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Antecedentes Históricos dos Direitos Humanos
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Marcos e Raízes Históricas
dos Direitos Humanos DHnet
As Lutas de Classes em França de
1848 a 1850
Karl
Marx, 1 de Novembro de 1850
Introdução
de Friedrich Engels à edição
de 1895[N88]
Primeira Edição: Publicado
(com cortes) na revista Die Neue Zeit,
Bd. 2, N.º 27 e 28, 1894-1895, e no livro
de Karl Marx Die Klassenkämpfe in Frankreich
1848 bis 1850, Berlin 1895.
Esta edição: Publicado
segundo o texto completo das provas tipográficas
do texto original, cotejado com o manuscrito.
Traduzido do alemão.
O
trabalho que aqui reeditamos foi a primeira tentativa
de Marx para explicar um fragmento da história
contemporânea por meio do seu modo materialista
de [a] conceber a partir da situação
económica dada. No Manifesto
Comunista a teoria tinha sido aplicada
em linhas muito gerais a toda a história
moderna. Nos artigos de Marx e meus da Neue
Rheinische Zeitung[N71]
fora a referida teoria aplicada constantemente
para a interpretação de acontecimentos
políticos do momento. Aqui pelo contrário,
tratou-se de demonstrar a conexão causal
interna de acontecimentos ocorridos ao longo de
um desenvolvimento de vários anos tão
crítico quanto típico para toda
a Europa, de reconduzir, portanto, no sentido
do autor, os acontecimentos políticos a
efeitos de causas em última instância
económicas.
Na apreciação de acontecimentos
e de séries de acontecimentos da história
do dia-a-dia nunca estaremos em condições
de recuar até às últimas
causas económicas. Mesmo ainda hoje, quando
a respectiva imprensa especializada fornece material
tão abundante, seria impossível,
até na Inglaterra, seguir o curso da indústria
e do comércio no mercado mundial e as mudanças
que dia após dia são introduzidas
nos métodos de produção,
de modo a que, em qualquer momento, se possa fazer
o balanço geral destes factores multiplamente
imbricados e em permanente mudança, factores
dos quais os mais importantes actuam na maioria
dos casos durante muito tempo às ocultas
antes de, repentinamente, se fazerem valer com
violência à superfície. A
clara visão de conjunto sobre a história
económica de uma dado período nunca
lhe é simultânea, só posteriormente
se conquista, após realizados a recolha
e o exame do material. A estatística é
aqui um meio auxiliar necessário, e segue
sempre atrás coxeando. No respeitante à
história contemporânea corrente seremos
por isso demasiadas vezes obrigados a tratar esse
factor, o mais decisivo de todos, como constante,
a situação económica encontrada
no começo do período em causa como
dada e imutável para todo o período,
ou apenas a tomar em consideração
aquelas transformações dessa situação
que derivam dos próprios acontecimentos
manifestamente patentes e que, por conseguinte,
igualmente se manifestam com clareza à
luz do dia. Por tal motivo, o método materialista
terá demasiadas vezes de se limitar a reduzir
os conflitos políticos a lutas de interesses
das classes sociais e fracções de
classes presentes, dadas pelo desenvolvimento
económico, e a demonstrar que cada um dos
partidos políticos é a expressão
política mais ou menos adequada dessas
mesmas classes ou fracções de classes.
É
evidente que este inevitável descurar das
transformações simultâneas
da situação económica, a
verdadeira base de todos os processos a examinar,
tem de ser uma fonte de erros. Mas todas as condições
de uma exposição de conjunto da
história do dia-a-dia contêm em si
inevitavelmente fontes de erros; o que, porém,
não impede ninguém de escrever a
história do dia-a-dia.
Quando Marx empreendeu este trabalho, a fonte
de erros mencionada era ainda mais inevitável.
Durante o tempo da Revolução de
1848/49 era puramente impossível seguir
as alterações económicas
que simultaneamente se produziam, ou até
mesmo manter delas uma visão de conjunto.
O mesmo aconteceu durante os primeiros meses de
exílio em Londres, no Outono e no Inverno
de 1849/50. Mas foi precisamente nessa altura
que Marx iniciou o trabalho. E, apesar deste desfavor
das circunstâncias, o conhecimento exacto
de que dispunha, tanto da situação
económica da França antes da revolução
de Fevereiro como da história política
deste país a partir de então, possibilitou-lhe
fazer uma exposição dos acontecimentos
que, de um modo desde então inalcançado,
revela a conexão interna existente entre
eles e que, além disso, resistiu brilhantemente
à prova a que, por duas vezes, o próprio
Marx a submeteu.
A primeira prova ocorreu quando, a partir da Primavera
de 1850, Marx voltou a ter vagar para os estudos
económicos e empreendeu, em primeiro lugar,
a história económica dos últimos
dez anos. Por este meio tornou-se-lhe completamente
claro a partir dos próprios factos o que
até então havia concluído
meio aprioristicamente a partir de material cheio
de lacunas: que a crise do comércio mundial
de 1847 fora a verdadeira mãe das revoluções
de Fevereiro e Março, e que a prosperidade
industrial que, pouco a pouco, voltara a manifestar-se
desde meados de 1848 e atingira o seu apogeu em
1849 e 1850, tinha sido a força vivificante
da de novo reforçada reacção
europeia. E isso foi decisivo. Enquanto nos três
primeiros artigos(1*)
(aparecidos nos números de Janeiro, Fevereiro
e Março da Neue Rheinische Zeitung.
Politisch-ökonomische Revue[N89],
Hamburg 1850) perpassa ainda a expectativa de
um próximo novo ascenso da energia revolucionária,
no último volume duplo (Maio a Outubro)
publicado no Outono de 1850 o quadro histórico
que Marx e eu demos rompe de uma vez para sempre
com essas ilusões: "Uma nova revolução
só é possível na sequência
de uma nova crise. É, porém, tão
certa como esta."(2*)
Isto foi também a única alteração
essencial que foi necessário introduzir.
Na interpretação dos acontecimentos
dada nos capítulos anteriores, nas conexões
causais aí estabelecidas, não havia
absolutamente nada a alterar, conforme demonstra
o prosseguimento da narrativa de 10 de Março
até ao Outono de 1850 contida nesse mesmo
quadro. Por conseguinte, introduzi essa continuação
na presente reedição como capítulo
quarto.
A segunda prova foi ainda mais difícil.
Logo a seguir ao golpe de Estado de Louis
Bonaparte de 2 de Dezembro de 1851 Marx refundiu
a história da França desde Fevereiro
de 1848 até esse acontecimento que encerrava
provisoriamente o período da revolução
(O 18 de Brumário de Louis Bonaparte, terceira
edição, Hamburg, Meissner 1885(3*)).
Nesta brochura o período exposto no nosso
escrito é de novo tratado, embora mais
resumidamente. Compare-se esta segunda exposição,
à luz do acontecimento decisivo que havia
de dar-se um ano mais tarde, com a nossa e verificar-se-á
que o autor muito pouco teve de alterar.
O que dá ainda ao nosso escrito um significado
muito especial é a circunstância
de que é ele que, pela primeira vez, enuncia
a fórmula na qual a unanimidade geral dos
partidos operários de todos os países
do mundo condensa em breves palavras a sua reivindicação
da nova configuração económica:
a apropriação dos meios de produção
pela sociedade. No segundo capítulo, a
propósito do "direito ao trabalho",
que é considerado "a primeira fórmula
canhestra em que se condensavam as exigências
revolucionárias do proletariado",
afirma-se: "...mas por detrás do direito
ao trabalho está o poder sobre o capital,
por detrás do poder sobre o capital a
apropriação dos meios de produção,
a sua submissão à classe operária
associada, portanto a abolição [Aufhebung]
do trabalho assalariado e do capital e da sua
relação recíproca."(4*)
Eis aqui, portanto — pela
primeira vez — formulado o princípio
por meio do qual o socialismo operário
moderno se distingue claramente tanto de todos
os diversos matizes do socialismo feudal, burguês,
pequeno-burguês, etc, como também
da confusa comunidade de bens do comunismo utópico
e do comunismo operário espontâneo.
