Maria Marques Moreira Vieira
Eduardo Jorge Pereira de Oliveira
Justificativa
A Universidade Federal da Paraíba tem
contribuído com o programa de extensão desenvolvido pela Pró-Reitoria para Assuntos
Comunitários na formação universitária, que tem como visão prioritária a
habilitação para o exercício da cidadania. Através da extensão, foi estabelecida uma
relação pedagógica ativa, participativa e qualitativa que vem interferindo no processo
de desenvolvimento das comunidades nas quais a UFPB está inserida. Assegurando desta
forma a indissociabilidade entre: ensino, pesquisa e extensão, à medida que esses
princípios básicos vem sendo cumpridos, numa interação permanente com a sociedade,
desempenhando, assim a universidade a sua função social.
O Centro de Ciências Jurídicas e
Sociais, da Universidade Federal da Paraíba conseguiu consolidar um trabalho de extensão
que, permanentemente, vem contribuindo com a sociedade de Sousa e região circunvizinha. A
forma como a extensão está sendo desenvolvida, no nosso centro, despertou nos docentes e
discentes interesses pelos movimentos sociais, políticos e filosóficos. Firmando-se um
compromisso com a construção de um saber novo: "preocupados em pensar a lei, não
pensar com a Lei". Exercendo o papel de sujeitos ativos no processo de
desenvolvimento da sociedade, capacitando-os a promover e assegurar a aplicação da
justiça com base nos valores da dignidade humana.
O projeto de extensão: "Aplicação
dos Direitos e Garantias Fundamentais", tem auxiliado, de forma efetiva, na
consolidação das atividades de extensão do CCJS, oferecendo à comunidade sousense
informação e educação para o exercício da cidadania e conhecimento de nossa Carta
Magna. Considerando a relevância da atividade extensionista desenvolvida no projeto acima
referido tem contribuído para a formação técnico-jurídico e sócio-político dos
alunos do Curso de Direito do CCJS. Possibilitou uma melhor articulação entre
conhecimento (teórico) e a produção de conhecimento (prática). Consolidou uma nova
concepção filosófica, que enriqueceu o conteúdo programático do Curso de Direito e
consequentemente melhorou a qualidade do ensino, com aquisição de novas experiências
imprescindíveis à formação do profissional do direito e do cidadão.
Compreendemos pois, ser de fundamental
importância que essa experiência bem sucedida de orientação e informação nas escolas
de 1º e 2º graus e a comunidade nos bairros mais carentes de Sousa, continue com esse
projeto, ajudando-os a compreender a nossa Constituição, como Lei maior do Estado,
indicando procedimento a ser tomado em busca de seus direitos. Tornando-as pessoas
conscientes, responsáveis e capazes de ser sujeitos ativos no processo de desenvolvimento
da cidade e do cidadão, numa interrelação pedagógica ativa, participativa e de
qualidade entre a universidade e a comunidade sousense.
Fundamentação Teórica
O embasamento teórico para o
desenvolvimento do projeto de extensão: Aplicação dos Direitos e Garantias Fundamentais
será alicerçado e constituído no estudo da legislação, doutrina e jurisprudência e
todo documento ou texto jurídico necessário a compreensão do Direito Constitucional e
dos ramos afins desse direito, de forma que os preceitos constitucionais contidos na nossa
Constituição sejam entendidos, permitindo que a partir desse conhecimento (teórico)
possamos numa visão técnico-jurídico e sócio-política, produzir esse conhecimento,
através das atividades práticas desenvolvidas na comunidade de Sousa. Como ponto
referencial do nosso estudo, analisaremos a Constituição Federal Brasileira, mais
especificamente em relação aos direitos individuais e sociais, observando esses
preceitos constitucionais: os auto-aplicáveis, os que forem ou não foram regulamentados.
Trazendo-os para a realidade social. Compreendendo os que estão ou não estão sendo
aplicados, e o que podemos concretamente fazer para contribuir para que sejam melhor
aplicados ou assegurar suas aplicações.
Após aquisições e compreensão desses
embasamentos teóricos desenvolveremos atividades práticas, promovendo palestras nas
escolas de 1º e 2º graus. Trabalhos nos bairros carentes da cidade, preliminarmente
aplicando questionário que possibilite detectar a realidade sócio-político da
comunidade e os problemas que mais o afligem.
E a segunda etapa através de boletim
informativo e palestras programadas com as associações dos bairros, passar informações
necessárias, objetivando educar a comunidade para o exercício da cidadania e indicar o
remédio adequado para solução dos problemas jurídicos enfrentados de conformidade com
os dados oferecidos pelo questionário.
Objetivos
Gerais:
Estudar, compreender e indicar ou procurar
meios para aplicar os Direitos Fundamentais dispostos nos art. 5º e 6º da Constituição
Federal Brasileira, objetivando conscientizar e educar a sociedade sobre esses direitos
básicos que lhe são assegurados.
Específicos:
Promover palestras nas escolas de 1º e 2º
graus e nos bairros carentes de Sousa, buscando conscientizar a classe estudantil e
comunidade, sobre seus direitos fundamentais assegurados pela Carta Magna, habilitando-os
para o exercício da cidadania;
Pesquisa, através de questionário
sócio-político-jurídico, aos bairros carentes de Sousa, para detectar os problemas que
os aflingem;
Elaborar boletim informativo, esclarecendo
a comunidade de Sousa sobre os abusos cometidos pela violação dos direitos humanos;
Assessorar as pessoas em busca dos
remédios jurídicos de natureza popular, como a ação popular, habeas corpus, habeas
data e o mandado de segurança e injunção;
Engajar o CCJS – Campus VI nas lutas
das associações de bairros e nos movimentos estudantis de nossa sociedade.
Desenvolvimento
Local de Realização: Sousa-PB
Público Meta: estudante de 1º e
2º graus das escolas da cidade e comunidades dos bairros carentes.
Equipe Responsável:
Profa. Maria Marques Moreira Vieira
Prof. Eduardo Jorge Pereira de Oliveira
Profa. Edneusa Pamplona
Profa. Jônica Marques Coura
