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A CRISE NA VENEZUELA E A
CARTA DEMOCRÁTICA INTERAMERICANA

Reflexão teórica sobre o conteúdo de qualquer dos direitos
mencionados nos instrumentos internacionais trabalhados:

 

“ Carta  Democrática  Interamericana ”  
RESOLUÇÃO DE SAN JOSÉ  DA COSTA RICA

 

De 11 a 14 de abril do presente ano, o presidente da Venezuela Hugo Chávez Frias, sofreu um golpe de estado, quando os partidos de oposição da Venezuela, não reconheceram a legitimidade do governo do presidente Hugo Chávez e decidiram tomar algumas ações para derrubar o seu mandato e convocar novas eleições ou dar início a um novo processo constituinte.

A decisão foi tomada em uma reunião dos principais líderes da oposição que, segundo o jornal Folha de São Paulo, não passa de “...um bloco legislativo com pequeno grau de fidelidade partidária que, somando, controla quase a metade dos votos na Assembléia Nacional”.  

Estavam presentes nesta reunião, as cúpulas das oposições, entre elas a Ação Democrática (AD, social-democrata) e o COPEI (democrata-cristão), os dois partidos que controlavam a política desde 1958, até 1998, quando então Hugo Chávez se elegeu.

 Estes dois partidos alegam que somente com  novas eleições ou com uma nova constituinte, poderão reduzir os atritos na sociedade.e desenvolveram teses jurídicas alternativas para tentar implodir o governo de Chávez.

Desde que tomou posse, em 1999, Hugo Chávez é alvo de duras críticas  dos meios de comunicação do seu país. Na quinta feira que antecedeu ao golpe de estado, as emissoras de TV interferiram no seu pronunciamento em cadeia nacional, quando repartiram a tela ao meio para mostrar, simultaneamente a multidão que pedia sua renúncia num protesto organizado pela oposição.

O principal organizador das greves gerais (Petroleiros , Central dos Trabalhadores Venezuelanos e Fedecámaras), Pedro Carmona Estanga, 61 anos, presidente da Fedecámaras, principal associação empresarial, assumiu a presidência no lugar de Chavez, apoiado pela aliança entre empresários, comandantes militares dissidentes, mídia local e partidos opositores.

Chávez havia trocado a diretoria antiga e viciada da companhia estatal de petróleo por uma nova diretoria, pessoas de confiança do seu governo, irritando assim, interesses opostos à democracia.

O secretário-geral da AD, Rafael Martín, até relatou alegremente que o povo saiu às ruas em 11 de abril, para tirar o presidente do poder, esquecendo-se do fato de que o presidente voltou ao cargo 2 dias depois, por pressão popular e também da OEA.

A OEA (Organização dos Estados Americanos), teve uma importante atuação na crise venezuelana, pois ela conta com um quadro legal bem definido no que se refere à manuteção da democracia no continente, podendo suspender um país de seus quadros ou aplicar sansões, desmotivando assim, as aplicações de golpes.

A atitude dos três principais países-membros  da OEA atualmente – Brasil, México e Chile – foi muito importante durante a crise Venezuelana. Desde o início, os três presidentes ressaltaram a importância da manutenção da ordem instituccional, deixando bem claro que não apoiariam o golpe.

Em seguida, eles ameaçaram fazer uso da cláusula democrática existente na Carta da OEA, numa reunião do  Conselho Permanente da organização, onde houve consenso entre os 34 países membros em relação a  esse ponto, caso a situação não se revertesse, pois a esta altura, 15 pessoas haviam morrido e umas trezentas ficaram feridas, por tumultos nas ruas da Caracas e Padro Carmona como presidente interino fazendo uso e abuso do seu recentíssimo cargo, dissolveu o Congresso e destituiu todos os membros da Suprema Corte e, por decreto, ganhou poderes para dissolver os Poderes  em todos os níveis: Nacional, estadual e municipal.

Enquanto isso, Chavez fica preso no Quartel-Forte Tiuna, na periferia de Caracas e a OEA condena a “alteração da ordem constitucional”, anunciando que enviará à Venezuela, seu secretário-geral, César Gaviria.

Em resolução adotada após longas conversas entre os  diplomatas dos 34 países-membros ativos da OEA, o Conselho permanente expressou sua “solidariedade com o povo venezuelano” e apoiou “sua vontade de restabelecer uma democracia plena”.

A OEA fez referência ao artigo 20 da Carta Democrática Interamericana que contém mecanismos para uma reação coletiva, ante a interrupção do processo Constitucional em qualquer dos países que integram a organização.

O artigo 20 diz o seguinte:

Os programas e as ações terão por objetivo promover  a  governabilidade, estabilidade, governança e qualidade da democracia, dispensando    atenção preferencial ao fortalecimento da institucionalidade política e ao amplo  comjunto de organizações sociais que compõem a sociedade civil. Ao mesmo tempo e levando-se em conta o fato de que a democracia não é apenas uma estrutura jurídica e um regime político, mas também um sistema de vida fundamentado na liberdade e na constante melhoria econômica, social e cultural dos povos,   esses programas, dispensarão  atenção igualmente  prioritária  ao  fortalecimento   da cultura democrática e ao incentivo de princípios e práticas democráticas e aos valores da liberdade e da justiça social na educação da infância  e  da juventude .  