Se, mais tarde, Marx alargou a fórmula
à apropriação também
dos meios de troca, este alargamento, que de resto
depois do Manifesto
Comunista se entendia por si, enunciou
apenas um corolário da tese principal.
Recentemente algumas doutas pessoas em Inglaterra
acrescentaram que os "meios de repartição"
deviam ser também transferidos para a sociedade.
Seria, contudo, difícil a esses senhores
dizer-nos quais os meios de repartição
económicos diferentes dos meios de produção
e troca; a não ser que por eles se entenda
os meios políticos de repartição:
os impostos, a assistência à pobreza,
incluindo a floresta da Saxónia[N90]
e outras doações.
Mas, em primeiro lugar, estes meios de repartição
já estão hoje em dia em poder da
colectividade, seja ela o Estado ou o município,
e, em segundo lugar, o que nós queremos
é precisamente aboli-los.
***
Quando a revolução de Fevereiro
rebentou, todos nós, no respeitante às
nossas representações das condições
e do curso dos movimentos revolucionários,
nos encontrávamos sob o fascínio
da experiência histórica anterior,
nomeadamente a da França. E era precisamente
desta experiência, que tinha dominado toda
a história europeia desde 1789, que de
novo partia o sinal para a revolução
geral. Era, portanto, óbvio e inevitável
que as nossas ideias sobre a natureza e o curso
da revolução "social"
proclamada em Paris em Fevereiro de 1848, a revolução
do proletariado, estivessem fortemente tingidas
pelas recordações dos modelos de
1789-1830. E, finalmente, quando o levantamento
de Paris encontrou o seu eco nas sublevações
vitoriosas de Viena, Milão e Berlim; quando
toda a Europa até à fronteira russa
era arrastada para o movimento; quando em Junho
se travou em Paris a primeira grande batalha pela
dominação entre o proletariado e
a burguesia; quando a própria vitória
da sua classe abalou de tal modo a burguesia de
todos os países que ela voltou a refugiar-se
nos braços da reacção monárquico-feudal
que acabava de ser derrubada — não
podia haver para nós qualquer dúvida,
dadas as circunstâncias de então,
que a grande luta decisiva havia começado,
que tinha de ser travada num único período
revolucionário longo e cheio de vicissitudes,
mas que só podia terminar com a vitória
definitiva do proletariado.
Depois das derrotas de 1849, de modo nenhum partilhámos
as ilusões da democracia vulgar agrupada
in partibus[N91]
em torno dos futuros governos
provisórios. Aquela contava com uma vitória
próxima e de uma vez por todas decisiva
do "povo" sobre os "opressores".
Nós, com uma longa luta, depois de eliminados
os "opressores", entre os elementos
opostos que se ocultavam precisamente no seio
desse mesmo "povo". A democracia vulgar
esperava de hoje para amanhã a renovada
eclosão. Nós já no Outono
de 1850 declarávamos que, pelo menos, a
primeira fase do período revolucionário
já estava concluída e que nada havia
a esperar até à irrupção
de uma nova crise económica mundial. Por
essa razão fomos também proscritos
como traidores à revolução
pelas mesmas pessoas que, depois, quase sem excepção,
fizeram as pazes com Bismarck
— na medida em que Bismarck
achou que valia a pena.
Porém, a história também
não nos deu razão e demonstrou que
os nossos pontos de vista dessa altura eram uma
ilusão. E foi ainda mais além: não
só destruiu o nosso erro de então
como revolucionou totalmente as condições
em que o proletariado tem de lutar. O modo de
luta de 1848 está hoje ultrapassado em
todos os aspectos. E este é um ponto que
merece ser examinado mais de perto nesta oportunidade.
Todas as revoluções até hoje
resultaram no desalojamento de uma determinada
dominação de classe por outra; todavia,
todas as classes que até agora dominaram
eram pequenas minorias face à massa popular
dominada. Uma minoria dominante era assim derrubada,
uma outra minoria empunhava no seu lugar o leme
do Estado e modelava as instituições
estatais segundo os seus interesses. Esta última
era sempre o grupo minoritário capacitado
e vocacionado para a dominação pelo
nível do desenvolvimento económico,
e precisamente por isso, e só por isso,
acontecia que na transformação [Umwälzung]
a maioria dominada ou participava a favor daquele
ou aceitava tranquilamente a transformação.
Mas, se abstrairmos do conteúdo concreto
de cada caso, a forma comum de todas as revoluções
era elas serem revoluções de minorias.
Mesmo quando a maioria cooperava — cientemente
ou não — isso acontecia apenas ao
serviço de uma minoria. Deste modo porém,
ou também pela atitude passiva e sem insistência
da maioria, essa minoria alcançava a aparência
de ser a representante de todo o povo.
Em regra, depois do primeiro grande êxito
a minoria vitoriosa dividia-se. Uma parte estava
satisfeita com o alcançado; a outra queria
ir ainda mais além, punha novas exigências
que, pelo menos em parte, iam também no
interesse real ou aparente da grande multidão
do povo. Essas exigências mais radicais
eram também realizadas em casos isolados.
Muitas vezes, porém, só o eram momentaneamente,
o partido mais moderado alcançava de novo
a supremacia e aquilo que ultimamente fora conseguido
voltava de novo a perder-se no todo ou em parte;
então, os vencidos declaravam-se traídos
ou atiravam para o acaso as culpas da derrota.
Na realidade, porém, a coisa o mais das
vezes passava-se assim: as conquistas da primeira
vitória só eram asseguradas pela
segunda vitória do partido mais radical;
uma vez alcançado isto, e com isto o momentaneamente
necessário, os radicais e os seus êxitos
desapareciam de novo da cena.
Todas as revoluções dos tempos modernos,
a começar pela grande revolução
inglesa do século dezassete, mostraram
estes traços que pareciam inseparáveis
de toda a luta revolucionária. Pareciam
também aplicáveis às lutas
do proletariado pela sua emancipação.
Tanto mais aplicáveis quanto é certo
que precisamente em 1848 se podiam contar as pessoas
que apenas em alguma medida entendiam em que direcção
se devia procurar essa emancipação.
Mesmo em Paris, as próprias massas proletárias
desconheciam absolutamente qual o caminho a tomar
depois da vitória. E, contudo, o movimento
existia, instintivo, espontâneo, irreprimível.
Não seria esta precisamente a situação
em que uma revolução tinha de triunfar,
dirigida, na verdade, por uma minoria, mas desta
vez não no interesse da minoria, mas no
interesse mais verdadeiro da maioria? Se em todos
os períodos revolucionários mais
longos as grandes massas populares podiam ser
conquistadas com facilidade por meras imposturas
plausíveis das minorias que empurram para
diante, como haviam elas de ser menos acessíveis
a ideias que eram o reflexo mais próprio
da sua situação económica,
que outra coisa não eram senão a
expressão clara e intendível das
suas necessidades, necessidades que elas próprias
ainda não entendiam e que apenas começavam
a sentir de modo indefinido? Na verdade, esta
disposição revolucionária
das massas dera quase sempre lugar, e na maior
parte das vezes muito rapidamente, a um cansaço
ou mesmo a uma viragem em sentido contrário,
logo que a ilusão se esfumava e o desencanto
surgia. Aqui, porém, não se tratava
de imposturas, mas sim da realização
dos interesses mais verdadeiros da própria
grande maioria, interesses que, anteriormente,
de modo nenhum estavam claros para essa grande
maioria, mas que em breve haviam de ficar suficientemente
claros para ela no curso da realização
prática, por meio de evidência convincente.
