Este relato trata de uma experiência vinculada ao Projeto de Capacitação dos Conselhos de Defesa e Tutelares da Criança e Adolescentes em 47 municípios da região da Borborema, Curimataú e Cariri. O projeto teve início em novembro/97 e foi concluído em setembro/98.

Trazemos à consideração do leitor, neste breve relato, uma simples análise das atividades desenvolvidas no Projeto de Capacitação dos Conselhos de Defesa e Tutelares em 47 municípios paraibanos. Nesta síntese, em forma de relato e análise do que desenvolvemos junto a estes municípios, pretendemos incorporar aspectos analíticos frente a realidade dos municípios envolvidos e sua complexidade, destacando os avanços e dificuldades do processo.

A Proposta

O projeto originou-se de um consórcio formado pelos municípios da região do Cariri, Borborema e Curimataú, onde firmou-se um acordo entre 35 prefeitos das referidas regiões e UFPB junto ao Fundo das Nações Unidas para Infância/UNICEF, no sentido de prestar assessoria técnica na área de Direito, Meio Ambiente, Saúde e Educação.

Coube a UFPB a capacitação dos recursos humanos e o UNICEF, a cobertura com os recursos financeiros.

Foram priorizadas, entre outras ações, a formação e a capacitação dos Conselhos de Defesa e Tutelares da Criança e do Adolescente.

O projeto foi desenvolvido pelo Coletivo Criança e Adolescente – programa pertencente a Coordenadoria de Apoio à Programas Comunitários/COPAC, com o apoio da COPREX.

• Qualificar dirigentes de órgãos públicos e atores da sociedade civil dos municípios da região da Borborema, Curimataú e Cariri para atuação nos Conselhos de Defesa e Tutelares da Criança e Adolescente.

• Provocar o fortalecimento de parcerias entre governo e sociedade civil;

• Articulação entre órgãos públicos de Defesa da Criança e Adolescente em níveis Estadual, Municipal e Sociedade Civil;

• Oferecer os instrumentos disponíveis através das capacitações, que a legislação oferece para consolidação da cidadania.

No início do projeto, foram realizadas as primeiras reuniões com prefeitos, onde se discutiu os principais pontos necessários para garantir a execução dos projetos das quatro áreas. Ficou determinado que as ações ocorreriam em municípios pólos que sediariam as atividades de capacitação e acolheriam as equipes da UFPB. Quanto a escolha desses municípios, esta foi feita pelos próprios presentes às reuniões.

Escolhemos trabalhar o primeiro momento no processo de formação da equipe de coordenação do projeto, assim como estabelecermos parcerias com outras instituições envolvidas com os municípios e com o segmento criança e adolescente. Outro fator preponderante nessa face, foi buscarmos informações junto aos municípios sobre a situação apresentada na área dos Conselhos de defesa da Criança e Adolescente.

 Metodologia

O Projeto se estruturou em 03 fases:

• 1ª Fase de Sensibilização

Onde trabalhamos as questões referentes a política de atendimento à criança e adolescente no Brasil, participação x cidadania e o papel do poder público nessa política. Esse foi um momento conceitual e o executamos através de um Seminário com os municípios, em Campina Grande, durante dois dias (nov/97)

Instrutores: Hermília Feitosa Junqueira Ayres – Profa. do Departamento de Direito Privado; Joaquim Pereira de Araújo – Economista/IDEME; Francisco Luiz da Silva – Geógrafo/IDEME.

• 2ª Fase da Mobilização

Identificação dos principais envolvidos nos municípios. Nesta etapa trabalhamos os seguintes temas: Orçamento Municipal, Participação Popular – Níveis, Formas e Instrumentos e Diagnóstico Municipal;

Instrutores: Itamar Nunes – Prof. do Departamento de Ciências Sociais; Tarcísio Valério da Costa – COPAC.

• 3ª Fase de Instrumentalização Técnica

Identificação dos principais envolvidos nos municípios. Nesta etapa trabalhamos os seguintes temas: Orçamento Municipal, Participação Popular – Níveis, Formas e Instrumentos e Diagnóstico Municipal.

Instrutores: Maria da Conceição Wanderley – Sec. Estadual da Cidadania – João Pessoa; Maria Noalda Ramalho – UFPB – Mestrado em Serviço Social; Cláudia Maria Costa Gomes – UFPB – Mestrado em Serviço Social.

Operacionalização nos Municípios Pólos, através das Oficinas e Encontros Avaliativos

No início foram escolhidos os municípios de Boqueirão, Monteiro, Soledade e Esperança, para sediarem as atividades do projeto. Posteriormente houve um rodízio proposto pelos participantes envolvendo outros municípios situados em torno dos primeiros pólos. Tivemos na sua 3º fase, assim como nos "Encontros Avaliativos", os seguintes municípios que sediaram os trabalhos: Alagoa Nova, Sumé, Pedra Lavrada, Lagoa Seca, Serra Branca, Picuí, além de Fagundes e Zebelê que promoveram "Encontros" para aprofundar e divulgar os trabalhos com os Conselhos nos seus municípios, alargado a participação da sociedade nos assuntos debatidos nas oficinas.

