Democracia Participativa, Associacionismo dos Cidadãos e Globalização

(Introdução ao focus sobre “Democracia Participativa”) de Giampiero Rosimelli* 

Se se deseja afirmar a face positiva da globalização, aquela relativa às oportunidades, aos direitos de cidadania, às solidariedades e às responsabilidades, o tema da democracia participativa é fundamental. 

·        Para afirmar uma idéia da política não apenas de lideranças, não invadida totalmente pelo condicionamento midiático e pelos poderes financeiros e por sistemas eleitorais totalmente centrados na reprodução da ordem (classe) política. Fatores estes que combinados entre si levam a uma representação política com sério risco de dependência e de separação das exigências dos cidadãos e das populações. 

·        Para afirmar o valor da descentralização institucional e administrativa; a difusão dos poderes sobre o território. Devem ser conquistados, para os cidadãos e as organizações de cidadania, poderes de controle, planejamento e proposta. Fica desde já reconhecido que uma alta qualidade da democracia participativa e da descentralização administrativa corresponde a uma maior eficácia, eficiência e transparência da administração. Trata-se de transferir poderes e recursos, de estabelecer procedimentos de participação, monitoramento e controle, de tornar a administração pública mais accessível e eficaz para se atingir aos objetivos. 

·        Para afirmar o valor da participação dos cidadãos individualmente e a da liberdade de associação destes. O associacionismo é o motor da participação, o veículo das solidariedades e das responsabilidades comuns. A democracia participativa vive se há um tecido democrático civil capaz de exprimir um livre associacionismo protagonista para o diálogo e o conflito com o nível institucional, que assim vem democraticamente forjado e inovado por este incitamento. O associacionismo participativo não é apenas o político-partidário, fundamental para a vida institucional, ou o sindical, decisivo para a defesa dos direitos do trabalho e para o governo democrático da economia. Há uma dimensão sempre crescente do associacionismo de promoção social, cultural, ecológico, do associacionismo autogestor, de todas as formas que deram origem ao que chamamos de terceiro setor, organizações cívicas, formas de economias populares e de solidariedades, uma verdadeira e própria dimensão nova de institucionalidade social. Estes sujeitos desenvolvem uma açãoconjunta de promoção e de tutela dos direitos (advocacy) e de produção e oferta dos serviços, definindo uma esfera de função pública não estatal cada vez mais essencial para expandir a afirmação dos direitos e das garantias sociais. 

Neste contexto, a democracia participativa exprime a sua capacidade de se aproximar à vida das instituições às exigências dos cidadãos, mas também de melhorar a eficácia da função pública, a capacidade de percepção e resposta da administração pública. 

A democracia participativa é, portanto, um recurso para o desenvolvimento local e para a coesão social, um recurso para a vida e a identidade das comunidades. 

Tudo isto se torna verdadeiro na realidade dos países mais desenvolvidos que enfrentam a crise dos sistemas de bem-estar social construídos nos últimos cinqüenta anos e no relacionamento entre cidadãos e instituições que se produziu nas democracias mais robustas e experimentadas do planeta. Mas também é verdade que nos países que só agora estão consolidando os sistemas democráticos é que estão enfrentando e/ou reivindicando o tema das garantias sociais do desenvolvimento local em uma realidade internacional cada vez mais dilacerada pela divisão entre países ricos e países pobres ou impossibilitados de atingirem um nível de bem-estar mínimo generalizado. 

As cidades, os sindicados, as Ongs e o terceiro setor se encontram na linha de frente ao manterem este desafio que caracteriza o início do século. A democracia participativa será cada vez mais o instrumento capaz de dar forças raízes e autonomia à luta deles.

Por isto é fundamental afirmar também uma globalização das comunidades, das práticas participativas, das solidariedades e dos direitos. 

Não existe liberdade para nenhum povo que não esteja fundada na garantia dos direitos para todos os cidadãos, este é um valor local e global. Os direitos humanos fundamentais devem ser garantidos em cada país a nível global. 

A vitalidade da participação é um dos modos de medir a qualidade dos direitos e a eficácia da administração em um país. 

Devemos dar mais voz e mais força à globalização das comunidades, das práticas participativas das solidariedades e dos direitos. É preciso intensificar a construção das redes cívicas e de cidadãos a nível internacional e torná-las capazes de uma interlocução institucional supranacional: O Fórum Social Mundial e o Fórum Mundial das Autoridades Locais, que se reúnem em Porto Alegre, podem ser uma sede para a implementação deste processo. 

Ao mesmo tempo é necessário renovar um esforço de intercâmbio e de cooperação descentralizada que possa confrontar e reforçar as experiências de democracia participativa e desenvolvimento local combinado, que possa veicular informações sobre modelos experimentados, transferir know-how democrático acumulado, dar lugar a acordos institucionais de mútuo sustento e convênios entre comunidades. 

Tradutor voluntário: Lúcio Mello