E se, como se demonstra no terceiro artigo de
Marx, na Primavera de 1850, o desenvolvimento
da república burguesa, surgida da revolução
"social" de 1848, concentrara a dominação
efectiva nas mãos da grande burguesia —
que além do mais tinha sentimentos monárquicos
—, e, em contrapartida, agrupara em torno
do proletariado todas as outras classes da sociedade,
tanto camponeses como pequenos burgueses, de tal
modo que, durante e a seguir à vitória
comum, não tinham de ser elas o factor
decisivo mas sim o proletariado que aprendera
com a experiência — não estariam
então dadas todas as perspectivas para
a transformação da revolução
da minoria na revolução da maioria?
A nós e a todos quantos pensávamos
de modo semelhante a história não
deu razão. Mostrou claramente que nessa
altura o nível do desenvolvimento económico
de modo algum estava amadurecido para a eliminação
da produção capitalista. Demonstrou
isto por meio da revolução económica
que alastrava por todo o continente desde 1848
e fizera a grande indústria ganhar pela
primeira vez foros de cidadania em França,
na Áustria, na Hungria, na Polónia
e ultimamente na Rússia, e, além
disso, tornara a Alemanha num país industrial
de primeira categoria. E tudo isto sobre fundamentos
capitalistas que, em 1848, ainda tinham grande
capacidade de expansão. Mas foi precisamente
esta revolução industrial que, pela
primeira vez, por toda a parte, trouxe luz às
relações entre as classes. Foi ela
que eliminou uma quantidade de formas intermédias
que provinham do período manufactureiro
e, na Europa Oriental, mesmo do artesanato corporativo,
e que criou uma verdadeira burguesia e um verdadeiro
proletariado da grande indústria ao mesmo
tempo que os fazia passar ao primeiro plano do
desenvolvimento social. E é isto que leva
a luta destas duas grandes classes que, em 1848,
fora da Inglaterra se limitava a Paris e, no máximo,
a alguns grandes centros industriais, a estender-se
por toda a Europa e a atingir uma intensidade
ainda impensável em 1848. Nessa altura,
os numerosos e confusos evangelhos das diferentes
seitas com as suas panaceias; hoje, uma
só teoria universalmente reconhecida, transparentemente
clara, a teoria de Marx, que formula com precisão
os fins últimos da luta. Nessa altura,
as massas separadas e distintas por localidade
e nacionalidade, ligadas únicamente pelo
sofrimento comum, não desenvolvidas, oscilando
perplexas entre o entusiasmo e o desespero; hoje
um único grande exército
internacional de socialistas, avançando
sem cessar, crescendo dia a dia em número,
organização, disciplina, discernimento
e certeza na vitória. Mas o facto de que
mesmo este poderoso exército do proletariado
não tenha ainda alcançado o objectivo,
esteja ainda longe de alcançar a vitória
com um único e grande golpe, se
veja obrigado a progredir lentamente de posição
para posição, numa luta dura e tenaz,
demonstra de uma vez para sempre como em 1848
era impossível conseguir-se a transformação
social por meio de um simples ataque de surpresa.
Uma burguesia dividida em dois sectores dinástico-monárquicos[N92],
mas exigindo acima de tudo sossego e segurança
para as suas transacções financeiras;
um proletariado que se lhe opunha e que, embora
vencido, a ameaçava e concitava em torno
de si um número cada vez maior de pequenos
burgueses e de camponeses; a contínua ameaça
de uma explosão violenta que, apesar de
tudo, não oferecia qualquer perspectiva
de uma solução definitiva —
eis, pois, a situação que vinha
mesmo a calhar para o golpe de Estado de Louis
Bonaparte, o terceiro e pseudo-democrático
pretendente. Assim, este, no dia 2 de Dezembro
de 1851, servindo-se do exército, pôs
fim à tensa situação e assegurou
à Europa a tranquilidade interna para,
em troca, lhe oferecer uma nova era de guerras[N93].
O período das revoluções
a partir de baixo estava por agora terminado;
seguiu-se-lhe um período de revoluções
a partir de cima.
O revés imperialista(5*)
de 1851 foi mais uma prova da imaturidade das
aspirações proletárias desse
tempo. Mas esse mesmo revés iria criar
as condições em que elas teriam
de amadurecer. O sossego interno assegurou o pleno
desenvolvimento do novo ascenso industrial; a
necessidade de dar uma ocupação
ao exército e de desviar as correntes revolucionárias
para o exterior deu origem às guerras em
que Bonaparte,
sob o pretexto de fazer valer o "princípio
da nacionalidade"[N94]
procurou proceder a anexações em
favor da França. O seu imitador Bismarck
adoptou essa mesma política para a Prússia.
Fez o seu golpe de Estado, a sua revolução
a partir de cima em 1866 contra a Confederação
Germânica[N95]
e a Áustria, e não menos contra
a Konfliktskammer(6*)
da Prússia. Porém, a Europa era
demasiado pequena para dois Bonapartes e, assim,
quis a ironia da história que Bismarck
derrubasse Bonaparte
e que o rei Guilherme
da Prússia instaurasse não só
o Império pequeno-alemão[N96]
como também a República Francesa.
Isto teve como resultado geral na Europa, contudo,
a autonomia e a unificação interna
das grandes nações, com excepção
da Polónia. É verdade que isto se
deu no interior de limites relativamente modestos,
embora fossem, no entanto, suficientemente vastos
para que o processo de desenvolvimento da classe
operária já não encontrasse
nas complicações nacionais um estorvo
essencial. Os coveiros da revolução
de 1848 passaram a seus executores testamentários.
E ao lado deles erguia-se já ameaçador
o herdeiro de 1848, o proletariado, na Internacional.
Depois da guerra de 1870/71 Bonaparte desaparece
de cena e fica completa a missão de Bismarck,
podendo este agora regressar ao seu lugar de vulgar
Junker[N61].
Todavia é a Comuna
de Paris que encerra este período.
A pérfida tentativa de Thiers
de roubar à Guarda Nacional[N97]
de Paris os seus canhões deu origem a uma
sublevação vitoriosa. Mais uma vez
se provava que em Paris já não era
possível outra revolução
que não proletária. Depois da vitória,
o poder caiu por si mesmo, sem discussão,
nas mãos do proletariado. E, de novo se
mostrou como era ainda então impossível,
vinte anos depois desse tempo descrito na nossa
obra, esta dominação da classe operária.
Por um lado, a França deixou Paris entregue
a si mesma e observou como ela sangrava sob as
balas de Mac-Mahon.
Por outro lado, a Comuna
consumia-se na luta estéril dos dois partidos
que a dividiam: o dos blanquistas
(maioria) e o dos proudhonianos
(minoria), não sabendo nenhum deles o que
devia fazer. E, assim, a vitória dada de
presente em 1871 foi tão estéril
quanto o ataque de surpresa de 1848.
Havia quem acreditasse que, com a Comuna
de Paris, se enterrara definitivamente o proletariado
combativo. Contudo, bem pelo contrário,
é a partir da Comuna
e da guerra franco-alemã que ele conhece
o seu mais poderoso ascenso. A completa revolução
em toda a arte da guerra levada a cabo pela incorporação
de toda a população capaz de pegar
em armas em exércitos cujos efectivos só
por milhões se podiam contar e, bem assim,
as armas de fogo, os projécteis e os explosivos
de uma potência até então
inaudita, puseram por um lado bruscamente termo
às guerras do período bonapartista
e asseguraram um desenvolvimento industrial pacífico
ao tornar impossível qualquer outra guerra
que não fosse uma guerra mundial de inaudita
crueldade e de desfecho absolutamente imprevisível.
