ENTREVISTA

RUBENS PINTO LYRA
Professor, Delegado na IX Conferência Nacional pela Paraíba

"O Sistema Nacional deve garantir a participação efetiva do cidadão na gestão pública"

Professor dos cursos de pos-graduação em Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Rubens Pinto Lyra refletiu, analisou e escreveu nos últimos dez anos sobre temas ligados ao conceito de democracia participativa, com destaque sobre o da Ouvidoria Pública, o órgão que tem a função de representar os interesses do cidadão perante o poder público e denunciar as violações cometidas por este último. Seu último livro, lançado há duas semanas e intitulado "Autônomos versus Obedientes. A Ouvidoria Pública em debate" (Editora Universitária, 172 págs.), trata justamente deste assunto. Rubens Lyra pode ser contatado pessoalmente através dos telefones 0xx83 246-1404, 0xx83 9984-6002 ou escrevendo para o endereço rubelyra@uol.com.br.

Por Antonino Condorelli (condor_76@hotmail.com)

Pergunta: O que pode aportar de concreto o Sistema Nacional de Direitos Humanos para a sociedade brasileira?

Resposta: As desigualdades sociais e as liberdades políticas ainda limitadas são os dois grandes problemas deste país. O sistema político precisa se aprimorar para garantir a participação do cidadão na gestão pública e generalizar, ampliar esta última. O Sistema Nacional de Direitos Humanos vai se encarregar justamente de facilitar esta tarefa fazendo convergir esforços, racionalizar os meios a serem utilizados e trazer propostas para construir uma proteção orgânica aos Direitos Humanos no Brasil.

P: Qual a repercussão que o SNDH deverá ter sobre as Ouvidorias Públicas?

R: Isso vai depender da inserção que as Ouvidorias Públicas tiverem dentro do Sistema. Eu vou fazer minha parte como delegado para que na Conferência seja aprovada a proposta de se criar uma Ouvidoria Geral da República dotada de autonomia e com poderes efetivos para garantir a proteção dos direitos do cidadão na administração pública brasileira.

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