O
I Programa Estadual de Direitos Humanos
do Rio Grande do Norte: Sua História,
Construção e Sistematização
Maise de Carvalho Gomes Monte
Parte 3 - Programa Estadual
de Direitos Humanos do Rio Grande do
Norte.
3.1
– Pressupostos
O
Rio Grande do Norte é um Estado
cuja tradição política
é marcadamente oligárquica,
o que não foge à regra
do restante do Nordeste, região
dominada por famílias que se
perpetuam no poder de geração
em geração.
É, portanto, muito difícil
lutar contra estas forças estabelecidas
que, na maioria das vezes, não
priorizam políticas públicas
que visem a melhoria de vida dos excluídos
da sociedade.
Foi
no âmbito desta luta, que surgiram
muitas Organizações Não-Governamentais
(ONG’s) no Brasil de 20 anos para
cá. O Centro de Direitos Humanos
e Memória Popular (CDHMP) é
uma delas, tendo surgido em 1985, quando
o grupo de militantes advindos da antiga
Comissão Pontifícia de
Justiça e Paz da Arquidiocese
de Natal, transmigrou a sua trajetória
de lutas para o meio leigo, adquirindo
mais ousadia e liberdade em suas intervenções
na sociedade do que quando estava vinculado
à Igreja Católica.
Ousadia!
este sempre foi o traço marcante
do nosso Centro de Direitos Humanos
e Memória Popular – CDHMP,
cujo modus operandi se caracteriza pelo
uso de diversos mecanismos, inclusive
meios modernos como a criação
de um acervo de vídeo dos movimentos
sociais do Estado, a criação
de uma TV comunitária, utilizada
como espaços abertos para discussões
sobre a violência no nosso Estado,
uma experiência piloto de inserção
da disciplina “Direitos Humanos
e Cidadania” numa escola pública
da periferia de Natal, a criação
do BBS - Direitos Humanos e Cultura
(BBS = Bulletim Board System) em 1°
de maio de 1995, (data da entrada da
Internet no Brasil), que mantinha um
fórum de opiniões e debates
sobre a violência no Brasil. Este
BBS posteriormente transformou-se no
site DHnet, que funciona até
a presente data. Todas estas atividades
aconteciam sem que se descuidasse do
atendimento básico advocatício
da defesa das vítimas da violência
em nosso Estado.
Mas, o momento histórico havia
chegado! Pela segunda vez, sentíamos
a necessidade de “algo mais”,
algo que desse o reforço necessário
para as nossas ações,
ou seja, daquilo que a Professora Flávia
Piovesan com muita propriedade chama
de exigibilidade dos direitos humanos:
A Declaração de Viena
de 1993 consagra dois aspectos que
caracterizam a concepção
contemporânea de direitos humanos:
a) o alcance universal desses direitos
e b) a unidade indivisível
e interdependente que assumem. Em
face da indivisibilidade dos direitos
humanos, há de ser definitivamente
afastada a equivocada noção
de que uma classe de direitos (a dos
direitos civis e políticos)
merece inteiro reconhecimento e respeito,
enquanto outra classe de direitos
(a dos direitos sociais, econômicos
e culturais), ao revés, não
merece qualquer reconhecimento. A
idéia da não-acionabilidade
dos direitos sociais é meramente
ideológica e não científica.
Sob a ótica normativa internacional,
está definitivamente superada
a concepção de que os
direitos sociais, econômicos
e culturais não são
direitos legais.Os direitos sociais,
econômicos e culturais são
autênticos e verdadeiros direitos
fundamentais. Integram não
apenas a Declaração
Universal, como ainda inúmeros
outros tratados internacionais, como,
por exemplo, o Pacto Internacional
dos Direitos Econômicos, Sociais
e Culturais, a Convenção
sobre a Eliminação de
todas as formas de Discriminação
Racial, a Convenção
sobre os Direitos da Criança,
a Convenção sobre a
Eliminação de todas
as formas de Discriminação
contra a Mulher, dentre outros. A
obrigação em implementar
esses direitos deve ser compreendida
à luz do princípio da
indivisibilidade dos direitos humanos,
reafirmado veementemente pela ONU
na Declaração de Viena
de 1993. Compartilha-se assim da noção
de que os direitos fundamentais –
sejam civis e políticos, sejam
sociais, econômicos e culturais
– são acionáveis,
exigíveis e demandam séria
e responsável observância.
(Piovesan, 1998, p.80-81).
(grifo nosso)
3.2 - Articulações
Como
já foi descrito no capítulo
anterior, o Brasil então, seguindo
a recomendação de Viena
(1993), começa a se reunir em
torno da elaboração do
PNDH – Programa Nacional de Direitos
Humanos, acercando-se de parceria com
diversos setores da sociedade, inclusive
ONG’s, dentre as quais o Centro
de Direitos Humanos.
Começamos, então, a participar
e a colaborar com o PNDH e, cientes
da recomendação que cada
Estado brasileiro fizesse o seu, vislumbramos
a possibilidade de elaborar o nosso
programa estadual.
Todo
este ânimo aumentou quando Natal
sediou um dos seis seminários
regionais que foram realizados entre
novembro de 1995 e março de 1996.