Por outro lado, provocaram um aumento em progressão
geométrica das despesas com o exército
fazendo com que os impostos atingissem um nível
exorbitante e que as classes mais pobres do povo
passassem para os braços do socialismo.
A anexação da Alsácia-Lorena,
causa próxima da louca concorrência
em matéria de armamentos, poderia atirar
chauvinisticamente a burguesia francesa e a alemã
uma contra a outra; todavia, para os operários
de ambos os países ela constituiu um novo
laço de união. E o aniversário
da Comuna
de Paris foi o primeiro dia de festa universal
de todo o proletariado.
Conforme Marx tinha previsto, a guerra de 1870/71
e a derrota da Comuna
deslocaram por momentos o centro de gravidade
do movimento operário europeu da França
para a Alemanha. Em França, é claro
que eram necessários vários anos
para que se recuperasse da sangria de Maio de
1871. Na Alemanha, pelo contrário, onde
a indústria se desenvolvia rapidamente
como uma planta de estufa devido além do
mais aos abençoados milhares de milhões
franceses[N98],
a social-democracia crescia ainda muito mais rápida
e persistentemente. Graças ao discernimento
com que os operários alemães utilizaram
o sufrágio universal introduzido em 1866,
o crescimento assombroso do partido surge abertamente
aos olhos de todo o mundo em números indiscutíveis.
Em 1871, 102 000; em 1874, 352 000; em 1877, 493
000 votos sociais-democratas. Seguiu-se o reconhecimento
deste progresso por parte das altas esferas do
poder na forma da lei anti-socialista[N99].
Como consequência, o partido ficou momentaneamente
fragmentado e o número de votos baixou
em 1881 para 312 000. Todavia, isso depressa foi
superado. Assim, sob pressão da lei de
excepção, sem imprensa, sem organização
exterior, sem direito de associação
e de reunião, começou um período
de rápida expansão: em 1884, 550
000; em 1887, 763 000; em 1890, 1 427 000. E aí
ficou paralisada a mão do Estado. A lei
anti-socialista desapareceu, o número de
votos socialistas aumentou para 1 787 000, mais
de um quarto do total de votos expressos. O governo
e as classes dominantes tinham esgotado todos
os seus meios — sem proveito, sem finalidade,
sem êxito. As provas palpáveis da
sua impotência, que as autoridades, desde
os vigilantes nocturnos até ao Chanceler
do Reich, tiveram que engolir — e isto da
parte dos operários desprezados! —,
estas provas contavam-se aos milhões. O
Estado gastara todo o seu latim, os trabalhadores
começavam agora a fazer ouvir o seu.
Deste modo, os operários alemães
tinham prestado um segundo grande serviço
à sua causa, além do primeiro que
residia na sua simples existência como Partido
Socialista, o partido mais forte, mais disciplinado
e que mais rapidamente crescia. Tinham fornecido
aos seus camaradas de todos os países uma
nova arma, uma das mais cortantes, mostrando-lhes
como se utiliza o sufrágio universal.
O sufrágio universal existia em França
há já muito tempo, mas tinha-se
desacreditado devido ao emprego abusivo que o
governo bonapartista fizera dele. Depois da Comuna
não havia partido operário que o
utilizasse. Também em Espanha ele existia
desde a República, mas em Espanha a abstenção
fora sempre a regra de todos os partidos sérios
da oposição. Também na Suíça
as experiências com o sufrágio universal
não eram de modo algum encorajadoras para
um partido operário. Os operários
revolucionários dos países latinos
tinham-se habituado a ver no sufrágio universal
uma ratoeira, um instrumento de logro utilizado
pelo governo. Na Alemanha, porém, as coisas
eram diferentes. Já o Manifesto
Comunista tinha proclamado a luta pelo
direito de voto, pela democracia, uma das primeiras
e mais importantes tarefas do proletariado militante,
e Lassalle
retomara este ponto. Quando Bismarck
se viu obrigado a introduzir o direito de voto[N100]
como único meio de interessar
as massas populares pelos seus planos, os nossos
operários tomaram imediatamente a coisa
a sério e enviaram August
Bebel para o primeiro Reichstag Constituinte.
E, desde esse dia, têm utilizado o direito
de voto de um modo que lhes tem sido útil
de mil maneiras e servido de modelo aos operários
de todos os países. Para utilizar as palavras
do programa marxista francês, transformaram
o direito de voto, de moyen de duperie qu'il
a été jusquici, en instrument d'émancipation
— de um meio de logro que tinha sido até
aqui, em instrumento de emancipação[N101].
E se o sufrágio universal não tivesse
oferecido qualquer outro ganho além de
nos permitir, de três em três anos,
contar quantos somos; de, pelo aumento do número
de votos inesperadamente rápido e regularmente
constatado, aumentar em igual medida a certeza
da vitória dos operários e o pavor
dos seus adversários, tornando-se assim
no nosso melhor meio de propaganda; a de nos informar
com precisão sobre as nossas próprias
forças assim como sobre as de todos os
partidos adversários e, desse modo, nos
fornecer uma medida sem paralelo para as proporções
da nossa acção e nos podermos precaver
contra a timidez e a temeridade inoportunas; se
fosse esta a única vantagem do sufrágio
universal isso já era mais que suficiente.
Mas tem muitas outras. Na agitação
da campanha eleitoral, forneceu-nos um meio ímpar
de entrarmos em contacto com as massas populares
onde elas ainda se encontram distantes de nós
e de obrigar todos os partidos a defender perante
todo o povo as suas concepções e
acções face aos nossos ataques;
além disso, abriu aos nossos representantes
uma tribuna no Reichstag, de onde podiam
dirigir-se aos seus adversários no Parlamento
e às massas fora dele com uma autoridade
e uma liberdade totalmente diferentes das que
se tem na imprensa e nos comícios. De que
serviu ao governo e à burguesia a sua lei
anti-socialista, se a agitação durante
a campanha eleitoral e os discursos socialistas
no Reichstag nela abriam brechas continuamente?
Com esta utilização vitoriosa do
sufrágio universal entrara em acção
um modo de luta totalmente novo do proletariado,
modo de luta esse que rapidamente se desenvolveu.
Viu-se que as instituições estatais
em que a dominação da burguesia
se organiza ainda oferecem mais possibilidades
através das quais a classe operária
pode lutar contra essas mesmas instituições
estatais. Assim, participou-se nas eleições
para as Dietas provinciais, para os conselhos
municipais, para os tribunais de artesãos,
disputou-se à burguesia cada lugar quando
para o preencher se fazia ouvir uma parte suficiente
do proletariado. E, desse modo, aconteceu que
tanto a burguesia como o governo vieram a ter
mais medo da acção legal do que
da ilegal do partido operário, a recear
mais os êxitos eleitorais do que os da rebelião.
De facto, também aqui as condições
de luta se tinham alterado essencialmente. A rebelião
de velho estilo, a luta de ruas com barricadas,
que até 1848 tinha sido decisiva em toda
a parte, tornou-se consideravelmente antiquada.
Mas não tenhamos ilusões: uma efectiva
vitória da rebelião sobre a tropa
na luta de ruas, uma vitória como a que
um exército obtém sobre outro, só
muito raramente ocorre. Mas os insurrectos também
raramente a pretendiam. Para eles tratava-se apenas
de desgastar as tropas por meio de influências
morais que na luta entre os exércitos de
dois países em guerra ou não entram
em jogo ou o fazem apenas num grau muito reduzido.
