Justificativa

O I Curso de Especialização em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba surgiu a partir da articulação de docentes das áreas de Ciências Sociais, Psicologia, Pedagogia, Direito, Filosofia, Serviço Social e História do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA), do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) e Centro de Humanidades (CH) dos campi I e II. Além destes Centros, participaram também do processo de estruturação do curso, a Pró-Reitoria para Assuntos Comunitários (PRAC), a Comissão de Direitos Humanos, a Pró-Reitoria de Graduação (PRG) e o Serviço e Assessoria aos Movimentos Sociais da UFPB (SEAMPO). Além dos órgãos e unidades acima citados, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão participou na estruturação do curso através da concessão de bolsas de estudo e apoio à realização de eventos.

Considerando o caráter interdisciplinar do tema "Direitos Humanos" e o engajamento efetivo de distintos departamentos do centro de Ciências Humanas Lêtras e Artes, a coordenação acadêmica do curso ficou sob a direção do Departamento de Filosofia.

O Curso de Especialização em Direitos Humanos foi formalizado de acordo com as normas da Resolução Nº 12/83 do Conselho Federal de Educação. Aprovado pela I Câmara do Conselho Superior de Ensino e Pesquisa (CONSEPE) da UFPB, conforme Resolução Nº 56/96 que dispõe sobre a matéria, o curso também teve sua aprovação da CAPES, para funcionar durante o período de 1995-97.

A primeira etapa, ocorrida no período de 22.05.95, consistiu no processo de divulgação, inscrição dos candidatos, composição da Comissão Examinadora, realização das provas, entrevistas e divulgação dos resultados. Inscreveram-se 87 candidatos, dos quais 69 realizaram o primeiro exame que consistiu na prova escrita. A mesma resumiu-se na formulação de questões visando avaliar a capacidade de compreensão e elaboração de textos, a articulação lógica do pensamento, a pertinência e a aptidão argumentativa do candidato. Ao final, forma classificados 27 candidatos, os quais obtiveram média igual ou superior a 7,0 (sete), tornando-se aptos a se submeterem à entrevista. Após entrevistar todos os candidatos e avaliar os seus respectivos currículos, a Comissão Examinadora selecionou 18 candidatos. Em seguida, uma nova seleção foi realizada, observando os mesmos procedimentos e etapas do primeiro processo seletivo, a Comissão Examinadora selecionou 14 candidatos. No total, somando-se as duas etapas do processo, foram aprovados 41 candidatos.

Para dar início às atividades acadêmicas do curso, a coordenação do mesmo promoveu a "Semana dos Direitos Humanos", destinada aos alunos recém matriculados e as Entidades de Direitos Humanos. O mesmo consistiu na realização de palestras mesas redondas e conferências em que participaram docentes convidados de outras instituições, bem como estudiosos ou autoridades do estado envolvidos com a questão dos direitos humanos.

Visando flexibilizar as atividades acadêmicas, a Coordenação do Curso incentivou também a participação do corpo discente no curso de extensão "Cultura Política, Democracia e Cidadania", promovido pela Comissão de Direitos Humanos e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Objetivos do Curso

- Criar na UFPB um espaço interdisciplinar e plural, onde seja possível articular o ensino, a pesquisa e a extensão ao redor da questão dos Direitos Humanos;

 - Fornecer aos profissionais que atuam nas entidades públicas e da sociedade civil, a possibilidade de aprofundar e fundamentar as suas práticas, na promoção e tutela dos Direitos Humanos;

- Estabelecer uma articulação entre os centros de estudos e pesquisas em Direitos Humanos, que atuam nas universidades brasileiras e de outros países.

 Estrutura Curricular

A estrutura curricular do curso foi constituída de três eixos: Histórico, Sistemático e Prático. As disciplinas do eixo histórico se propõe a tratar da trajetória histórica do surgimento e da evolução dos Direitos Humanos. Este eixo foi trabalhado envolvendo a história , a história da filosofia e o direito, de modo a reconstruir os diferentes contextos que influenciaram o surgimentos das concepções dos direitos e dos influxos que estas concepções que exerceram influência nos acontecimentos históricos de cada época, evidenciando as teorias filosóficas que costruíram diferentes concepções de homem e de sociedade as doutrinas jurídicas e a legislação correspondente. O curso conta com 360 horas incluíndo a elaboração e defesa de monografia.