Houve, nesta oportunidade, um contato
com o representante do Ministério
da Justiça, o Prof. Dr. Paulo
Sérgio Pinheiro, Coordenador
Científico do NEV/USP e relator
do pré-projeto do PNDH que estava
contratado pelo Ministério da
Justiça para realizar sua elaboração.
Neste
mesmo ano, o Centro de Direitos Humanos
– CDHMP realizava o IX Encontro
Estadual de Direitos Humanos em Natal,
na Zona Norte, periferia da cidade,
quando, em meio ao encontro, recebemos
um telefonema de urgência e tivemos
a trágica notícia do assassinato
do nosso advogado Gilson Nogueira de
Carvalho, que, ao que tudo indica, foi
executado por um grupo de extermínio
da Polícia Civil do RN, apelidado
pelo seu coordenador, o Delegado e então
Sub-Secretário de Segurança
Maurílio Pinto de Madeiros, de
“Meninos de Ouro”.
É
claro que o céu caiu sobre nossas
cabeças! O IX Encontro foi suspenso.
Terror. Medo. Luto. Enterro. Revolta.
Mas, junto com essa revolta, veio a
consciência de que Gilson morreu
porque estava investigando o grupo de
extermínio, através de
dois casos que o CDHMP acompanhava:
a Chacina de Mãe Luíza
e a Chacina de Nova Natal, bairro onde
estava acontecendo o IX Encontro de
Direitos Humanos. (Ver “dedicatória”)
Foi
uma fase extremamente difícil
para todos nós militantes de
Direitos Humanos. Começamos a
receber telefonemas misteriosos de ameaças
de morte, principalmente dirigidos a
Roberto Monte (Coordenador do CDHMP),
a Luís Gonzaga Dantas e Aluízio
Matias, membros do nosso grupo. As ameaças
eram constantes, a ponto de Roberto
Monte vislumbrar como estratégia
de defesa e sobrevivência para
a nossa continuidade (de vida e de prosseguimento
do trabalho), duas coisas: levar a denúncia
para o patamar internacional e dar continuidade,
agora mais do que nunca, ao projeto
anteriormente sonhado – o Programa
Estadual de Direitos Humanos do Rio
Grande do Norte – PEDH/RN.
Começaram
então as articulações.
No ano seguinte, 1977, foi realizado
o X Encontro Estadual de Direitos Humanos,
mas com “roupagem nova”,
isto é, com vistas ao PEDH/RN.
Juntamente ao Encontro, foi organizada
a “I Conferencia Estadual de Direitos
Humanos”, ocasião em que
compareceu o Prof. Paulo Sérgio
Pinheiro (NEV/USP), que ajudou a criar
as condições propícias
de uma consultoria e assessoria visando
a construção do PEDH/RN.
(ver anexos, 03).
Foi
feita, na ocasião, uma visita
ao então Secretário de
Interior, Justiça e Cidadania,
Sr. Carlos Eduardo Alves, (Ver anexos,
04) na qual foi firmado o compromisso
que, posteriormente, gerou o “Convênio
de Cooperação Administrativa,
Financeira e Operacional” entre
a Secretaria de Interior , Justiça
e Cidadania – SEIJC e o Centro
de Direitos Humanos e Memória
Popular – CDHMP, o qual foi enviado
e aprovado pela Secretaria Nacional
de Direitos Humanos do Ministério
da Justiça da Presidência
da República. Nesta ocasião,
o Sr.Francisco Dagmar Fernandes havia
substituído o Sr. Carlos Eduardo
Alves, que voltara à Assembléia
Legislativa reassumindo o mandato de
Deputado Estadual. (Ver anexos, cópia
do Convênio SEIJC/RN com o CDHMP/RN,
05)
Devo
enfatizar que o Governador do Estado
do RN, o Sr Garibaldi Alves Filho e
o seu primo Carlos Eduardo Alves, então
Secretário de Interior, Justiça
e Cidadania, estavam “sentindo
que a sua imagem política estava
maculada”, isto porque, segundo
Roberto Monte, coordenador do CDHMP,
“com a deflagração
das denúncias a nível
nacional e internacional, de que um
auxiliar do seu governo, o Sub-Secretário
de Segurança Pública,
o Sr. Maurílio Pinto de Medeiros,
chefiava um grupo de extermínio
suspeito de assassinar um advogado militante
de Direitos Humanos! Então a
forma que eles tiveram de limpar a sua
imagem governamental, foi concordando
e dando uma força a esta iniciativa”.
(entrevista em 16/11/2002)
Diante
deste quadro, vemos que houve toda uma
articulação que foi facilitada
pela conjuntura política da época.
Mas, segundo Marcos Dionísio
Medeiros Caldas, membro do CDHMP, o
PEDH teria sido elaborado de qualquer
maneira:
“O
Estado do Rio Grande do Norte estava
pressionado a dar alguma resposta e
é preciso que o resto do Brasil
saiba que a defesa dos direitos humanos
no RN caminha por veredas que normalmente
não são as veredas que
os outros Estados têm trilhado.
