21º BC para fazer requisição de automóveis, começando por apoderar-se de uma barata na garagem do Sr. Billa, que partiu guiada por Manoel Justino.4

A propósito, conta Giocondo que um dia estava no batalhão, quando apareceu um cidadão grã-finíssimo, chamado Visconde, que ele não conhecia: "Dispôs-se a ajudar na manutenção dos carros que havíamos requisitado na cidade. Ele disse que os veículos estavam mal cuidados, sem lubrificação, que dentro em pouco quebrariam. Logo descobri: os dois carros dele estavam lá... Nós aceitamos a ajuda do sujeito."5

Ainda na tarde de 24, o novo governo receberia uma manifestação pública de apoio de algumas lideranças políticas da cidade. Às duas horas da tarde, membros da Assembléia Legislativa e da Câmara Municipal foram, incorporados, até a Villa Cincinato, sob o comando do deputado Pedra Matos, que era simpatizante do Partido, levar a solidariedade política ao movimento.6

Logo no primeiro dia, a Junta tomou algumas decisões importantes, de caráter prático e popular, como a distribuição gratuita de pão; a venda, a preços baixos, de gêneros alimentícios, distribuídos gratuitamente no início, além das tarifas módicas estabelecidas para o transporte nos bondes.

João Lopes, o Santa, testemunha e personagem dos acontecimentos, conta que "o povo não queria trabalhar, só queria cantar e gritar: Viva Prestes, Viva Prestes! Luiz Carlos Prestes era a me¬nina dos olhos de lá. O povo queria armas. Gritavam: Mata! Fuzila! Queriam ir buscar o pessoal do governo na embaixada para acabar com a vida deles. Eu dizia: '- Não! Não podemos entrar na embaixada! O Brasil tem uma responsabilidade!'"7

A vida da cidade vinha sendo tumultuada por saques e violências. O governo revolucionário tomou conhecimento de atentados ao comércio, à ordem pública e a pessoas, praticados por alguns elementos fardados. Epiphânio Guilhermino Maia, membro do Partido, acompanhado por alguns civis, também fardados, incendiou o cartório do tabelião Dias Guimarães, na manhã de domingo. A sede do partido integralista, na vizinhança do Café Grande Ponto, na Ribeira, foi depredada por estivadores. Não houve, porém, violação de lares.

Diante dessas ocorrências, o Comitê Revolucionário emitiu o seguinte comunicado:

AOS REVOLUCIONÁRIOS EM AÇÃO

O COMITE POPULAR REVOLUCIONARIO faz um apello a todos os camaradas em armas, e ao povo em geral, para que respeitem os adversários, na sua pessoa e propriedade, não comettendo excessos de qualquer natureza, guardando às famílias o máximo respeito, procurando garantir os comerciantes, em especial os pequenos.

Os responsáveis por depredações ou agressões responderão por ellas, perante o órgão competente do Comitê.

Qualquer facto que contrarie esta recomendação será interpretado como acto de rebeldia e desacato ao próprio Comitê, ao qual deverão ser trazidas quaesquer reclamações dos prejudicados, para as devidas providências.

Nossa estrondosa victória não justifica vinganças indignas da grandeza do ideal que a inspirou.8

Não obstante essa determinação, houve três mortes violentas. Uma delas, a de Otacílio Werneck, gerente da Companhia Nacional de Navegação Costeira. De pijama, ele se encontrava na porta de sua casa, às sete horas da manhã de domingo, quando passou um dos carros requisitados pelo comando da revolução. No veículo encontrava-se, entre outros, o chofer e líder comunista Epiphânio Guilhermino, fardado, autor dos três disparos que o atingiram mortalmente. Em seguida, a morte do jovem Luiz Gonzaga, vulgo Doidinho, que há pouco tempo servia como recruta no quartel da Polícia Militar e teve destacada atuação na resistência. Em companhia de outros soldados e oficiais, ele tentava fugir pelos fundos do quartel, quando foi observado pelo sargento Sizenando Filgueiras e apontou-lhe um fuzil Incontinenti, Sizenando fulminou-o com um tiro. E, por último, a do civil Arnaldo Lira, integralista, morto à ponta de sabre por um soldado, na Villa Cincinato, em revide a uma provocação.9

