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I Programa Estadual de Direitos Humanos
do Rio Grande do Norte: Sua História,
Construção e Sistematização
Maise de Carvalho Gomes Monte
INTRODUÇÃO
Em
1948, a Assembléia Geral das
Nações Unidas adotou e
proclamou a “Declaração
Universal dos Direitos Humanos”
para alívio do mundo, ainda sensibilizado
com as barbáries da segunda guerra
mundial.
A “Declaração Universal
dos Direito Humanos” tornou-se
um dos textos mais importantes da história
da humanidade, visto que contém
os compromissos dos países e
dos cidadãos com os princípios
fundamentais dos direitos humanos, tornando-se,
assim, referência obrigatória
na elaboração das Constituições
nacionais.
Em
1993, a “Declaração
e Programa de Ação de
Viena” reafirmou a “Declaração
Universal”, recomendando que cada
nação signatária
fizesse o seu programa nacional. Mas
foi somente em 13 de maio de 1996, que
o Brasil lançou oficialmente
o seu “Programa Nacional de Direitos
Humanos”, o PNDH. (Ver Programa
Nacional de Direitos Humanos/Fernando
Henrique Cardoso. – Brasília:
Presidência da República,
Secretaria de Comunicação
Social, Ministério da Justiça,
1996.)
O
PNDH propõe ações
governamentais a serem implementadas
nos Estados da Federação,
pelos governos estaduais e municipais
e pela sociedade civil, como forma de
efetivar os princípios que norteiam
o seu conteúdo.
Assim,
os “Programas Estaduais de Direitos
Humanos” pretendem reforçar
o Programa Nacional, sem deixar de considerar
as diferenças culturais, econômicas,
geográficas, etc., de cada região
do Brasil.
O
“Programa Estadual de Direitos
Humanos” do Rio Grande do Norte
foi construído a partir da mesma
metodologia de elaboração
que o Núcleo de Estudos da Violência
da Universidade de São Paulo
- NEV / USP empregou ao erigir o Programa
do Estado de São Paulo, isto
é, reuniões regionais,
audiências públicas realizadas
nos municípios-pólo do
interior do Estado, contando com a participação
de representantes de entidades dos mais
diversos setores da sociedade como,
por exemplo, ONG’s, estudantes,
igrejas, militares, universidades, terceira-idade,
sistema prisional, crianças e
adolescentes, mulheres, população
negra, educadores, partidos políticos,
sindicalistas, ambientalistas, artistas,
poetas, Centros de Direitos Humanos
Regionais, profissionais de saúde
pública, de saúde mental,
homossexuais, funcionários públicos
em geral, juristas, sociólogos,
líderes comunitários,
Ministério Público, entre
outros. Constata-se, pois, que inúmeros
setores da sociedade puderam manifestar
seus planos, desejos e anseios.
Nosso
trabalho destina-se a demonstrar o modo
como se deu a construção
e a sistematização do
“I Programa Estadual de Direitos
Humanos do Rio Grande do Norte”.
Nosso
trabalho divide-se em três partes:
Na primeira parte, foi feita uma retrospectiva,
lançando o olhar sobre a questão
da exigibilidade dos direitos humanos,
baseado na “Declaração
Universal dos Direitos Humanos”
(1948) e na “Declaração
e Programa de Ação de
Viena” (1993), onde também,
foi trançada uma longa teia que
demonstra de onde partiram, por onde
passaram e aonde chegaram as muitas
recomendações dos tratados
internacionais e nacionais. Seguimos
a teia e demonstramos os caminhos e
os resultados.
Na segunda parte, expomos a fase de
elaboração do PNDH e do
PEDH/SP, que foram o início do
processo de elaboração
de programas de direitos humanos e,
que nos inspiraram para fazer o nosso.
(ver Programa Estadual de Direitos Humanos
de São Paulo / Governo do Estado
de São Paulo / Mário Covas.
– São Paulo: Secretaria
da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos
da Pessoa Humana/CONDEPE, 1998.)
Na
terceira parte, tratamos com mais ênfase
do nosso Programa Estadual de Direitos
Humanos, demonstrando e analisando sua
metodologia de construção
e sistematização.
Na conclusão, demonstramos os
impactos sociais resultantes da aplicação
do nosso Programa Estadual, na prática,
transformando-se em iniciativas concretas
por parte dos poderes legislativo, executivo
e judiciário.
Finalmente,
colocamos as fotos, mapas, documentos,
etc., que não só reforçam
as nossas exposições,
como também tornam mais clara
a compreensão de nossas idéias.
Para
tal, utilizamos mapas, fotos, folders,
documentos , internet, entrevistas,
pesquisas e muita leitura
A
hipótese que norteia nossa investigação,
se refere à importância
e utilidade de um mecanismo de exigibilidade
dos direitos humanos que, se bem usado
e implementado, nos trará excelentes
frutos para o presente e para o futuro.
É
importante compreender o processo de
elaboração de um programa
de direitos humanos, porque, quando
cada Estado brasileiro sentir a necessidade
e importância de ter um instrumento
de defesa dos direitos humanos nas mãos,
já haverá um trabalho
publicado sobre tal especificidade,
para consulta de metodologia de construção!
Faremos com que estas informações
tenham um alcance mais longo, que sejam
disponibilizados na ONG Centro de Direitos
Humanos e Memória Popular, onde
trabalho nos últimos 19 anos
e também estará disponibilizado
na Internet no site da DHNET: http://www:dhnet.org.br,
site este ganhador do “Prêmio
USP de Direitos Humanos” de 2002,
na categoria “Institucional”.
Os autores e as obras lidas, sobre as
quais mais me debrucei foram: Temas
de Direitos Humanos de Flávia
Piovesan; a Afirmação
Histórica dos Direitos Humanos
de Fábio Konder Comparato; A
Era dos Direitos de Norberto Bobbio;
Formação em Direitos Humanos
na Universidade, textos de diversos
professores da UFPB organizados por
Maria de Nazaré Tavares Zenaide
e Lúcia Lemos Dias; Direitos
Humanos – Os Desafios do Século
XXI,Uma Abordagem Interdisciplinar de
Rubens Pinto Lyra e diversos professores
de Universidades do Brasil e do exterior;
O Que é Justiça de Júlio
César Tadeu Barbosa; Organização
Popular de Wagner Rocha D’Angelis;
Gênese dos Direitos Humanos de
João Baptista Herkenhoff; Direitos
Humanos e Cidadania de Dalmo de Abreu
Dallari; Pactos da Humanidade-24 Documentos
que Influenciam o Presente e o Futuro,
da Anistia Internacional, além
dos próprios tratados internacionais
e nacionais como: Declaração
Universal de Direitos Humanos, Declaração
e Programa de Ação de
Viena, Programa Nacional de Direitos
Humanos, Programa Estadual de Direitos
Humanos de São Paulo, sendo estes
dois últimos, fonte inspiradora
e de pesquisa.
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