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Anistia Internacional contra a falta de liberdade de expressão e opinião

De volta aos tempos da Ditadura Militar De volta aos tempos da Ditadura Militar
De volta aos tempos da Ditadura Militar De volta aos tempos da Ditadura Militar

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Justiça Militar processa defensor de Direitos Humanos Roberto Monte “por incitação a motim”

Como nos tempos da ditadura
DIREITOS HUMANOS | Ativista vira réu em corte militar, após criticar o Exército em palestra

 

Revista ADUSP – Material com Roberto Monte

Justiça Militar agora quer punir civil por suposto crime militar
Rudson Pinheiro Soares, Revista ADUSP 48
PDF 0,80 MB

"Eles querem pegar o pessoal da Associação de Praças do Exército"
Entrevista com Roberto de Oliveira Monte, na Revista ADUSP 48
PDF 0,69 MB

 

Termo de Qualificação e Interrogatório do Réu Roberto de Oliveira Monte por incitação e motim, em 12/08/2010
Acredite se quiser!!!
PDF 0,14 MB

Não, não é o tribunal da inquisição, nem um tribunal de exceção da ditadura militar de 1964, é uma sessão da justiça militar interrogando o réu Roberto Monte, defensor dos Direitos Humanos

Veja algumas fotos tiradas pelo celular do civil Márcio Franklin

 

Últimas Novidades
Civil é julgado por Tribunal Militar - Após 31 anos da Lei de Anistia, economista poderá ser punido pelas Forças Armadas
(15/08/2010 - Folha de Pernambuco)

Terceiro Telegrama Recebido da Auditoria (26/07/10)

Clique para ver a imagem ampliada

Segundo Telegrama Recebido da Auditoria

Clique para ver a imagem ampliada

Telegrama da Auditoria da 7.a CJM – Justiça Militar da União
Avenida Alfredo Lisboa, 173 Recife Antigo
CEP 50.030-150 Recife PE
"Fica V.Exa. INTIMADO(A) de que este Juízo, em decisão tomada na data de hoje, decidiu determinar que as prividências necessárias ao início da instrução do processo de N.o 20/08-0, referente ao acusado CEL/PM Joilson Fernandes de Gouveia e outros, deverão aguardar o pronunciamento do Superior Tribunal Militar acerca do Habeas Corpus impetrado pelo réu acima nominado. Att. Andréa Rocha/Diretora de Secretaria" PE 08/08 12:00 Postado via INTERNET, em 07/08/2008 às 17:31.

OAB-PE promove Audiência de Desagravo
ao processo da justiça militar contra o defensor de Direitos Humanos Roberto Monte

Inquérito na íntegra – Faça Download para ler
Veja os arquivos abaixo e conheça o vil Inquérito, no qual a Justiça Militar trata aqueles que denunciam e querem organizar-se

Direitos Humanos, Coisa de Polícia
Roteiro da palestra de Roberto, que seguiu o roteiro acima. Os militares não gostaram da frase: “O Exército de Caxias é também o exército de Luis Carlos Prestes, Nélson Werneck Sodré, Apolônio de Carvalho e Carlos Lamarca, que segundo o inquérito, são “subversivos”

Ações nos Sistemas Global ONU e Interamericano OEA

Luiz Carlos Prestes, o Cavaleiro da Esperança.

Notas e Moções de Protesto e de Apoio

Justiça Militar e a necessidade de varrer o Lixo Autoritário

ABC das Forças Armadas
Discutindo o Papel das Forças Armadas na Democracia Brasileira

Matérias na Mídia

Últimas Notícias
Acesso Notícias da DHnet

Comunidade no Orkut
http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=60802301

Canal no Youtube sobre essa agressão

Contatos e Rede de Apoio

Links Importantes

 

 

Faça download dos arquivos abaixo e conheça o vil Inquérito, no qual a Justiça Militar trata aqueles que denunciam e querem organizar-se

