Projeto de
Mapeamento e Monitoramento da Violência na Paraíba
APRESENTAÇÃO
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do
Cidadão do Estado da Paraíba- CEDDHC, criado em 14 de janeiro de
1992 , elegeu dentre uma das prioridades de ação,
a realização do Mapeamento e Monitoramento da Violência
no Estado, meta do Programa Nacional de Direitos Humanos, para o
biênio 97/98.
O presente
projeto foi formulado,
a partir da articulação de órgãos públicos e entidades da
sociedade civil, a partir da necessidade conjunta
de sistematização de dados sobre a violência .Paratanto
envolveu-se representantes institucionais dos órgãos e entidades
junto ao Conselho, estudantes, docentes de núcleos e grupos de
pesquisas e setores da
UFPB e docentes do Laboratório da Violência da Universidade
Federal de Santa Catarina. A articulação entre a UFPB e a UFSC
iniciou-se em 1996 através de um convênio de cooperação técnico-científica,
quando então em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos do Homem e do Cidadão foi viabilizado um Curso sobre
Violência , que subsidiasse o processo de formulação e elaboração do Projeto de Mapeamento e Monitoramento da
Violência.
A construção de um
banco de dados, que possa servir
de modo contínuo para sistematização de
informações sobre as diversas formas de violência,
constitui instrumento indispensável para contribuir de modo
qualitativo com o debate
,a formalização e implementação de Políticas Públicas na área
de segurança, justiça e cidadania para o Estado.
A prioridade inicial na implantação de um banco de dados
interinstitucional sobre a Violência, justifica-se, tendo em
vista que os órgãos
de segurança , justiça e cidadania, não dispõem de informações
qualitativas sistematizadas dentro
de uma série histórica, que ofereçam possibilidades de reflexões
e ações com base em dados objetivos e qualitativamente
registrados . O Relatório Base sobre Violência realizado pela
Comissão de Prevenção e Combate à Violência do Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, demonstrou
o estado atual dos dados sobre violência no Estado, demandando um
esforço conjunto dos órgãos públicos da área de justiça,
segurança e cidadania, ongs e universidade, no sentido de
viabilizar o mapeamento e monitoramento da violência no Estado.
A universidade pública
tem um papel relevante ao atuar em conjunto com
órgãos públicos e privados, no sentido de proporcionar a
formulação e implementação
de políticas públicas que venham atender as demandas sociais e
institucionais. A UFPB
através da Comissão
de Direitos Humanos, e
da Coordenação de Programas Comunitários, vem desenvolvendo
ações integradas de
ensino, pesquisa e extensão com o Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos do Homem e do Cidadão.
O intercâmbio técnico-científico entre a
UFSC e UFPB, ambas
com grupos de pesquisas e programas de ação comunitária,
voltados para a temática objeto do projeto, constitui um
significativo apoio institucional que vem
viabilizar a superação da desarticulação e desinformação
das diversas fontes de informações de dados existentes sobre
violência, o desconhecimentos da produção
científica existente sobre o tema e as limitações no
tratamento dos dados existentes.
A pesquisa científica envolvendo diversos
pesquisadores e setores pode
oferecer aos diversos atores sociais e institucionais de
modo amplo, o exercício da produção do conhecimento e o
tratamento objetivo das informações necessárias a reflexão,
qualificando a leitura e
o debate sobre a problemática. No caso das discussões em torno
do complexo fenômeno da violência, a realidade tem mostrado a
necessidade da pesquisa científica, a fim de contrapor-se as
concepções que se apóiam no sentimento de insegurança
produzido a partir da mídia e das ações de violência
cotidianas, que pode levar
a produção de uma crença
de impotência da ação
institucional sobre a violência, e consequentemente descrédito
na capacidade social de mudança
dos índices de criminalidade. Os debates, a formulação e
a implementação de políticas públicas sem um sistema de
registro fidedígno de dados sobre a realidade,
arrisca-se a se
basearem em
informações genéricas e em
impressões, que
revelam muito mais do
imaginário dos seus proponentes, do que da realidade objetiva e
das necessidades coletivas.
