CONSELHO
ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
ATA
DA REUNIÃO ORDINÁRIA
LOCAL
: Sede do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania-
Av. Deodoro
da Fonseca, 249- Petrópolis
DATA:
03/09/2001 (segunda-
feira)
HORÁRIO:
17:00 às 19:00 hs
PARTICIPANTES:
Membros
do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania
Marcos
Dionísio de Medeiros Caldas – Ouvidor
de Polícia
PAUTA
1.
ABERTURA DA REUNIÃO
- Roberto de
Oliveira Monte – Centro de Direitos Humanos e Memória
Popular
2.
CASO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE
MENORES EM SÃO PAULO DO POTENGI- Ana Paula Felizardo- Fórum Estadual de
Mulheres do RN.
3.
VISITA A PENITENCIÁRIA
DE CAICÓ - Geraldo
Wanderley, Tertuliano Cabral e Marcos Dionisio
REUNIÃO
ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E
CIDADNIA
Local:
Sede do Conselho Estadual de Direitos Humanos e
Cidadania –
Natal/RN
Data:
03/09/2001
RELAÇÃO
DOS CONSELHEIROS/REPRESENTANTES
INSTITUIÇÃO
|
CONSELHEIRO/REPRESENTANTE
|
1.Sec.
Segurança Pública
|
Elias
Nobre de
A. Neto
|
2.
Ministério Público Federal
|
Marco
André Seifert
|
3.Poder
Legislativo
|
José
Adriano S. Gadelha
José
Gercino S. Maia
|
4.
Centro de Direitos Humanos e Memória Popular
|
Roberto
de Oliveira Monte
|
5.
CONSEC
|
Mª
Margarida Simplicio de Souza
|
6.
Poder Judiciário Estadual
|
Severina
Lena R. Rocha
|
7.
Fórum Estadual de Mulheres do RN
|
Ana
Paula Felizardo
|
8.
Sindicato Patronal
|
José
Aquino de Medeiros
|
9.
Arquidiocese de Natal
|
Geraldo
Soares Wanderley
|
10.
Ordem dos Pastores Evangélicos
|
Enoque
José de
Araújo
|
11.
UFRN
|
Nilton
Bezerra Pires
|
12.
Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das
Minorias/SEJUC
|
Tertuliano
Cabral Pinheiro
|
ATA
DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA, REALIZADA EM 03/09/2001, NA SEDE DO
CONSELHO.
Presidente:
Roberto de Oliveira Monte
Secretário:
Tertuliano Cabral Pinheiro
Inicio:
17:00 hs
01-ROBERTO
MONTE: Abriu
a reunião solicitando
que todos se apresentassem, tendo em vista haver alguns
conselheiros que estão sendo nomeados pela primeira
vez. Informou que já está sendo
emitida uma nova cartilha do PEDH/RN, mais completa do que a anterior,
e solicitou também que cada um desse
seus informes.
02-
TERTULIANO CABRAL:
Fez a leitura do Expediente.
Ofício da OAB
com nomes de novos representantes
e ofício do Secretário do Trabalho da Justiça
e Cidadania encaminhando
designação dos Conselheiros pelo
Governador, para
o biênio 2001/2002
03-
ENOQUE JOSÉ: Justificou
sua ausência a reunião anterior, por motivo de seu
filho ter sofrido um acidente e solicitou que fosse
registrada em
ata as ausências
dos Conselheiros.
04-
ANA PAULA:
Informou que no dia 26.09.01, haverá uma audiência
no auditório da OAB, com os Conselheiros do
CONANDA e depois irão a Macau/RN. Pediu para o Conselho
fazer um ofício solicitando o auditório da OAB sem
ônus. Convidou
os Conselheiros para se reunirem no dia 10.09.01 às
11:00 hs, com o objetivo de planejarem uma visita a São
Paulo de Potengi.
05-GERALDO
WANDERLEY: Falou
que o Delegado
de Caicó/RN é arbitrário, pois
manteve detida uma menor de 16 (dezesseis) anos
na Delegacia das 22:00 às 03:00 horas da manhã, para que a
mesma confessasse um crime
que o marido dela estava sendo acusado.
06-
TERTULIANO CABRAL :
Disse
que ele juntamente com Geraldo Wanderley e Marcos Dionísio,
tinham ouvido os 08 (oito) presos que foram torturados
por ordem do mesmo Delegado e
que a Corregedoria está
acompanhando e investigando se as afirmações são
verdadeiras ou não . Informou também que os detentos
foram ouvidos separadamente.
07-
ELIAS NOBRE: Disse
que as investigações estão sendo feitas.
08
– MARCOS
DIONISO:
Pediu a Dr. Iolando
Farias o afastamento do Delegado
de Caicó/RN.
09
– GERALDO WANDERLEY : Disse
que tem depoimentos
quantos forem necessários, inclusive de Currais
Novos/RN, onde o
Delegado cometeu os mesmos erros.
10
– TERTULIANO CABRAL:
informou
que não foi feito
exame de corpo de delito em nenhuma vitima de
espancamento e
que o Diretor não tem competência para isto.
11
– MARCOS DIONÍSIO:
Sugeriu
que fosse
feita uma Moção pelo afastamento do Delegado.
12
–ROBERTO MONTE:
Sugeriu que Tertuliano
Cabral e Marcos Dionisio fizessem a Moção.
13
– TERTULIANO CABRAL:
Disse que os
Conselheiros foram convidados pelo Juiz e pelo Promotor
logo após os depoimentos para uma conversa e puderam
observar que os mesmos são a favor
dos procedimentos que o delegado
usa com os detentos.
14
– ROBERTO MONTE:
Pediu ao Pastor Enoque que o mesmo faça uma
visita a família do militar assassinado
e informá-la
que existe
uma Associação das Vitimas de Violência.
15
– ADRIANO GADELHA:
Sugeriu
o dia 21.09.01, para a realização da audiência em
Macaíba/RN e se comprometeu a manter contato com João
Marques e acertar os detalhes. Falou também sobre o
caso Gusson, onde as denuncias estão comprovadas e que
a mãe de Pedro Alexandre está recebendo ameaças.
Acha que o
Conselho não pode se omitir desse processo.
Disse também que passou em frente a SUCOPE de
05:00hs da manhã, vindo de uma festa
na Ribeira no dia da fuga e não
havia qualquer movimento que indicasse
anormalidade naquele órgão.
16
– MARCOS DIONÍSIO:
Disse
que o Diário de Natal fez
estatística de quantas fugas houve no RN. O
crime está banalizado. Disse que
antes tinha conversado com Fátima Bezerra,
Josemar Tavares e Elias Nobre e tinha ficado
definido que o melhor lugar para
Gusson ficar era no quartel da Polícia Militar,
no entanto não
foi feita a transferência
17
– SEVERINA LENA:
Disse que houve no
mínimo irresponsabilidade,
pois estavam na mesma cela pai, mãe e um filho pequeno.
18
– ROBERTO MONTE: Sugeriu
uma comissão formada por Tertuliano, Marcos Dionisio, Marcos André e Severina Lena
par redigirem uma nota oficial do Conselho.
|