Se isso resulta, a tropa recusa-se a obedecer
ou os comandantes perdem a cabeça e a revolta
vence. Se isso não resulta, mesmo quando
a tropa está em desvantagem numérica,
a superioridade do melhor equipamento e instrução,
da unidade de direcção, da utilização
planeada das forças armadas e da disciplina,
afirma-se como factor decisivo. O máximo
que uma insurreição pode alcançar
numa acção verdadeiramente táctica
é o levantamento e defesa de uma só
barricada de acordo com as regras da arte. Apoio
mútuo, constituição e emprego
de reservas, numa palavra, a cooperação
e ligação dos diferentes destacamentos
que são indispensáveis para a defesa
de um bairro, para já não falar
em toda uma grande cidade, tornam-se extremamente
deficientes e na maior parte dos casos não
se conseguem alcançar. A concentração
de forças num ponto decisivo é coisa
que está desde logo excluída. Deste
modo, a defesa passiva é a forma de luta
predominante. O ataque assumirá aqui e
além, mas só excepcionalmente, a
forma de surtidas e assaltos ocasionais aos flancos,
limitando-se em regra à ocupação
das posições abandonadas pelas tropas
em retirada. Acrescente-se que do lado da tropa
se dispõe de canhões e de tropa
de engenharia completamente equipada e treinada,
meios de combate esses que, na maior parte dos
casos, faltam por completo aos insurrectos. Não
admira, pois, que mesmo as lutas de barricadas
travadas com o maior heroísmo — Paris,
Junho de 1848, Viena, Outubro de 1848, Dresden,
Maio de 1849 — terminassem com a derrota
da insurreição, logo que os chefes
atacantes, sem estorvos de ordem política,
actuaram segundo pontos de vista puramente militares
e os seus soldados permaneceram fiéis.
Os inúmeros êxitos dos insurrectos
até 1848 são devidos a causas muito
variadas. Em Paris, em Julho de 1830 e Fevereiro
de 1848, como na maior parte das lutas de rua
em Espanha, havia entre os insurrectos e a tropa
uma milícia civil que ou se punha directamente
do lado da rebelião ou tomava uma atitude
tíbia e indecisa que levava as tropas a
vacilar, e, além disso, fornecia armas
à rebelião. Onde esta milícia
se colocava logo contra a rebelião, esta
estava perdida, como aconteceu em Paris em Junho
de 1848. Em Berlim, em 1848, o povo venceu devido
em parte aos reforços chegados durante
a noite e a manhã do dia 19 [de Março],
em parte ao esgotamento e à deficiente
alimentação das tropas e, em parte
ainda, em consequência da paralisia do comando.
Todavia, em todos os casos onde se conseguiu a
vitória foi porque as tropas não
obedeceram, porque faltou capacidade de decisão
aos comandantes ou porque estes tinham as mãos
atadas.
Mesmo no período clássico das lutas
de ruas, a barricada tinha portanto um efeito
mais moral do que material. Era um meio de abalar
a firmeza da tropa. Se se aguentava até
se conseguir este objectivo, alcançava-se
a vitória; se não, era a derrota.
E este o aspecto principal que é preciso
ter em conta mesmo quando se estuda as possibilidades
das lutas de rua que eventualmente venham a ter
lugar.
Estas possibilidades eram já em 1849 bastante
más. Por toda a parte a burguesia se tinha
passado para o lado dos governos. A "cultura
e a propriedade" saudavam e obsequiavam os
soldados que marchavam contra as insurreições.
A barricada tinha perdido o seu encanto; o soldado
já não via atrás dela o "povo",
mas sim rebeldes, agitadores, saqueadores, partilhadores
[Teiler], escória da sociedade; os oficiais,
com o correr do tempo, tinham aprendido novas
tácticas da luta de ruas e já não
marchavam sempre em frente e a peito descoberto
para o improvisado parapeito, mas antes deslocavam-se
por entre os jardins, os pátios e as casas.
E isto, com alguma perícia, dava resultado
em noventa por cento dos casos.
Desde essa altura muitas coisas se têm modificado
e tudo a favor da tropa. Se as grandes cidades
se tornaram consideravelmente maiores, os exércitos
aumentaram ainda mais. Desde 1848, Paris e Berlim
aumentaram menos que quatro vezes; as suas guarnições,
contudo, cresceram mais do que isso. Devido ao
caminho-de-ferro estas guarnições
podem mais do que duplicar-se em 24 horas e em
48 horas atingir as proporções de
um exército gigantesco. O armamento deste
número enormemente reforçado de
tropas torna-se incomparavelmente mais eficaz.
Em 1848 havia a espingarda de percussão
e retrocarga; hoje existe a espingarda de repetição
de reduzido calibre que alcança quatro
vezes mais longe, é dez vezes mais precisa
e dez vezes mais rápida do que aquela.
Dantes havia os projécteis esféricos
maciços e as balas de artilharia de efeito
relativamente fraco; hoje espoletas de percussão
das quais uma basta para fazer voar em pedaços
a melhor das barricadas. Dantes havia a picareta
dos sapadores para deitar abaixo as paredes mestras;
hoje os cartuchos de dinamite.
Do lado dos insurrectos, pelo contrário,
pioraram todas as condições. Dificilmente
se dará de novo uma insurreição
com a qual todas as camadas do povo simpatizem;
na luta de classes nunca se agruparão provavelmente
em torno do proletariado todas as camadas médias
de um modo tão exclusivo que o partido
da reacção congregado em redor da
burguesia quase desapareça comparativamente.
O "povo" aparecerá, pois, sempre
dividido e, assim, faltará uma poderosa
alavanca, que em 1848 tão eficaz se mostrou.
Se vierem para o lado dos insurrectos mais soldados
com o serviço cumprido, mais difícil
se tornará ainda o seu armamento. As espingardas
de caça e de luxo dos armeiros —
mesmo quando não são inutilizadas
antes pela polícia ao retirar-lhes uma
parte do cão — não podem nem
de longe comparar-se mesmo na luta a curta distância
à espingarda de repetição
dos soldados. Até 1848 era possível
fabricar as munições de que se precisasse
com pólvora e chumbo; hoje os cartuchos
são diferentes de arma para arma. Apenas
num ponto são iguais em toda a parte: no
facto de serem um produto elaborado da grande
indústria que, portanto, já não
pode ser fabricado ex tempore(7*)
; por conseguinte, a
maior parte das armas são inúteis
desde que se não disponha das munições
adequadas para elas. Finalmente, os bairros das
grandes cidades, construídos desde 1848,
estão dispostos em ruas compridas, direitas
e largas, feitas como para a utilização
dos novos canhões e espingardas. O revolucionário
teria de ser louco para escolher as novas zonas
operárias situadas na parte norte e oriental
de Berlim para uma luta de barricadas.
Quer isto dizer que no futuro a luta de ruas deixará
de ter importância? De modo nenhum. Significa
apenas que desde 1848 as condições
se tornaram muito mais desfavoráveis para
os combatentes civis, muito mais favoráveis
para a tropa. Por conseguinte, uma futura luta
de ruas só poderá triunfar se esta
situação desvantajosa for compensada
por outros factores. Portanto, ocorrerá
menos no princípio de uma grande revolução
do que no decurso da mesma e terá que ser
levada a cabo com maiores forças. Estas,
porém, hão-de preferir a luta aberta
à táctica passiva da barricada como
aconteceu em toda a grande Revolução
Francesa, em 4 de Setembro e em 31 de Outubro
de 1870, em Paris[N102].
Compreende agora o leitor por que é que
os poderes dominantes querem pura e simplesmente
levar-nos para lá onde a espingarda dispara
e o sabre talha? Por que é que hoje nos
acusam de cobardia por não querermos ir
sem mais nem menos para a rua onde sabemos de
antemão que a derrota nos espera? Por que
é que nos suplicam tão insistentemente
que sirvamos de carne para canhão?
Esses senhores desperdiçam totalmente em
vão as suas súplicas e os seus desafios.
Não somos assim tão estúpidos.