Esse processo de rodízio provocou, um maior conhecimento entre esses municípios, assim como a ampliação da adesão ao projeto por parte de novos elementos, o que foi bastante positiva, tendo nesses encontros, provocado uma significativa representação municipal e, contribuindo para uma maior divulgação do projeto.

Outro aspecto positivo foi a inclusão de novos municípios, incluindo os recentemente emancipados.

No processo de desenvolvimento das oficinas, principalmente na primeira fase, foi um momento que propiciou a identificação das equipes municipais, sua representação, e, seu envolvimento com os trabalhos na área da infância e adolescência.

As oficinas propiciaram um encontro privilegiado para os municípios, onde cada tema abordado, vinha a colaborar no melhor entendimento e leitura da realidade dos oficineiros no âmbito dos municípios. Tal procedimento permitiu se abrir um paralelo entre o real e o que seria ideal para cada momento trabalhado nos temas. Os fatos subjacentes às questões trabalhadas traziam à tona tanto, para a equipe de capacitadores como para os capacitandos, muito de cada município.

Nos temas trabalhados, o ponto de partida e de chegada foi o município.

Representantes de Conselhos de Defesa e Tutelares da Criança e Adolescente, Secretarias Municipais de Ação Social, Educação e Saúde, representantes de Organizações não Governamentais, Igrejas, Movimento Pastoral, Clubes de Serviço, Assessorias de Imprensas locais, alguns Prefeitos e Vice-Prefeitos, e representantes das Câmaras de Vereadores, além de Associações de Bairro, de Agricultores, e, em alguns pólos, representantes do Ministério Público.

Quadro Encontrado nos Municípios

• Participação popular tímida, ou, em muitos municípios quase inexistente;

• Ausência de uma cultura participativa, principalmente na área da criança e adolescente;

• Existência de municípios, que tinham apenas a lei que cria o Conselho de defesa da Criança e Adolescente, mas não existia de fato esse Conselho;

• Processo de criação dos Conselhos sem ser precedido de participação e discussão mais ampla por parte da sociedade civil ou representações de organizações não governamentais;

• Desconhecimento do ECA na maioria dos municípios, e de suas prerrogativas;

• Não compreensão por parte dos participantes dos Conselhos, de seu real papel na política de atendimento à criança e adolescente;

• Gestão municipal bastante centralizada com relação às políticas públicas;

• Descrédito no processo de participação;

• Inexistência de grupos envolvidos com a questão;

• Representatividade dos Conselheiros não compatível com o que é preconizado no ECA;

• Distanciamento do Ministério Público.

Diante do quadro apresentado, procuramos trabalhar mais intensamente as formas viáveis que os municípios tinham a oferecer para o êxito do projeto, assim como, agendamos "Encontros Avaliativos" nos intervalos entre uma oficina e outra. Nessas ocasiões verificávamos os avanços dos trabalhos ou problemas que se apresentavam impeditivos para encaminhar os trabalhos.

Ocasiões como essas tornou possível aprofundar os assuntos pertinentes à formação dos grupos.

Com relação as temáticas trabalhadas, optamos em discutir os assuntos que eram emergentes naquele momento para os municípios. Entre estes temas destacamos o estudo de esboços de Projeto de Lei, Sistemas de Garantias aos Direitos da Criança e Adolescente, Experiências Vivenciadas nos Conselhos de Defesa e Tutelares, assim como subsídios para a elaboração de um Diagnóstico Municipal.

Com essa estratégia houve um significativo avanço no processo de formação grupal no âmbito dos municípios.

Para melhor fortalecer o projeto, procuramos parcerias com outras instituições, movimentos sociais e o Conselho Municipal de Campina Grande. Entre essas parcerias destacamos no primeiro momento a FUNDAC, IDEME, Forum de defesa da Criança e Adolescente e o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua.

Foi formado um grupo interinstitucional composto pela Curadoria da Infância e Adolescência, Conselho Municipal de Campina Grande, (Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente) MNMMR, Tribunal de Justiça, além da FUNDAC. O objetivo desse grupo que passou a se encontrar na PRAC, foi de reunir órgãos e entidades ligados à capacitação dos Conselhos de Defesa e Tutelares, no sentido de dar o suporte necessário aos municípios envolvidos, evitando-se a superposição de ações e fortalecendo o processo de criação e implementação dos Conselhos.