As tarefas que se apresentavam eram extensas. Além da organização da sociedade civil, o governo defrontou-se com problemas de abastecimento. O comércio não abriu suas portas na segunda-feira, temendo arrombamentos e saques, como ocorrera no sábado e no domingo. Esse fato não só dificultaria o abastecimento, como poderia adquirir uma conotação política de protesto e locaute. Diante dessas contingências, alguns comerciantes, convocados e escoltados até o palácio, foram aí "recebidos por Horácio Valladares que, de arma na cinta, declarou que o comércio deveria ser aberto, pois se assim não o fizessem, não se responsabilizaria pelas depredações que naturalmente deveriam acontecer; e durante o tempo em que o ouviram, os comerciantes estiveram cercados por uma escolta armada de fuzil e de baioneta calada, guarnecendo-o e aos demais já referidos".10

Após esse encontro, o secretário de Abastecimento redigiu uma nota:

Aos senhores comerciantes

Estando já constituído o Comitê Revolucionário, aclamado pelo povo reunido em praça pública, dirige-se aos senhores comerciantes, no sentido de pedir-lhes que normalizem a vida da cidade, abrindo as suas casas comerciaes afim de que o povo não sofra mais tempo a falta de gêneros de primeira necessidade.

Esperamos ser atendidos neste nosso apelo, mesmo porque de outro modo nós nos sentiríamos impotentes para conter o povo nos assaltos que por ventura tenha necessidade de fazer ao comércio para munir-se do necessário a sua vida.

Atendidos, porém, garantiremos o livre funcionamento de todo o comércio ao qual procuraremos beneficiar, diminuindo os impostos de comum acordo com os senhores comerciantes aos quaes oportunamente convidaremos para nos dar sugestões sobre o assunto.11

Para definir o caráter democrático do movimento, e assegurar ao povo a livre manifestação de pensamento, o direito de reunir-se e associar-se livremente, assim como a liberdade de culto, a Junta divulgou um manifesto:

AO PROLETARIADO E AO POVO REVOLUCIONÁRIO

Nascidos da revolução, apoiados na massa trabalhadora e nos nossos irmãos fardados os soldados, fugiríamos ao cumprimento da nossa palavra empenhada nos comícios, manifestações e em todo o material de propaganda de nossos ideaes, se não concretisássemos na prática aquilo que teoricamente oferecíamos.

Neste sentido, queremos dar ao proletariado e ao povo revolucionário, aquilo a que ele tem direito, direito este conquistado à custa de ingentes sacrifícios, arriscando a própria vida, pela conquista da liberdade.

A liberdade é a vida, sem aquella, esta nada vale e por isso é que nós jogamos esta nas ruas para conquistar aquella... ou a morte.

Pensando assim, resolvemos dar amplo direito de reunião e manifestação de pensamento falado ou escrito a todas as organizações estritamente trabalhistas e às organizações de massa verdadeira e reconhecidamente revolucionárias.

Assim, convidamos os trabalhadores em geral para que se reúnam livremente nas suas organizações de classe ou nas praças públicas se mais lhes convier, enviando a este comitê todas as suas reclamações para que sejam atendidas, de conformidade com os seus desejos e na medida que por eles forem defendidas.

A todas as organizações verdadeiramente revolucionárias será também garantido o livre funcionamento e o inconteste direito de sugerir medidas acauteladoras dos interesses do povo e do Estado.

Esta liberdade se estende a todos os cultos e religiões que podem livremente funcionar desde que os seus chefes ou representantes não se sirvam delas para fazer campanha derrotista contra esse movimento que é do povo e para o povo.