É como se na próxima guerra exigissem
ao seu inimigo que se colocasse em linha como
no tempo do velho Fritz(8*)
ou em colunas de divisões inteiras à
la(9*)
Wagram e Waterloo[N103]
e além disso com a espingarda de pederneira
na mão. Mas se as condições
da guerra entre nações se modificaram,
também para a luta de classes não
se modificaram menos. O tempo dos ataques de surpresa,
das revoluções levadas a cabo por
pequenas minorias conscientes à frente
das massas inconscientes, já passou. Sempre
que se trata de uma transformação
completa da organização social são
as próprias massas que devem estar metidas
nela, têm de ter compreendido já
o que está em causa, por que é que
dão o sangue e a vida. Isto foi o que a
história dos últimos cinquenta anos
nos ensinou. Mas para que as massas entendam o
que há a fazer é necessário
um longo e perseverante trabalho; e esse trabalho
é precisamente o que agora estamos realizando
e com um êxito que leva os nossos adversários
ao desespero.
Também nos países latinos se compreende
cada vez mais que é necessário rever
a velha táctica. Por toda a parte se imitou
o exemplo alemão do emprego do direito
de voto, da conquista de todos os lugares que
nos são acessíveis, por toda a parte
passou para segundo plano o ataque sem preparação.
Em França, onde desde há mais de
cem anos o terreno está minado por revolução
atrás de revolução, onde
não existe um único partido que
não tenha no seu activo conspirações,
insurreições e todas as outras acções
revolucionárias; em França, onde,
em consequência disso, o exército
de modo nenhum é seguro para o governo
e onde as condições para um golpe
de mão insurreccional são muito
mais favoráveis do que na Alemanha —
mesmo em França os socialistas percebem
cada vez melhor que não lhes é possível
uma vitória duradoura a não ser
que antecipadamente ganhem para si a grande massa
do povo, isto é, neste caso os camponeses.
Também aqui se reconhece que a tarefa imediata
do partido é um lento trabalho de propaganda
e de actividade parlamentar. Os êxitos não
se fizeram esperar. Não só se conquistou
toda uma série de conselhos municipais,
como também nas Câmaras há
50 socialistas que já derrubaram três
ministérios e um presidente da República.
Na Bélgica, no ano passado os operários
conquistaram o direito de voto e venceram num
quarto dos círculos eleitorais. Na Suíça,
na Itália, na Dinamarca, mesmo na Bulgária
e na Roménia, os socialistas estão
representados no Parlamento. Na Áustria,
todos os partidos são unânimes em
afirmar que a nossa entrada para o Reichsrat
não nos poderá ser vedada por muito
mais tempo. Não subsistem dúvidas
que entraremos; a única coisa que está
em discussão é por que porta. E
até na Rússia, quando se reúne
o célebre Zemski Sobor, essa Assembleia
Nacional contra a qual o jovem Nicolau
resiste tão sem êxito, até
aí podemos ter a certeza de que viremos
a estar representados.
É
evidente que os nossos camaradas estrangeiros
não renunciam ao seu direito à revolução.
O direito à revolução é
sem dúvida o único "direito"
realmente "histórico",
o único em que assentam todos os Estados
modernos sem excepção, incluindo
Mecklenburg, cuja revolução da nobreza
terminou em 1755 com o "pacto sucessório"
["Erbvergleich"], essa gloriosa
carta do feudalismo[N104]
ainda hoje vigente. O direito
à revolução está tão
incontestavelmente reconhecido pela consciência
universal que até o general von Boguslawski
faz derivar unicamente desse direito do povo o
direito ao golpe de Estado que reivindica para
o seu imperador.
Mas, aconteça o que acontecer noutros países,
a social-democracia alemã tem um lugar
especial e consequentemente, pelo menos para já,
também uma tarefa especial. Os dois milhões
de eleitores que envia às urnas, juntamente
com os jovens e as mulheres que, não votando,
se encontram por detrás deles, constituem
a massa mais numerosa, mais compacta, a "força
de choque" decisiva do exército proletário
internacional. Essa massa lança já
hoje nas urnas um quarto dos votos expressos;
e, como demonstram as eleições suplementares
para o Reichstag, as eleições para
as dietas dos diferentes Estados, as eleições
para os conselhos municipais e as eleições
para os tribunais de artesãos, ela cresce
sem cessar. O seu crescimento dá-se tão
espontaneamente, tão constantemente, tão
imparavelmente e, ao mesmo tempo, tão tranquilamente
como um processo da natureza. Todas as intervenções
do governo provaram nada conseguir contra ele.
Já podemos contar com 2 1/4 milhões
de eleitores. Se isto continuar assim, conquistaremos
até ao fim do século a maior parte
das camadas médias da sociedade, tanto
os pequenos burgueses como os pequenos camponeses,
e transformar-nos-emos na força decisiva
do país perante a qual todas as outras
forças, quer queiram ou não, terão
de se inclinar. Manter ininterruptamente este
crescimento até que de si mesmo se torne
mais forte que o sistema de governo actual, não
desgastar em lutas de vanguarda esta força
de choque que dia a dia se reforça, mas
sim mantê-la intacta até ao dia da
decisão, é a nossa principal tarefa.
Existe apenas um meio que poderia levar a que
o constante aumento das forças de combate
socialistas na Alemanha fosse momentaneamente
detido e até retrocedesse durante algum
tempo: um confronto em grande escala com a tropa,
uma sangria como em 1871 em Paris. A longo prazo,
acabaria por se recompor. Para fazer desaparecer
do mundo a tiro um partido que se conta por milhões
não chegam todas as espingardas de repetição
da Europa e da América. Mas o desenvolvimento
normal seria travado, a força de choque
não estaria talvez operacional no momento
crítico, a luta decisiva seria retardada,
prolongada e seria acompanhada de pesados sacrifícios.
A ironia da história universal põe
tudo de cabeça para baixo. Nós,
os "revolucionários", os "subversivos",
prosperamos muito melhor com os meios legais do
que com os ilegais e a subversão. Os partidos
da ordem, como eles se intitulam, afundam-se com
a legalidade que eles próprios criaram.
Exclamam desesperados com Odilon
Barrot: La legalité nous tue,
a legalidade mata-nos, enquanto nós, com
essa legalidade, revigoramos os nossos músculos
e ganhamos cores nas faces e parecemos ter vida
eterna. E se nós não formos loucos
a ponto de lhes fazermos o favor de nos deixarmos
arrastar para a luta de rua, não lhes restará
outra saída senão serem eles próprios
a romper esta legalidade tão fatal para
eles.
Por agora elaboram novas leis contra a subversão.
De novo tudo de cabeça para baixo. Estes
fanáticos da anti-subversão de hoje
não são eles próprios os
subversivos de ontem? Teremos sido nós
quem provocou a guerra civil de 1866? Fomos nós
quem expulsou o rei de Hannover, o príncipe
eleitor de Hessen e o duque de Nassau dos territórios
que por herança legitimamente lhes pertenciam
e anexou esses mesmos territórios? E esses
subversivos da Confederação Germânica
e de três coroas por graça de Deus
ainda se queixam da subversão? Quis
tulerit Gracchos de seditione querentes?(10*)
Quem poderia permitir aos adoradores
de Bismarck
injuriar a subversão?
Ainda que consigam impor os seus projectos de
lei contra a subversão, que os tornem ainda
mais severos, que transformem todo o código
penal em borracha, nada conseguirão senão
dar uma nova prova da sua impotência. Para
atacarem seriamente a social-democracia terão
de lançar mão de medidas totalmente
diferentes. Só poderão levar a melhor
sobre a subversão social-democrata, a qual
neste momento vive de respeitar as leis, pela
subversão dos partidos da ordem, a qual
não pode viver sem violar a lei. Herr
Rössler,
o burocrata prussiano, e Herr von Boguslawski,
o general prussiano, indicaram-lhes o único
caminho pelo qual ainda se pode talvez levar a
melhor sobre os operários, que agora já
não se deixam atrair para a luta de ruas.
