Aos
02 (dois) dia do mês de agosto de 1999 (mil novecentos
e noventa e nove) às 17:00 horas, na sala dos conselhos
da Secretaria de Estado do Trabalho, Justiça
e da Cidadania, localizado no Centro Administrativo do
Estado BR 101 – Km 0, desta capital, reuniu-se o
Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania sob a
presidência do Secretário de Estado do Trabalho da
Justiça e da Cidadania, Dr. Carlos Eduardo Nunes Alves,
e contou com a presença dos seguintes órgãos e seus
dignos representantes: Secretaria de Segurança Pública
– Dr. Iolando Farias; Policia Militar – Cel. PM.
Valdenor Félix da Silva; Conselho Estadual de Defesa
dos Direitos da
Criança e do Adolescente – Dra. Maria
Margarida Simplicio e Dr. João Freire da Costa
(suplente); Ministério blico Estadual – Dr.
Fernando Vasconcelos (suplente); Poder Legislativo –
Deputada Fátima Bezerra e José Maia; Ministério Público
Federal – Dr. Rogério Tadeu Romano; Centro de
Direitos Humanos e Memória Popular – Dr. Roberto de
Oliveira Monte; Sindicato dos Trabalhadores – Dr. João
Cabral de Lima (suplente); Sindicato Patronal – Dr.
José Aquino
Medeiros; Arquidiocese de Natal – Dr. Geraldo
Soares Wanderley; Ordem dos Pastores Evangélicos –
Pastor Enoque José de Araújo; UFRN – Professor
Edilson A. França; Fórum das Mulheres do Rio Grande do
Norte – Dra. Ana Paula Felizardo; Coordenadoria de
Direitos Humanos e Defesa das Minorias – Dr.
Tertuliano Cabral Pinheiro. Aberta a reunião pelo
Secretário Executivo Dr. Rogério Tadeu que facultou a
palavra para os informes. O Dr. Roberto Monte sugeriu
marcar uma reunião
da Diretoria tendo em vista que a Ouvidora Marga
Rothe estará em Natal no dia 13.08.99, para um debate
com todos os Conselheiros. Falou também que no dia
27.08.99, comemora-se os 20 anos de Anistia. Sugeriu
também que fosse dado prioridade
ao horário da manhã para o conselho
encontrar-se com a Ouvidora e caso ela tenha tempo
disponível fazer um encontro com o Conselho e outro com
a OAB. A Deputada Fátima Bezerra informou sobre a greve
da polícia e que está intermediando o diálogo entre a
SINPOL e o Governo. Se comprometeu a verificar se o
Governador tinha ou não vetado a lei da Ouvidoria. O
Dr. Geraldo Wanderley falou que tinha que buscar uma
funcionalidade satisfatória para a lei. Informou que a
Pastoral Carcerária estará realizando um Seminário
sobre a segurança no dia 06.08.99, na OAB no horário
da manhã disse que o Conselho deve falar com o
Governador sobre o sistema penitenciário. O Prof.
Edilson França, sugeriu fazer um estudo comparado da
Ouvidoria com a lei que criou a Contadoria Pública e
buscar fundamentar a Ouvidoria nos princípios da
moralidade.
Foi apresentada aos conselheiros, pelo
representante
da
Secretaria do Trabalho, Justiça
e Cidadania – SEJUC,
o modelo de carteira de identificação de
conselheiro perante
a sociedade
e depois
de
muita
discussão foi aprovado por
unanimidade. A carteira tem as seguintes características:
O símbolo do Rio Grande do Norte;
O nome
Estado do Rio Grande do Norte; Secretaria do
Trabalho, Justiça
e Cidadania ; Conselho Estadual
de
Direitos Humanos e Cidadania; Cédula de
Identificação de Conselheiro, dados pessoais como:
Nome;
Nº do RG;
nº do CPF
e Profissão , consta
nome e assinatura do Presidente e espaço para
foto, a Lei
Estadual que criou o Conselho e data de sua
publicação no D.O.E., os direitos dos
conselheiros concedidos pela Lei e por ultimo a
assinatura do portador.
O
Dr. Fernando Vasconcelos, solicitou
que fosse marcada uma audiência com o Governador
para discutir o sistema penitenciário e sobre a
Ouvidoria que deverá Ter uma estrutura voltada
verdadeiramente a sua necessidade. O Dr. José Aquino
Lembrou que este é o ano do idoso. O que o Conselho
pode fazer ? informou também que recebeu uma denúncia
sobre um idoso que está vivendo
num cubículo na Cidade da Esperança. O Dr.
Iolando Farias abordou mais uma vez o problema dos
presos nas
delegacias e que esta situação exigi uma solução
imediata por parte do poder público. O Dr. Rogério
Tadeu , sugeriu que o conselho discutisse com o Secretário
da Justiça e Cidadania uma forma definitiva de resolver
este problema pois a sociedade não agüenta mais
conviver com uma situação que a cada dia agrava-se
mais. Nada mais havendo a tratar: digno de registro o
Sr. Presidente encerrou a reunião determinando a mim
Dr. Rogério Tadeu Romano Secretário Executivo a
lavratura da presente ata que depois de lida e achada
conforme, vai assinada pelo Sr. Presidente,
por mim e demais Conselheiros.
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