04 de Outubro

Aos 04 (quatro) dias do mês de outubro de 1999 (mil novecentos e noventa e nove) as 17:00 horas, no auditório da Secretaria da Infra-estrutura do Governo do Estado localizado no Centro Administrativo do Estado- BR 101 Km 0, nesta Capital, reuniu-se o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania sob a Presidência do Secretário de Estado do Trabalho da Justiça e da Cidadania, Dr. Carlos Eduardo Nunes Alves, e contou com presença dos seguintes órgãos e seus dignos representantes: Centro de Direitos Humanos e Memória Popular- Dr. Roberto de Oliveira Monte e Dr. Marcos dionísio  M. Caldas; Fórum das Mulheres do Estado do Rio Grande do Norte- Dr. Ana Paula Felizardo; Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte- Dr. Manoel Alves da Silva; Policia Militar; Cel. PM Valdenor Felix da Silva; Conselho Estadual  de Defesa da Criança e do Adolescente- Dr. João Freire da Costa (suplente); Ministério Público Estadual- Dr. Fernando Batista de Vasconcelos (suplente); Poder Legislativo- Deputada Fátima Bezerra; Ministério Público Federal; Dr. Rogério Tadeu Romano; Ordem dos advogados do Brasil- Dr. Valério Djalma Cavalcante Marinho; Ordem dos Pastores Evangélicos- Pastor Enoque José de Araújo; arquidioceses de Natal- Dr. Geraldo Soares Wanderley, Aberta a reunião, o Sr. Presidente convidou a min, Tertuliano Cabral Pinheiro- Coordenador dos Direitos Humanos e Defesa das Minorias  da Secretaria de Estado do trabalho da Justiça e da Cidadania, para fazer parte da mesa, em seguida  passando me a palavra para a leitura da pauta desta reunião. Em seguida, o Sr. Presidente sugeriu a presença de 03 (três) conselheiros para acompanhar o julgamento na Quarta feira, dia 06/10/99, dos seguintes acusados da chacina de Nova Natal: Jorge abafador, Ranulfo Alves e Admilson Fernandes, os informes forão dados por mim Dr. Tertuliano Cabral Pinheiro, que demonstrei a imensa satisfação pelo retorno de Dr. Valério Marinho, Dr. Gladson da Adepol foi convidado para a presente reunião, mas não foi localizado, foi também informado que o Secretário Dr. Carlos Eduardo, procurou a Secretária Nacional de Direitos Humanos, e foi informado que o nosso Estado é privilegiado com relação aos presídios, no entanto colocou a grande dificuldade com a situação das delegacias, Em seguida O conselheiro Dr. João Freire, sugeriu uma moção para que fosse viabilizada a cadeia pública de Natal, o Secretário de Segurança Pública ressaltou os dados referentes as delegacias do Interior do Estado, para viabilizar a nível federal a construção da cadeia pública da Capital com (160) cento e sessenta  vagas e Mossoró com 90 (noventa) vagas, e que poderá ser entregue em outubro do ano 2.000 (dois mil), a nossa merecida população. O conselheiro Roberto Monte junto com outros conselheiros visitaram diversas delegacias da Capital, e se depararam com uma situação triste, e principalmente na delegacia de tóxicos; O Conselheiro Dr. Manoel, informou que em Mossoró foram localizados quatro (04) elementos que eram assaltantes a carro forte e bancos, dos quais dois (02)  foram encaminhados para São Paulo e os dois (02) que ficaram na penitenciária Dr. João Chaves, conseguiram fugir no primeiro dia de prisão. A seguir o Conselheiro Dr. Geraldo Soares Wanderley informou que os presos são violentados em virtude de superlotação nas delegacias de Mossoró, desde a torturas psicológicas e físicas, inclusive homens e mulheres juntos. Tertuliano Cabral  solicitou a  reflexão do conselho com relação  a violências atribuídas  as policias Civil e Militares; O Conselheiro Dr. Manoel, colocou que a Secretária de Segurança Pública está à disposição através da Corregedoria   para serem averiguados os processos de violência policial. O Presidente colocou a presença de um conselheiro da Policia Civil como sendo de extrema importância para o conselho; O Conselheiro Dr. Roberto Tadeu Romano, sugeriu um raio-x da situação carcerária do nosso Estado para ser entregue ao Governador do Estado. O fato do homicídio do preso Antônio Fernando da penitenciária Dr. João Chaves, que foi realizado inquérito com competência pelo delegado que apurou o fato, sugeriu um acompanhamento do caso por  03 (três ) Conselheiros: Dr. Valério Marinho, Cel. Valdenor e  Pastor Enoque, também sugeriu a convocação do delegado Gladson, para relatar a situação da prostituição infantil, foi proposto uma convocação extraordinária para tratar do caso, no dia 25/10/99; A Deputada Fátima Bezerra, informou que foi procurada pela Promotoria da Infância e do Adolescente, a respeito da Lei Nacional que regula a questão, e que a nível local  poderá ser feito o mesmo, sugeriu também que no dia da Criança será realizada pelo Governo um evento relativo ao dia , que irá acontecer na cidade da criança e que é de fundamental importância a presença de um dos conselheiros.                                                            