CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA - COHEDUCI
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
LOCAL:
SEDE COHEDUCI – Av. Deodoro, 249, Petrópolis
DATA:
11/06/2001
HORÁRIO:
17:00 horas
PARTICIPANTES:
Membros
do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania
PAUTA
-
Conferência Nacional de Direitos Humanos – Brasília/DF
– 30, 31/05 /2001 e 01/06/2001
- Reunião
Extraordinária em Macau/RN – 16/05/2001
- Audiência
com Governador Garibaldi Filho – 13/06/2001
(quarta-feira), às 12:00 horas
- Criação
e implantação da Ouvidoria de Polícia no RN
REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA - COHEDUCI
Local: Sede do COHEDUCI – Av. Deodoro, 249
- Petrópolis
Data: 11/06/2001
RELAÇÃO DOS
CONSELHEIROS/REPRESENTANTES PRESENTES
INSTITUIÇÃO
|
CONSELHEIRO/REPRESENTANTE
|
1.
Secretaria de Segurança Pública
|
Elias
Nobre de A. Neto
|
2.
Polícia Militar
|
Valdenor
Félix da Silva
|
3.
CONSEC
|
Hélcio
Benévolo Xavier Filho
|
4.
Ministério Público Estadual
|
Jann
Polacek M. Cardoso
|
5.
Poder Legislativo
|
José
Adriano de S. Gadelha
José
Gercino S. Maia
|
6.
Ministério Público Federal
|
Marco
André Seifert
|
7.
OAB/RN
|
Adebal
Ferreira da Silva
|
8.Centro
de Direitos Humanos e Memória Popular - CDHMP
|
Roberto
de Oliveira Monte
Marcos
Dionísio M. Caldas
|
9.
Sindicato Patronal
|
José
Aquino Medeiros
|
10.
Arquidiocese de Natal
|
Geraldo
Soares Wanderley
|
11.
Ordem dos Pastores Evangélicos
|
Enoque
José de Araújo
|
12.
Fórum de Mulheres do RN
|
Ana
Pula Felizardo
|
13.
Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das
Minorias – CODEM/SEJUC
|
Tertuliano
Cabral Pinheiro
|
14.
SINPOL
|
Vilma
Marinho Cezar
|
ATA
DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, REALIZADA EM 11/06/2001,
NA SEDE DO COHEDUCI (AV. DEODORO, 249 - PETRÓPLIS)
Presidente:
Roberto de Oliveira Monte
Secretário:
Tertuliano Cabral Pinheiro
Início:
15:00 horas
01
– ROBERTO MONTE - Abriu a reunião cumprimentando
todos os presentes e passou a palavra para Tertuliano
Cabral Pinheiro, Secretário do Conselho.
02
– TERTULIANO CABRAL - Cumprimentou todos os presentes e em seguida fez
comentários da Conferência Nacional de Direitos
Humanos, realizada em Brasília/DF, nos dias 30,31/05 e
01/06/2001, que contou com a presença de três
deputadas estaduais (Márcia Maia, Fátima Bezerra e
Sandra Rosado) e vários membros deste COHEDUCI. Disse que a reunião extraordinária deste Conselho,
realizada no dia 16/05/2001, em Macau/RN, foi muito boa.
Em seguida informou aos conselheiros que no dia
13/06/2001, quarta-feira, às 12:00 horas, está
agendada reunião dos membros do COHEDUCI com o
Governador do Estado do RN, Garibaldi Alves Filho, que
tem como principais pontos de pauta: Lista tríplice
para Ouvidor de Polícia do Estado do RN e orçamento
para este Conselho.
Logo depois passou a palavra para Roberto Monte.
03
– ROBERTO MONTE - Fez leitura de material xerocado do Diário Oficial do Estado
e distribuído com todos os conselheiros sobre a criação
e implantação da Ouvidoria de Polícia no Estado do
RN. Disse
que existe um processo de estadualização dos Direitos
Humanos. Em
seguida anunciou a lista tríplice para ocupar o cargo
de Ouvidor, composta por: Marcos Dionísio M. Caldas (CDHMP),
Roberto de Oliveira Monte (CDHMP) e Geraldo Soares
Wanderley (Arquidiocese de Natal) retirada de um
consenso da maioria dos conselheiros.
04
– TERTULIANO CABRAL – Facultou a palavra para quem
quisesse fazer uso dela.
05
– ELIAS NOBRE – Disse ser favorável
a esses nomes para a listra tríplice e sugeriu
que se mais alguém quisesse se candidatar ou indicar
outros nomes, que se pronunciasse.
06
– ADEBAL FERREIRA – Informou que passou 40 dias
afastado das reuniões, por ter sofrido um acidente de
carro. Disse
também ser favorável aos nomes citados acima e disse
ainda, que se ninguém tiver nada contra, os nomes serão
esses, já divulgados.
