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Tecido Social
Correio Eletrônico da Rede Estadual de Direitos Humanos - RN

N. 057 – 30/06/04

APORTE DO RN PARA O SNDH - JUDICIÁRIO

O advogado Daniel Pessoa, militante potiguar dos Direitos Humanos comprometido com a democratização do Poder Judiciário, não faz parte da delegação do Rio Grande do Norte na IX Conferência Nacional, mas entregou a ela suas propostas para serem debatidas na construção do SNDH. Divulgamos aqui o texto que contém suas sugestões.

O SISTEMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E O JUDICIÁRIO

Por Daniel Alves Pessoa*

A IV Conferência Estadual e a IX Conferência Nacional de Direitos Humanos têm por tema e meta a construção do Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH), que significa, em geral, a integração entre os vários segmentos da Sociedade Civil, representados pelas entidades e instituições não-governamentais, e os Poderes e Instituições Estatais (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, etc.), com a finalidade de se estabelecer um espaço de ampla interlocução, de modo a que os dados e informações, vontades e anseios, ideologias, dentre outras coisas, de uma esfera e outra sejam cruzados de forma plural e horizontal, com o objetivo de, através do bom senso e do consenso, alcançar o respeito, a proteção, a promoção e implementação dos Direitos Humanos.  E, ainda, especificamente e por exemplo: 1) se criarem soluções para os problemas sociais (violência, impunidade, criminalidade, etc.); 2) fortalecer as Instituições de ambos os lados; 3) eliminar a corrupção e a desonestidade nas duas esferas; 3) diminuir o antagonismo e a tensão entre Sociedade e Estado; dentre outras coisas.

Dentro desse grande Projeto Social e Político, o Judiciário, enquanto Instituição Estatal que aplica o direito, a fim de promover a Justiça, já dá mostras de leve abertura, não só no discurso.  É que, finalmente, depois de muitas tentativas frustradas em outras ocasiões, a IV Conferência Estadual teve a presença de um representante desse Poder, bem como a IX Conferência Nacional, certamente, também terá a presença de representantes do Judiciário de vários Estados.

As possibilidades para um melhoramento institucional, a partir dessa construção dialógica, serão imensas, pois o Judiciário irá se aproximar cada vez mais da população, de modo que se tornará mais transparente, não só na linguagem, mas, também, quanto aos serviços que deve bem prestar à sociedade e às próprias dificuldades estruturais que enfrenta.  De outro lado, conhecerá a demanda da sociedade e ficará ciente da sede de Justiça do povo, de forma que terá a real visão e sentimento acerca de sua responsabilidade perante a Sociedade Civil.

Enfim, o Judiciário só tem a ganhar com a participação no projeto do SNDH, pois poderá até expor as razões de suas limitações e deficiências, bem como mostrar seus avanços e seu trabalho.

* Advogado do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP) e membro fundador do Coletivo de Direitos Humanos, Ecologia, Cultura e Cidadania (CDHEC)

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