• Articulação melhorou bastante, entre os municípios atendidos no projeto;

• Ampliação do conhecimento de ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), a partir da mobilização dos grupos envolvidos no processo;

• Reavaliação do processo de criação dos Conselhos e reformulação das leis, adaptando-as à realidade local;

• Formação de Comissões Pró-Conselhos e grupos de estudo para aprofundamento do que foi trabalhado nas oficinas e implementação dos Conselhos;

• Sensibilização da comunidade para sua participação nos Conselhos;

• Possibilitou, extra-oficina, novos encontros em diversos municípios, contando com vários segmentos da sociedade;

• Envolvimento de educadores, atualmente trabalhando o ECA nas escolas;

• Despertou a necessidade de divulgar o papel dos Conselhos e o próprio Estatuto da Criança e Adolescente na sociedade;

• Ampliação das equipes responsáveis pelo processo de criação dos Conselhos;

• Aumentou o número de municípios, de 35 para 47;

• Alguns municípios passaram a agilizar os trabalhos de aprovação da lei de criação dos Conselhos de Defesa e Tutelares, com o cuidado do mesmo ser precedido de uma maior participação social neste processo.

• A cultura política predominante em alguns municípios, vem interferindo no processo de legitimação dos Conselhos;

• As dificuldades dos municípios em superarem a fase de política partidária e partirem para um pacto pela infância;

• O medo de participar por parte de muitos elementos dos grupos, frente aos desafios que o trabalho oferece;

• Situação bastante difícil que atravessam os municípios, face a seca que vem ocorrendo, além do período eleitoral, que em muitos desses municípios, vem impedindo o avanço dos trabalhos;

• Carência de recursos humanos qualificados para desenvolverem os trabalhos junto aos Conselhos;

• Há dificuldade por parte de alguns prefeitos em entenderem melhor o papel dos Conselhos;

• O número elevado de Conselhos Setoriais, previstos nas Leis Orgânicas, sem a devida discussão e mobilização da sociedade, além da desarticulação entre estes.

Em uma ação dessa natureza, acreditamos que, em primeiro lugar, investigar o processo de criação dos Conselhos é algo que precisamos atentar. Pois como constatamos, os Conselhos em sua maioria surgem e vem surgindo, condicionados sempre ao repasse de verbas, o que levam muitos municípios a não recorrerem a nenhuma mobilização e, consequentemente, a escolha dos seus representantes se fazerem por indicação dos prefeitos, como constata artigo na revista de Abong (julho/96). Outro fator que consideramos agravante é a visão formalista de juízes e promotores que vêm pressionando o executivo municipal para a agilização na criação desses Conselhos. Esse fatores vêm contribuindo para que o processo participativo em muitos municípios sejam tímidos ou ausentes.

No que se refere ao papel das organizações sociais, esse papel vem sendo exercido com forte ambivalência, onde se verifica uma participação tímida, vendo este espaço como dádiva e favor do executivo, ou é visto como enfrentamento, sem nenhum avanço para o diálogo.

Nos municípios atendidos no projeto, na sua grande maioria, há um certo medo de enfrentar o novo, além da falta de qualificação por parte de muitos elementos ligados ao segmento da sociedade civil e representação governamental.

Entendemos, também, que a autonomia dos Conselhos com relação ao seu poder decisório, vai necessariamente depender da correlação de forças, não apenas no âmbito desse Conselhos, mas na estrutura do poder, de acordo com a organização e mobilização da sociedade.

Voltando ainda ao aspecto da representatividade, alguns municípios hoje estão revendo suas leis e criando novos dispositivos que venham a viabilizar uma boa representatividade e paridade, adequados às necessidades dos mesmos.

Por outro lado, verificamos que a tendência assistencialista e conservadora das instituições filantrópicas, levam a favorecer à despotilização das questões relativas às políticas públicas. Necessário se faz trabalhar com as mesmas no sentido de atentarem para aspectos que lhes são favoráveis na composição de forças no processo de democratização das políticas ligadas à criança e adolescentes.

Como outro desafio, após nossa experiência, vemos, frente ao quadro político-social e econômico do país, os municípios bastantes castigados com cortes de verbas, quase todos dependentes do FPM, e sempre voltados para as emergências. Nesse campo os Conselhos, em lugar de se fortalecerem, eles se enfraquecem, pois as ações demandadas, não são, necessariamente, examinadas ou participadas pelos Conselheiros. Há ainda neste cenário uma descentralização centralizada, que não respeita a autonomia dos municípios, as suas especificidades do poder local, e, o princípio da participação da sociedade.

Entendemos que os problemas mencionados neste trabalho, apresentam-se como desafios, que devemos enfrentar, junto com os principais atores envolvidos no processo de capacitação, e sobretudo, abrangendo os setores da sociedade que mais possam contribuir, para superar uma fase que se mostra mais propensa ao imobilismo social frente a esses desafios.

A atuação das ONGs, nesse processo é de vital importância, seja como componentes dos conselhos, seja no papel de assessoria, através de capacitação e de troca de experiências nessa área.