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Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão da Paraíba

Centro da Mulher 8 de Março
GÊNERO E DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES
por Valkíria Alencar de Sousa
Coordenadora Geral do Centro da Mulher 8 de Março

Apresentação

Às portas do terceiro milênio, quando o mundo celebra o 50º aniversário da Declaração universal dos Direitos Humanos, há que se falar dos direitos humanos das mulheres como algo a ser incluído nesta pauta, a ser levado em conta. O enfoque a ser dado é a atenção aos casos de abuso e de negação destes direitos às mulheres em todos os aspectos da sociedade, em todo o mundo.

Em 10 de dezembro de 1948, os governos reconheceram os direitos humanos sem qualquer tipo de distinção, porém isto não foi suficiente para a sociedade e todas as suas leis, culturas, dogmas e códigos sociais machistas. Mais recentemente, em Viena, em 1993, na Conferência Mundial dos Direitos Humanos, os governos ao redor do mundo reconheceram a violência contra a mulher como uma violação dos direitos humanos, se perpetrado na esfera pública ou na privada.

Falar de direitos humanos das mulheres é falar de uma gama de violações e situações da condição feminina no mundo atual, seja no ocidente ou no oriente, é falar da violência a que estão expostas em casa, na rua, no trabalho. Implica olhar o fenômeno como uma consequência lógica da ausência de direitos no plano econômico (trabalho igual x salário desigual), político e social, sem se esquecer de se reportar às privações vividas no lar. Significa dizer que as mulheres, além de serem objeto de violações pela sua condição de sexo feminino, também são privadas dos direitos básicos - acesso à educação, à saúde, a uma sexualidade e maternidade satisfatórias, a uma garantia no mercado de trabalho, à participação na política.

A fundamentação filosófica dos direitos naturais, onde se encontra a origem dos direitos humanos, está pensada sob um viés masculino. Desde a categoria aristotélica até os documentos dos organismos internacionais neste século, sob uma máscara de neutralidade, se tem eliminado na prática as mulheres. Na divisão artificial criada entre o público e o privado, subjaz a exclusão das mulheres das convenções e declarações sobre os Direitos Humanos. Esta exclusão é difundida como algo enraizado na cultura de um povo, justificando-se muitas vezes, até mesmo as violações, as torturas, a mutilação de corpos femininos e até o assassinato como uma "lei" da natureza ou de uma "divindade" que pune o seu povo através das mulheres.

Tendo como princípios da sua ação a defesa e a garantia dos direitos humanos das mulheres, o Centro da Mulher 8 de Março desenvolve sua ação institucional de cunho educativo de estratégias que têm como fim o alcance pelas mulheres dos direitos humanos em toda a sua integralidade.

Centro da Mulher 8 de Março: a que será que se destina?

O Centro da Mulher 8 de Março nasceu de uma ampla articulação de mulheres paraibanas e familiares de mulheres vitimadas para lutar contra a violência, a opressão e a impunidade em maio de 1990, período marcado por várias formas de violência contra a mulher, inclusive assassinatos.

Pela sua filosofia de trabalho e de ações a serem desenvolvidas, compreendeu-se desde a sua fundação que não se poderia restringir esta entidade de ideais tão amplos, daí chamar-se Centro da Mulher e por que não? fazer uma homenagem viva às mulheres, em especial à data internacional do 8 de Março, comemorado em todo lugar; significa dizer que as mulheres de todo o mundo são homenageadas pela nossa entidade. Nenhuma mulher se sentirá estrangeira em nosso país, em nossa casa!

O Centro da Mulher 8 de Março está sediado em João Pessoa, Paraiba, no nordeste do Brasil, uma das regiões mais carentes do país, onde os índices de mortalidade materna e infantil equivalem-se aos da África e ocupa o 3º lugar em relação à violência contra a mulher em todo o país, segundo dados da Rede Globo de Televisão, em 1994.

O Centro da Mulher 8 de Março busca fortalecer espaços de organização política das mulheres na Paraiba, formando-as para conquistar o seu papel histórico nas transformações sociais, seja no público, seja no privado, perpassado pelo viés de classe e de raça. Destina-se ainda ao intercâmbio entre mulheres e suas organizações locais e de várias partes do mundo, interagindo através das nossas experiências, no desejo de construção de uma identidade feminista e de uma consciência crítica sobre os valores patriarcais e suas variadas e sutis formas de opressão.

