Democracia
Participativa, Associacionismo dos Cidadãos e Globalização
(Introdução
ao focus sobre “Democracia Participativa”) de
Giampiero Rosimelli*
Se se
deseja afirmar a face positiva da globalização, aquela relativa
às oportunidades, aos direitos de cidadania, às solidariedades e
às responsabilidades, o tema da democracia participativa é
fundamental.
·
Para afirmar uma idéia da política não apenas de lideranças,
não invadida totalmente pelo condicionamento midiático e pelos
poderes financeiros e por sistemas eleitorais totalmente centrados
na reprodução da ordem (classe) política. Fatores estes que
combinados entre si levam a uma representação política com sério
risco de dependência e de separação das exigências dos cidadãos
e das populações.
·
Para afirmar o valor da descentralização institucional e
administrativa; a difusão dos poderes sobre o território. Devem
ser conquistados, para os cidadãos e as organizações de
cidadania, poderes de controle, planejamento e proposta. Fica
desde já reconhecido que uma alta qualidade da democracia
participativa e da descentralização administrativa corresponde a
uma maior eficácia, eficiência e transparência da administração.
Trata-se de transferir poderes e recursos, de estabelecer
procedimentos de participação, monitoramento e controle, de
tornar a administração pública mais accessível e eficaz para
se atingir aos objetivos.
·
Para afirmar o valor da participação dos cidadãos
individualmente e a da liberdade de associação destes. O
associacionismo é o motor da participação, o veículo das
solidariedades e das responsabilidades comuns. A democracia
participativa vive se há um tecido democrático civil capaz de
exprimir um livre associacionismo protagonista para o diálogo e o
conflito com o nível institucional, que assim vem
democraticamente forjado e inovado por este incitamento. O
associacionismo participativo não é apenas o político-partidário,
fundamental para a vida institucional, ou o sindical, decisivo
para a defesa dos direitos do trabalho e para o governo democrático
da economia. Há uma dimensão sempre crescente do associacionismo
de promoção social, cultural, ecológico, do associacionismo
autogestor, de todas as formas que deram origem ao que chamamos de
terceiro setor, organizações cívicas, formas de economias
populares e de solidariedades, uma verdadeira e própria dimensão
nova de institucionalidade social. Estes sujeitos desenvolvem uma
açãoconjunta de promoção e de tutela dos direitos (advocacy)
e de produção e oferta dos serviços, definindo uma esfera de
função pública não estatal cada vez mais essencial para
expandir a afirmação dos direitos e das garantias sociais.
Neste contexto, a
democracia participativa exprime a sua capacidade de se aproximar
à vida das instituições às exigências dos cidadãos, mas também
de melhorar a eficácia da função pública, a capacidade de
percepção e resposta da administração pública.
A democracia
participativa é, portanto, um recurso para o desenvolvimento
local e para a coesão social, um recurso para a vida e a
identidade das comunidades.
Tudo isto
se torna verdadeiro na realidade dos países mais desenvolvidos
que enfrentam a crise dos sistemas de bem-estar social construídos
nos últimos cinqüenta anos e no relacionamento entre cidadãos e
instituições que se produziu nas democracias mais robustas e
experimentadas do planeta. Mas também é verdade que nos países
que só agora estão consolidando os sistemas democráticos é que
estão enfrentando e/ou reivindicando o tema das garantias sociais
do desenvolvimento local em uma realidade internacional cada vez
mais dilacerada pela divisão entre países ricos e países pobres
ou impossibilitados de atingirem um nível de bem-estar mínimo
generalizado.
As cidades, os
sindicados, as Ongs e o terceiro setor se encontram na linha de
frente ao manterem este desafio que caracteriza o início do século.
A democracia participativa será cada vez mais o instrumento capaz
de dar forças raízes e autonomia à luta deles.
Por isto
é fundamental afirmar também uma globalização das comunidades,
das práticas participativas, das solidariedades e dos direitos.
Não existe
liberdade para nenhum povo que não esteja fundada na garantia dos
direitos para todos os cidadãos, este é um valor local e global.
Os direitos humanos fundamentais devem ser garantidos em cada país
a nível global.
A vitalidade da
participação é um dos modos de medir a qualidade dos direitos e
a eficácia da administração em um país.
Devemos dar mais
voz e mais força à globalização das comunidades, das práticas
participativas das solidariedades e dos direitos. É preciso
intensificar a construção das redes cívicas e de cidadãos a nível
internacional e torná-las capazes de uma interlocução
institucional supranacional: O Fórum Social Mundial e o Fórum
Mundial das Autoridades Locais, que se reúnem em Porto Alegre,
podem ser uma sede para a implementação deste processo.
Ao mesmo
tempo é necessário renovar um esforço de intercâmbio e de
cooperação descentralizada que possa confrontar e reforçar as
experiências de democracia participativa e desenvolvimento local
combinado, que possa veicular informações sobre modelos
experimentados, transferir know-how democrático acumulado,
dar lugar a acordos institucionais de mútuo sustento e convênios
entre comunidades.
Tradutor
voluntário: Lúcio Mello
*
Presidente do Conselho Nacional ARCI – Porta-voz Nacional do
Fórum Permanente do Terceiro Setor na Itália.
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