Aos
07 ( sete ) dias do mês de fevereiro de 2000
(dois mil ), às 17:00 horas , no auditório da
Secretaria da Infra – Estrutura do Governo do Estado,
localizada no Centro Administrativo do Estado – BR 101
– KM 0, nesta Capital, reuniu-se o Conselho Estadual
de Direitos Humanos e Cidadania sob a presidência do
Dr. Roberto
de Oliveira Monte e contou com
a presença dos seguintes órgãos e seus dignos
representantes: Secretaria
de Segurança Pública- Dr. Manoel Alves da
Silva; Policia Militar – Cel. PM. Valdenor Felix da
Silva; poder Legislativo – Dep. Maria de
Fátima Bezerra ; Ministério Público Federal
– Dr. Rogério Tadeu Romano; Centro de Direitos
Humanos e Memória Popular – Dr. Roberto de Oliveira
Monte e Dr. Marcos Dionísio de Medeiros Caldas;
Arquidiocese de Natal -
Dr. Geraldo Soares Wanderley; Ordem dos Pastores
Evangélicos – Pastor Enoque José de Araújo;
Universidade Federal
do Rio Grande do Norte- Prof. Edilson Alves de
França;
Fórum da Mulheres do Estado do Rio Grande do
Norte – Ana Paula Felizardo; Coordenadoria de Direitos
Humanos e Defesa das Minorias – Dr. Tertuliano Cabral
Pinheiro e a Drª Joilce Santana.
O Dr. Rogério Tadeu
abriu a reunião como
secretário e pediu a o
Dr
Roberto Monte
que assumisse a presidência. O secretário enfocou
três assuntos
a serem debatidos na mesma; Penitenciarias;
Cadeias Públicas e Planos do Conselho para o ano 2000.
Sobre o projeto das cadeias públicas, Dr Tertuliano
falou que o mesmo já encontra–se em Brasília, levado
pelo Secretário do Trabalho, da
Justiça e Cidadania, no entanto está havendo
divergências quanto a necessidade das mesmas, pois a
informação que eles têm é que no Rio Grande do Norte
a falta de vagas é
mínima e não justificaria
a execução do
projeto. Informou também que a comissão de
Direitos Humanos foi a Alcaçuz e ouviu 09 (
nove) presidiários, onde os mesmos
relataram os maus tratos, torturas
e a disciplina rígida imposta pelo atual diretor. O
diretor explicou
que precisou fazer um diagnóstico da situação
para moralizar a disciplina e por isso
chamou a tropa de choque.
Tertuliano falou também que
o Secretário
Carlos Eduardo foi informado do resultado da visita.
O Secretário mais
uma vez ressaltou a dificuldade que é conseguir um
diretor para
Alcaçuz, pois tem que conciliar uma
pessoa bem preparada e o salário que é
bastante baixo. Existe
dificuldade até para
conseguir guardas
para todas as guaritas que cercam o presídio. Dr.
Geraldo Soares, relatou que foi informado pelos
familiares dos presos que
mesmo depois da visita da Comissão
de Direitos Humanos nada mudou com relação ao
tratamento. Dr. Rogério Tadeu explicou que a Lei de
Execuções Penais é clara, o preso deve ser mantido
no cárcere e não passeando dentro do presidio,
o que não se pode admitir é que eles sejam torturados
e o Conselho tem que acompanhar e apurar todas
denúncias de torturas procurando resolver para não
cair no descrédito da sociedade. O Dr. Roberto Monte
disse que o Conselho precisa criar
uma linha de proposição para o ano 2000 e citou
o lançamento do Programa de Direitos Humanos e a
Ouvidoria. A Dep. Fátima Bezerra informou aos
conselheiros sobre o orçamento do Estado e o único
Conselho que não teve
direito a verba foi o COHEDUCI. Disse também que
espera para
este ano que o Conselho seja o
elemento motivador da sociedade para a segurança pública,
constituindo um fórum permanente de discussão onde
outras instituições participem ativamente e poderia se
pensar na
possibilidade de fazer
uma parceria com a Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia Legislativa, onde poderia
até se conseguir
uma verba
para custear pequenas
despesas do Conselho. Dr. Marcos Dionisio falou que o
Centro de Direitos Humanos e
Memória
Popular
realizou
em
dezembro
do
ano
passado o
I
Seminário Estadual de Educação e Cidadania e contou
com a presença de vários Conselheiros.
Ressaltou que o
COHEDUCI
precisa de mais ação, pois corre o risco de
passar o ano todo discutindo o mesmo assunto e
todos perderem o estímulo em participarem das reuniões.
Relatou que
a Srª
Bianca esposa de um preso de Alcaçuz,
foi presa
e algemada por desacato a autoridade 15
(quinze) depois da
ultima reunião do
COHEDUCI.
Propôs que fosse
marcada uma data para se fazer a programação do
Conselho para o ano 2000 e que
a Drª NAZARÉ
do
COHEDUCI da Paraíba fosse convidada para
participar de um encontro com
os
Conselheiros para
trocarem experiências.
Profº Edilson França disse notar a preocupação
dos conselheiros em traçar metas para se guiar. E
relatou um fato que ocorreu na UFRN, pois ele tinha a
preocupação em criar um mecanismo onde o Departamento
de Direito
atuasse para proteger os cidadãos contra danos
morais e
depois de muita luta conseguiu que fossem feitas
modificações no currículo. Isto significa que se o
Conselho se empenhar vai torna sua participação mais
ativa junto a sociedade inclusive
fazendo parceria com a
UFRN. Dr. Tertuliano falou que cada
membro pode contribuir com
idéias para serem debatidas e aproveitadas. Disse também
que era bom convidar o Diretor de
Alcaçuz para participar da próxima reunião, para que
ele pudesse esclarecer
melhor alguns fatos ali
ocorridos. Dr. Manoel Alves
disse está muito feliz com a preocupação dos
conselheiros com a segurança pública e
ressaltou que o problema nº 1 da segurança é a
falta de cadeias públicas e que só depende do governo
para sair do papel. Falou ainda, que o aumento da violência
vai inviabilizar a convivência da sociedade e afastar
turistas e empresas.
Para se ter o
controle da situação a cadeia pública é de
fundamental importância também para se evitar as
fugas. Drª Joilce Santana informou que existe da Colônia
Penal Dr. João Chaves
presos considerados provisórios que estão lá
desde 1988. Ela conversou com alguns deles onde
disseram que preferem ficar lá, pois não
sabem o que fazer se
forem libertados. Pediu ao
Conselho que
solicite
a relação
dos presos provisórios de todo sistema penitenciário.
Dr. Rogério Tadeu anunciou o grupo de trabalho que vai
apreciar as propostas recebidas e apresenta-las
na próxima reunião do Conselho que será dia 13 de março
de 2000, os componentes do grupo de trabalho são :
Valdenor, Marcos, Geraldo e Tertuliano. Pediu que fosse
feita uma moção de
apoio ao Dr. Geraldo
(delegado), pelo encaminhamento do caso Bianca e
que fosse mandado um ofício ao Sistema Penitenciário
solicitando a relação dos presos provisórios. Nada
mais havendo a tratar digno de registro, o Sr.
Presidente encerrou a reunião determinando a mim Rogério
Tadeu Romano Secretário Executivo do Conselho a
lavratura da presente ata que depois de lida e achada
conforme vai assinada pelo senhor presidente, por mim e
demais Conselheiros.
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