Eduardo Jorge Pereira de Oliveira
José Idemário Tavares

Justificativa

A nossa atual Constituição Federal estabelece a garantia e a proteção de alguns direitos, tidos como indisponíveis, referentes, entre outros, ao patrimônio histórico, artístico e cultural, ao consumidor e à criança e adolescente. Sendo o Ministério Público o guardião destes direitos e o órgão fiscalizador e defensor da sociedade onde estes direitos estejam sendo ameaçados, exigindo, portanto, o cumprimento da lei constitucional.

A cidade de Sousa tem instalada "Curadorias" destinadas a proteção destes direitos, mas as cidades circunvizinhas – recém criadas – tem dificuldades em recorrerem ao Ministério Público e as Curadorias na busca da defesa de seus interesses coletivos, e das crianças e adolescentes.

A Universidade, pelo Curso de Direito do CCJS, não pode ignorar tal realidade, devendo, portanto, buscar mecanismos de integração entre seus discípulos e a comunidade em geral na tentativa de viabilizar – de forma institucional – mecanismos eficazes para minimizar tais problemas, ao tempo que deve propiciar aos alunos meios de aplicar, de forma prática, os conhecimentos adquiridos em sala de aula.

O Laboratório de Prática Forense, vinha desenvolvendo (a mais de um ano), informalmente, um trabalho de atendimento e orientação à comunidade de Sousa na defesa de seus direitos referentes à proteção ao meio ambiente, do patrimônio histórico artístico e cultural, ao consumidor e à criança e ao adolescente, mas desejamos institucionalizar e aprimorar este serviço.

O emérito Prof. Pinto Ferreira nos ensina que "uma das aspirações básicas da educação para a justiça deve ser a de propiciar o crescimento da consciência crítica de modo que as pessoas possam sair do seu silêncio, encontrar sua própria voz e converter-se em sujeitos plenamente conscientes e capazes de tentar a mudança das condições de vida em que se desenvolvem sua própria vida".

Buscando aplicar este ensinamentos, institucionalizar nosso trabalho e levar o estudante de Direito a praticar seus conhecimentos adquiridos na Universidade, elaboramos o presente "projeto de extensão". Pretende levar o extensionista a observar e apreender as questões sociais que dependam da aplicação de instrumentos jurídicos (na área do Direito Processual) ou da nossa "provocação", ao Ministério Público – para que este venha a agir diretamente, visando buscar soluções aos conflitos, bem como a defesa dos direitos do patrimônio histórico, artístico e cultural, do consumidor e da criança e do adolescente.

Pretendemos, ainda, acompanhar as demandas junto as Curadorias, e a ação Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente e da FUNDAC, como forma de propiciar aos bolsistas e futuros voluntários, um aprimoramento das atividades de ensino visto que a nossa nova estrutura curricular prioriza as ativdades práticas, a extensão e o desenvolvimento da pesquisa.

Fundamentação Teórica

Pretendemos utilizar, na execução deste projeto, dos conhecimentos do Direito Constitucional, do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Código do Consumidor, do Direito Civil, do Direito Penal, da Legislação Processual e de Leis Especiais que tratam dos Juizados Especiais, Curadorias, Meio Ambiente, Patrimônio Histórico, entre outras.

Objetivos

• formar o cidadão;
• levar o aluno a aplicar os conhecimentos jurídicos adquiridos na universidade;
• propiciar ao aluno o aprofundamento dos conhecimentos jurídicos;
• dar ao aluno oportunidade de aperfeiçoar-se em vários campos de atuação;
• levar a universidade a observar a comunidade e as questões sociais e trazê-las à sala de aula para servir de "estudo de caso" visando a melhoria do ensino.

• preparar o aluno para a atividade profissional;
• assistir juridicamente a criança e ao adolescente;
• assistir juridicamente o consumidor, na defesa de seus direitos;
• acompanhar as demandas das Curadorias;
• orientar a comunidade a "provocar" o Ministério Público na defesa de seus direitos e da preservação do meio ambiente e do patrimônio histórico, artístico e cultural;
• incentivar conciliações e desafogar a justiça.

Desenvolvimento

Local de Realização:

Laboratório de Prática Forense, Curadorias, FUNDAC, Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

Público Abrangido:

A comunidade de Sousa e as cidades integrantes da Comarca de Sousa, especialmente: o consumidor, a criança e o adolescente, o patrimônio histórico, artístico e cultural.

Equipe Responsável:

Prof. Eduardo Jorge Pereira de Oliveira

Departamento de Estudos Básicos e Direito Privado

Prof. José Idemário

Departamento de Direito Público e Prática Forense.

Dois bolsistas: alunos do CCJS.

Interrelação e complementariedade entre as áreas do conhecimento (interdisciplinaridade):

O Direito é um só (embora seja muito complexo), mas não está isolado, relaciona-se, pois, com as ciências sociais de forma muito estreita, e para ser melhor entendido e estudado está dividido em diversos ramos.

Formas de articulação com o ensino, a pesquisa e as demandas sociais:

O ensino de qualidade só se efetivará por completo quando abranger as atividades de pesquisa e de extensão e estiver a serviço da comunidade.