Maria Lígia Malta de Farias
Daniel Augusto Borges da Costa
Thyara Maria da Silva

A parceria firmada mediante convênio entre a Universidade Federal da Paraíba e o Ministério Público Estadual, objetiva a concessão de estágios aos estudantes do curso de Direito como forma de incentivo ao processo de ensino-aprendizagem.

O projeto de extensão intitulado "Núcleo de Atendimento às Curadorias da Infância e da Juventude, do Consumidor e do Cidadão", vinculado ao Programa de Bolsas de Extensão da Pró- Reitoria para Assuntos Comunitários (PRAC/UFPB), com duração de 10 meses (Mar/Dez), é exemplo prático da otimização desse intercâmbio institucional.

O plano estratégico de profissionalização permite ao aluno extensionista participar de audiências, elaborar petições, pareceres e representações, assim como prestar esclarecimentos aos cidadãos que tiverem seus direitos violados ou espoliados por todos quantos desrespeitem a ordem jurídica.

A coordenação e supervisão dessas ações de natureza administrativa ou mesmo judicial estão sob a responsabilidade dos promotores das supracitadas curadorias e controle da professora orientadora que subscreve o projeto.

As atividades extensionistas aprimoram os conhecimentos teóricos ministrados em sala de aula e permitem aos acadêmicos perceberem a real dimensão dos problemas sociais, econômicos e culturais que originam as lides forenses e afligem nossa sociedade civil.

Curadoria de Defesa dos Direitos do Cidadão

A Curadoria do Cidadão desenvolve i¦números trabalhos voltados para a defesa dos direitos e garantias fundamentais de todas as pessoas, sejam elas mulheres, homens, negros, homossexuais, índios, idosos, portadores de deficiência física; enfim presta amplo atendimento àqueles que tiverem seus direitos lesados.

A Curadoria do Cidadão do município de João Pessoa vem promovendo a defesa e valorização da vida, da liberdade, da cidadania e da segurança através de publicação da Cartilha do Idoso e na prevenção de acidentes no trabalho possui um projeto interativo com a Delegacia do Trabalho da capital. Neste contexto, as prioridades são dadas aos portadores de deficiência física, aos idosos e aos acidentados no trabalho, visando à conscientização e garantia do efetivo exercício de seus direitos constitucionais.

Os alunos extensionistas acompanham integralmente todos os casos que chegam à Curadoria do Cidadão, desde a abertura do procedimento através do Termo de Declaração do reclamante até a audiência conciliatória.

Segundo pesquisa realizada recentemente pela aluna extensionista, foram abertos 120 procedimentos de abril até setembro do corrente ano. As causas mais comuns que norteiam a intervenção ministerial, dizem respeito: aos maus–tratos e abandono de pessoas idosas, negligência médica e hospitalar, discriminações, dificuldade dos portadores de deficiência física quanto ao acesso às vias e prédios públicos , acidentes de trabalho, corte de benefício continuado, dentre outros.

A depender da complexidade dos casos, a Curadoria do Cidadão conta com o apoio de outros órgãos como o PROCON, a Delegacia do Trabalho e Vigilância Sanitária. O Ministério Público, na figura do Curador do Cidadão, pode instaurar inquérito civil e propor a Ação Civil Pública para a¦fastar agressão aos direitos individuais homogêneos, coletivos e difusos do cidadão.

O trabalho de extensão, realizado junto a Curadoria de Defesa dos Direitos do Cidadão, tem propiciado aos alunos estagiários verdadeira experiência forense, deixando-os mais próximos dos problemas da coletividade, sendo possível, inclusive, observar a aplicação normativa aos questionamentos práticos.

A Curadoria da Infância e da Juventude é órgão administrativo e possui como atributos principais as funções fiscalizadora e conciliadora das demandas sociais. Como objetivo primordial, busca solucionar os problemas sócio-familiares mais comuns que atingem as pessoas da criança e do adolescente.

Segundo disposição legal contida no Estatuto da Criança e do Adolescente , criança é a pessoa de até 12 anos de idade incompletos e adolescente é a pessoa de 12 a 18 anos de idade (art.2° da Lei 8.069/90).

Durante o período de desenvolvimento do projeto de extensão (março a setembro), os principais trabalhos realizados no âmbito da promotoria especializada foram: elaboração de representações contra adolescentes envolvidos em atos infracionais, petições de destituição do pátrio poder, elaboração de pareceres e de ação civil pública, acompanhamento de audiências e de processos judiciais, inspeção "in loco"para averiguação da veracidade das reclamações apresentadas, todos na área infanto-juvenil.

Nesse interregno, foram abertos 245 procedimentos, sendo que, dentre eles, os casos mais frequentes foram com relação as crianças vitimizadas por maus-tratos, prostituição infantil e infrações penais praticadas por jovens infratores.

Impo¦rtante salientar que o Governo Estadual, através do Decreto n°19.923 de 01/09/98, publicado no Diário Oficial em 02 de setembro de 1.998, determinou ao Secretário de Segurança Pública do Estado da Paraíba, a criação da Delegacia Especializada para Apuração de Crimes Cometidos contra a Criança e o Adolescente no prazo de trinta dias.Medida mais que necessária, para que se possa coibir a prática corriqueira de atos violentos cometidos contra a população infanto-juvenil.

 Curadoria do Consumidor

A Curadoria do Consumidor é órgão administrativo que tem como funções precípuas, a conciliação e fiscalização das relações de consumo.Objetiva solucionar problemas que dizem respeito ao cidadão como consumidor. Segundo definição legal disposta no art. 2° da Lei 8.078/90 prediz: "Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final".

No decorrer das atividades de extensão de março a setembro do presente ano, pode-se afirmar que foram abertos aproximadamente 986 procedimentos; dentre estes, os casos mais comuns são de reclamações contra a Empresa de Telecomunicações da Paraíba e a Empresa de Eletrificação da Paraíba, bem como contra as Financeiras.

Contra as duas primeiras empresas, as reclamações foram por cobrança excessiva nas contas dos usuários e, contra as financeiras, pela exorbitante taxa de juros cobradas dos clientes nos empreendimentos.

Vale ressaltar que, tanto na Curadoria da Infância e da Juventude como na Curadoria do Consumidor, os procedimentos são abertos mediante reclamação ou denúncia feita por algum interessado na busca de solução para o impasse.