I Curso de Especialização em Direitos Humanos
Maria Nazaré Tavares Zenaide
Giuseppe Tosi
1.1.1. Apresentação
O Curso de Especialização em
Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba foi o primeiro curso de
especialização lato sensu nesta área realizado em universidades federais no Brasil. O
curso surgiu por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal da
Paraíba e contou com a participação de docentes de Centros do Campus I e II : Centro de
Ciências Humanas Letras e Artes ( Ciênciais, Psicologia, Filosofia, História e Serviço
Social); Centro de Educação ( Pedagogia); Centro de Ciências Jurídicas ( Direito
Privado) e Centro de Humanidades ( Ciências Sociais).
O Curso de Especialização em Direitos
Humanos foi formalizado de acordo com as normas da Resolução Nº 12/83 do Conselho
Federal de Educação. Aprovado pela I Câmara do Conselho Superior de Ensino e Pesquisa
(CONSEPE) da UFPB, conforme Resolução Nº 56/96 que dispõe sobre a matéria. O curso
teve aprovação e apoio de manutenção da CAPES, para funcionar durante o período de
1995-97. O curso iniciou com as inscrições em 22 de maio de 1995 e concluiu suas
atividades com as defesas finais e a homologação das bancas e, 16 de outubro de 1999.
Além dos Centros participaram também do
processo de estruturação do curso, a Pró-reitoria para Assuntos Comunitários através
da Coordenação de Programas de Ação Comunitária, a Pró-Reitoria de Pós-Graduação
e Pesquisa e o Serviço de Assessoria aos Movimentos Sociais (SEAMPO) .
Participou também como parceiro, o
a Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, através da concessão de
bolsas de estudo e apoio a realização de eventos.
Considerando o caráter interdisciplinar
dos "Direitos Humanos" e o engajamento efetivo do departamento de filosofia no
processo de estruturação e implantação do curso, o mesmo ficou vinculado
institucionalmente ao departamento de Filosofia do Centro de Ciências Humanas, Letras e
Artes da UFPB, campus I.
1.1.2. Objetivos do Curso
- Criar na UFPB um espaço
interdisciplinar e plural, onde seja possível articular o ensino, a pesquisa e a
extensão ao redor da questão dos Direitos Humanos, envolvendo os diversos segmentos da
universidade;
- Fornecer aos profissionais que atuam nas
entidades públicas e da sociedade civil, a possibilidade de aprofundar e fundamentar as
suas práticas, na promoção e tutela dos Direitos Humanos;
- Estabelecer uma articulação entre os
centros de estudos e pesquisas em Direitos Humanos, que atuam nas universidades
brasileiras e de outros países.
1.1.3. Processo de Seleção
A iniciativa do curso teve ampla
aceitação de diferentes setores, alcançando o número de 97 candidatos para as 30 vagas
disponíveis. O processo de seleção consistiu numa prova escrita (eliminatória), uma
entrevista e a análise do currículum escolar e profissional do candidato. O curso foi
pensado especialmente para a formação de militantes e profissionais de direitos humanos.
Dea fato, a participação dos candidatos em entidades de direitos humanos pesou na
seleção somente no momento da análise do curriculum, mas não foi o único nem o mais
importante critério. A maioria dos participantes inscritos não mantinham algum vínculo
com os movimentos sociais.
1.1.4. Estrutura Curricular e Corpo Docente
A estrutura curricular do curso foi
constituída de três eixos: Histórico, Sistemático e Prático, totalizando um carga
horária de 360 horas incluindo a elaboração e defesa de monografia.
A) DISCIPLINAS DO EIXO HISTÓRICO:
As disciplinas do eixo histórico
abordaram a reconstrução da trajetória histórica do surgimento e evolução dos
Direitos Humanos nas diferentes épocas do Ocidente. Considerando a orientação
inter-disciplinar do curso, o eixo contou com a colaboração da História (no sentido de
reconstruir os diferentes contextos que influenciaram o surgimento das concepções dos
direitos e dos influxos que estas concepções exerceram nos acontecimentos históricos de
sua época), da História da Filosofia (no sentido de evidenciar as teorias filosóficas
que justificaram diferentes concepções de homem e de sociedade) e do Direito (no sentido
de mostrar como as doutrinas jurídicas e a legislação codificaram estas diferentes
concepções).
