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Introdução I
Índice dos Capítulos 01 a 10
PDF 0,34 MB
Normas: Introdução Geral
Capítulo 1
As Normas Internacionais de Direitos Humanos e o Papel dos Operadores
Judiciários: Introdução Geral
PDF 0,32 MB
Instrumentos Universais
Capítulo 2
Principais Instrumentos Universais de Direitos Humanos e Respectivos
Mecanismos de Aplicação
PDF 0,42 MB
Instrumentos Regionais
Capítulo 3
Principais Instrumentos Regionais de Direitos Humanos e Respectivos
Mecanismos de Aplicação
PDF 0,40 MB
Independência e Imparcialidade dos Operadores Judiciários
Capítulo 4
Independência e Imparcialidade dos Juízes, Magistrados do Ministério
Público e Advogados
PDF 0,42 MB
Prisão, Prisão Preventiva e Detenção
Capítulo 5
Direitos Humanos e Prisão, Prisão Preventiva e Detenção Administrativa
PDF 0,46 MB

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Manual de
Direitos Humanos
para Juízes, Magistrados do Ministério Público e Advogados
Do Inquérito ao Julgamento
Capítulo 6
Direito a um Processo Justo: Parte I – Do Inquérito ao Julgamento
PDF 0,39 MB
Do Julgamento à Sentença Final
Capítulo 7
Direito a um Processo Justo: Parte II – Do Julgamento à Sentença Final
PDF 0,51 MB
Pessoas Privadas de Liberdade
Capítulo 8
Normas Jurídicas Internacionais para a Proteção das Pessoas Privadas de Liberdade
PDF 0,46 MB
Medidas Não Privativas de Liberdade
Capítulo 9
Utilização de Medidas Não Privativas de Liberdade na Administração da Justiça
PDF 0,33 MB
Introdução II
Índice dos Capítulos 11 a 18
PDF 0,29 MB

Direitos da Criança
Capítulo 10
Direitos da Criança na Administração da Justiça
PDF 0,39 MB

Direitos das Mulheres
Capítulo 11
Direitos das Mulheres na Administração da Justiça
PDF 0,50 MB
Alguns Outros Direitos Essenciais
Capítulo 12
Liberdades de Pensamento, Consciência, Religião, Opinião, Expressão, Associação e Reunião
PDF 0,66 MB
Igualdade e Não Discriminação
Capítulo 13
Direito à Igualdade e Não Discriminação na Administração da Justiça
PDF 0,42 MB
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais DHESCAs
Capítulo 14
Papel dos Tribunais na Proteção dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
PDF 0,49 MB
Proteção e Reparação das Vítimas
Capítulo 15
Proteção e Reparação das Vítimas de Crimes e Violações de Direitos Humanos
PDF O,44 MB
Estados de Emergência
Capítulo 16
Administração da Justiça Durante Estados de Emergência
PDF 0,52 MB
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