O RN tem uma forma muito poética
de fazer a luta pelos direitos humanos,
o heroísmo está muito
presente, mas não aquele heroísmo
histérico, que leva as pessoas
simplesmente ao sacrifício, mas
um heroísmo revestido de compromisso.
E aí, eu acho que é verdade
que o Estado do RN tinha até
satisfações internacionais
a dar, e aí, na mesma hora que
o Centro dizia que a Polícia
Civil não teria isenção
para apurar a morte de Gilson, o Centro
propiciou o caminho para que o Estado
também desse satisfações
internacionais! Então, eu acho
que a Professora Flávia Piovesan,
fala da questão da exigibilidade,
nós no RN, temos uma outra palavra
que é tão importante quanto
a da exigibilidade: nós somos
obrigados a fazer um movimento audacioso,
então a defesa dos direitos humanos
no Rio Grande do Norte, ela tem essa
cor da audácia e a cor da audácia
que vem exatamente impregnada da luta
pela sobrevivência e que, apesar
das divergências ideológicas
e políticas existentes entre
os representantes do Centro e o Secretário
de Interior e Justiça, Carlos
Eduardo Alves e depois o outro secretário,
Francisco Dagmar Fernandes, precisamos
reconhecer que foram pessoas abertas,
foram pessoas que mais contribuíram
do que criaram obstáculos. Quando
eu me refiro aos agentes estatais que
participaram de forma burocrática,
não estou me referindo à
essas duas autoridades, porque, se eles
dois dissessem que não iam fazer,
a gente até teria feito um movimento
e seria um programa nessa chancela -
também estatal, mas, seria mais
um documento como tantos documentos
que o Centro de Direitos Humanos produziu.
Então, eu acho que a gente precisa
reconhecer, que houve a necessidade
do governo dar essa resposta, mas houve
também a boa vontade de Carlos
Eduardo e de Francisco Dagmar Fernandes.
Sobretudo, houve essa questão
da audácia, da questão
do CDHMP em travar essa construção
do PEDH-RN, como a própria política
interna de sobrevivência para
os membros do CDHMP”. (entrevista
em16/11/2002).
Passada
esta fase de aprovação
de projeto, inicia-se outra: a das pesquisas
de metodologias, pois sabíamos
que o Núcleo de Estudos da Violência
da Universidade de São Paulo
– NEV/USP era o lugar certo para
se obter os dados e elementos necessários
ao nosso trabalho.
3.3
– Da Metodologia
3.3.1
– Pesquisa metodológica
do NEV/USP
Viajaram
para São Paulo em visita de pesquisa
metodológica dois membros do
CDHMP: Tertuliano Cabral Pinheiro (advogado)
e Heronilza Nascimento Castro e Silva
(coordenadora operacional do PEDH/RN),
em julho de 1998.
Através do NEV/USP, Tertuliano
e Heronilza mantiveram contato com diversas
pessoas que trabalharam na elaboração
do PEDH/SP, sob a coordenação
geral do Prof. Paulo Sérgio Pinheiro.
Estas pessoas deram sua contribuição
coordenando sub-grupos de trabalho.
Como
já havíamos esclarecido
no capítulo III, item 3, o “Programa
Estadual de Direitos Humanos”
de São Paulo foi elaborado através
das seguintes etapas:
1.
Realização do 1º
Fórum de Minorias, com ampla
participação da sociedade
e governo.
2. Realização de 8 Seminários
Regionais (Campinas, Santos, Sorocaba,
São José dos Campos,
Ribeirão Preto, São
José do Rio Preto, Bauru, Presidente
Prudente).
3. Realização da 1ª
Conferência Estadual de Direitos
Huma-
nos, onde foram reunidas todas as
contribuições advindas
do Fórum de Minorias e dos
8 Seminários.
No
dia 13/07/98, conversaram com a Sra.
Margarida Genevois, Coordenadora da
Rede Brasileira de Educação
para os Direitos Humanos. Ela participou
da elaboração do Programa
coordenando o sub-grupo de “Educação
para os Direitos Humanos”. Genevois
destacou a necessidade da presença
de professores do currículo secundário
e universitários.
No
dia 14/07/98, conversaram com a Sra.
Maria Ignês Bierrenbach, ex-presidente
do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos
da Pessoa Humana de SP e que nesta data,
trabalhava na Secretaria de Administração
Penitenciária.
Bierrenbach
esclareceu que no fórum de Minorias,
os assuntos foram divididos em 13 categorias,
a fim de se fazer um diagnóstico
da situação de violação
dos DH’s destes grupos, e que
o pré-projeto do PEDH surgiu
desse fórum, coordenado pelo
NEV/USP.
Na
mesma data, houve um encontro com pesquisadores
do NEV/USP, Beatriz Affonso e Paulo
Mesquita, que foram responsáveis
pela sistematização do
PEDH/SP. Eles esclareceram que na organização
dos seminários municipais, os
oito municípios eram escolhidos
em oito regiões diferentes do
Estado, gerando assim uma representação
eqüitativa. O ponto de partida,
tinha como referência o PNDN;
os convites eram feitos à entidades
e pessoas (prefeitos, representantes
do ministério público)
e, em cada cidade, o seminário
era organizado juntamente com uma entidade
daquele local ou da região. A
imprensa sempre era comunicada do evento
(seminário) e cada seminário
tinha 2 ou 3 painéis. Os temas
eram pertinentes à realidade
de cada região, sendo tudo gravado
e anotado. Havia sempre o cuidado de
fazer relatórios parciais após
cada reunião.