Ruptura da Constituição, ditadura,
regresso ao absolutismo, regis voluntas suprema
lex!(11*).
Portanto, coragem meus senhores, deixem-se de
conversas e arregacem as mangas!
Mas não se esqueçam que o Império
Germânico, com todos os pequenos Estados
e, em geral, todos os Estados modernos, é
produto de um contrato. Em primeiro lugar,
do contrato dos príncipes entre si; em
segundo lugar, dos príncipes com o povo.
Se uma das partes quebrar o contrato, todo o contrato
fica sem efeito, deixando, por conseguinte, a
outra parte de estar vinculada. Como em 1866 Bismarck
tão brilhantemente nos mostrou. Se, portanto,
os senhores violarem a Constituição
do Reich, a social-democracia ficará livre
e poderá fazer ou não fazer a vosso
respeito o que muito bem entender. Mas o que ela
então fará — isso é
coisa que muito dificilmente lhes diremos hoje.
Faz hoje quase 1600 anos que no Império
Romano actuava também um perigoso partido
subversivo. Esse partido minava a religião
e todos os fundamentos do Estado; negava sem rodeios
que a vontade do imperador fosse a lei suprema;
era um partido sem pátria, internacional,
estendia-se por todo o Império desde a
Gália à Ásia e mesmo para
lá das fronteiras imperiais. Durante muito
tempo minara às escondidas, sob a terra.
Todavia, já há muito tempo que se
considerava suficientemente forte para aparecer
à luz do dia. Esse partido subversivo,
que era conhecido pelo nome de cristãos,
tinha também uma forte representação
no exército; legiões inteiras eram
cristãs. Quando lhes ordenavam que estivessem
presentes nas cerimónias sacrificiais da
igreja oficial, para aí prestarem as honneurs(12*),
esses soldados subversivos levavam o seu atrevimento
tão longe que, como protesto, punham no
capacete uns distintivos especiais: cruzes. Mesmo
os vulgares castigos dos quartéis pelos
seus superiores não surtiam qualquer efeito.
O imperador Diocleciano
já não podia assistir tranquilamente
ao minar da ordem, da obediência e da disciplina
dentro do seu exército. Interveio energicamente
porque ainda era tempo para isso. Emitiu uma lei
contra os socialistas, queria dizer, uma lei contra
os cristãos. Foram proibidas as reuniões
de subversivos, os locais de reunião encerrados
ou demolidos, os símbolos cristãos,
cruzes, etc, proibidos, como na Saxónia
os lenços vermelhos. Os cristãos
foram declarados incapacitados para ocuparem cargos
públicos, e nem sequer podiam ser cabos.
Como nessa altura não se dispunha de juizes
tão bem amestrados no respeitante à
"consideração da pessoa"
como o pressupõe o projecto de lei contra
a subversão[N105]
do senhor Herrn von Köller, proibiu-se
sem mais rodeios os cristãos de defender
os seus direitos perante o tribunal. Mas até
esta lei de excepção não
teve êxito. Os cristãos arrancaram-na
dos muros, escarnecendo dela, e diz-se mesmo que
deitaram fogo ao palácio, em Nicomédia,
nas barbas do imperador. Este vingou-se com a
grande perseguição aos cristãos
do ano 303 da nossa era. Foi a última no
seu género. E foi tão eficaz que
dezassete anos mais tarde o exército era
composto predominantemente por cristãos
e o autocrata de todo o Império Romano
que se lhe seguiu, Constantino,
chamado pelos padres o Grande, proclamou o cristianismo
religião de Estado.
Londres,
6 de Março de 1895
Friedrich Engels
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Notas
de rodapé:
(1*)
Ver o presente tomo, pp. 209-295. (Nota da edição
portuguesa.) (retornar ao texto)
(2*)
Ver o presente tomo, p. 299. (Nota da edição
portuguesa.) (retornar ao texto)
(3*)
Ver o presente tomo, pp. 417-512. (Nota da edição
portuguesa.) (retornar ao texto)
](4*)
Ver o presente tomo, pp. 240-241. (Nota da edição
portuguesa.) (retornar ao texto)
(5*)
Isto é: o regresso ao Império. (Nota
da edição portuguesa.) (retornar
ao texto)
(6*)
Isto é: a Câmara da Prússia
que entrou em seguida em conflito com o governo.
(retornar ao texto)
(7*)
Em latim no texto: imediatamente, improvisadamente.
(Nota da edição portuguesa.) (retornar
ao texto)
(8*)
Fredrico II. (retornar ao texto)
(9*)
Em francês no texto: à maneira de.
(Nota da edição portuguesa.) (retornar
ao texto)
(10*)
Em latim no texto: Quem tolerará que os
Gracos se queixem de uma sedição?
(Juvenal, Sátira II). (Nota da edição
portuguesa.) (retornar ao texto)
(11*)
Em latim no texto: a vontade do rei é a
lei suprema! (Nota da edição portuguesa.)
(retornar ao texto)
(12*)
Em francês no texto: honras. (Nota da edição
portuguesa.) (retornar ao texto)
Notas
de fim de tomo:
[N61]
No original inglês squirearchy
(equivalente ao alemão Junkertum):
no sentido restrito, latifundiários aristocratas
da Prússia oriental; no sentido lato, classe
dos latifundiários alemães. (retornar
ao texto)
[N71]
Neue Rheinische Zeitung. Organ der Demokratie
(Nova Gazeta Renana. Órgão
da Democracia): jornal que se publicou em Colónia
sob a direcção de Marx de 1 de Junho
de 1848 a 19 de Maio de 1849; Engels fazia parte
da redacção. (retornar
ao texto)
[N88]
A Introdução ao trabalho de K. Marx
As Lutas de Classes em França de 1848
a 1850 foi escrita por Engels para a edição
em separado do trabalho, publicada em Berlim em
1895.
Depois de mostrar a importância da análise
do curso e das lições da revolução
de 1848-1849, feita no trabalho de Marx, Engels
dedica uma parte importante da sua introdução
à generalização da experiência
posterior da luta de classe do proletariado, particularmente
na Alemanha. Engels sublinha no seu trabalho a
necessidade da utilização revolucionária
de todos os métodos legais com vista à
preparação do proletariado para
a revolução socialista, da hábil
combinação da luta pela democracia
com a luta pela revolução socialista,
da submissão da primeira tarefa à
segunda. Na sua introdução Engels
fundamenta de novo a tese angular do marxismo
sobre a escolha dos métodos tácticos
e das formas de luta de acordo com a situação
histórica concreta, sobre a necessidade
de substituir as formas pacíficas, preferíveis
para o proletariado, de actividade revolucionária
por formas não pacificas, no caso de as
classes dominantes reaccionárias recorrerem
à violência.
Ao publicar a introdução, a Direcção
do Partido Social-Democrata da Alemanha pediu
com insistência a Engels que suavizasse
o tom, demasiado revolucionário na opinião
da Direcção, do trabalho, e lhe
desse uma forma mais cautelosa. Engels criticou
a posição vacilante da direcção
do Partido, o seu desejo de "agir exclusivamente
no quadro da legalidade". No entanto, obrigado
a ter em conta as opiniões da Direcção,
Engels acedeu a omitir nas provas tipográficas
uma série de passagens e a modificar algumas
formulações. Nesta edição
publica-se o texto integral da introdução.
Ao mesmo tempo, certos dirigentes da social-democracia
tentaram, com base neste trabalho, apresentar
Engels como partidário da via exclusivamente
pacífica, em quaisquer circunstâncias,
de passagem do poder para a classe operária,
como se Engels fosse um paladino da "legalidade
a todo o custo". Profundamente indignado,
Engels insistiu em que a sua introdução
fosse publicada na revista Neue Zeil.
