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Planos e Programas Direitos Humanos Temáticos Brasil
Direitos por Área Temática

 

 

 

Programa Nacional de Direitos Humanos Brasil | Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos Brasil | Planos e Programas de Direitos Temáticos Brasil | Planos e Programas de Direitos Humanos Temáticos Mundo | Planos Nacionais de Direitos Humanos Mundo | Planos Nacionais de Educação em Direitos Humanos Mundo | Conferência de Viena 1993

 

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A

Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, Programa Federal de
PDF 0,02 MB

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B

Bolsa-Família, Programa
PDF 0,08 MB

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C

Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de
PDF 0,44 MB

Crianças e Adolescentes, Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de

Convivência Familiar e Comunitária, Plano Nacional de Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e
Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária CNAS e CONANDA, 2006
PDF 1,52 MB

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D

Direitos Humanos, Plano Nacional PNDH

Defensores dos Direitos Humanos, Programa Nacional de Proteção aos
PPT 0,14 MB

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E

Educação em Direitos Humanos, Planos Nacionais EDH
Educação em Direitos Humanos

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F

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G

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H

Homofobia, Programa Brasil sem
PDF 0,17 MB

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I

Idosa, Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência contra a Pessoa
PDF 0,50 MB

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J

Juventude, Plano Nacional de
PDF 0,10 MB

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K

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L

LGBT, Plano Nacional
Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República SEDH, 2009
PDF 1,75 MB

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M

Mulheres, Plano Nacional de Políticas para as
PDF 0,59 MB

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N

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O

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P

Programa Setorial de Direitos Humanos 2007-2010
Lula Presidente – Programa de Governo
PDF 1,50 MB

Política de Direitos Humanos no Governo Lula, A
PDF 0,25 MB

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Q

Programa Brasil Quilombola
PDF 6,61 MB

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R

Reforma Agrária PNRA, Programa Nacional de
PDF 0,95 MB

Registro Civil de Nascimento, Plano Nacional para o
PDF 0,14 MB

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S

Segurança Pública, Plano Nacional de
Arquivo em PDF – 0,94 MB

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T

Trabalho Escravo, II Plano Nacional de Erradicação do
PDF 1,02 MB

Trabalho Escravo, Plano Nacional para a Erradicação do
PDF 0,43 MB

Tortura no Brasil, Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da
PDF 0,09 MB

Tráfico de Seres Humanos, I Plano nacional contra o
PDF 0,20 MB

Tráfico de Pessoas, Plano Nacional de Enfrentamento ao
MJ, SEDH e SEPM, 2008
PDF 1,08 MB

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U

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V

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W

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X

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Y

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Z

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