Aos
Militantes e Defensores de Direitos Humanos

Companheiros e Companheiras,

Estamos enviando Denúncia de um processo absurdo que está sendo inquerido o militante e defensor de Direitos Humanos, Roberto de Oliveira Monte, o qual está sendo processado pela Justiça Militar, em um enredo que parece coisa dos anos 60/70.

Há cerca de três anos Roberto foi convidado para participar de um Congresso Militar em Natal-RN, a convite da APEB -Associação dos Praças do Exército Brasileiro, coisa para 250/350 pessoas. Estavam presente na ocasião várias pessoas de Brasília, inclusive do Ministério Público Militar, que ficaram indignados com a sua fala e que gerou esse inquérito, eles como testemunhas. Alertamos também para o fato de que o pretenso julgamento vai ser realizado por três coronéis do Exército.
Os sistemas da ONU e Interamericano têm uma vasta jurisprudência no sentido de que as cortes militares não têm o poder de julgar civis por crimes militares, uma vez que a legislação militar serve apenas para regular a conduta de militares na condução de suas respectivas funções.
No caso em questão, denunciar Roberto Monte, o único civil nesse processo penal, por infração aos artigos 155 e 219 do Código Penal Militar é um evidente abuso de poder. Esses artigos tratam-se meramente de crimes de opinião.
Todo o roteiro da palestra de Roberto e mais os detalhes desse bárbaro processo está na página
http://www.dhnet.org.br/denunciar/inqueritovil/index.htm

Comunidade no Orkut
http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=60802301

Conclamamos portanto a todos e a todas militantes de Direitos Humanos no sentido de denunciar e conter essa infame repressão contra um atuante Defensor de Direitos Humanos e juntos vamos construir caminhos dentro do Estado Democrático e de Direito para que expulsemos de vez as marcas e sombras do entulho autoritário no nosso país.

Pelo arquivamento desse absurdo processo militar. Viva a luta dos Direitos Humanos pela Democracia e pela Vida.

CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS-RN
MNDH-MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS / RN
REDE ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS-RN
CDHMP – CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E MEMÓRIA POPULAR
DHNET- REDE DIREITOS HUMANOS E CULTURA

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