O COMITÊ REVOLUCIONÁRIO12

Do avião Caissara, pertencente à Companhia Aérea Condor e pilotado por Audérico Silvério dos Santos, esse boletim foi lançado sobre a cidade na manhã do dia 26.13

Numa cidade pequena como Natal, os boatos veicularam-se com muita rapidez, sobretudo aqueles propagados por adeptos do integralismo, partido anticomunista e de conteúdo fascista. Variando desde o fracasso iminente da revolução, pela aproximação de tropas federais e provenientes dos estados vizinhos, até os atentados ao pudor e à honra, a onda de boatos disseminou-se a tal ponto, que a Junta resolveu divulgar uma nota em termos enérgicos:

COMUNICADO DO COMITÊ REVOLUCIONÁRIO

Tendo chegado ao nosso conhecimento que alguns elementos terroristas, a serviço dos inimigos do povo andam espalhando pela cidade boatos alarmantes no intento de atemorizar as famílias, e nos incompatibilizar com o povo, resolvemos tomar as seguintes medidas:

Serão punidos com o máximo rigor todos os que forem pegados espalhando boatos de qualquer natureza tendentes a implantar o desânimo e o terror entre as famílias.

Serão presos e punidos com o máximo rigor todos os que forem pegados na prática de actos atentatórios à moral e ao decoro público.

Será preso todo e qualquer indivíduo que transite pelas ruas em visível estado de embriaguez.

Natal, 26 de novembro de 1935.14

Os próprios pais das alunas da Escola Doméstica apressaram-se em desmentir a falsa notícia de que suas filhas teriam sido vítimas de violência sexual e estupro, o que significaria uma indelével mancha para elas e suas famílias.

Do mesmo modo, para responder aos inquietantes boatos de que tropas inimigas marchavam em direção a Natal, foi publicado o seguinte comunicado:

A MARCHA DA REVOLUÇÃO LIBERTADORA

Cumprimos o grato dever de, com alegria verdadeiramente revolucionária, comunicar ao povo deste Estado a marcha ascensiva da revolução.

Isto podemos fazer porque estamos de posse do telegrapho e das rádios, controlando todas as notícias que por eles vêm.

Nós sabíamos que o Brasil era um imenso "barril de pólvora" e que bastaria uma centelha para que elle explodisse. Nós fomos essa centelha.

Sem vaidade, sem orgulho, que nós Riograndenses do Norte não os temos, poderemos dizer ao Brasil estasiado que fomos a primeira pedra desse grandioso edifício que vai ser o Governo Popular.

Ao echo de nossa metralha já responderam os companheiros da Parayba do Norte, Pernambuco, Alagôas, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Maranhão, os quaes estão nas mãos dos Nacionaes Libertadores.

São Paulo está insurrecionado com o povo em armas e o proletariado em greve revolucionária, tudo indicando que o governo não se sustentará por muitas horas, e mais para o sul o proletariado se atira a greves combativas acclamando o nome de Luiz Carlos Prestes.

A gloriosa Marinha Brasileira também já virou os seus canhões contra a tirania, estando revoltada na Bahia de Guanabara e bem assim no Pará e Santa Catharina, levantando-se ha poucos minutos sob o comando do valente companheiros Hercolino Cascardo.

Viva a Alliança Nacional Libertadora!
Viva Luiz Carlos Prestes!
Viva o Governo N. Popular Revolucionário!

Natal, 26/11/3515

Controlada a situação em Natal e instalado o Governo Popular Nacional Revolucionário, foram organizados contingentes militares com o objetivo de ocupar outros Estados, ampliando e consolidando o movimento rebelde. Simultaneamente, tropas deslocadas para o interior poderiam impedir que Natal fosse atacada de imediato pelas forças legalistas.