O projeto envolve um levantamento e
o processamento de um grande volume de informações, o que
demanda um número significativo de colaboradores dos órgãos
envolvidos, a fim de não
haver bloqueios na disponibilidade , no armazenamento e no
tratamento dos dados.
Alguns princípios fundamentais norteiam a concepção do
projeto, quais sejam : a articulação entre ações de investigação
e intervenção, a contribuição de diversas áreas do
conhecimento, a parceria entre órgãos públicos da área de
justiça, segurança e cidadania e a articulação entre órgãos
não-governamentais e governamentais na construção, implementação
e acompanhamento de políticas públicas.
O Projeto de Mapeamento e Monitoramento da Violência no
Estado da Paraíba, a nível da UFPB, contará com a participação
de docentes, técnicos e estudantes:
do Programa de Segurança, Justiça e Cidadania da Coordenação
de Programas de Ação Comunitária da Pró-Reitoria para Assuntos
Comunitários; da Comissão dos Direitos Humanos; do Grupo de
Trabalho em Gênero do Núcleo de Documentação Histórica; e do
Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Violência, Justiça e
Cidadania do Mestrado em Serviço Social. No que trata da UFSC, o
projeto terá a colaboração do Laboratório de Estudos sobre a
Violência do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social.
Dentre as organizações não-governamentais que participarão
do projeto destacam-se: a Sociedade de Assessoria ao Movimento
Popular e Sindical -SAMOPS/MNDH, o Centro de Defesa 8 de Março e
a Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves.
Os órgãos públicos das áreas de segurança, justiça e
cidadania, componentes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos
do Homem e do Cidadão participarão
do projeto, a partir da atuação de oficiais, técnicos e
representações. Dentre estes órgãos destacam-se: Polícia
Militar da Paraíba; Secretaria da Segurança Pública; Secretaria
da Justiça, Cidadania e Meio Ambiente e Corregedoria Geral de
Justiça, Ministério Público Federal e Estadual.
Considerando a natureza interinstitucional do projeto, o
mesmo terá uma coordenação
geral, composta de membros da diretoria
e da Comissão de Prevenção e Combate contra a Violência
do CEDDHC.A Comissão de pesquisadores, será integrada por
docentes e pesquisadores da UFPB e da UFSC, profissionais de órgãos
e entidades vinculadas ao conselho que atuam com a temática da
violência.
O projeto apresentado englobará ações de pesquisa e monitoramento da
violência no Estado, monitoramento do sistema de segurança e
justiça e o monitoramento do Programa Nacional de Direitos
Humanos a nível do estado da Paraíba. Algumas pesquisas já em
andamento serão integradas ao projeto, pesquisas sobre imagem da
violência, levantamentos sobre a violência nas delegacias
especializadas da mulher , levantamentos sobre violência com
crianças junto ao Ministério Público, levantamento da violência
contra a mulher através dos jornais e o levantamento da violência
através da imprensa; todos envolvendos distintas instituições.
Na meta refrente ao monitoramento da violência, o projeto
se propõe a implementar o Serviço de Denúncia e Acompanhamento
de casos de violência junto a sede do conselho, serviço este
desativado por falta de quadro e recursos financeiros,
bem como promoverá em parceria com instituições
governamentais e não-governamentais, seminários, conferência ,
cursos de capacitação entre outras ações, dentro das metas
definidas pela II Conferência Nacional de Direitos Humanos.
As ações apresentadas
neste projeto estão programadas para o período de dois anos, de
Agosto/97 à Agosto/99.
OBJETIVOS
Objetivos
Gerais:
Elaborar
o mapa da violência no Estado da
Paraíba, a partir de 1990, com vistas a subsidiar a
formulação e implementação de políticas públicas nas áreas
de segurança, justiça e cidadania;
Monitorar
a violência no Estado da Paraíba, envolvendo, ações de
acompanhamento e sistematização de informações, publicação,
capacitação de recursos humanos e formulação de ações
institucionais.