Inquérito - Alta resolução
PDF 12,74 MB

Inquérito - Baixa resolução
PDF 3,08 MB

  Após quase duas décadas de ratificação dos principais instrumentos de direitos humanos e quase uma década de aceitação da jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a Justiça Militar do Brasil continua a processar e julgar civis em suas cortes.
  Os sistemas da ONU e Interamericano têm uma vasta jurisprudência no sentido de que as cortes militares não têm o poder de julgar civis por crimes militares, uma vez que a legislação militar serve apenas para regular a conduta de militares na condução de suas respectivas funções.
  No caso em tela, denunciar Roberto Monte, o único civil nesse processo penal, por infração aos artigos 155 e 219 do Código Penal Militar é um evidente abuso de poder. Esses artigos tratam-se meramente de crimes de opinião.
  Ademais, um civil não pode estar adstrito a uma legislação militar, ainda mais quando participa de um curso, sendo convidado pelos próprios militares.
  Em termos gerais, processar um civil em uma corte militar, constitui a mesma barbaridade que acontece em Guantánamo!!!

Direitos Humanos, Coisa de Polícia
Roteiro da palestra proferida por Roberto Monte, no auditório central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte que ocasionou esse processo e deixou os militares tão exaltados
PDF 0,08 MB

Quem são os patriotas militares brasileiros citados na palestra acima, hoje todos anistiados políticos
Luís Carlos Prestes
Apolônio de Carvalho
Carlos Lamarca
Nelson Werneck Sodré

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Notas e Moções de Protesto e de Apoio

Em moção, MNDH apóia Roberto Monte

Agressão da Justiça Militar e do Exército a militante histórico
Comunicado do Movimento de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte

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Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal
Moção de Protesto

Versão PDF
PDF 0,06 MB

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Nota Oficial da Comissão de Defesa da Cidadania da Alepe
Assembléia Legislativa de Pernambuco
PDF 0,07 MB

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Grupo Tortura Nunca Mais RJ – Ação Urgente
PDF 0,08 MB

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Moção de Apoio a Roberto Monte, Defensor dos Direitos Humanos, que está sendo Julgado por um Tribunal Militar
A Comissão de Direitos Humanos, o Núcleo de Cidadania e Diretos Humanos, o Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas e a Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários da Universidade Federal da Paraíba UFPB
PDF 0,09 MB

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Justiça Militar e a necessidade de varrer o Lixo Autoritário
"A luta contra o poder é a luta da Memória contra o Esquecimento"

Jurisprudência sobre Justiça Militar em Órgãos Internacionais
Paulo de Tarso Lugon Arantes - Compilação
PDF 0,29 MB

Superior Tribunal Militar: Entre o Autoritarismo e a Democracia
Jorge Zaverucha
PDF 0,21 MB

Código Penal Militar
Del 1.001, de 21.10.1969, implantado pela Junta da Ditadura Militar
PDF 0,16 MB

Lei de Segurança Nacional
Conheça a nefasta lei que a ditadura dos generais manietou o nosso país

Ato Institucional N.o 5 - Uma longa Noite de Terror
João Baptista Herkenhoff


Projeto Brasil: Nunca Mais

Pela primeira vez a Versão Integral do projeto Brasil Nunca Mais, onde é relatado de forma minunciosa todos os crimes da Ditadura Militar Brasileira
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ABC Direito à Memória e à Verdade

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ABC das Forças Armadas
Discutindo o Papel das Forças Armadas na Democracia Brasileira

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Matérias na Mídia

Civil será julgado pela Justiça Militar
Indiciado. Militante de Direitos Humanos comparou Duque de Caxias a Guerrilheiros
Diário de Pernambuco 24.07.2008

Entidades saem em defesa do Economista
Diário de Pernambuco 24.07.2008

Ativista será ouvido por Justiça Militar no Recife
Diário de Natal, 23.07.2008

Nota de Imprensa
PDF 0,07 MB

Roberto Monte e os homens de farda
Ivan Moraes Filho

Exército: A rebelião dos Praças
Forças Armadas Guerra por Cidadania

Um número crescente de militares de baixa patente questiona o tradicional código de disciplina do Exército e busca seus direitos na Justiça
Mauricio Dias
Revista Carta Capital

