Direitos Humanos
 Desejos Humanos
 Educação EDH
 Cibercidadania
 Memória Histórica
 Arte e Cultura
 Central de Denúncias
 Banco de Dados
 MNDH Brasil
 ONGs Direitos Humanos
 ABC Militantes DH
 Rede Mercosul
 Rede Brasil DH
 Redes Estaduais
 Rede Estadual RN
 Mundo Comissões
 Brasil Nunca Mais
 Brasil Comissões
 Estados Comissões
 Comitês Verdade BR
 Comitê Verdade RN
 Rede Lusófona
 Rede Cabo Verde
 Rede Guiné-Bissau
 Rede Moçambique
Em moção, MNDH apóia Roberto Monte

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) emitiu, na última sexta-feira (15 de agosto), em Brasília, uma moção de apoio a Roberto Oliveira Monte (membro titular do CNEDH - Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos) que "está sendo injustamente processado pela Justiça Militar da União por ter, simplesmente, defendido em um seminário, entre vários pontos debatidos, que as Forças Armadas brasileiras deveriam criar unidades de direitos humanos".

A sugestão de Roberto Monte, lembra o MNDH em sua moção de apoio, "levou o Ministério Público Militar da 7ª. CJM a, abusivamente, denunciá-lo como incurso nos artigos 155 (incitamento à desobediência) e 219 (ofensa às forças armadas) do Código Penal Militar".

Para o MNDH o "fato representa grave perigo para o Estado Democrático de Direito, devendo ser duramente combatido por todos os militantes e entidades de direitos humanos no Brasil".

Além do MNDH – uma rede de cerca de 400 entidades de Direitos Humanos, presentes em todo o país – apóiam a moção em solidariedade a Roberto Monte, Aldenice Rodrigues Teixeira, Gilson Cardoso, Ricardo Barbosa de Lima, Rosa de Fátima de Souza Corrêa, Cynthia Maria Pinto da Luz, Rosemery Nogueira, Ulisses Terto Neto, Ricardo Brisolla Balestreri, Maria Amélia Teles, Dimas Antônio, João Baptista Herkenhoff, entre outros.

Onde os militares viram "crime"

O '"crime" de Roberto Oliveira Monte – que é civil – aconteceu há três anos durante um Congresso Militar, em Natal, a capital do Rio Grande do Norte, para onde foi a convite da Associação dos Praças do Exército Brasileiro (APEB).

Na oportunidade, o defensor dos diretos humanos defendeu a idéia de que as Forças Armadas brasileiras "deveriam criar unidades de direitos humanos".

O CNEDH e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) denunciaram a "inversão de princípios e valores democráticos que esse processo movido pela Justiça Militar promove. No nosso entendimento esse processo se constitui em uma afronta aos princípios fundamentais que regem a Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Constituição Brasileira que neste ano celebram, respectivamente, 60 e 20 anos existência, tais como, a liberdade de pensamento e expressão. De forma que, o CNEDH vê nesse ato um fragrante processo de criminalização de um defensor histórico da luta pela implementação de uma cultura da paz e dos direitos humanos no Brasil".

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados também manifestou o "seu protesto contra processo" e lembrou que "os sistemas da ONU e Interamericano têm uma vasta jurisprudência no sentido de que as cortes militares não têm o poder de julgar civis por crimes militares, uma vez que a legislação militar serve apenas para regular a conduta de militares na condução de suas respectivas funções".

No dia 22 de julho, a Ordem dos Advogados de Pernambuco promoveu, no Recife, um ato de desagravo ao processo movido pela Justiça Militar contra o Roberto Monte. A OAB classificou o processo como "absurdo" e que "provocou protestos em todo país".

MNDH

Leia e Passe adiante Leia e Passe adiante Leia e Passe adiante Leia e Passe adiante Leia e Passe adiante Leia e Passe adiante Leia e Passe adiante Leia e Passe adiante Leia e Passe Leia e Passe adiante Leia e Passe adiante Leia e Passe

Desde 1995 © www.dhnet.org.br Copyleft - Telefones: 055 84 3211.5428 e 9977.8702 WhatsApp
Skype:direitoshumanos Email: enviardados@gmail.com Facebook: DHnetDh
Google
Notícias de Direitos Humanos
Loja DHnet
DHnet 18 anos - 1995-2013
Linha do Tempo
Sistemas Internacionais de Direitos Humanos
Sistema Nacional de Direitos Humanos
Sistemas Estaduais de Direitos Humanos
Sistemas Municipais de Direitos Humanos
História dos Direitos Humanos no Brasil - Projeto DHnet
MNDH
Militantes Brasileiros de Direitos Humanos
Projeto Brasil Nunca Mais
Direito a Memória e a Verdade
Banco de Dados  Base de Dados Direitos Humanos
Tecido Cultural Ponto de Cultura Rio Grande do Norte
1935 Multimídia Memória Histórica Potiguar