O
Programa estava estruturado ao redor
dos seguintes temas:
• Educação para
ao Direitos Humanos
• Direitos Civis e Políticos
• Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais
• Convenção da
Discriminação
• Implementação
e Monitoramento
Outras “dicas” importantes
foram dadas, como por exemplo aproveitar
encontros e seminários que estivessem
acontecendo sobre minorias e categorias
dentro do Estado. No início,
houve uma reunião convocada pelo
governo do Estado de São Paulo
com todas as secretarias e conselhos
para colher propostas que estivessem
sendo encaminhadas ou que essas entidades
desejassem encaminhar; após a
junção das propostas,
foi feita a primeira “peneira”
e elaborado o pré-projeto que
foi levado para a conferencia de dois
dias (a final), sem esquecer de listar
os participantes nos seminários
e a necessidade de se democratizar as
discussões.
A
dinâmica da Conferencia Estadual
era a seguinte: no primeiro dia, eram
feitas discussões em grupos temáticos
com base no pré-projeto e no
segundo dia, a apresentação
do projeto revisto. Para tanto, o NEV/USP
convidou
OAB, Igrejas, Prefeitos e Vereadores,
entidades assistencialistas; Secretaria
Municipal de Assistência; Senhoras
(Rotary, p. ex.); Comissão de
Direitos Humanos de Assembléia
Legislativas; Ministério Públicos
(Promotores das cidades; Magistratura
(Juízes); Defensoria Pública;
Representantes das Secretarias de Segurança
e Justiça; Diretores das Academias
de Polícias (Civil e Militar)
e penitenciárias; Conselhos Estaduais
(Criança e Adolescente); Delegados
e Comandantes das cidades; Universidades
Federais, Estaduais e Privadas; Professores
Estaduais e Municipais; Sindicatos;
Secretarias Municipais e Estaduais de
Saúde; a Imprensa (Rádio,
TV, Jornais).
As
conversas seguintes ocorreram com o
Sr Belisário dos Santos Jr.,
Secretário de Justiça
e Cidadania, o qual declarou que tudo
que fosse coletado faria parte de um
programa de governo, e que todas as
Secretarias teriam de estar integradas
ao programa .
Os
militantes de Natal, Tertuliano Cabral
Pinheiro e Heronilza Castro, ainda mantiveram
contatos com:
• A equipe de apoio da Secretaria
de Justiça – Gustavo
Ungaro, Denise Hirao e Eduardo Pannnungio.
• Daniel Azevedo Noronha do
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos
da Pessoa Humana, que no PEDH foi
Coordenador do sub-grupo questão
Penitenciária.
• Flávia Piovesan –
no PEDH foi coordenadora do sub-grupo
Acesso à Justiça e Luta
contra a Impunidade.
• Caio Leonardo – no PEDH,
coordenou sub-grupo dos Direitos da
Pessoa Portadora de Deficiência.
Todos
estes falaram um pouco das suas experiências
na coordenação de seus
respectivos subgrupos.
3.3.2 –Preparação
das Conferências Micro-Regionais
De volta à Natal, iniciou-se
o planejamento das conferências
com base no que foi apreendido em São
Paulo com a equipe do NEV/USP e com
os coordenadores de sub-grupos de assuntos
de Direitos Humanos. Foram apresentadas
propostas para a realização
de seis encontros em seis municípios-pólo
do Estado do Rio Grande do Norte até
o final de dezembro de 1998, incluindo
Natal, a Capital do Estado. (ver anexo
06, mapa do RN).
“As
conferências micro-regionais,
tiveram como ponto de partida o Programa
Nacional de Direitos Humanos - PNDH,
como também a proposta para o
debate sobre o Programa Estadual de
Direitos Humanos - PEDH/RN, organizada
pelo Centro de Direitos Humanos e Memória
Popular – CDHMP e outras Entidades
de direitos Humanos do Estado”,
como esclarece Roberto Monte, coordenador
do CDHMP.
As
conferências tiveram como objetivo:
•
Discutir com os representantes dos
órgãos governamentais
e da sociedade civil de cada município,
os entraves locais que dificultam
a implementação do Programa
Nacional de Direitos Humanos e, conseqüentemente,
o exercício da Cidadania.
• Elaborar um plano integrado
(sociedade e representantes do governo
de cada município) de ações
articuladas voltadas para o enfrentamento
das questões de segurança
pública e as questões
econômicas e sociais.
• Propor diretrizes para a elaboração
de um Programa Estadual de Direitos
Humanos.
(Esses dados estão disponíveis
em : http://www.dhnet.org.br)
Antes
de cada conferência micro-regional,
um representante do Centro de Direitos
Humanos – CDHMP, inclusive o seu
coordenador, seguia para cada município-pólo
onde teria que ser organizado o evento.
