Discurso pronunciado
pelo Sr. Austregésilo
de Athayde encaminhando a
votação da Declaração Universal dos Direitos Humanos,
na Assembléia
Plenário da ONU, Paris, 10 de dezembro de 1948.
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A
Delegação do Brasil quer
exprimir aqui, nesta Assembléia
Plenária das Nações
Unidas, a satisfação do
seu governo ante a obra realizada pela
Terceira Conu'ssão, na Terceira
Assembléia Geral, redigindo e aprovando
a Declaração Universal dos
Direitos do Homem.
Estamos em face
de um documento que não será talvez
sem defeitos, mas todos nós que
trabalhamos durante mais de dois meses para estabelecer essa Declaração
não ignoramos
esses defeitos. A perfeição não está sempre ao
alcance dos homens e é de nossa
natureza que tudo o que é humano seja igualmente perfectlvel.
De importante
para a humanidade é que nossa longa, e por
vezes penosa tarefa, esteja
concluída e haja resultado nessa Declaração
e ainda que todos os povos representados
na Assembléia das Nações Unidas a aprovem em
testemunho de boa vontade.
Realizamos uma
obra de colaboração. Cada um de nós
fez concessões, tanto as grandes
quanto as pequenas potências, porque nossa idéia não
era impor pontos de vista
particulares de um povo ou grupo de povos, nem doutrinas políticas
ou sistemas de
filosofia. Se nosso trabalho resultasse de uma imposição qualquer
e não fosse de uma
cooperação intelectual e moral das nações, não
estaria evidentemente à altura de nossas
responsabilidades, nem responderia ao espírito de compreensão
universal que é a própria
base de nossa organização internacional. A sua força vem
precisamente da diversidade de
pensamento, de cultura e de concepção de vida de cada representante.
Unidos formamos
a grande comunidade do mundo e é exatamente dessa união que decorre
a nossa
autoridade moral e política.
Declaramos,
solenemente, em nome de todos os homens e mulheres que os seus
direitos
devem ser protegidos por todos os povos agindo, coletivamente, em
nome da Justiça
Internacional .
A Delegação Brasileira, de conformidade com a tradição
do seu país e com as instituições
de seu governo, deu caloroso apoio às idéias mais generosas da
declaração. rentou ao
mesmo tempo ligar a Declaração dos Direitos do Homem aos sentimentos
mais profundos
das massas, inserindo em seu texto a expressão da origem superior do
homem, no sentido
do seu destino eterno, sem o qual não se poderia entender nem justificar
a razão dos
direitos que asseguram a sua dignidade.
O Brasil sente-se
feliz em haver trazido um pouco de seu idealismo a essa obra comum
das Nações Unidas, convencido de que a Declaração
Universal dos Direitos do Homem a
abrirá à Humanidade uma nova era de liberdade e justiça.
Ao receber a
notícia de que fora laureado com o Prêmio
Nobel da Paz pela colaboração
dada na redação do texto da Declaração
Universal dos Direitos Humanos, a 12 de agosto
de 1968, o grande jurista e filósofo francês Renê Cassin
disse às dezenas de jornalistas
que o procuraram para saudá-lo - "Não me sentiria bem nesta
hora se não dissesse
que quero dividir as honras deste prêmio com o grande pensador brasileiro
Austregésilo de Athayde a quem muito devemos na obra realizada."
Essa declaração foi publicada nos jornais do Rio de Janeiro a
13 de agosto de 1968.
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