Foram enviadas três colunas de tropas: uma para o Sul, seguindo o leito da Estrada de Ferro da Great Western, passando pelas cidades de São José do Mipibu, Goianinha, Penha e Nova Cruz, próximo da fronteira com a Paraíba; outra para o Norte, seguindo pelo litoral, passando pelo cabo de São Roque e por Touros, Galinhos, Macau, Areia Branca e Mossoró, onde havia uma certa força do Partido organizada nos carnaubais. A última coluna foi pelo centro do Estado em direção a Macayba, Ceará-Mirim, Panelas e São Gonçalo, Taipu, Santa Cruz, Baixa Verde e Pedro Velho. A estratégia traçada pelos rebeldes previa a junção da coluna Norte (a partir de Mossoró) com a coluna Centro, para dali subir em direção ao Ceará. A coluna Sul tinha por objetivo chegar a Recife.16

Dias explica: "Nossa preocupação era avançar, pois sabíamos que Natal, sozinha, não resolveria o problema. Vejam bem a situação: queríamos mandar tropas para Pernambuco e não pudemos, pois o maquinista do trem sumira. Isto é exemplo da fraqueza de nossa organização. Nós assumimos o controle. A maioria do batalhão era de recrutas, e da pior espécie: recrutas sorteados. O camarada vem do interior, a contragosto. A preocupação central dele é voltar o mais cedo possível. Às vezes não sabe distinguir o pé direito do pé esquerdo. No momento em que fui ferido e abriu-se uma brecha, desertaram oitenta, logo na primeira noite.17

As colunas começaram a se movimentar sob o comando do sargento Pedro, do jovem Benildes Dantas e do tenente da PM, Oscar Rangel. Comandavam-nas também o advogado provisionado Miguel Moreira, de Lages, Manoel Torquato, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Salinas, e o sargento Sebastião dos Santos.

Segundo Praxedes, "a maior parte desse plano deu certo. Nossos homens tomaram a maioria dessas cidades, ocuparam as prefeituras, depuseram os prefeitos e se apoderaram do dinheiro que havia. Esse dinheiro era imediatamente remetido para o Governo em Natal. Tudo isso foi feito sem nenhuma resistência. Todas essas cidades ficaram nas nossas mãos. O curioso é que nenhum dos grandes proprietários, dos latifundiários, se mexeu. O único que resistiu foi o Dinarte Mariz. Quando eles começaram a subir a Serra do Doutor cruzaram com as forças do Dinarte e travaram um pesado tiroteio. A luta durou até o dia 27 e morreu gente dos dois lados".18

Notas:

1 - O presente decreto foi lido em praça pública e transmitido pelo tele¬grapho e rádio para todo o Brasil. (Publicado em A Liberdade, 27/11/1935.)

2 - Moacyr de Oliveira Filho. Ob. cit., p. 68.

3 - Moacyr de Oliveira Filho. Ob. cit., p. 68.

4 - João Medeiros Filho. Ob. cit., p. 122.

5 - Giocondo Dias. Ob. cit., p. 154.

6 - Moacyr de Oliveira Filho. Ob. cit., p. 71.

7 - Ângela de Castro Gomes et alii. Velhos Militantes: Depoimentos, Rio de Janeiro, Jorge Zahar, 1988, p. 109-10.

8 - Publicado no jornal A Liberdade, de 25/11/35.

9 - Depoimento de Gaspar Martins Praça, que testemunhou o crime. Pro¬cesso nº 4 e apelação nº 108, do Rio Grande do Norte, no TSN, em 16/03/37, p. 309.

10 - Depoimento de José Fernandes de Queiroz no processo nº 76 e ape¬lação nº 218, do TSN, de 24/04/38.

11 - Publicado no jornal A Liberdade, de 27/11/35.

12 - A Liberdade, de 27/11/35.

13 - Relatório do Comandante do 21º BC ao Comandante da VIIª Região Militar, em Recife. Processo nº 76, apelação nº 218, do TSN. 1º volume, p.11

14 - A Liberdade, de 27/11/35.

15 - A Liberdade, de 27/11/35.

16 - Moacyr de Oliveira Filho. Ob. cit., p. 73.

17 - Giocondo Dias. Ob. cit., p. 154.

18 - Moacyr de Oliveira Filho. Ob. cit., p. 74.

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História dos Direitos Humanos no Brasil Projeto DHnet / CESE Coordenadoria Ecumênica de Serviço Centro de Direitos Humanos e Memória Popular CDHMP