Justificativa

O ensino e a pesquisa dentro da universidade, jamais poderão ser desvinculados da realidade vivida pela sociedade, ou seja, divorciada da problemática encarada pela sociedade. A universidade, legítima detentora dos conhecimentos científicos e acadêmicos e, dentro desta ótica, prepara o cidadão para o mercado de trabalho nesta mesma sociedade. O ensino não pode ser individualizado ou desmembrado dos conhecimentos empíricos, devendo ser uma interação, ensino + pesquisa + extensão, por ser extremamente importante para a aprendizagem no laboratório acadêmico e a extensão deste à comunidade, estudando e pesquisando à luz do saber científico, em vista ao fato concreto a que se depara o estudioso e o pesquisador.

O nosso CCJS, sem dúvida, é o formador de conhecimentos jurídicos e sociais, devendo estender esses conhecimentos à comunidade local: para isso, considerando-se a importância para a sociedade e a comunidade acadêmica, oportunidade de salutar importância e de real significado dada a experiência já vivenciada, propõe-se o presente plano de desenvolvimento de atividade de extensão, sob nosso supervisionamento e orientação.

Fundamentação Teórica

Considerando que o trabalho a ser desenvolvido trata-se de "rotinas trabalhistas", conteúdo introduzido na disciplina ministrada no Curso de Direito, consistindo a nossa proposta de extensão em diagnóstico do direito diante do fato, e em se tratando de matéria de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, faz-se necessário o estudo aprofundado da ciência do direito social; para isso, é indispensável a fundamentação legal, doutrinária e jurisprudência do fato diagnosticado, diante do estudo e a pesquisa do direito em matéria trabalhista, tais como exemplo, créditos trabalhistas, títulos indenizatórios ante rescisão contratual, tudo fundamentado em leis consolidadas, princípios doutrinários, Constituição Federal/88, Código Processo Civil, jurisprudência que é fonte de entendimento dos nossos maiores pretórios etc.

Referencial Metodológico

Exposição informativa, orientação via consulta individualizada à interessado que procura o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, local onde deverá ser realizado o trabalho – diagnóstico quanto aos seus direitos trabalhistas; encaminhamento de pleito para as vias judiciais trabalhistas, objetivando buscar o direito pretendido do interessado, tudo via Sindicato e Universidade – isto é o projeto em tela.

Objetivos

Oferecer ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, especialmente aos seus sócios, a devida orientação quanto aos seus direitos sociais como um todo, assessorando, técnico-jurídico e socialmente na feitura de cálculos trabalhistas, encaminhamento de demandas judiciais, tudo no sentido de buscar a norma que regula a matéria de direito do trabalho, utilizando, para isso, métodos acessíveis ao esclarecimento dos seus direitos, facilitando assim a vida do cidadão trabalhador rural.

Desenvolvimento

1. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sousa

2. PÚBLICO ABRANGIDO: Trabalhadores rurais em geral, com jurisdição no município de Sousa, especialmente os sócios do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sousa.

3. EQUIPE RESPONSÁVEL: José Alves Formiga – Prof. CCJS

(02) bolsistas solicitados

4. INTERRELAÇÃO E COMPLEMENTARIEDADE ENTRE AS ÁREAS DO CONHECIMENTO (interdisciplinariedade): Direito Previdenciário, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Teoria Geral do Processo, Direito Processual Civil, Sociologia, etc.

5. FORMAS DE ARTICULAÇÃO COM O ENSINO, A PESQUISA E AS DEMANDAS SOCIAIS: é a aplicação dos conhecimentos teóricos, estudo realizado frente ao fato em diagnóstico, demonstrando assim ser indispensável para qualquer atividade prática do presente projeto, uma compreensão ampla das Ciências Jurídicas e Sociais.

6. ESPECIFICAÇÃO DAS METAS

• Prestar orientação jurídica e social aos trabalhadores rurais do município de Sousa, isso, junto o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sousa, especialmente aos seus associados;

• Diagnosticar ante o fato apresentado e guiar quanto os direitos sociais do interessado, inclusive encaminhar à esfera judicial.

1. NÚMERO DE BOLSISTA SOLICITADO

1. 02 (dois) bolsistas;

2. Que apresente o interessado comprovação quando da seleção, ter cursado a disciplina Direito do Trabalho, ou pelo menos, habilitação prática em cálculos trabalhistas, ou ainda experiência mínima com participação em movimento social organizado;

3. Objetiva o presente plano de trabalho, orientação com plantão junto o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sousa, atendimento quanto à confecção/orientação em relação aos cálculos trabalhistas e conteúdo dos direitos sociais; encaminhamento, preferencialmente, ao Escritório Modelo de Prática Forense da Universidade as demandas judiciais, eventualmente existentes; encaminhar o interessado assistido, se for ocaso, o pleito judicial devido na expectativa de ver valer o seu direito;

4. Horário do Bolsista: 15 horas semanais;

5. Ter o mínimo de interesse no trabalho junto os movimentos sociais e sindicais organizados, inclusive demonstrar alguma experiência neste sentido;

6. Fontes de Recursos:

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sousa;

Prática Forense da Universidade;

Coordenação da Extensão Universitária.

Formas de Avaliação

Reunião mensal para avaliação do trabalho desenvolvido pelo bolsista; visitas periódicas ao local de execução do projeto pelo Prof. orientador, estabelecendo assim um bom relacionamento entre bolsista, sindicato e coordenador; relatório apresentado mensalmente pelos bolsistas ao coordenador do projeto, fazendo inclusive, destaque das principais participações.