Disciplinas do eixo histórico:

- Evolução Histórica dos Direitos Humanos – 60 horas. Profa Joana Neves e Profa. Monique Citadino

- Os Direitos Humanos na História da Filosofia – 40 horas. Prof. Giuseppe Tosi

- Disciplinas do eixo sistemático:

- Fundamentação Filosófica dos Direitos Humanos – 45 horas

Prof. Ruy Gomes Dantas

- Democracia e Direitos Humanos – 60 horas. Prof. Fábio Fernandes de Freitas e Prof. Fábio Ribeiro Machado

- Disciplinas do eixo prático:

- Instrumentos Jurídicos de Tutela dos Direitos Humanos – 45 horas

- Prof. Luciano Mariz Maia

- Movimentos Sociais e Direitos Humanos – 45 horas

- Profa. Maria de Nazaré Tavares zenaide

- Prof. Genaro Ieno Neto

- Educação em Direitos Humanos – 60 horas

Prof. Alder Júlio Ferreira Callado

Ementa das Disciplinas

Evolução Histórica dos Direitos Humanos – 60 horas

História do surgimento e da evolução dos Direitos Humanos, no ocidente, desde a antiguidade até a contemporaneidade. Reconstituição dos contextos sócio-culturais que influenciaram as diferentes concepções e práticas de Direitos Humanos.

Os Direitos Humanos na História da Filosofia – 45 horas

Histórico da problemática filosófica sobre os Direitos Humanos nos diversos períodos históricos do pensamento ocidental.

Fundamentação Filosófica dos Direitos Humanos – 45 horas

Fundamentação filosófica sistemática dos Direitos Humanos na contemporaneidade: abordagem antropológica e ética.

Fundamentação Jurídica dos Direitos Humanos – 45 horas

Fundamentação jurídica dos Direitos Humanos: exposição doutrinárias dos fundamentos jurídicos dos Direitos Humanos e análise crítica da legislação internacional e nacional a respeito desses mesmos direitos.

Democracia e Direitos Humanos – 60 horas

As diferentes concepções de democracia nas diversas épocas históricas. Democracia e liberalismo ( democracia e liberdade) Democracia e socialismo ( democracia e igualdade). As teorias da democracia e os Direitos Humanos.

Instrumentos Jurídicos de Tutela dos Direitos Humanos – 45 horas

As técnicas e garantias jurídicas de proteção aos Direitos Humanos, no Direito Internacional e na legislação Brasileira. O papel dos órgãos públicos na defesa dos Direitos Humanos.

Movimentos Sociais e Direitos Humanos – 45 horas

As experiências dos movimentos sociais e a temática dos Direitos Humanos a nível internacional e no Brasil. O papel da sociedade civil organizada na promoção dos Direitos Humanos.

Educação e Direitos Humanos – 60 horas

Princípios e metodologias pedagógicas para uma educação aos Direitos Humanos no sistema educativo formal e nos movimentos sociais de educação popular.

Monografias Concluídas

1. Iranice Gonçalves Muniz – Conflitos Agrários: Propriedade e Direitos Humanos na Paraíba

Orientador: Alder Júlio Ferreira Calado

2. Isaura Falcão de C. M. Santana – Gênero, Violência e Direitos Humanos ( Um estudo da Violência à mulher)

Orientadora: Maristela Oliveia de Andrade

3. Laudicéia Cavalcanti da Silva – Avaliação Institucional da Atuação da delegacia da Criança e do Adolescente, do Centro Educacional do Adolescente e da Casa Educativa em João Pessoa sob a ótica dos Direitos Humanos

Orientadora: Maria de Nazaré Tavares Zenaide

4. Luzinete Victor de Barros – Um Estudo da Violência contra o idoso 1995-1997 ( a sua voz e o silêncio do meio)

Orientador: Luciano Mariz Maia

5. Rita de Cássia da Rocha Cavalcanti – Perspectiva de ex-trabalhador da indústria textil quanto a trabalho e escola

Emília Maria de Trindade Prestes

6. Maria Salete Rodrigues da Silva – Direito à Educação entre a legislação e a realidade

Orientador: Severino Bezerra da Silva

7. Fabiana Maria de Carvalho Isaías – Violência, Imprensa e Direitos Humanos

Orientador: Rolando Lazarte

8. Maria de Lourdes de Santana Henrique – A Reforma Agrária e os Direitos Humanos: sua entidade ( visão da Reforma Agrária, sua correlação com os Direitos Humanos, uma Dimensão Ética

Orientador: Ismael Marinho Falcão

Coordenação do Curso

Participaram como coordenadores do curso: Giuseppe Tosi (Departamento de Filosofia) , Ronaldo Monte (Departamento de Psicologia) , Rubens Pinto Lyra (Departamento de Ciências Sociais e Marcone Pequeno (Departamento de Filosofia).