Evolução Histórica dos Direitos Humanos
60 horas
Prof.a Joana Neves e Prof.a. Monique
Cittadino
Os Direitos Humanos na História da
Filosofia 40 horas
Prof. Giuseppe Tosi e Prof. Rui Gomes
Dantas.
B) DISCIPLINAS DO EIXO SISTEMÁTICO:
As disciplinas do eixo sistemático
abordaram as questões relativas à fundamentação teórica dos Direitos Humanos, que
dizem respeito à universalidade, indissociabilidade, imprescritibilidade,
indisponibilidade, interdependência e interrelação dos Direitos Humanos. Estes temas
foram abordados problematizando e sistematizando as principais questões relativas à
fundamentação dos Direitos Humanos na contemporaneidade, a partir de várias abordagens
possíveis, tendo como princípios a interdisciplinariedade e a diversidade de
motivações e a exigência do intercâmbio dialógico permanente. Neste sentido foram
explicitados:
- Os direitos civis: os direitos individuais à vida, à
liberdade, à segurança, à propriedade, à igualdade e os direitos civis coletivos;
- Os direitos políticos: a questão do poder político, da
democracia, do sistema partidário, à luz da doutrina dos Direitos Humanos;
- Os direitos econômicos e sociais: a questão do modelo de
desenvolvimento econômico e social, da Educação e da Saúde, da Habitação, da
Previdência Social e Assistência Social aos necessitados, o meio ambiente, os direitos
dos trabalhadores, dos consumidores, dos produtoresa, dos direitos da criança e do
adolescente, da mulher e dos encarcerados;
- Os direitos culturais: de expressão, de valorização das
tradições culturais, incluindo as minorias étnicas; o direito à manifestação do
pensamento, à comunicação e informação e a inviolabilidade da imagem pública.
O tratamento destas questões enfocou não
somente o contexto internacional, mas também procurou ter em consideração às
especificidades do contexto histórico e social brasileiro e paraibano.
- Fundamentação Filosófica dos Direitos Humanos 45
horas
Prof. Rui Gomes Dantas
- Fundamentação Jurídica dos Direitos Humanos - 45 horas
Prof. Luciano Mariz Maia
- Democracia e Direitos Humanos 60 horas
Prof. Fábio Fernandes de Freitas
Prof. Fábio Ribeiro Machado
- DISCIPLINAS DO EIXO PRÁTICO:
O eixo prático teve como objetivo,
abordar a questão da eficácia social das normas de proteção aos direitos humanos e
examinar as ações e políticas públicas referentes aos direitos humanos:
- do ponto de vista pedagógico: educação das crianças,
jovens e adultos para uma nova cultura dos direitos humanos;
- do ponto de vista jurídico: garantias gerais
sociais e constitucionias garantias especiais; instrumentos jurídicos a nível
internacional, federal, estadual e municipal, destinados à promoção e defesa dos
direitos humanos, possibilidades novas, abertas a partir de um "direito
emergente";
- do ponto de vista sócio-político: articulação dos
movimentos sociais desde o bairro até as Nações Unidas em ordem à
produção de uma eficácia histórica, no sentido de assegurar a implementação efetiva
dos direitos humanos; na mesma perspectiva, examinar o papel da sociedade civil
organizada, e igualmente, do Estado, na promoção e defesa dos direitos humanos.
Instrumentos Jurídicos de Tutela dos
Direitos Humanos 45 horas
Prof. Luciano Mariz Maia
Movimentos Sociais e Direitos Humanos
45 horas
a
Prof.a. Maria de Nazaré Tavares Zenaide
Prof. Genaro Ieno Neto
Educação em Direitos Humanos 60
horas
Prof. Álder Júlio Ferreira Calado
O curso foi realizado através de
disciplinas, seminários, oficinas e aulas magistrais, considerando a importância de
todos estes recursos para o aprofundamento teórico-metodológico e prático do tema e a
amplitude dos intercâmbios.