Primeiramente, era contatado o Bispo
ou Padre da Igreja Católica.
Nesta ocasião, eram explicados
à autoridade religiosa nossos
planos e projetos, o que seria o PEDH
e sua importância para a melhoria
de vida das pessoas, não só
em nível local, mas em nível
nacional por se tratar de um programa
que é ligado ao Programa Nacional.
Sempre
nessas oportunidades, contávamos
também com a parceria do Sr.
Geraldo Soares Wanderlei, que atua na
Pastoral Carcerária há
20 anos, e é o Coordenador do
Regional Nordeste II da CNBB –
Conferência Nacional de Bispos
do Brasil.
O
Sr. Geraldo e o Bispo ou padre da cada
município-pólo, trabalhavam
em conjunto na organização,
articulações e convites
para as conferências. Temos que
reconhecer nesta altura que a Igreja
foi essencial nesta etapa dos acontecimentos,
como explica Geraldo Wanderley:
“O
papel que eu exerci, foi exatamente
na articulação e na organização
dos seminários que aconteceram
na região do Seridó, na
região do Alto Oeste que foi
em Mossoró e as regiões
circunvizinhas. Esses seminários
foram organizados por nós em
parceria principalmente com a Igreja
Católica, que deu suporte local
aliadas à outras instituições
com as quais eu tinha vinculação
, como: o judiciário, o Ministério
Público e outras instâncias
sociais que eu tenho vinculação
pelo trabalho que exerço há
muitos anos na pastoral Carcerária”.
(relato cedido em 15 /01/03).
3.3.2.1
– Conferência Micro-Regional
de Caicó- RN
A
primeira Conferência Micro-Regional
foi em Caicó, em 09 de setembro
de 1998. Participaram 42 pessoas e 31
entidades., nas dependências do
Centro Pastoral Dom Wagner.
Na
abertura, a composição
da mesa era a seguinte:
•
Dom Jaime Vieira Rocha – Bispo
da Diocese de Caicó;
• Roberto Monte – Centro
de Direitos Humanos e Memória
Popular de Natal;
• Geraldo Wanderley –
Comissão de Direitos Humanos
e Pastoral Carcerária da Diocese
de Caicó;
• Tertuliano Pinheiro –
OAB/RN e Comissão de Sistematização
do PEDH/RN.
Na
abertura, foi explicado o objetivo do
Encontro, o que são os Direitos
Humanos e sua “Declaração
Universal”, a “Conferência
de Viena”, o “Programa Nacional
de Direitos Humanos” e a experiência
de São Paulo (PEDH/SP).
Assim,
podemos constatar que há toda
uma seqüência lógica
que parte de fatos históricos
e situações de um plano
macro para um plano micro, que propiciava
aos participantes situarem-se historicamente
e sentirem-se socialmente inseridos.
Em
seguida, os trabalhos foram abertos,
coordenados por Heronilza Castro (Comissão
de Organização do PEDH/RN),
a qual teve o cuidado de esclarecer
que o trabalho de dividiria em dois
grupos distintos:
•
Discussão de questões
relacionadas com segurança
pública;
• Discussão de questões
econômicas e sociais.
Tudo
era anotado e, no final, uma plenária
deliberativa consolidava as propostas.
Este material não só subsidiou
o “Programa”, como também
esteve disponível para a montagem
de estratégias específicas
para cada uma das regiões. (Ver
em anexos 07, 08, 09).
3.3.2.2
- Conferência Micro Regional de
Pau-dos-Ferros-RN
Esta
Conferência foi coordenada pelo
“Centro de Direitos Humanos e
Memória Popular de Natal”,
e realizada em parceria com a Paróquia
de Nossa Senhora da Conceição
e apoiada pela Secretaria de Interior,
Justiça e Cidadania do RN, na
Escola Estadual 4 de Setembro, em 11
de novembro de 1998.
Participaram 52 pessoas e 31 entidades
presentes.
Na
abertura, a mesa ficou assim composta:
• Padre José Milton de
Oliveira – Paróquia de
N.S. da Conceição de
Pau-dos-Ferros;
• Roberto Monte – Centro
de Direitos Humanos e Memória
Popular de Natal;
• Heronilza Castro – Comissão
de organização do PEDH/RN;
• Geraldo Wanderlei –
Comissão de Direitos Humanos
e Pastoral Carcerária da Diocese
de Caicó;
• Tertuliano Pinheiro –
OAB-RN;
• Cel. PM Valdenor Félix
da Silva – Polícia Militar.
A
abertura teve a duração
de 30 minutos que foram divididos entre
os participantes que compunham a mesa.
Feita a composição da
Mesa, coordenada por Geraldo Wanderlei,
foi iniciada a conferência do
Padre José Milton. Em seguida,
Roberto Monte e Tertuliano Pinheiro
falaram sobre o objetivo do Encontro,
discorrendo sobre os Direitos Humanos,
a “Conferência de Viena”
e a experiência de São
Paulo. Heronilza Castro fez referência
à Metodologia que vem sendo utilizada
na elaboração do programa,
aproveitando para encaminhar a dinâmica
de discussão dos grupos (Justiça/Segurança
Pública e Questões Sociais).
