|
A CRISE NA VENEZUELA E A
CARTA DEMOCRÁTICA INTERAMERICANA
Reflexão teórica sobre o conteúdo de qualquer dos direitos
mencionados nos instrumentos internacionais trabalhados:
“ Carta Democrática
Interamericana ”
RESOLUÇÃO DE SAN JOSÉ DA
COSTA RICA
De 11 a 14 de abril do presente ano, o presidente da
Venezuela Hugo Chávez Frias, sofreu um golpe de estado, quando os
partidos de oposição da Venezuela, não reconheceram a
legitimidade do governo do presidente Hugo Chávez e decidiram
tomar algumas ações para derrubar o seu mandato e convocar novas
eleições ou dar início a um novo processo constituinte.
A decisão foi tomada em uma reunião dos principais líderes
da oposição que, segundo o jornal Folha de São Paulo, não
passa de “...um bloco legislativo com pequeno grau de fidelidade
partidária que, somando, controla quase a metade dos votos na
Assembléia Nacional”.
Estavam presentes nesta reunião, as cúpulas das oposições,
entre elas a Ação
Democrática (AD, social-democrata) e o COPEI
(democrata-cristão), os dois partidos que controlavam a política
desde 1958, até 1998, quando então Hugo Chávez se elegeu.
Estes dois
partidos alegam que somente com
novas eleições ou com uma nova constituinte, poderão
reduzir os atritos na sociedade.e desenvolveram teses jurídicas
alternativas para tentar implodir o governo de Chávez.
Desde que tomou posse, em 1999, Hugo Chávez é alvo de duras
críticas dos meios
de comunicação do seu país. Na quinta feira que antecedeu ao
golpe de estado, as emissoras de TV interferiram no seu
pronunciamento em cadeia nacional, quando repartiram a tela ao
meio para mostrar, simultaneamente a multidão que pedia sua renúncia
num protesto organizado pela oposição.
O principal organizador das greves gerais (Petroleiros ,
Central dos Trabalhadores Venezuelanos e Fedecámaras), Pedro
Carmona Estanga, 61 anos, presidente da Fedecámaras, principal
associação empresarial, assumiu a presidência no lugar de
Chavez, apoiado pela aliança entre empresários, comandantes
militares dissidentes, mídia local e partidos opositores.
Chávez havia trocado a diretoria antiga e viciada da
companhia estatal de petróleo por uma nova diretoria, pessoas de
confiança do seu governo, irritando assim, interesses opostos à
democracia.
O secretário-geral da AD, Rafael Martín, até relatou
alegremente que o povo
saiu às ruas em 11 de abril, para tirar o presidente do
poder, esquecendo-se do fato de que o
presidente voltou ao cargo 2 dias depois, por pressão
popular e também da OEA.
A OEA (Organização dos Estados Americanos), teve uma
importante atuação na crise venezuelana, pois ela conta com um
quadro legal bem definido no que se refere à manuteção da
democracia no continente, podendo suspender um país de seus
quadros ou aplicar sansões, desmotivando assim, as aplicações
de golpes.
A atitude dos três principais países-membros
da OEA atualmente – Brasil, México e Chile – foi muito
importante durante a crise Venezuelana. Desde o início, os três
presidentes ressaltaram a importância da manutenção da ordem
instituccional, deixando bem claro que não apoiariam o golpe.
Em seguida, eles ameaçaram fazer uso da cláusula democrática
existente na Carta da OEA, numa reunião do
Conselho Permanente da organização, onde houve consenso
entre os 34 países membros em relação a
esse ponto, caso a situação não se revertesse, pois a
esta altura, 15 pessoas haviam morrido e umas trezentas ficaram
feridas, por tumultos nas ruas da Caracas e Padro Carmona como
presidente interino fazendo uso e abuso do seu recentíssimo
cargo, dissolveu o Congresso e destituiu todos os membros da
Suprema Corte e, por decreto, ganhou poderes para dissolver os
Poderes em todos os níveis: Nacional, estadual e municipal.
Enquanto isso, Chavez fica preso no Quartel-Forte Tiuna, na
periferia de Caracas e a OEA condena a “alteração da ordem
constitucional”, anunciando que enviará à Venezuela, seu
secretário-geral, César Gaviria.
Em resolução adotada após longas conversas entre os
diplomatas dos 34 países-membros ativos da OEA, o Conselho
permanente expressou sua “solidariedade com o povo
venezuelano” e apoiou “sua vontade de restabelecer uma
democracia plena”.
A OEA fez referência ao artigo 20 da Carta Democrática
Interamericana
que contém mecanismos para uma reação coletiva, ante a
interrupção do processo Constitucional em qualquer dos países
que integram a organização.
O artigo 20 diz o seguinte:
Os programas e as ações terão por objetivo promover
a governabilidade, estabilidade, governança e qualidade da
democracia, dispensando
atenção preferencial ao fortalecimento da
institucionalidade política e ao amplo
comjunto de organizações sociais que compõem a sociedade
civil. Ao mesmo tempo e
levando-se em conta o fato de que a democracia não é apenas
uma estrutura
jurídica e um regime político, mas também um sistema de
vida fundamentado na
liberdade e na constante melhoria econômica, social e
cultural dos povos, esses
programas, dispensarão
atenção igualmente prioritária
ao fortalecimento da
cultura democrática e ao incentivo de princípios e práticas
democráticas e
aos valores da liberdade e da justiça social na educação
da infância e da
juventude .
