Matilde Gonçalves de Lacerda
Jeová Vieira Campos
Giorggia Petrucce Lacerda e Silva
Justificativa
Com uma população bastante significativa, Sousa dispõe de serviço
de assistência judiciária patrocinado pelo Estado e que funciona de forma precária no
Fórum da cidade.
No que concerne à demanda de aposentadorias, o município de Sousa
polariza as regiões Lastro, Nazarezinho, Santa Cruz, São José da Lagoa Tapada,
Uiraúna, São Francisco, Vieirópolis, Aparecida e Marizópolis, estas quatro emancipadas
recentemente.
Essa precariedade, tem contribuído para que muitos trabalhadores,
necessitados de informações para pleitearem um Benefício Previdenciário, fiquem sem
assistência, transitando pelas repartições à mercê de um tratamento excludente.
Diante desse quadro, torna-se necessária a participação da UFPB,
através de sua atividade Extensionária, no sentido de oferecer o auxílio
imprescindível para solucionar parte desse problema, ao mesmo tempo em que capacitamos
nossos alunos na área Previdenciária.
A resposta a essa realidade é a apresentação do Projeto de Extensão
denominado: Seguridade Social/Assistência ao Trabalhador, que se constitui num programa
de enriquecimento dos currículos e uma possibilidade de propiciar aos alunos a
oportunidade de treinamento, buscando no ensino e na pesquisa, subsídios para sua
execução.
O projeto, que já existe há algum tempo, indicou que a demanda é
ampla e merece um tratamento especializado, tanto que constatamos a presença de 14.300
beneficiários na região e uma média de 250 pessoas com seus processos de aposentadorias
deferidos por mês. Como também, o acompanhamento do resultado dos processos daqueles que
nos solicitam assistência, é algo que exige a continuação do referido projeto, pois a
tramitação administrativa e judicialmente é morosa, chegando até, dependendo do
recurso, a seis meses para sem julgados.
Por esses números, pode-se deduzir que o contingente de suplicantes
não atendidos é bastante significativo.
Fundamentação Teórica
O atendimento, que se caracteriza pela relação bolsista/trabalhador,
está fundamentada no estudo e aplicação de Leis e procedimentos previdenciários com o
necessário domínio de conhecimento nesta área, especialmente com o manejo da
legislação pertinente, qual seja, o Plano de Custeio e Benefícios da Previdência
Social Leis Nºs 8.213/91, com Decretos 611, 612/92 e 1.197/94 e a Constituição
Federal e o novo Regulamento dos Benefícios da Previdência Social D. nº
2.172/97.
Referencial Metodológico
A estratégia para alcançar os objetivos do Programa, concentra-se:
no atendimento pessoal aos suplicantes;
com plantões no Fórum, oferecendo-lhes assistência jurídica gratuita
através da Defensoria Pública;
contato com as Associações de Bairro, em número de 18 onde o bolsista
levará informações acerca do trabalho;
no acompanhamento de processos, no âmbito da justiça e/ou na
administração;
no comparecimento das audiências;
na divulgação em rádios, utilizando o Programa "o direito ao
alcance de todos";
na distribuição de panfletos nas filas de pagamento de benefícios;
na fixação de quadro permanente no recinto da Universidade, com
artigos relacionados com a Previdência Social;
assistência jurídica ao Sindicato dos Trabalhadores da cidade de
Sousa.
Objetivos
assistir juridicamente os trabalhadores carentes da nossa região,
assegurando-lhes os Benefícios Previdenciários, garantidos pela Constituição e a Lei
de Seguridade Social vigentes;
acompanhar os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de nossa região,
oferecendo-lhes assistência jurídica;
acompanhar os processos de aposentadorias junto ao INSS (via
administrativa) e junto à justiça comum (via judicial);
treinar alunos para capacitá-los ao exercício da profissão jurídica.
Desenvolvimento do Projeto
Local de Realização
Sala de Assessoria de Extensão do Campus VI;
Fórum Municipal Dr. José Mariz (Defensoria Pública);
Sindicato dos Trabalhadores Rurais:
Agência do INSS;
Conselho de Assistência Social.
Público abrangido
Pretendemos atingir os idosos carentes de nossa região, que, não
tendo orientação correta para a reivindicação de seus direitos, estão sendo
prejudicados quando do não recebimento de proventos garantidos por Lei;
Atingiremos, ainda, os trabalhadores rurais carentes, também
desconhecedores dos seus direitos.
Equipe responsável
Profa. Matilde Gonçalves de Lacerda
Prof. Jeová Vieira Campos
Profa. Giorggia Petrucce Lacerda e Silva
Carga horária
15 horas semanais por bolsista
Interrelação e Complementariedade entre Áreas do Conhecimento
O projeto está relacionado com as disciplinas Direito Previdenciário,
já que a Previdência Social visa a atender os nela inscritos, mediante contribuição
quando colhidos por eventos como: invalidez, tempo de serviço... com o direito
constitucional, tendo em vista que esta contém os princípios básicos e todas as outras
normas estão subordinadas hierarquicamente a ela, e com o Direito Processual Civil,
quando da interposição de recursos judiciais.
Forma de Articulação com o Ensino, a Pesquisa e as Demandas
Sociais
Os bolsistas devem ter uma conduta crítica em relação aos problemas
detectados durante sua experiência no programa, mantendo contato com os professores das
diversas disciplinas da interdisciplinariedade, com os advogados dos Sindicatos dos
Trabalhadores, com os funcionários do INSS, com a Defensoria Pública com o objetivo de
esclarecer assuntos e questões relacionadas com as metas desse programa e para recolher
material e orientação necessários a sua formação nesse campo específico.
O uso da legislação previdenciária e a constante atualização das
leis, principalmente nessa área do Direito, tendo em vista às mudanças, permitem aos
bolsistas e alunos extensionistas colaboradores terem uma estreita relação com a
pesquisa.
Especificação das Metas
encaminhar e acompanhar os processos de aposentadorias;
recorrer junto ao INSS, através de recursos, em caso de indeferimento
de benefícios;
promover encontros com os presidentes dos Sindicatos dos Trabalhadores
Rurais, no sentido de orientá-los em suas ações no campo previdenciário;
mostrar aos trabalhadores os seus verdadeiros direitos e como se
organizarem na defesa dos mesmos;
manter, mensalmente, contato com as Associações de Bairros, no sentido
de divulgar o referido projeto.
Número de Bolsistas solicitados
02 (dois).
Qualificação requerida
aluno do CCJS;
aluno que tenha pago as disciplinas: Direito Constitucional, Direito Civil IV e Direito
Processual Civil III;
ter disponibilidade de horário de trabalho (15 horas semanais por bolsista);
residir em Sousa-PB.
Especificação das Atividades a serem desenvolvidas
plantão na Sala de Assessoria de Extensão do Campus VI, para
atendimento ao público meta;
divulgação de assistência nos locais previamente anunciados
(atividade grupo);
visitas aos Sindicatos;
visitas às Associações de Bairro;
manutenção do painel permanente sobre Previdência Social.