APORTE
DO RN PARA O SNDH - JUDICIÁRIO
O advogado Daniel Pessoa, militante potiguar dos Direitos
Humanos comprometido com a democratização do Poder Judiciário,
não faz parte da delegação do Rio Grande do Norte na IX
Conferência Nacional, mas entregou a ela suas propostas
para serem debatidas na construção do SNDH. Divulgamos aqui
o texto que contém suas sugestões.
O SISTEMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E O JUDICIÁRIO
Por Daniel Alves Pessoa*
A IV Conferência Estadual e a IX Conferência Nacional de
Direitos Humanos têm por tema e meta a construção do Sistema
Nacional de Direitos Humanos (SNDH), que significa, em geral,
a integração entre os vários segmentos da Sociedade Civil,
representados pelas entidades e instituições não-governamentais,
e os Poderes e Instituições Estatais (Executivo, Legislativo,
Judiciário, Ministério Público, etc.), com a finalidade
de se estabelecer um espaço de ampla interlocução, de modo
a que os dados e informações, vontades e anseios, ideologias,
dentre outras coisas, de uma esfera e outra sejam cruzados
de forma plural e horizontal, com o objetivo de, através
do bom senso e do consenso, alcançar o respeito, a proteção,
a promoção e implementação dos Direitos Humanos. E,
ainda, especificamente e por exemplo: 1) se criarem soluções
para os problemas sociais (violência, impunidade, criminalidade,
etc.); 2) fortalecer as Instituições de ambos os lados;
3) eliminar a corrupção e a desonestidade nas duas esferas;
3) diminuir o antagonismo e a tensão entre Sociedade e Estado;
dentre outras coisas.
Dentro desse grande Projeto Social e Político, o Judiciário,
enquanto Instituição Estatal que aplica o direito, a fim
de promover a Justiça, já dá mostras de leve abertura, não
só no discurso. É que, finalmente, depois de muitas
tentativas frustradas em outras ocasiões, a IV Conferência
Estadual teve a presença de um representante desse Poder,
bem como a IX Conferência Nacional, certamente, também terá
a presença de representantes do Judiciário de vários Estados.
As possibilidades para um melhoramento institucional, a
partir dessa construção dialógica, serão imensas, pois o
Judiciário irá se aproximar cada vez mais da população,
de modo que se tornará mais transparente, não só na linguagem,
mas, também, quanto aos serviços que deve bem prestar à
sociedade e às próprias dificuldades estruturais que enfrenta.
De outro lado, conhecerá a demanda da sociedade e ficará
ciente da sede de Justiça do povo, de forma que terá a real
visão e sentimento acerca de sua responsabilidade perante
a Sociedade Civil.
Enfim, o Judiciário só tem a ganhar com a participação no
projeto do SNDH, pois poderá até expor as razões de suas
limitações e deficiências, bem como mostrar seus avanços
e seu trabalho.
* Advogado do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular
(CDHMP) e membro fundador do Coletivo de Direitos Humanos,
Ecologia, Cultura e Cidadania (CDHEC)
Veja
também:
-
COMEÇAM OS TRABALHOS DOS DELEGADOS NA IX CONFERÊNCIA
NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS EM BRASÍLIA
- ENTREVISTA. IVANALDO
BEZERRA - JUIZ, DELEGADO DA IX CONFERÊNCIA NACIONAL.
"Para a democratização do Poder Judiciário,
é preciso determinar a votação para
os órgãos diretivos dos tribunais"
- O FÓRUM DE MULHERES
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DO RIO DE JANEIRO
- ENTREVISTA. RUBENS PINTO
LYRA - Professor, Delegado na IX Conferência Nacional
pela Paraíba. "O
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