A Carta Democrática Interamericana, compões-se de 22 artigos e foi promulgada em 5 de junho de 2001. Tem como signatários 35 países e seu principal objetivo é garantir a democracia e o   fortalecimento do sistema interamericano de direitos humanos.

Possui um mecanismo de ação coletiva para os casos em que ocorra uma interrupção abrupta ou irregular do processo político institucional democrático ou do legítimo exercício do poder por um governo democraticamente eleito em qualquer dos Estados membros da Organização, como é o caso da Venezuela.

O Conselho Permanente da OEA , marcou então um período extraordinário de sessões da Assembléia Geral, com os ministros das relações exteriores, para que estes recebam um  relatório do secretário-geral César Gaviria, sobre sua visita a Caracas.

Dependendo do resultado desta visita, seria “ativada” a Carta Democrática ou não. 

Segundo a revista  brasileira “Fórum”, na sua edição nº5 do mês de abril, o “baixo clero” das forças armadas e a população pobre mantiveram-se fiéis ao presidente deposto e também credita ao Fiscal Geral da República Isaías Rodrigues, 60 anos, uma articulação que foi muito importante no restabelecimento da democracia:

  “Ao ver que o estado de direito do seu país havia sido golpeado, por articulação de setores militares e civis, fez o que poucos teriam coragem. Convocou uma coletiva de imprensa e denunciou o complô”  Logo em seguida foi tirado do ar. Nas rádios, só se tocava salsa e merengue e nas tvs, desenhos animados.

Enquanto isso, a população mais pobre que é pró-Chávez reagia, descendo o morro, enfrentando a polícia e saqueando o comércio, como forma de protesto. Também revoltados com a denúncia corajosa do Fiscal Geral da República e a seguida falta total de informações, alguns populares cercaram o jornal “El Universal” , gritando, “queremos informação”. 

A jornalista Patrícia Polleo, do jornal “El Nuevo Mundo”, diz que o empresário golpista Pedro Carmona Estanga, foi o nome escolhido por ser da confiança de Isaac Peres Recao, um jovem de 32 anos, acionista da empresa na qual Carmona trabalha. A família de Recao vendia armas para o governo venezuelano antes de Hugo Chávez, que rompeu o contrato. Contrariado, o jovem passou a organizar a resistência no interior das Forças Armadas, inclusive bancando os advogados de defesa de militares insubordinados.

Enquaanto isso, no sábado, dia 13/04, funcionários da embaixada norte amaricana foram ao  Forte Tiuna para uma reunião, reconhecem os fatos e admitem que há indícios de que a marinha e aeronáutica norte-americanas tenham feito movimentos nas imediações do espaço aéreo e marítimo da venazuela.

E o secretário geral da OEA, César Gaviria, declarou, finalmente não ter dúvidas quanto á legitimidade do presidente Hugo Chávez:  “... para a OEA, o governo Chávez é o governo legítimo da Venezuela”,  e declarou ainda que “O que mais preocupou os embaixadores na OEA, além da prisão do presidente, foi a dissolução dos Poderes e a tentativa de caçar mandatos populares”, disse ele referindo-se à decisão dos golpistas de dissolver o Legislativo,  as cortes de Justiça, como também anular mandatos de prefeitos e governadores chavistas.   

Às 16 horas e trinta minutos do mesmo sábado, quando já ficava claro que não haveria como segurar o clamor popular pelo retorno de Chavéz, a Polícia Metropolitana deixou as ruas  e nesse momento uma multidão de mais ou menos 2 milhões, desceu para o Palácio de Miraflores, sede da Presidência, exigindo a volta de Chávez, então , foi a vez dos quartéis  reconhecerem que não tinham mais meios para continuar garantindo o governo golpista provisário. As pressões da população e da OEA, através da ameaça de validar a CARTA  DEMOCRÁTICA INTERAMERICANA, fizeram com que Hugo Chávez Frias, fosse solto e voltasse ao poder.

A Venezuela, então, tinha o seu presidente de volta !

 

Maise de Carvalho Gomes Monte.
Curso de Especialização em Direitos Humanos, UFPB.
Julho de 2002.                                                        

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
PRO – REITORIA DE PÓS - GRADUAÇÃO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
Disciplina: Fundamentos Jurídicos dos Direitos Humanos.
Professor: Luciano Mariz Maia.
Aluna:      Maise de Carvalho Gomes Monte.    

DOCUMENTOS CONSULTADOS:

ROVAI, Renato. Golpe Reality Show. Revista Fórum, Publisher Brasil, nº5, p. 6-11, abril 2002.

CARTA DEMOCRÁTICA INTERAMERICANA.Disponível em:<http://www.dhnet.org.br > Acesso em 15 abr.2002.

AITH, Márcio,  Reviravolta na Venezuela. Jornal Folha de São Paulo.São Paulo, 1117 abr.2002. Caderno Mundo, p.A-13 – A-14.

LORES, Raul Justes.O Falastrão Caiu, Revista VEJA, São Paulo, Nº 15, p.42-45, abr.2002.

O Coronel Voltou, Revista VEJA , São Paulo, nº16. p.50-52, abr. 2002.

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