Os últimos 10 minutos ficaram
por conta do Cel. Valdenor Félix,
que teve a responsabilidade de apresentar
um painel sobre a realidade da região,
o qual subsidiou as discussões
dos grupos.
O
Cel. Valdenor Félix fez referência
à essa realidade, ressaltando
as dificuldades com a qual a polícia
vem trabalhando, especialmente a Polícia
Militar, bem como destacou a proposta
da implementação da polícia
comunitária que poderia vir a
contribuir para amenizar a alguns problemas
da região.
(Ver anexos, 10 e 11)
As
propostas dos Grupos Temáticos
foram as seguintes:
Grupo
1 – Questões Sociais:
01. Mais integração
da FUNDAC com a escola para juntos
organizarem trabalhos sistematizados,
dando condições de recuperar
alunos com problemas familiares;
02. Que a família esteja presente
permanentemente, acompanhando o dia-a-dia
dos alunos, sugerindo à escola
programas de conscientização
para eles enquanto cidadãos;
03. Propor que as emissoras comunitárias
sejam entregues a grupos representativos
da sociedade e não a empresas
privadas;
04. Criação do SOS-Criança
em Pau-dos-Ferros ou uma casa de apoio
à criança em situação
de risco.
05. Criação da Comissão
de Direitos Humanos em Pau-dos-Ferros;
06. Trabalhar no sentido de esclarecer
as famílias sobre direitos
humanos;
07. Instruir a juventude na perspectiva
de integrá-la à sociedade,
para que tenha uma visão melhor
de mundo e passe a cobrar dos poderes
públicos os seus direitos;
08. Apoio para famílias de
jovens infratores, mediante ocupação
com atividades laborais para os jovens
e para os pais e incentivo financeiro
e psicológico na comunidade
ou bairro (Ex.: escolher uma escola
em cada bairro para atender a essas
famílias sem a interferência
dos políticos);
09. Palestras e reconhecimento pessoal
para os jovens que se destacam nos
trabalhos;
10. Abertura de espaço de lazer
e cultura para os jovens e idosos;
11. Fazer com que o homem se integre
mais com Deus;
12. Que o Governo Federal ampare os
idosos, independente da renda per
capita da família;
13. Que os idosos aposentados do Estado
do Rio Grande do Norte não
voltem a pagar o INSS;
14. Que as famílias dos bairros
sejam mais assistidas com relação
à moradia, à saúde
e a educação;
15. que seja criado um programa de
renda mínima para combater0
a questão do desemprego;
16. Incluir nos currículos
escolares a disciplina de Educação
para a Cidadania.
Grupo
2 – Na área de Justiça
e Segurança Pública as
propostas foram as seguintes:
01.Regulamentar
e exigir que sejam cumpridas as datas
de audiências e julgamentos;
02.Regulamentar e serem postas em
prática as penas alternativas;
03.Normalizar os trabalhos de escrivões
e oficiais de justiça, para
evitar o emperramento dos processos
judiciais;
04.Esclarecer sobre a situação
e condição do apenado,
para que o mesmo receba apoio para
voltar à sociedade como cidadão;
05.Regionalização da
Execução Penal;
06.Construção de espaço
físico para a 4ª CIPM,
a delegacia civil e o Presídio
Regional;
07.Concurso público para agentes
penitenciários;
08.Promover concurso para Defensor
Público;
09.Criar recursos para alimentação
dos presos da delegacia civil;
10.Procurar resolver a questão
dos presos provisórios que
continuam na delegacia civil;
11.Normalizar e fazer funcionar o
Conselho Penitenciário, incluindo
representantes dos vários segmentos
da sociedade;
12.Fortalecer os conselhos das comunidades;
13.Ser criada uma instituição
para internar menores infratores,
com a devida assistência;
14.Implantação da Polícia
Comunitária, nos moldes da
Polícia Comunitária
do Estado do Espírito Santo;
15.Criação de um Batalhão
da Polícia Militar, com uma
unidade de Polícia Feminina;
16.Pugnar por maior eficiência
no Serviço Judiciário
e Ministério Público;
17.Pugnar por maior celeridade processual;
18.Equipar as Polícias de Fronteira,
inclusive com helicópteros;
19.Criar uma Ouvidoria Pública
para o Judiciário e o Ministério
Público;
20.Informatizar o Judiciário
e o Ministério Público;
21.Informatizar a Polícia Militar
com reestruturação operacional
da 10ª área de Polícia
Militar;
22.Definir recursos orçamentários
para a manutenção do
Presídio Regional.
3.3.2.3
– Conferência Micro-Regional
de Macau
Esta
foi coordenada pelo “Centro de
Direitos Humanos e Memória Popular
de Natal”, organizada pela Comissão
de Justiça e Paz de Macau e apoiada
pela Secretaria de Interior, Justiça
e Cidadania do RN. A Conferência
realizou-se no Centro de Educação
Integrada monsenhor Honório,
em 19 de Novembro de 1998. Compareceram
21 pessoas e 13 entidades presentes.