São mulheres construindo uma identidade própria, uma cidadania política, novas relações sociais de gênero, irmanadas num mesmo desejo e sentimento às mulheres de todo o mundo: pelos direitos humanos das mulheres!

Objetivos

  • Contribuir para o fortalecimento de uma consciência crítica nas mulheres para sua participação na vida privada e pública enquanto gênero;

  • Desenvolver ações educativas que visem uma maior autonomia nos espaços sociais e uma participação efetiva da mulher na vida pública;

  • Lutar pela implantação das Políticas Públicas voltadas para a garantia da saúde e dos direitos humanos e legais das mulheres;

Público-alvo:

  • Mulheres (e meninas) vítimas de violência doméstica ou sexual ou de qualquer discriminação de gênero;

  • mulheres do meio popular

  • profissionais que atuam no atendimento a mulheres vitimadas.

Estrutura Organizacional:

O Centro é dirigido por uma coordenação formada por 3 pessoas, incluindo-se a coordenadora geral, uma assembléia geral anual formada pelas sócias (mulheres de vários segmentos), um conselho consultivo (formado por 5 nomes de expressão do movimento feminista ou social, local ou nacional), equipes de trabalho e um núcleo de apoio de comunicação.

Apoio:

O Centro da Mulher 8 de Março recebe apoio financeiro e institucional de algumas instituições internacionais e nacionais:

ICCO -Organização Intereclesiástica para a Cooperação para o Desenvolvimento
OXFAM -Associação para a Cooperação ao Desenvolvimento
Global Fund for Women
WDP -Women´s World Day of Prayer
FNUAP-Fundo das Nações Unidas para Apoio à População
UNICEF
CESE
Partner´s of the Americas

Parceria

O CM8M compreende a importância de uma ação coletiva de entidades e instituições na defesa dos direitos humanos dos excluídos, em especial as mulheres, daí, buscar e efetivar parceria com várias organizações da sociedade civil e instituições públicas em eventos, campanhas e em ações educativas.

Nossas parcerias:
Associação de Apoio à Mulher Patoense-ASAMP.

Associação de Docentes da UFPB-ADUF/JP

Associação Santo Dias.

Associação de Mulheres do Rangel (bairro).

Coletivo Feminino Santo Dias.

Coletivo Violeta Formiga.

Companheiros das Américas.

Fundação Margarida Maria Alves.

Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais-MMT.

Movimento Promoção da Mulher.

Núcleo de Estudos da Mulher Sertaneja-NEMS.

Rede de Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil.

Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Paraiba-SINTEP.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança -JP.

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - JP.

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CG.

Conselho Estadual dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Conselho Regional de Psicologia

Curadoria de Defesa do Cidadão.

Delegacia de Defesa da Mulher -(6 unidades).

Fundação de Desenvolvimento da Criança e ao Adolescente-FUNDAC.

Juizado da Infância e da Juventude.

Secretaria de Educação Municipal -JP.

Secretaria de Saúde (municipal e estadual).

Secretaria do Trabalho e da Promoção Social-SETRAPS.

TELPA

UNIPÊ

UFPB.

Há que se destacar a parceria com as Universidades, através de intercâmbio de ações e dos estágios supervisionados, o que só vem enriquecer a prática de estagiários, futuros profissionais, na vivência direta com determinado segmento social. Os estagiários/as são das áreas de Comunicação, Educação e Psicologia; fazendo atendimento psicológico e manutenção do banco de dados; com a Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários-PRAC são desenvolvidas ações na realização de eventos de formação e treinamento assim como de ações educativas na temática da violência.

Outra parceria em destaque é com a Delegacia Especializada da Mulher e a Curadoria de Defesa do Cidadão - no levantamento das estatísticas, acompanhamento de casos e treinamento de profissionais e no atendimento jurídico.

Atuamos ainda em parcerias com parlamentares:

  • Assessoria para proposituras de projetos de lei.
  • Divulgação, articulação e mobilização.
  • Sessões especiais.
  • Dossiês e outros subsídios para a instalação de CPI's

Redes: (coordenaçõa/participação)

Rede de Combate à Exploração Sexual Infanto-juvenil.(local)

Rede Feminista Latinoamericana contra a violência doméstica e sexual.

Rede Nacional de Saúde da Mulher e Direitos Reprodutivos.

