Aos
12 (doze) dias do mês de março de 2001 (dois mil e
hum) às 17:00 horas, no auditório da Secretaria da
Infra – Estrutura, localizada
no Centro Administrativo do Estado – BR 101 –
Km 0, nesta capital, reuniu-se o Conselho Estadual de
Direitos Humanos e Cidadania, sob a presidência do Dr.
Roberto de Oliveira Monte e contou com os seguintes órgãos
e seus dignos representantes:
Centro de Direitos Humanos e Memória Popular –
Dr. Roberto de Oliveira Monte e Dr. Marcos Dionísio M.
Caldas;
Arquidiocese de Natal – Dr. Geraldo Soares
Wanderley; Assembléia Legislativa- Dep. Maria de Fátima
Bezerra; Ordem dos Pastores Evangélicos – Pastor
Enoque José; Fórum da Mulheres- Ana Paula
Felizardo;
Sindicato Patronal- Dr. José Aquino de Medeiros;
Ordem dos Advogados do Brasil – Adebal Ferreira Silva
e Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das
Minorias/SEJUC- Dr. Tertuliano Cabral Pinheiro.
Participaram
ainda
Vilma como representante
do Sindicato da Policia Civil/SINPOL
e o Sgtº. Siqueira.
Dr. Roberto Monte
abriu a reunião lendo
a pauta: Visita a Caicó/RN; Visita do Sgtº
Siqueira; Rede Estadual de Direitos Humanos. Dr.
Tertuliano Cabral
informou
que foi a Caicó e Carnaúba dos Dantas, para
fazer uma visita aos familiares
do
paciente que faleceu no hospital de Caicó e
obteve informações que
o mesmo não era louco, apenas teve uma crise
nervosa e por esse motivo foi internado no hospital,
onde foi maltratado até vir a óbito. Informou também
que até a presente data
nada foi feito em relação a investigação do
caso, pois nenhuma testemunha foi ouvida . O delegado
informou que estão esperando o resultado da exumação
do cadáver para tomarem as providências necessárias.
Roberto informou que no dia 19.04.2001 será
lançada a Rede Estadual de Direitos Humanos. Fátima
Bezerra solicitou que fosse feita uma retificação na
ata anterior, pois foi sua a sugestão da vinda do vice
– governador a este Conselho e que
vai falar na Assembléia
da ausência
do mesmo nesta reunião. Falou que vai apresentar
na Assembléia a proposição
da criação de uma Coordenadoria de Políticas Públicas
para Mulheres, pois está claro que os Conselhos
existentes não têm estrutura suficiente para atender
a sociedade. E também a criação
de um serviço de discagem gratuita sobre violência
praticada contra a mulher, o que será chamado de
S. O. S
Mulher, está tudo caminhando para ser aprovado
na Assembléia e solicita a este Conselho que envie um
expediente
para o Governador dando apoio a esta idéia.
Convidou o Conselho a se fazer presente através de seus
representantes na audiência pública sobre os direitos
do consumidor que será realizada
no dia 15.03.2001 às 09:00 horas na Assembléia
Legislativa e que também vai apresentar um projeto
sobre os transgênicos no
RN. Marcos Dionísio
disse que este Conselho
tem que exigir do Governador e Secretários o
respeito que o mesmo merece. Pediu que
fosse ratificado o convite ao vice- governador
para participar da próxima reunião e que fosse
formada uma comissão com os
conselheiros
Adebal Ferreira, Tertuliano Cabral, Geraldo
Wanderley e Marcos Dionísio,
para irem a Mossoró. Sugeriu que o Conselho
fizesse uma
Moção de Solidariedade
ao SINPOL e a família do policial
Francisco Canindé, morto na ultima semana e também
uma Moção de Apoio ao Major Araújo pela iniciativa de
criar o Curso de Polícia Comunitária. Dr.
Tertuliano informou que falou com o Secretário Carlos
Eduardo sobre a preocupação dos Conselheiros com a
falta de tempo
do mesmo em recebê-los, então o Secretário
desculpou-se e mandou a chefe de gabinete agendar
um horário para atendê-los e avisá-los com antecedência.
O sargento Siqueira agradeceu o apoio do COHEDUCI
, nos 10 (dez) dias em que esteve preso, porém nada do
que ele denunciou foi apurado e segundo informações
dos
alunos soldados tudo continua como antes. Vilma
ressaltou a importância
do apoio do Conselho nas greves da Polícia Civil
e entregou oficialmente ao presidente do Conselho um
dossiê e
uma fita de vídeo
relatando
a real situação das Delegacias da Capital e
gostaria de contar mais uma vez como apoio deste
Conselho e de toda a sociedade para
a campanha
“DELEGACIA NÃO É PRESÍDIO”. A dep. Fátima
Bezerra disse
que vai apresentar um requerimento convocando o
vice- governador para explicar
o andamento do
plano de segurança do Estado e que nesta audiência
será ideal para que o
mesmo assista a fita do SINPOL. Sugeriu que fosse
marcada uma
audiência com o governador
para entrega da fita e dossiê juntamente com o
SINPOL.O Dr. Geraldo Wanderley ,
informou que a situação
de Mossoró é bastante crítica, pois foi
informado por familiares dos presos que as visitas estão
proibidas por 30 (trinta ) dias, inclusive para
religiosos e advogados e que seria ordens
do Delegado através de uma portaria. O Dr. Adebal disse
que era
preciso verificar se esta portaria existe e se
for necessário entrar com uma representação formal contra
esse abuso de poder. O Dr. José Aquino disse está
feliz em
pertencer a este Conselho, pois
está
vendo que as denuncias estão sendo encaminhadas
as autoridades competentes. Nada mais havendo a tratar
digno de registro
o
Sr.
Presidente
encerrou
a
reunião
designando a
mim____________________________
( Tertuliano Cabral Pinheiro) Secretário
Executivo
“ad
hoc”
a lavratura
da presente ata
que depois de lida e achada conforme vai assinada
pelo Sr. Presidente por mim
e demais conselheiros.
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