Abertura:
em virtude da quantidade de pessoas
presentes, não se fez necessário
compor mesa nem muito menos dividir
os participantes em grupos. Os trabalhos
foram coordenados pela Comissão
de Organização do PEDH-RN
(Roberto Monte,Tertuliano Pinheiro e
Heronilza Castro), que realizaram uma
mesa redonda na qual, a partir das discussões,
iam surgindo as propostas.
Tertuliano
Pinheiro falou sobre o enfoque do Programa
– a idéia de que toda comunidade
participe, a necessidade de engajamento
do governo, bem como da sociedade civil;
fez um retrospecto sobre as conferências
que já aconteceram e, por último,
falou sobre a importância de suscitar
propostas e colocar os aspectos mais
relevantes no tocante aos direitos humanos
na região.
Roberto
Monte destacou a “Conferência
de Viena”, o processo de elaboração
dos programas estaduais (como vem sendo
construídos) e também
da necessidade de receber propostas
de toda a sociedade. (ver anexos, 12).
Heronilza
Castro expôs a metodologia de
construção do programa
do RN, ressaltando as micro conferências
municipais e a conferência estadual.
Houve
ainda a colaboração do
Professor Benito do CRESM (Campus Regional
Superior de Macau) que fez um histórico
das questões mais relevantes
do município.
Painel
– “A Realidade do Município”
pelo Prof. Benito do CRESM:
O principal enfoque do painel era a
preocupação com a violência
ecológica, pois Macau é
a terra das salinas, um dos maiores
exportadores de sal do mundo. Os três
pontos principais foram;
1.
Obstrução do Rio Açu
(impedindo a entrada de água
doce);
2. Derrame de “águas
mães” em águas
rasas;
3. Destruição da Ilha
das Quixabeiras.
O
Prof. Benito afirmou ainda que não
houve solução para todos
esses crimes ecológicos. Os Órgãos
competentes já estiveram no local
e nada foi resolvido, ocasionando conseqüências
diretas na vida dos pescadores da região.
Estas foram as propostas do Grupo Temático:
01.Que
o Ministério Público de
Macau atue na defesa do meio ambiente;
02.Liberação das águas
do rio Porto Carão;
03.Pugnar pelo fim da impunidade dos
assassinatos dos pescadores;
04.Liberação do acesso
irrestrito nas áreas salinas;
05.Criação de delegacia
no município, bem como de um
local apropriado
para prisões de crianças
e adolescentes;
06.Criação de um fórum
institucional para acompanhar os casos
de viola-
ção dos direitos humanos
no município;
07.Que o “Conselho Estadual de
Direitos Humanos” acompanhe as
questões de violação
de direitos humanos no interior do estado;
08.Educação para a cidadania
na grade curricular;
09.Questão de presos que são
espancados na via pública (elaborar
propos-
tas).
10.Interiorização da execução
penal;
11.Democratização da informática;
12.Criação de um centro
de reabilitação do menor
dependente químico.
3.3.2.4
– Conferencia Micro Regional de
Mossoró-RN
Nos
mesmos moldes das anteriores, aplicando
a mesma metodologia. O Bispo Dom José
Freire deu todo o apoio possível.
Compareceram 37 pessoas e 29 entidades.
(Ver anexos, 13 e 14).
As propostas desta micro conferência
foram as seguintes:
•
Assegurar o deslocamento gratuito
das pessoas vivendo com HIV/AIDS,
dos seus municípios de origem
para o hospital de referência
no âmbito estadual;
• Assegurar serviços
públicos de saúde de
qualidade;
• Divulgar amplamente o “Estatuto
da Criança e do Adolescente”,
sobretudo nas escolas da rede pública
estadual e municipal;
• Garantir que as revistas aos
visitantes de presídios sejam
procedidas com respeito e dignidade
à integridade física
do cidadão e da cidadã;
• Divulgar e fazer cumprir a
legislação que prevê
a remuneração do advogado
dativo (Decr. Est. nº 14.130/98).
3.3.2.5
– Conferência Micro-Regional
de Parnamirim/RN
Foi
realizada em 26 de novembro de 1998,
no Centro Pastoral da Paróquia
de Parnamirim.
Compareceram 26 pessoas, representando
19 entidades.
Propostas
do grupo temático da conferência:
01.Implantação
da Polícia Comunitária
Interativa;
02.Estimular com ações
concretas a criação de
emprego;
03.Garantir o funcionamento dos Conselhos,
em particular do Conselho
Estadual de Direitos Humanos;
04.Divulgação, através
da mídia, da existência
e funcionamento dos
Conselhos (que o “Conselho Estadual
de Direitos Humanos” tenha
uma política de mídia);
05.Criação do Disque-Denúncia
para a questão dos direitos humanos;
06.Esclarecimento dos crimes sem solução
na luta contra a impunidade
(escrever no programa um capítulo
referente à luta contra a impunidade
dos crimes insolúveis);
07.Que o trabalho do PROVITA (Programa
de Proteção às
Testemunhas)
seja ampliado para demandas dos órgãos
de Direitos Humanos do
Estado (ampliar o trabalho do PROVITA,
para poder atender também
as vítimas de violência);
08.Que o governo do Estado adote um
programa de apoio para as áreas
de
assentamento;
09. Exigir o nível de 2º
grau para o ingresso na Polícia
Militar;
10.Fazer contar no orçamento
do Governo do Estado, o funcionamento
do “Conselho Estadual de Direitos
Humanos”;
11.Criar uma estrutura para que o “conselho
de Direitos Humanos” possa
atender as vítimas das violações
de direitos humanos;
12.Adotar um programa de apoio para
áreas de assentamento.
