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“Todos são iguais perante a
lei,
sem distinção de qualquer natureza”
“É garantida aos brasileiros e aos estrageiros residentes no
país a proteção ao direito à vida, à liberdade, à segurança e à
propriedade”. Isso quer dizer que todos nós somos iguais perante a
lei.
A lei deve proteger igualmente homens e mulheres, brancos e
pretos, de qualquer idade ou religião.
E mais ainda: a lei garante o direito de viver, o direito de
ser livre, o direito de sermos iguais, vivendo em segurança.
A lei garante que todos tem direito à propriedade. Pelo visto,
a lei quer que todos possuam casa, terra... Por isso, as autoridades
devem providenciar logo casa e terra pra nós, trabalhadores e
trabalhadoras.
(Artigo 5º)
“Homens e mulheres são iguais
em direitos e obrigações”
Nos termos
desta Constituição. Cabe a nós, lutar para que essa lei não fique no
papel. Vamos lutar pela igualdade entre homens e mulheres, dentro da
família, no trabalho, na escola, nas associações, nas igrejas.
(artigo
5º - IncisoI)
“Ninguém será submetido à
tortura ou a tratamento
desumano ou humilhante”
Quer dizer, ninguém deve
ser maltratado ou humilhado. Quem diz isso? É o artigo quinto da nova
Carta. Cabe a
nós, lutar para que essa
lei não fique no papel, denunciando toda e qualquer violação dos
direitos humanos. Em casa ou na rua, em todo lugar, você é gente. É a
imagem de Deus. Dê valor ao seu valor. Não apanhe do marido, não bata
na sua mulher, não bata nos seus filhos. Se você quer amor, trate todo
mundo com amor e carinho. Um dia, todo ódio vai se acabar. Não bata, nem
apanhe. Lute pela vida!
“É livre a manifestação do
pensamento,
sendo proibido o anonimato”.
Isso
quer dizer, você pode pensar o que quiser e pode contar o que está
pensando, escrevendo carta, livro, escrevendo pra jornal, botando no
rádio, na televisão... A lei proibe não dar nome aos bois. O autor não
pode ficar escondido, tem que botar seu nome no que faz. Cabe a nós,
exigir que esse direito seja respeitado. Ensine isso à sua família, seus
vizinhos, seus colegas e companheiros.
(Artigo
5º - Inciso IV)
“É livre o exercício dos cultos
religiosos”
“É garantida a liberdade
de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos
cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de
culto e suas liturgias”.
É
o que diz o artigo quinto da nova Carta. Isso quer dizer, você tem
direito de ser livre para dizer o que pensa e livre para crer. Você tem
direito de ter a religião que quiser. Você tem direito de não ter
religião. Mas se você tem religião, você tem direito de mostrar a sua
fé, seja no culto, na missa, no terreiro,
no centro. Não esqueça! Quem crê tem a obrigação
de lutar por melhoria de vida, para si e para todos, mesmo que venha a ser
perseguido e morra na cruz, assim como fizeram com Jesus.
Religião e política
“Ninguém
perderá seus direitos por motivo de crença religiosa ou de uma filosofia
de vida ou de posição política, a não ser no caso de usá-las para se
livrar de obrigação legal e de se recusar a cumprir qualquer alternativa
prevista na lei”.
É
o que diz o artigo quinto da nova
Carta. Isso quer dizer que todos nós somos livres para escolher uma
religião, uma maneira de pensar e de atuar politicamente, e ser do
partido que quiser. Vamos lutar pelos nossos direitos. Ensine isso à sua
família, seus vizinhos, seus colegas e companheiros.
(artigo
5º - Inciso VII)
“Sem censura nem licença”
É
livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de
comunicação, independentemente de censura ou licença”
Quem
diz isso é a lei, isso quer dizer: você é livre para pensar e gostar do
que quiser. Você tem todo o direito de escrever, pintar, criar, estudar.
Você tem direito de mostrar suas obras, as suas descobertas, sem ter medo
de censura, sem pedir licença à ninguém.
Sem
censura e sem licença, você é mais responsável para zelar pela saúde
moral da sociedade. Você não precisa de guarda nem de vigia. Faça bom
uso da sua liberdade e lembre-se do que diz o poeta:
Passarinho
cantou dentro de uma gaiola
Cantaria melhor se fosse do lado de fora.
Meu amor não sabia porque nunca amanhecia
existia um vigia na porta de cada dia
Na liberdade vamos apressar
o amanhecer do novo dia de liberdade para todos.
O direito à intimidade e à vida
privada
“São
garantidas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas,
assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral, caso
essa lei não seja respeitada”.
É o que diz o artigo
quinto. Isso quer dizer: Você tem direito a ter sua intimidade, ter a
vida privada que quiser, sem prejudicar a vida dos outros, que também tem
o mesmo direito à intimidade. As pessoas tem direito à sua boa imagem.
Caluniar, injuriar, difamar, são crimes que devem ser punidos na forma da
lei. Quem pisa o direito da gente, deve pagar, deve até indenizar pelo
prejuízo material ou moral. Não deixe por menos os seus direitos. Não
se submeta aos opressores. Lute pela liberdade. Alimente o direito e a
justiça, para colher os frutos da verdadeira paz. Se a gente não exigir,
a lei não sai do papel. Com união e organização, nossas conquistas
são respeitadas.
(Artigo
5º - Inciso X)
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