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Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão da Paraíba

Projeto de Extensão: Seguridade
Social/Assistência ao Trabalhador
 

Matilde Gonçalves de Lacerda
Jeová Vieira Campos
Giorggia Petrucce Lacerda e Silva

Justificativa

Com uma população bastante significativa, Sousa dispõe de serviço de assistência judiciária patrocinado pelo Estado e que funciona de forma precária no Fórum da cidade.

No que concerne à demanda de aposentadorias, o município de Sousa polariza as regiões Lastro, Nazarezinho, Santa Cruz, São José da Lagoa Tapada, Uiraúna, São Francisco, Vieirópolis, Aparecida e Marizópolis, estas quatro emancipadas recentemente.

Essa precariedade, tem contribuído para que muitos trabalhadores, necessitados de informações para pleitearem um Benefício Previdenciário, fiquem sem assistência, transitando pelas repartições à mercê de um tratamento excludente.

Diante desse quadro, torna-se necessária a participação da UFPB, através de sua atividade Extensionária, no sentido de oferecer o auxílio imprescindível para solucionar parte desse problema, ao mesmo tempo em que capacitamos nossos alunos na área Previdenciária.

A resposta a essa realidade é a apresentação do Projeto de Extensão denominado: Seguridade Social/Assistência ao Trabalhador, que se constitui num programa de enriquecimento dos currículos e uma possibilidade de propiciar aos alunos a oportunidade de treinamento, buscando no ensino e na pesquisa, subsídios para sua execução.

O projeto, que já existe há algum tempo, indicou que a demanda é ampla e merece um tratamento especializado, tanto que constatamos a presença de 14.300 beneficiários na região e uma média de 250 pessoas com seus processos de aposentadorias deferidos por mês. Como também, o acompanhamento do resultado dos processos daqueles que nos solicitam assistência, é algo que exige a continuação do referido projeto, pois a tramitação administrativa e judicialmente é morosa, chegando até, dependendo do recurso, a seis meses para sem julgados.

Por esses números, pode-se deduzir que o contingente de suplicantes não atendidos é bastante significativo.

Fundamentação Teórica

O atendimento, que se caracteriza pela relação bolsista/trabalhador, está fundamentada no estudo e aplicação de Leis e procedimentos previdenciários com o necessário domínio de conhecimento nesta área, especialmente com o manejo da legislação pertinente, qual seja, o Plano de Custeio e Benefícios da Previdência Social – Leis Nºs 8.213/91, com Decretos 611, 612/92 e 1.197/94 e a Constituição Federal e o novo Regulamento dos Benefícios da Previdência Social – D. nº 2.172/97.

Referencial Metodológico

A estratégia para alcançar os objetivos do Programa, concentra-se:

  1. no atendimento pessoal aos suplicantes;

  2. com plantões no Fórum, oferecendo-lhes assistência jurídica gratuita através da Defensoria Pública;

  3. contato com as Associações de Bairro, em número de 18 onde o bolsista levará informações acerca do trabalho;

  4. no acompanhamento de processos, no âmbito da justiça e/ou na administração;

  5. no comparecimento das audiências;

  6. na divulgação em rádios, utilizando o Programa "o direito ao alcance de todos";

  7. na distribuição de panfletos nas filas de pagamento de benefícios;

  8. na fixação de quadro permanente no recinto da Universidade, com artigos relacionados com a Previdência Social;

  9. assistência jurídica ao Sindicato dos Trabalhadores da cidade de Sousa.

 

Objetivos

  1. assistir juridicamente os trabalhadores carentes da nossa região, assegurando-lhes os Benefícios Previdenciários, garantidos pela Constituição e a Lei de Seguridade Social vigentes;

  2. acompanhar os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de nossa região, oferecendo-lhes assistência jurídica;

  3. acompanhar os processos de aposentadorias junto ao INSS (via administrativa) e junto à justiça comum (via judicial);

  4. treinar alunos para capacitá-los ao exercício da profissão jurídica.

Desenvolvimento do Projeto

Local de Realização

 

  1. Sala de Assessoria de Extensão do Campus VI;

  2. Fórum Municipal Dr. José Mariz (Defensoria Pública);

  3. Sindicato dos Trabalhadores Rurais:

  4. Agência do INSS;

  5. Conselho de Assistência Social.

Público abrangido

Pretendemos atingir os idosos carentes de nossa região, que, não tendo orientação correta para a reivindicação de seus direitos, estão sendo prejudicados quando do não recebimento de proventos garantidos por Lei;

Atingiremos, ainda, os trabalhadores rurais carentes, também desconhecedores dos seus direitos.

Equipe responsável

Profa. Matilde Gonçalves de Lacerda

Prof. Jeová Vieira Campos

Profa. Giorggia Petrucce Lacerda e Silva

Carga horária

15 horas semanais por bolsista

Interrelação e Complementariedade entre Áreas do Conhecimento

O projeto está relacionado com as disciplinas Direito Previdenciário, já que a Previdência Social visa a atender os nela inscritos, mediante contribuição quando colhidos por eventos como: invalidez, tempo de serviço... com o direito constitucional, tendo em vista que esta contém os princípios básicos e todas as outras normas estão subordinadas hierarquicamente a ela, e com o Direito Processual Civil, quando da interposição de recursos judiciais.

Forma de Articulação com o Ensino, a Pesquisa e as Demandas Sociais

Os bolsistas devem ter uma conduta crítica em relação aos problemas detectados durante sua experiência no programa, mantendo contato com os professores das diversas disciplinas da interdisciplinariedade, com os advogados dos Sindicatos dos Trabalhadores, com os funcionários do INSS, com a Defensoria Pública com o objetivo de esclarecer assuntos e questões relacionadas com as metas desse programa e para recolher material e orientação necessários a sua formação nesse campo específico.

O uso da legislação previdenciária e a constante atualização das leis, principalmente nessa área do Direito, tendo em vista às mudanças, permitem aos bolsistas e alunos extensionistas colaboradores terem uma estreita relação com a pesquisa.

Especificação das Metas

  1. encaminhar e acompanhar os processos de aposentadorias;

  2. recorrer junto ao INSS, através de recursos, em caso de indeferimento de benefícios;

  3. promover encontros com os presidentes dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, no sentido de orientá-los em suas ações no campo previdenciário;

  4. mostrar aos trabalhadores os seus verdadeiros direitos e como se organizarem na defesa dos mesmos;

  5. manter, mensalmente, contato com as Associações de Bairros, no sentido de divulgar o referido projeto.

 

Número de Bolsistas solicitados

02 (dois).

Qualificação requerida

  1. aluno do CCJS;
    aluno que tenha pago as disciplinas: Direito Constitucional, Direito Civil IV e Direito Processual Civil III;
    ter disponibilidade de horário de trabalho (15 horas semanais por bolsista);
    residir em Sousa-PB.

Especificação das Atividades a serem desenvolvidas

  1. plantão na Sala de Assessoria de Extensão do Campus VI, para atendimento ao público meta;

  2. divulgação de assistência nos locais previamente anunciados (atividade grupo);

  3. visitas aos Sindicatos;

  4. visitas às Associações de Bairro;

manutenção do painel permanente sobre Previdência Social.

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