Jornal
de Natal, 06.01.1997 – Política – p. A11
CASO
GILSON NOGUEIRA
OEA
pede garantia de vida para 10 no RN
A
Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados
Americanos solicitou ao governo brasileiro a garantia de vida
de dez pessoas que estariam sob a mira dos “Meninos de
Ouro”. Os documentos oficiais foram encaminhados ao Brasil
atendendo a um pedido da Human Rights Watch/ Americas, a maior
entidade em defesa dos direitos humanos nas Américas
As
dez pessoas que segundo as entidades internacionais estão
correndo risco de vida são o procurador de Justiça do RN,
Emanuel Cristovão Cavalcanti; os promotores José Maria AIves,
Fernando Batista Vasconcelos, Luis Lopes de Oliveira, Anisio
Marinho Neto, Paulo Leão Dantas e José Augusto Perez; o
delegado Plácido Medeiros e os componentes do Centro de Direitos
Humanos de Natal, Roberto de Oliveira Monte e Luiz Gonzaga
Dantas.
A
Human Rights Watch alegou a OEA que essas pessoas necessitam
de proteção por estarem envolvidas na apuração dos crimes
atribuídos ao grupo de extermínio formado por policiais civis
do RN. A entidade afirma que os “Meninos de Ouro” também
praticaram violações contra os direitos humanos em outros
Estados nordestinos e, entre execuções sumárias e torturas,
são responsáveis por 28 crimes.
Na
petição que enviou à OEA, a Human Rights Watch comunica ainda
sobre o afastamento do ex-secretário adjunto de segurança pública
do Estado Maurílio Pinto de Medeiros, acusado de chefiar o
grupo de extermínio, depois do assassinato do advogado Gilson
Nogueira.
Segundo
a entidade, Gilson Nogueira foi assassinado porque estava
atuando como assistente do Ministério Público nos processos
que apuravam os crimes atribuídos aos "Meninos de
Ouro", principalmente a "Chacina de Mãe Luiza” onde
três pessoas foram mortas e outras quatro ficaram feridas.
Para
a Human Rights Watch, o delegado Plácido Medeiros de Souza está
ameaçado de morte por ter constatado que um dos acusados de
participar da “Chacina de Mãe Luiza”, o policial Jorge
Abafador, deixou o quartel do corpo de bombeiros, onde cumpria
prisão especial na véspera no dia da morte do advogado em
companhia
do ex-motorista de Maurilio Pinto de Medeiros, Francisco Gomes
de Souza, só retomando no dia seguinte ao crime.
Segundo
os depoimentos tomados pelo delegado Plácido Medeiros que
foram enviados a OBA, “Abafador” deixava sua prisão
constantemente, muitas vezes acompanhado pelo filho do ex-secretário
adjunto Maurilio Pinto Júnior. O policial civil Jorge
Abafador foi transferido para o Batalhão de Trânsito do
Conjunto Amarante.
A
solicitação da OEA já chegou ao Itamaraty e foi encaminhada
ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, divisão
do Ministério da Justiça.
O
coordenador do conselho Humberto Spínola já foi nomeado para
apurar a denúncia e está sendo esperado em Natal nos próximos
dias.
Promotor
diz que a melhor proteção é apurar denúncias
O
promotor público Fernando Vasconcelos disse ao Jornal de Natal
que desconhecia o pedido da Organização dos Estados Americanos
(OEA) ao governo brasileiro solicitando garantias de vida para
dez pessoas do Rio Grande do Norte, entre as quais ele, que
estariam marcadas para morrer pelos “Meninos de Ouro”.
Fernando,
entretanto, apesar de considerar a medida correta, disse que
“não se garante a vida de ninguém desta forma, não há
garantia total”, pois sempre existe a possibilidade de haver
falhas e a intenção dos ameaçadores ser consuma. A melhor
maneira de garantir a integridade física dos cidadãos ameaçados
de morte, continuou o promotor (“não 100%, mas pelo menos dá
uma tranquilidade”, ressaltou), é apurar totalmente as denúncias
que são feitas e, após se identificar os culpados, aplicar a
lei.
O
promotor público acha que o Estado deve apurar de onde estio
partindo estas ameaças, se elas tem fundamento, quem são as
pessoas que estio por trás, identificá-las e se estas ameaças
podem se transformar em realidade ou não.
“Eu
não acredito nem desacredito. Mas acho ser possível elas
existirem” - diz o promotor Vasconcelos.
Fernando
Vasconcelos ressalta que o que não pode acontecer ~ se ficar
indiferente a estas ameaças como também às denúncias feitas
pelo Centro de Direitos Humanos e Memória Popular, que
inclusive apontou dados concretos e nomes de suspeitos.
“A
forma mais séria de se proteger as pessoas seria se apurar as
30 ou 40 mortas denunciadas pelo Centro, inclusive para fazer
uma assepsia na polícia, já que a policia não só tem maus
policiais”, disse Fernando.
Para
exemplificar, o promotor citou que, até a formação da Comissão
de Promotores do Ministério Público do RN para apurar as denúncias
contra a polícia, nenhum inquérito foi aberto pela policia,
apesar das denúncias sistemáticas do Centro de Direitos
Humanos e Memória Popular.
“Agora
imagino que existam os inquéritos, até mesmo porque existe uma
delegacia especializada que foi criada para apurar os crimes
insolúveis”.
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