Rede de Educação Popular entre Mulheres.

Rede Nacional de Direitos Humanos em HIV/AIDS.

Movimento Nacional de Direitos Humanos.

Ação Educativa: Gênero e Direitos Humanos

Programa: Violência contra a Mulher e Cidadania

Os papéis sociais diferenciados perpassam todo o universo de homens e mulheres- na família, na escola, no trabalho, na sociedade.

O discurso social é seletivo, coibitivo e punitivo: homem pode x mulher não pode ou coisa de homem x coisa de mulher, incluindo-se neste universo os sentimentos e as emoções. Portanto, os papéis sociais reforçam e impõem os papéis sexuais, reforçando o sentimento de posse e de poder nas relações de gênero e a violência de gênero é fruto dessa visão de mundo masculina, mas também feminina. Partindo desse pressuposto, compreendemos o papel da violência contra as mulheres num contexto de poder; o ato violento é na maioria das vezes, muito mais uma expressão de poder que de força.

É o programa-chave da organização, expandindo-se em várias direções ou sub-temáticas e consiste em:

Banco de Dados

Arquivo com estatísticas da violência contra a mulher na Paraiba e os crimes contra os direitos humanos das mulheres, de 90 a 98, com coleta dos dados diários em 4 jornais da grande imprensa no estado. Estes dados são analisados, transpostos para formulários e depois, informatizados; também têm a função social de "alimentar" a imprensa a cada 3 meses e órgãos interessados na temática, assim como possibilitar estudos por partes de estudantes, pesquisadores e instituições de ensino.

O banco de dados contempla as sub-temáticas da violência como prostituição infantil, violência e exploração sexual de crianças, abuso sexual na família, assédio, sexo-turismo e qualquer outro crime de ordem sexual na família ou fora dela. Através deste banco de dados tem sido possível, a formulação e a articulação para a implantação de políticas públicas na área de atendimento e segurança.

Constam do banco de dados:

  • -Dossiês sobre prostituição infantil na Paraiba (93, 95 e 97 ).
  • Dossiês sobre homicídios de mulheres no espaço doméstico (80 a 98).
  • Dossiê de alguns crimes sobre os quais fazemos estudos e acompanhamento.
  • Material educativo.
  • Material fotográfico.
  • Uma exposição itinerante sobre a temática.
  • Relatórios.
  • Estatísticas
  • Publicações

Nos meses de janeiro a setembro (98), 285 pessoas (estudantes de escolas públicas, de universidades e pesquisadores ) visitaram o banco de dados em busca de informações.

Atendimento a Mulheres em Situação de Violência

O Centro recebe mulheres em situação de violência à procura de apoio, de orientação e de acompanhamento a outros órgãos.

Em 1997, registramos uma demanda de aproximadamente 178 mulheres (ou familiares) em busca dos nossos serviços. Destas, mais de 80% trouxeram denúncias sobre violência doméstica e o restante sobre assédio sexual e a mau atendimento em serviços de saúde. Até setembro de 1998, foram registrados 92 atendimentos.

Atendimento Psicológico

Através de convênio firmado com os Institutos Paraibanos de Educação, inauguramos este ano o serviço especializado em atendimento psicológico a mulheres em situação de violência, a mulheres vítimas de discriminação por ser portadora do vírus HIV e de assédio sexual (ou seus familiares). Dispomos de sala para este fim específico e o atendimento nos turnos manhã e tarde por 3 psicólogas e 1 psicólogo.

Atendimento Jurídico

Por não dispormos de advogado para o atendimento jurídico, firmamos convênio com a Curadoria de Defesa do Cidadão/Ministério Público que através do nosso encaminhamento recebe as mulheres para orientação e acompanhamento jurídico.

Linha Direta para a Cidadania: 241-8001

Atendimento via telefone (disk-denúncia ou hotline) para informação e orientação em casos de emergência para mulheres e crianças vitimadas pela violência e pelo abuso sexual. O atendimento é limitado, pois se dá das 8 às 18 horas, de 2ª a 6ª feira, por falta de recursos humanos e de infra-estrutura.

Este programa de linha direta é resultado de parceria com a organização Companheiros das Américas e a TELPA.

Treinamento de Multiplicadoras e de Profissionais para Atendimento

Como suporte teórico de formação e treinamento e sensibilização de pessoas que trabalham ou atuam junto a mulheres ( e meninas) em situação de violência ou na prostituição infantil, o Centro da Mulher 8 de Março desenvolve um programa com este fim.