Para dar início às atividades
acadêmicas do curso, a coordenação do mesmo promoveu a "Semana dos Direitos
Humanos" no período de 21 a 25 de agosto, com a participação de convidados
externos de outros centros e universidades, destinada aos alunos, órgãos e entidades.
Visando flexibilizar e atualizar as atividades acadêmicas do curso, a coordenação
incentivou também a participação do corpo docente e discente em cursos de extensão
promovidos entre o Conselho Estadual de Defesa do Homem e do Cidadão e a Comissão de
Direitos Humanos da UFPb. As disciplinas em número de oito, foram ministradas em três
semestres, ficando a monografia para o quarto semestre, após a conclusão dos créditos.
1.1.5. Ementas das Disciplinas
Evolução
Histórica dos Direitos Humanos
60 horas
História do surgimento e da
evolução dos Direitos Humanos, no ocidente, desde a antigüidade até a
contemporaneidade. Reconstituição dos contextos sócio-culturais que influenciaram as
diferentes concepções e práticas de Direitos Humanos.
Os Direitos Humanos na História da
Filosofia 45 horas
Histórico da problemática
filosófica sobre os Direitos Humanos nos diversos períodos históricos do pensamento
ocidental.
Fundamentação Filosófica dos
Direitos Humanos 45 horas
Fundamentação filosófica
sistemática dos Direitos Humanos na contemporaneidade: abordagem antropológica e ética.
Fundamentação Jurídica dos Direitos
Humanos 45 horas
Fundamentação jurídica dos Direitos
Humanos: exposição doutrinárias dos fundamentos jurídicos dos Direitos Humanos e
análise crítica da legislação internacional e nacional a respeito desses mesmos
direitos.
Democracia e Direitos Humanos 60
horas
As diferentes concepções de
democracia nas diversas épocas históricas. Democracia e liberalismo ( democracia e
liberdade) Democracia e socialismo ( democracia e igualdade). As teorias da democracia e
os Direitos Humanos.
Instrumentos Juraídicos de Tutela dos
Direitos Humanos 45 horas
As técnicas e garantias jurídicas de
proteção aos Direitos Humanos, no Direito Internacional e na legislação Brasileira. O
papel dos órgãos públicos na defesa dos Direitos Humanos.
Movimentos Sociais e Direitos Humanos
45 horas
As experiências dos movimentos
sociais e a temática dos Direitos Humanos a nível internacional e no Brasil. O papel da
sociedade civil organizada na promoção dos Direitos Humanos.
Educação em Direitos Humanos
60 horas
Princípios e metodologias
pedagógicas para uma educação aos Direitos Humanos no sistema educativo formal e nos
movimentos sociais de educação popular.
1.1.6. Monografias
A realização de uma monografia final
foi considerada imprescindível não somente para permitir uma avaliação mais precisa
das habilidades e dos conhecimentos adquiridos pelo aluno, mas também como uma
contribuição do aluno à solução de problemas e questões sociais relevantes. O tema
das monografias foi definido pelos discentes a partir do engajamento dos mesmos em grupos
de pesquisas, movimentos sociais e entidades.