3.4
– Plenária Final em Natal
e Sistematização
A
II Conferência Estadual de Direitos
Humanos, foi realizada nos dias 17 e
18 de dezembro de 1998, no Instituto
de Teologia Pastoral da Natal.
Foram dois dias de intensos trabalhos,
pois, todas as propostas recolhidas
nas Conferências Micro-Regionais
de Caicó, Pau-dos-Ferros, Macau,
Parnamirim e Mossoró, juntaram-se
com outras que chegaram através
de documentos pelo correio, fax, e-mails,
foram reunidas em um único documento
para subsidiar o trabalho em Natal.
Este trabalho aconteceu durante o evento
que chamou-se de II Conferência
Estadual de Direitos Humanos do RN e
e teve uma efetiva participação
de segmentos da sociedade civil.
(Ver anexos,15).
•
135 pessoas, representadas por 85
entidades, em Natal;
• 178 pessoas, representando
122 entidades, no interior.
A
participação em toda a
construção do PEDH/RN,
envolveu 311 pessoas, representando
cerca de 207 entidades.
A coordenação geral do
trabalho ficou a cargo da equipe do
Centro de Direitos Humanos e Memória
Popular – CDHMP, com a participação
da Secretaria de Interior, Justiça
e Cidadania – SEIJC e a supervisão
do NEV/USP, que enviou uma equipe à
Natal para trabalhar na condensação
de todo o acervo, juntamente com um
grupo de representantes definidos já
no primeiro dia da II Conferência..
A
Profa. da UFRN, socióloga Ana
Amélia Fernandes, foi quem coordenou
a metodologia de debate, a partir da
subdivisão de quatro grandes
grupos com orientação
em quatro principais variáveis:
1.
Justiça e Cidadania;
2. Direitos Econômicos, Ambientais
e Sociais;
3. Direito à Educação,
Cultura e ao Lazer;
4. Direito à Igualdade e à
Participação.
Capa
grupo desses, contou com a assistência
dos técnicos do CDHMP –
Roberto Monte, Heronilza Nascimento
Castro e Silva, Aluízio Matias
dos Santos, Mário Sérgio
Lima Correia, Marcos Dionísio
Medeiros caldas, Antônio Pinto,
Tertuliano Cabral Pinheiro, Francisca
Edleusa Nunes Dantas e Gerusa de Fátima
Avelino.
Somou-se à nós, no processo
de debates temáticos e consolidação
das idéias, professores da UFRN
e líderes da sociedade, a saber:
• Profa. e Antropóloga
Elizabeth Nasser;
• Prof. e Sociólogo Jardelino
de Lucena Filho;
• Profa. e Pedagoga Marlúcia
de Paiva Oliveira;
• Prof. e Especialista em problemas
da terra, José de Anchieta
Ferreira Lopes;
• Sociólogo e líder
sindical, Manoel de lima Duarte;
• Líder feminista Maria
Amélia de Lima Freire.
Foi
com este somatório de esforços
que o PEDH/RN foi sistematizado. Neste
processo, a redação final
dividiu-se em duas grandes categorias,
e cada uma destas, em sub-categorias,
a saber:
1.
DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
1.1 Acesso à Justiça e
a Impunidade
1.2 Segurança do Cidadão
e Medidas Contra a Impunidade
1.3 Sistema Prisional e Resocialização
1.4 Promoção da Cidadania
e Medidas contra a Discriminação
1.5 Crianças e Adolescentes
1.6 Mulheres
1.7 População Negra
1.8 Terceira Idade
1.9 Pessoas Portadoras de Deficiência
1.10 Homossexuais e Transsexuais
2. DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS,
CULTURAIS E AMBIENTAIS
2.1 Direito ao Desenvolvimento Humano
2.2 Emprego e geração
de Renda
2.3 Política Agrária e
Fundiária
2.4 Educação
2.5 Educação para os Direitos
Humanos
2.6 Comunicação
2.7 Cultura
2.8 Saúde
2.9 Consumo e Meio Ambiente
2.10 Implementação e Monitoramento
de Política de Direitos Humanos.
Esta
sistematização, ainda
levou adiante a proposta de estabelecer
limites claros, para o que seria ações
a serem executadas “De Imediato”
(do ano de 2000 a 2001), “A Curto
Prazo” ( de 2002 a 2004), “A
Médio Prazo” (de 2005 a
2008) e “A Longo Prazo”
(até 2010), sendo assim uma maneira
de reunirmo-nos ao fim do prazo estabelecido,
para que possamos avaliar as propostas,
revê-las e atualiza-las!
(Ver anexo 22 – capa e texto do
PEDH/RN).
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