A Carta Democrática Interamericana, compões-se de 22
artigos e foi promulgada em 5 de junho de 2001. Tem como signatários
35 países e seu principal objetivo é garantir a democracia e o fortalecimento do sistema interamericano de direitos
humanos.
Possui um mecanismo de ação coletiva para os casos em que
ocorra uma interrupção abrupta ou irregular do processo político
institucional democrático ou do legítimo exercício do poder por
um governo democraticamente eleito em qualquer dos Estados membros
da Organização, como é o caso da Venezuela.
O Conselho Permanente da OEA , marcou então um período
extraordinário de sessões da Assembléia Geral, com os ministros
das relações exteriores, para que estes recebam um
relatório do secretário-geral César Gaviria, sobre sua
visita a Caracas.
Dependendo do resultado desta visita, seria “ativada” a
Carta Democrática ou não.
Segundo a revista brasileira
“Fórum”, na sua edição nº5 do mês de abril, o “baixo
clero” das forças armadas e a população pobre mantiveram-se
fiéis ao presidente deposto e também credita ao Fiscal Geral da
República Isaías Rodrigues, 60 anos, uma articulação que foi
muito importante no restabelecimento da democracia:
“Ao ver que o
estado de direito do seu país havia sido golpeado, por articulação
de setores militares e civis, fez o que poucos teriam coragem.
Convocou uma coletiva de imprensa e denunciou o complô”
Logo em seguida foi tirado do ar. Nas rádios, só se
tocava salsa e merengue e nas tvs, desenhos animados.
Enquanto isso, a população mais pobre que é pró-Chávez
reagia, descendo o morro, enfrentando a polícia e saqueando o comércio,
como forma de protesto. Também revoltados com a denúncia
corajosa do Fiscal Geral da República e a seguida falta total de
informações, alguns populares cercaram o jornal “El
Universal” , gritando, “queremos informação”.
A jornalista Patrícia Polleo, do jornal “El Nuevo
Mundo”, diz que o empresário golpista Pedro Carmona Estanga,
foi o nome escolhido por ser da confiança de Isaac Peres Recao,
um jovem de 32 anos, acionista da empresa na qual Carmona
trabalha. A família de Recao vendia armas para o governo
venezuelano antes de Hugo Chávez, que rompeu o contrato.
Contrariado, o jovem passou a organizar a resistência no interior
das Forças Armadas, inclusive bancando os advogados de defesa de
militares insubordinados.
Enquaanto isso, no sábado, dia 13/04, funcionários da
embaixada norte amaricana foram ao
Forte Tiuna para uma reunião, reconhecem os fatos e
admitem que há indícios de que a marinha e aeronáutica
norte-americanas tenham feito movimentos nas imediações do espaço
aéreo e marítimo da venazuela.
E o secretário geral da OEA, César Gaviria, declarou,
finalmente não ter dúvidas quanto á legitimidade do presidente
Hugo Chávez: “...
para a OEA, o governo Chávez é o governo legítimo da
Venezuela”, e
declarou ainda que “O que mais preocupou os embaixadores na OEA,
além da prisão do presidente, foi a dissolução dos Poderes e a
tentativa de caçar mandatos populares”, disse ele referindo-se
à decisão dos golpistas de dissolver o Legislativo,
as cortes de Justiça, como também anular mandatos de
prefeitos e governadores chavistas.
Às 16 horas e trinta minutos do mesmo sábado, quando já
ficava claro que não haveria como segurar o clamor popular pelo
retorno de Chavéz, a Polícia Metropolitana deixou as ruas
e nesse momento uma multidão de mais ou menos 2 milhões,
desceu para o Palácio de Miraflores, sede da Presidência,
exigindo a volta de Chávez, então , foi a vez dos quartéis
reconhecerem que não tinham mais meios para continuar
garantindo o governo golpista provisário. As pressões da população
e da OEA, através da ameaça de validar a CARTA
DEMOCRÁTICA INTERAMERICANA, fizeram com que Hugo Chávez
Frias, fosse solto e voltasse ao poder.
A Venezuela, então, tinha o seu presidente de volta !
Maise de Carvalho Gomes Monte.
Curso de Especialização em Direitos Humanos, UFPB.
Julho de 2002.
UNIVERSIDADE
FEDERAL DA PARAÍBA
PRO – REITORIA DE PÓS - GRADUAÇÃO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
Disciplina: Fundamentos Jurídicos dos Direitos Humanos.
Professor: Luciano Mariz Maia.
Aluna:
Maise de Carvalho Gomes Monte.
DOCUMENTOS
CONSULTADOS:
ROVAI,
Renato. Golpe Reality Show. Revista Fórum, Publisher Brasil, nº5,
p. 6-11, abril 2002.
CARTA
DEMOCRÁTICA INTERAMERICANA.Disponível em:<http://www.dhnet.org.br
>
Acesso em 15
abr.2002.
AITH,
Márcio, Reviravolta
na Venezuela. Jornal Folha de São Paulo.São Paulo, 1117
abr.2002. Caderno Mundo, p.A-13 – A-14.
LORES,
Raul Justes.O Falastrão Caiu, Revista VEJA, São Paulo, Nº
15, p.42-45, abr.2002.
O
Coronel Voltou, Revista VEJA , São Paulo, nº16. p.50-52,
abr. 2002.
|