07
– ANA PAULA - Justificou sua falta na reunião
extraordinária deste Conselho, realizada na Assembléia
Legislativa, no dia 14/05/2001.
Quem compareceu a essa reunião representando o Fórum
de Mulheres foi Elizabeth Nasser, que não repassou as
informações da reunião para ela e por isso ela não
teve como discutir sobre o assunto no Fórum de
Mulheres. Informou
que no dia 18/06/2001 o Fórum de Mulheres do RN irá
iniciar discussão sobre Ouvidoria com várias instituições.
Falta definir o local.
Falou ainda, sobre o caso de Macau, que a Comissão
de Direitos Humanos da Câmara Federal já está ciente
do problema, como também a UNICAM e diversos outros órgãos
federais. O
COHEDUCI deve fazer solicitação de operacionalização
para ter maior peso sobre o assunto.
Solicitou a degravação da fita desse caso a
UNICAMP. Afirmou
ainda, que a repercussão do caso “Macau” é grande
e que mesmo com dificuldades, as coisas estão tendo um
bom encaminhamento.
08
– ELIAS NOBRE – Falou da deficiência da polícia técnica,
pois teve que recorrer a UNICAMP para realização da
degravação da fita.
09
– TERTULIANO CABRAL – Disse sentir-se satisfeito com
o andamento do caso “Macau”, que as coisas estão
acontecendo, mesmo que lentamente. Enfatizou que a criação
oficial da Ouvidoria se deu em março de 2000 e pede aos
presentes que se ninguém tiver nada contra que confirme
os nomes da listra tríplice já citados.
10
– PASTOR ENOQUE – Perguntou se os componentes dessa
lista tríplice dispõem de tempo para assumir a
ouvidoria e que se a resposta for favorável, ele não
tem nada contra.
11
– ADRIANO GADELHA – Afirma ter preocupação quanto
à estrutura que essa ouvidoria vai ter.
12
– MARCOS DIONÍSIO – Disse que dispõe de tempo, que
seu compromisso com o cargo é total, que tem
disponibilidade de tempo e que aceita o cargo de
ouvidor, desde que seja monitorado por este Conselho.
13
– TERTULIANO CABRAL – Informa que Dr. Elias Nobre,
da Secretaria de Segurança Pública do Estado do RN, já
colocou à disposição da ouvidoria 4 salas, com
pessoal de apoio, no Shopping da Cidadania, no Centro da
cidade.
14
– VILMA MARINHO – Sugere que a escolha do pessoal de
apoio passe pela aprovação deste Conselho e do ouvidor
escolhido.
15
– PASTOR ENOQUE – Gostaria que o COHEDUCI se
pronunciasse quanto à questão do racionamento de
energia.
16
– ROBERTO MONTE – Pediu que se discutisse esse
assunto posteriormente, para que pudesse obter maiores
informações sobre o assunto.
17
– GERALDO WANDERLEY – Afirma que esse assunto deve
ser discutido pelo COHEDUCI.
18
– MARCOS DIONÍSIO – Disse ainda, que o caso
“Macau” chamou atenção de toda a população
daquele município.
Afirmou que os Direitos Humanos não ia permitir
que esse assunto morra.
Informou que foi procurado por uma pessoa, a qual
não pode revelar sua identidade e que a mesma alertou
para a realidade dos fatos, para que não se cometa
injustiça, pois acha que o Conselho de Direitos Humanos
fez uma coisa caolha, só ouviu uma versão.
19
– ADRIANO GADELHA – Disse que o Prefeito de Macau
procurou marcar uma audiência com a Deputada Fátima
Bezerra, para conversar sobre o caso “Macau”, que
por sua vez procurou a Deputada Márcia Maia, para
receberem o citado prefeito juntas.
20
– GERCINO MAIA – Informou que o referido Prefeito
também procurou individualmente a Deputada Márcia Maia
querendo esclarecer quais as medidas administrativas que
ele tomou na qualidade de Prefeito do município de
Macau/RN.
21
– JOSÉ AQUINO
– Disse que o país está colocando o cidadão em último
plano e que o Conselho de Direitos Humanos deve agir
para mostrar que não pode ser assim.
23
– ROBERTO MONTE – Informa aos demais Conselheiros
que a data da próxima reunião do COHEDUCI é
02/07/2001.
24
– MARCOS DIONÍSIO – Acha que todos os conselheiros
a partir de hoje devem assinar todo e qualquer documento
também como Conselheiro do COHEDUCI.
25
– ROBERTO MONTE – Encerrou a reunião, pois nada
mais havia a tratar.
26
–TERTULIANO CABRAL – Na qualidade de Secretário
Executivo “ad hoc” lavrei a presente ata que depois
de lida e achada conforme vai assinada pelo Sr.
Presidente, por mim e demais Conselheiros.
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