No entanto, também aqui ela foi publicada
com os mesmos cortes que o autor tivera que fazer
na referida edição em separado.
Mas mesmo com os cortes a introdução
conserva inteiramente o seu carácter revolucionário.
O texto integral da introdução de
Engels foi publicado pela primeira vez na URSS
em 1930, no livro de K. Marx As Lutas de Classes
em França de 1848 a 1850. (retornar
ao texto)
[N89]
Neue Rheinische Zeitung. Politisch-ökonomische
Revue (Nova Gazeta Renana. Revista Político-Económica):
revista fundada por Marx e Engels em 1849 e por
ele editada até Novembro de 1850; órgão
teórico e político da Liga
dos Comunistas. Imprimia-se em Hamburgo. Saíram
seis números. Deixou de existir devido
às perseguições policiais
na Alemanha e à falta de meios materiais.
(retornar ao texto)
[N90]
Trata-se das dotações governamentais
que Engels designa ironicamente com o nome de
uma propriedade de Bismarck
na floresta da Saxónia, perto de Hamburgo,
e que lhe foi oferecida por Guilherme
I. (retornar ao texto)
[N91]
In partibus infidelium (literalmente:
no país dos infiéis): adição
ao título dos bispos católicos designados
para cargos puramente nominais em países
não cristãos. Esta expressão
encontra-se frequentemente em Marx e Engels aplicada
a diferentes governos emigrados, formados no estrangeiro
sem ter minimamente em conta a situação
real no pais. (retornar ao texto)
[N92]
Trata-se dos dois partidos monárquicos
da burguesia francesa na primeira metade do século
XIX: os legitimistas (ver a nota 59) e os orleanistas.
Orleanistas: partidários dos duques de
Orleães, ramo secundário da dinastia
dos Bourbons, que se mantiveram no poder desde
a revolução de Julho de 1830 até
serem derrubados pela revolução
de 1848; representavam os interesses da aristocracia
financeira e da grande burguesia.
No período da Segunda República
(1848-1851) ambos os agrupamentos monárquicos
constituíram o núcleo do "partido
da ordem", partido conservador unificado.
(retornar ao texto)
[N93]
Sob Napoleão
III a França participou na guerra da
Crimeia (1854-1855), entrou em guerra com a Áustria
por causa da Itália (1859), participou,
juntamente com a Inglaterra, nas guerras contra
a China (1856-1858 e 1860), iniciou a conquista
da Indochina (1860-1861), organizou a intervenção
armada na Síria (1860-1861) e no México
(1862-1867), e, finalmente, entrou em guerra contra
a Prússia (1870-1871). (retornar
ao texto)
[N94]
F. Engels emprega um termo que se tornou a expressão
de um dos princípios da política
externa dos círculos dirigentes do Segundo
Império bonapartista (1852-1870). O chamado
"princípio da nacionalidade"
foi amplamente utilizado pelas classes dirigentes
dos grandes Estados como disfarce ideológico
dos seus planos de conquista e das suas aventuras
em política externa. Nada tendo de comum
com o reconhecimento do direito dos povos à
autodeterminação, o "princípio
da nacionalidade" visava atiçar as
discórdias nacionais e transformar o movimento
nacional, particularmente os movimentos dos povos
pequenos, em instrumento da política contra-revolucionária
dos grandes Estados em luta entre si. (retornar
ao texto)
[N95]
A Confederação Germânica,
criada em 8 de Junho de 1815 no Congresso de Viena,
constituía uma união dos Estados
alemães absolutístas-feudais e consolidou
o fraccionamento político e económico
da Alemanha. (retornar ao texto)
[N96]
Em resultado da vitória sobre a França
durante a guerra franco-prussiana (1870-1871)
surgiu o Império Alemão, do qual
foi, no entanto, excluída a Áustria.
Daí as expressões "Império
pequeno-alemão" e "Pequena Alemanha",
A derrota de Napoleão
III deu um impulso à revolução
em França, que derrubou Luís Bonaparte
e levou à instauração da
república em 4 de Setembro de 1870. (retornar
ao texto)
[N97]
Guarda Nacional: milícia voluntária
civil armada, com comandos eleitos, que existiu
em França e em alguns outros Estados da
Europa ocidental. Foi criada pela primeira vez
em França em 1789, no início da
revolução burguesa; existiu com
intervalos até 1871. Em 1870-1871, a Guarda
Nacional de Paris, para a qual entraram, nas condições
da guerra franco-prussiana, amplas massas democratas,
desempenhou um grande papel revolucionário.
Criado em Fevereiro de 1871, o Comité Central
da Guarda Nacional encabeçou a insurreição
proletária de 18 de Março de 1871
e no período inicial da Comuna
de Paris de 1871 exerceu (até 28 de
Março) as funções de primeiro
governo proletário da história.
Depois do esmagamento da Comuna
de Paris a Guarda Nacional foi dissolvida.
(retornar ao texto)
[N98]
Depois da sua derrota na guerra franco-prussiana
de 1870-1871, a França pagou à Alemanha
uma indemnização de cinco mil milhões
de francos. (retornar ao texto)
[N99]
A lei anti-socialista foi promulgada na Alemanha
em 21 de Outubro de 1878. Segundo esta lei eram
proibidas todas as organizações
do partido social-democrata, as organizações
operárias de massas, a imprensa operária,
era confiscada a literatura socialista e os sociais-democratas
eram reprimidos. Sob a pressão do movimento
operário de massas a lei foi abolida em
1 de Outubro de 1890. (retornar
ao texto)
[N100]
O sufrágio universal foi introduzido por
Bismarck
em 1866 para as eleições para o
Reichstag da Alemanha do Norte, e em
1871 para as eleições para o Reichstag
do Império Germânico unificado. (retornar
ao texto)
[N101]
Engels cita a introdução teórica
escrita por Marx para o programa do Partido Operário
Francês, adoptado no Congresso do Havre
em 1880. (retornar ao texto)
[N102]
Em 4 de Setembro de 1870, graças à
intervenção revolucionária
das massas populares, foi derrubado em França
o governo de Luís
Bonaparte e proclamada a república.
Em 31 de Outubro de 1870 teve lugar uma tentativa
falhada dos blanquistas
de realizar uma insurreição contra
o Governo de Defesa Nacional. (retornar
ao texto)
[N103]
A batalha de Wagram decorreu em 5 e 6 de Julho
de 1809 durante a guerra austro-francesa de
1809. Nesta
batalha as tropas francesas, sob o comando de
Napoleão
I, infligiram uma derrota ao exército
austríaco do arquiduque Carlos.
A batalha de Waterloo (Bélgica) teve lugar
em 18 de Junho de 1815. O exército de Napoleão
foi derrotado. A batalha de Waterloo desempenhou
um papel decisivo na campanha de 1815, determinando
a vitória definitiva da coligação
antinapoleónica das potências europeias
e a queda do império de Napoleão
I. (retornar ao texto)
[N104]
Engels refere-se à prolongada luta entre
o poder ducal e a nobreza nos ducados de Mecklenburg-Schwerin
e Mecklenburg-Strelitz, que terminou com a assinatura,
em Rostock em 1755, de um tratado constitucional
sobre os direitos hereditários da nobreza.
O tratado confirmou os seus foros e privilégios
anteriores, consolidou o seu papel dirigente nas
dietas organizadas na base dos
estados sociais; libertou de impostos metade das
suas terras; fixou o volume dos impostos sobre
o comércio e o artesanato e também
a parte de ambos nos gastos do Estado. (retornar
ao texto)
[N105]
Em 5 de Dezembro de 1894 foi apresentado ao Reichstag
alemão o projecto de uma nova lei contra
os socialistas. Este projecto foi rejeitado em
11 de Maio de 1895. (retornar
ao texto)
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