Tecido
Social
Correio Eletrônico da Rede Estadual de Direitos Humanos
- RN
N.
002 – 20/10/03
ESPECIAL DENÚNCIA
VIOLÊNCIA E IMPUNIDADE CONTRA OS PESCADORES DE MACAU
Tecido
Social dedica este informativo especial às gravíssimas violações
dos direitos mais elementares do ser humano que sofrem sistematicamente
os pescadores e as pescadoras da cidade de Macau, na região
salineira do Rio Grande do Norte, por parte da empresa SALINOR
(antigamente ALCALIS, e antes ainda CCN e CIRNE) e da polícia
militar e civil. Este jornal denuncia os espancamentos e os
assassinatos realizados pelos vigilantes desta empresa contra
trabalhadores que tiveram a única culpa de procurar sustento
para eles e as suas famílias e as torturas e prisões ilegais
de pescadores realizadas pela polícia local, cúmplice dos crimes
sociais e ambientais cometidos pela SALINOR. Tecido Social
denuncia também a relação que existe entre a empresa e as polícias
militar e civil de Macau, que recebem da primeira
o benefício de pescar na área ocupada por ela com mais o privilégio
de dispor do melhor horário (o noturno) e não serem obrigados
a ceder metade do pescado à empresa como a comunidade de pescadores
do Maxixe que mora na área cercada por ela, e que oferecem em
troca um serviço de autêntica "capangagem", de segurança
particular dos interesses da SALINOR. Denunciamos ainda a polícia
de Macau por tomar os equipamentos de trabalho de alguns pescadores
e nunca mais devolvê-los, por derrubar suas barracas sem mandato
judicial, por fazer graves ameaças aos trabalhadores da pesca
e não dar o devido atentimento quando estes realizam queixas
contra as arbitrariedades dos vigilantes da SALINOR que todos
os dias disparam próximo e às vezes na direção deles, por tratar
aos pescadores que sofrem agressões como réus ao invés que como
vítimas e torturá-los ou espancá-los nas delegacias quando vão
apresentar denúncias. Denunciamos a omissão e o descaso das
autoridades locais (Prefeito, Juiz, Promotor de Justiça e Poder
Legislativo) com relação aos graves problemas dos pescadores
e do meio ambiente da cidade e com relação à atitude da segurança
pública de Macau que ao invés de cumprir seu papel institucional
de defesa da cidadania, dos trabalhadores, dos pobres e dos
oprimidos se alinham aos algozes, aos violadores dos seus direitos.
Os trabalhadores da pesca já fizeram chegar suas queixas, através
de documentos e relatórios, às autoridades de diversos níveis
e competências mas nenhuma providência
nunca foi tomada. Tecido Social denuncia a indiferença
do poder público perante quem não tem
o essencial para a sobrevivência de si e das suas famílias,
deixando-os sós em uma luta desigual.
Antonino Condorelli - Diretor de Tecido Social
Veja
também:
- Audiência pública
discute as violações dos direitos humanos na região
salineira. O DELEGADO DE MACAU: "NÃO ABRO MÃO
DO MEU PEIXE"
- ENTREVISTA. Benito
Barros. "Os dirigentes da ALCALIS são os responsáveis
principais pelos crimes, mas nunca são punidos"
- ENTREVISTA. Nilton Baracho.
"A ALCALIS roubou as terras ao povo"
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