Realizamos atividades de formação e capacitação voltado para a prevenção e o trato com as vítimas, preparando mulheres (profissionais, estagiárias e voluntárias) para responderem didaticamente a esta problemática.

Estas atividades têm tido um enorme sucesso e se multiplicam cada vez mais, tanto como atividades do Centro como em assessoria a outras entidades e órgãos públicos interessados na temática.

Isto é muito importante pois fortalece a ação das pessoas no sentido do conhecimento, da metodologia e de um fazer coletivo no atendimento a mulheres vitimadas pela violência doméstica ou sexual.

Coletivo Violeta Formiga

É um grupo de estudos e pesquisa sobre a temática da violência de gênero, formado por pessoas e outras entidades, sob a coordenação do Centro, com o objetivo de implementar ações nesta área, funciona como um reforço e uma expansão do programa.

Centro de Documentação e Memória Beth Lobo

Biblioteca - conta aproximadamente com 800 títulos e é considerada a maior da cidade (e do estado) sobre a temática de gênero aberta ao público. Formada basicamente de doações de militantes e simpatizantes, é referência para estudantes universitários e secundaristas, jornalistas, pesquisadores e militantes dos movimentos sociais.

No ano de 1997, a biblioteca teve uma média mensal de 60 visitantes(1) interessados nos mais diversos temas sob a perspectiva de gênero.

Constam da biblioteca:

  • livros
  • revistas
  • teses e monografias (doações e trabalhos em parceria)
  • jornais de várias entidades (locais, nacionais e internacionais)
  • material educativos
  • cartazes
  • documentos
  • textos teóricos
  • biografias
  • outras publicações

Videoteca

Nosso acervo é de 70 vídeos l, abordando a temática de gênero, mercado de trabalho, saúde da mulher, AIDS, violência de gênero, metodologia, raça, entre outros. É bastante utilizada por educadores populares e professores de 1º e 2º graus para animação de atividades. Em 1997, serviu para a animação de 235 atividades escolares e populares, incluindo-se cursos de formação.

Rede de Combate à Exploração Sexual Infanto-juvenil-REDEXI

A violência sexual contra a criança e a adolescente decorrente do abuso e da exploração na Paraíba levou várias entidades a uma ação coletiva no combate a este crime. Criou-se então a REDEXI que tem participado em debates, seminários, fóruns, etc., contribuindo para a efetivação de campanhas educativas e de sensibilização sobre o problema, que leve a sociedade e todos os segmentos a verem a "menina" como uma pessoa que foi abusada e prostituída e não como uma prostituta.

A desatenção das autoridades competentes a esta problemática tem favorecido o crescimento das redes de exploração sexual no Brasil e um fator determinante na dificuldade de desmantelamento destas redes (cafetões, cafetinas e usuários) é o envolvimento de pessoas de destaque na sociedade.

O Centro da Mulher 8 de Março integra e sedia a Rede de Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil-REDEXI, e junto com as demais entidades governamentais e não governamentais, mobiliza a população e alerta as autoridades para a importância de se combater este problema.

A REDEXI articula junto ao poder público a efetivação das políticas sociais numa tentativa de fazer valer a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Estatuto da Criança e do Adolescente, para que sejam respeitados e aplicados de acordo com cada caso perante o agressor e a agredida.

A situação de miséria (fome, analfabetismo, desestrutura familiar, etc.) por que passam as famílias pobres brasileiras, especialmente as do Nordeste, aliada à cultura do machismo, contribui para a expansão deste crime que passa a se tornar muitas vezes imprescindível para a sobrevivência familiar, "um mercado de trabalho" sexual, que ocasiona uma renda através da venda do corpo de meninas e jovens, conduzindo-as à depreciação moral, ética, física e psicológica, dificultando sua integração à sociedade e ao seu núcleo familiar, imbuído do.

Neste contexto, a REDEXI entende que, para que haja uma ação mais completa e consistente no combate à prostituição infantil, é fundamental a implantação de programas produtivos que proporcionem mais empregos para as famílias carentes e que se tenha um projeto de valorização da vida da infância e da adolescência no país.

(1)Cada visitante é cadastrado através de uma Ficha de Visitante onde constam dados pessoais, profissionais e o interesse sobre os temas.

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