A seguir a lista das monografia finais
defendidas e aprovadas:
- Iranice Gonçalves Muniz Conflitos Agrários:
Propriedade e Direitos Humanos na Paraíba
Orientador: Álder Júlio Ferreira Calado
- Izaura Falcão de C. M. Santana Gênero, Violência
e Direitos Humanos ( Um estudo da Violência à mulher)
Orientadora: Maristela Oliveira de Andrade
- Laudicéia Cavalcanti da Silva Avaliação
Institucional da Atuação da delegacia da Criança e do Adolescente, do Centro
Educacional do Adolescente e da Casa Educativa em João Pessoa sob a ótica dos Direitos
Humanos
Orientadora: Maria de Nazaré Tavares
Zenaide
- Luzinete Victor de Barros Um Estudo da Violência
contra o idoso 1995-1997 (a sua voz e o silêncio do meio)
Orientador: Luciano Mariz Maia
- Rita de Cássia da Rocha Cavalcanti Perspectiva de
ex-trabalhador da indústria têxtil quanto a trabalho e escola
Emília Maria de Trindade Prestes
- Maria Salete Rodrigues da Silva Direito à
Educação entre a legislação e a realidade
Orientador: Severino Bezerra da Silva
- Fabiana Maria de Carvalho Izaías Violência,
Imprensa e Direitos Humanos
Orientador: Rolando Lazarte
- Maria de Lourdes de Santana Henrique A Reforma
a Agrária e os Direitos Humanos: sua entidade ( visão da Reforma Agrária, sua
correlação com os Direitos Humanos, uma Dimensão Ética
Orientador: Ismael Marinho Falcão
Coordenação do Curso
Assumiram a coordenação do curso os
seguintes professores: Giuseppe Tosi (Dep. de Filosofia), Ronaldo Monte (Dep. de
Psicologia), Rubens Pinto Lyra (Dep. de Ciências Sociais e Marconi Pequeno (Departamento
de Filosofia).
1.1.7. Avaliação Conclusiva
Após o término desta primeira
experiência, ousamos afirmar que os objetivos do curso foram parcialmente alcançados,
considerando:
- que não conseguiu-se passar do
exercício da multi-disciplinaridade para uma efetiva inter-disciplinaridade. A proposta
inicial de realização de seminários internos, com o objetivo de aprofundar a
articulação das áreas de conhecimento em torno das disciplinas, de estudos temáticos e
outros não se efetivou, ensaiou-se a idéia apenas no início do curso;
- Não se obteve uma articulação
consistentes entre os trabalhos das disciplinas com o objeto de estudo da monografia,
interferindo no tempo e na qualidade da elaboração da monografia. Os discentes que
tinham engajamento efetivo em grupos de pesquisas, entidades e movimentos sociais,
buscaram articular o tema da monografia com sua prática;
- O curso não atendeu um número
signaificativo de militantes representantes de organizações não-governamentais. A
demanda de formação de militantes não está resolvida, ao contrário, cresce e reclama;
- O curso manteve intercâmbio de docentes
no plano nacional com a UFPE, PUC/RJ, USP, Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos
Deputados e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão. No plano
internacional por sua vez, em se tratando de da primeira experiência, não se efetivou o
mesmo intercâmbio que se obteve no plano nacional;
- O curso alcançou um alto índice de
desistências. Dos 30 alunos matriculados somente 12 cursaram todas as disciplinas.
Destes, apenas 8 defenderam a monografia e foram aprovados. Tanto o período longo do
curso, quanto a inexistência de bolsas de estudo, interferiram negativamente na
permanência do quadro docente inicial. Por outro lado, a falta de uma melhor definição
do público alvo no processo de seleção também interferiu nesta questão;
- O corpo geral dos docentes não
engajou-se na vida integral do curso, como se planejou inicialmente. O envolvimento
limitou-se a disciplina e/ou orientação, de modo que as dificuldades que surgiram
durante o processo não foram enfrentadas de forma conjunta. As freqüentes mudanças de
coordenação não contribuíram com a melhoria da gestão do curso.
Por outro lado, o curso conseguiu engajar
docentes de distintos centros da UFPb, com um repertório de experiências na área dos
direitos humanos, a nível de extensão e de pesquisa. É importante considerar também o
caráter pioneiro desta experiência, foi positiva para todos os docentes, funcionários e
aluanos que se empenharam e se comprometeram com a proposta até a fase conclusiva. Desta
experiência muitas são as lições aprendidas que poderão contribuir com uma nova
experiência.
O aumento da demanda de formação de
educadores, militantes e pesquisadores em direitos humanos coloca a necessidade da
criação de uma rede permanente de órgãos e entidades que estudem, pesquisem, defendem
e protejam os direitos humanos. A Universidade Federal da Paraíba dispõe de um quadro
amplo de docentes e discentes que desenvolvem ações de ensino, pesquisa e extensão
relacionados aos direitos humanos, o que a torna um possível centro de referência na
área. |