A Deputada Fátima Bezerra sugeriu um debate público a ser realizado pelo conselho,  o qual será aberto a sociedade civil em geral, a mesma deu um voto de louvor ao Ministério Público em relação ao concurso de agente penitenciário, a instalação da ouvidoria será de fundamental  importância para receber as denúncias fundamentadas relativas aos Direitos Humanos. O Presidente informou que a sociedade imagina que o conselho apenas defende bandidos, mas  isso não corresponde a nossa realidade principalmente que nosso próximo século será totalmente voltado para os Direitos Humanos. O conselheiro Dr. Valério Marinho, sugeriu que o Projeto da Ouvidoria fosse realizado pelo conselho e encaminhado ao Governo para ser apresentado na Assembléia Legislativa, e também o Projeto de agente penitenciário, que foi apresentado na Assembléia pelo atual presidente do Conselho; A Deputada Fátima Bezerra, informou que foi procurada por um grupo para apresentar projeto de Lei com relação a visita de homossexuais as penitenciárias, e sugeriu que fossem tomadas providências com relação ao assunto. O conselheiro Dr. Marcos Dionisio, sugere uma moção a TV Cabugi, em relação a violência policial  aos torcedores do ABC, que aconteceu recentemente no Estádio Machadão. O Conselheiro Dr.Geraldo Wanderley, informa sobre o 8º encontro das Pastorais Carcerárias na cidade de Mossoró, nos dias 15,16 e 17 do corrente mês, e informou que recentemente foi expulso da penitenciária de Mossoró por ordem expressa do diretor, que foi procedida por um tenente de prontidão, após o fato o mesmo informou a mim Dr. Tertuliano Cabral e ao Dr. Rogério Tadeu Romano,  hoje ocorreu  o fato de que o diretor da penitenciária de Mossoró, insultou o conselheiro com palavras, e o mesmo vinha a certo período denunciando o diretor do presídio em casos de torturas,  a Secretaria já apurava o caso. O Presidente informou uma melhora substancial com relação aos presídios do Estado fundamentado em dados atuais e reprova atos dessa natureza, e gostaria que fossem  tomadas as devidas providências pertinentes ao assunto, e que tenta através de ações, melhorar o nível de profissionalismo dos funcionários das penitenciárias; o conselheiro Dr. Valério Marinho sugeriu e foi acatado uma nota de desagravo as  atitudes tomadas com o Conselheiro Dr. Geraldo Wanderley, o Presidente aceitou a proposta; O Conselheiro Dr. Fernando Vasconcelos coloca de fundamental importância do trabalho do atual Secretário, entretanto as direções dos presídios são rudes e violentas, foi informado que existem policiais que cometem crimes e que ainda estão trabalhando nas penitenciárias, e o Presidente do Conselho solicitou os nomes das mesmas para que fossem tomadas as devidas providências com relação a esse assunto, os policiais envolvidos são: Ailton Fonseca da Silva e Jurandy Cruz dos Anjos, que serão imediatamente afastados dos seus postos, O Presidente enfoca a sua satisfação com a situação do conselho perante a sociedade, no qual Eu Dr. Tertuliano Cabral, considera de fundamental importância a qualificação pessoal, com relação aos funcionários dos presídios, foram consolidadas diversas propostas de moções, de notas e outras, que poderão ser remetidas por  Fax para min Dr. Tertuliano Cabral, O presidente informou que o pavilhão feminino do presídio da Capital precisa de um trabalho de fornecimento de certidão de nascimento para os filhos das presidiárias. Foi sugerido a convocação de um jornalista para cobrir os fatos da Coordenadoria dos Direitos Humanos, órgão vinculado a Secretaria de Estado, do Trabalho, Justiça e  Cidadania. Foi convocada nova reunião p/ o dia 23/10/99 às 17:00 horas no mesmo local. Nada mais havendo a tratar: digno de registro o Sr. Presidente encerrou a reunião determinando a mim  Dr. Rogério Tadeu Romano Secretário Executivo do Conselho a lavratura da presente ata que depois de lida e achada conforme vai assinada pelo Sr. Presidente, por mim e demais Conselheiros.