Guerra por Cidadania
"Nós, Praças do Exército Brasileiro, temos sofrido também incontáveis tipos de afrontas, descasos e ilegalidades. É chegada a hora de derrotarmos os fantasmas que nos amedrontam e intimidam há muito tempo"
PDF 0,11 MB

Militares e Habeas Corpus
Jornal APEB Ano I nº 2 Abril/Maio/Junho 2002
PDF 0,08 MB

"Soldado não é escravo de Oficial"
Entrevista – Subtenente Edmundo Veloso de Lima fundador da Associação de Praças, explica suas motivações e metas
PDF 0,09 MB

Algo de novo no front
Em mensagens enviadas à Apeb, praças de todo o País expressam sua inconformidade e tecem uma rede de solidariedade e informação
PDF 0,08 MB

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Ações nos Sistemas Global ONU e Interamericano OEA
Justiça Global entra com ação na ONU

Justiça Global denuncia caso a Relatores Especiais do Sistema Global
PDF 0,39 MB

Lawyers’ Rights Watch Canada
NGO in Special Consultative Status with the Economic and Social Council of the United Nations
PDF 0,22 MB

Justiça Global entra com ação na OEA
Relatora Especial para Liberdade de Expressão Comissão Interamericana de Direitos Humanos
PDF 0,38 MB

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Manual de Derechos Humanos para las Fuerzas Armadas
PDF 0,38 MB

 

Últimas Notícias

Notícias Brasil – Direitos Humanos no Brasil

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Justiça Militar processa defensor de Direitos Humanos Roberto Monte “por incitação a motim”
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Natal - RN
Conselho Estadual de Direitos Humanos RN
Aluízio Matias 084 3221.5932 e 9999.7480
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Roberto Monte 084 3211.5428 e 9977.8702
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Central Online Skype: direitoshumanos

Paulo de Tarso Lugon Arantes - Suiça / Canadá
Tutor Brasil do Lawyers’ Rights Watch Canada
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Oswaldo Monte FIlho 081 9407.1960
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Francisco de Paula Pinto 084 9968.1353
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Marcelo Santa Cruz 081 9971.0147
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Frederico Barbosa 081 9968.9221 e 9907.3461
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MNDH Regional Nordeste
Ivan Moraes Filho
ivan@cclf.org.br


Rio de Janeiro - RJ
Justiça Global - RJ
Sandra Carvalho 021 2544.2320 e 8272.1916
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Skype: justicaglobal

Tamara Melo 021 2544.2320
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Herilda Balduíno 061 3225.4128
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Joelson Dias 061 3321.0913 e 9977.6698
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Hugo Mello – Mandato da Deputada Iriny Lopes – 061 3215.5469 e 8186.7566
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Na ditadura dos militares os patriotas eram tratados dessa maneira...

Links Importantes

Justiça Global
www.global.org.br

MNDH
www.mndh.org.br

OAB
http://www.oab.org.br/comissoesMostra2.asp?chamada=X&eComissao=24

Comissão de Direitos Humanos e Minorias - Câmara Federal
http://www2.camara.gov.br/internet/comissoes/permanentes/cdhm

Grupo Tortura Nunca Mais
http://www.torturanuncamais-rj.org.br

APEB Associação dos Praças do Exército Brasileiro
http://www.apeb.com.br

 

 

Exército processa defensor de Direitos Humanos Roberto Monte
Exército Brasileiro e Justiça Militar, processam o militante de Direitos Humanos, Roberto Monte e mais treze militares, que ousaram "denunciar" o quanto está defasado o Exército e as Forças Armadas no tocante à construção do Estado Democrático de Direito. É chocante constatar que nos dias de hoje um militante social seja julgado por três coronéis da ativa. Um absurdo!!!
O que mais melindrou os milicos foi Roberto Monte dizer que o exército de Caxias é também o exército de Luís Carlos Prestes, Carlos Lamarca e Apolônio de Carvalho, que por sinal, são chamados de subversivos no vil inquérito que estão fazendo. Atraso total!!!

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