3.1.3.
Monitorar as ações de implementação do Programa Estadual de
Direitos Humanos
Objetivos
Específicos:
Sistematizar
as fontes de informações e dados sobre violência, existentes no
Estado da Paraíba;
Levantar
as produções científicas , projetos de extensão , programas e
ações institucionais existentes que atuam com e sobre a temática
da violência na Paraíba;
Capacitar
atores em todos os órgãos e entidades envolvidos a fim de
viabilizar o acesso, o armazenamento e o tratamento e recuparação
de dados sobre violência em todos os estabelecimentos que atuam
dentro da temática;
Pesquisar
a imagem da violência a partir de distintos atores sociais e
institucionais;
Viabilizar
um serviço institucional junto ao CEDDHC que ofereça ao cidadão
o exercício da denuncia e a orientação jurídica necessária;
Produzir
e divulgar os resultados obtidos, através de publicações,
debates, palestras, cursos e outros alternativas;
Promover
Cursos e seminários que
ampliem a Qualidade do entendimento e do conhecimento sobre o
complexo fenômeno da violência, e ofereçam subsídios para a
formulação , implementação e avaliação de políticas públicas.
Desenvolver
ações de intercâmbio técnico-científico e financeiro com
centros de estudos, entidades e órgãos públicos de diferentes níveis
e esferas de governo e entidades civis.
Articular,
acompanhar e apoiar conjuntamente com
órgãos públicos, privados e a
sociedade na formulação e implementação do Programa
Estadual de Direitos Humanos.
METAS
DE AÇÃO
Estruturar
com apoio dos órgãos e entidades envolvidos, um banco de dados
de informações sobre violência (índices, imagens, ações
programáticas) para o Estado da Paraíba;
Realizar
cursos de capacitação sobre violência, Segurança, Justiça
e Cidadania ;
Registrar
e publicar relatórios e resultados do
trabalho, através de vídeos, fotografias, catálogos,
revistas e coletâneas;
Implantar
o serviço de denúncia e acompanhamento na sede do CEDDHC;
Promover
seminários em João Pessoa, campina Grande, Sousa e Cajazeiras
sobre a temática da violência;
Articular
com os órgãos de segurança e justiça do Estado, um sistema de
informação integrado sobre violência;
Desenvolver
intercâmbio técnico-científico com centros de estudos e
instituições através da participação
em seminários,
congressos regionais , nacionais e internacionais, em que trata da
temática da violência.
Promover
ações para a formulação e implementação do Programa
Estadual de Direitos Humanos e monitoramento do sistema de segurança
e justiça.
METODOLOGIA
O projeto envolverá dados quantitativos e qualitativos a
respeito da violência. Enfocaremos a violência como ela é
registrada nos órgãos de segurança e justiça,
a violência registrada nos meios de comunicação e a violência
como é abordada por diferentes segmentos institucionais e
sociais.
A pesquisa quantitativa enfocará os dados referentes as
ocorrências registradas durante o período de 90 à 96, na
Secretaria de Justiça, na Secretaria de Segurança Pública, na
Polícia Militar, no Ministério Público e no Tribunal de Justiça
.
Tendo em vista a complexidade, a desarticulação e a
diferenciação dos dados, a pesquisa adotará o seguinte
procedimento metodológico:
·
Contato com todos os pesquisadores e extensionistas
que atuam com o tema da violência na Paraíba;
·
Contato com órgãos públicos e organizações não-governamentais
que desenvolvem estudos, pesquisas e trabalho sobre a violência;
·
Levantamento das
fontes e tipos de registro de dados sobre a violência, envolvendo órgãos
governamentais e não-governamentais;
·
Curso Teórico-metodológico sobre violência com as
instituições envolvidas;
·
Levantamento de todos os instrumentos de registro e
produções sobre violência utilizados pelos órgãos públicos e
entidades;
·
Levantamento de todas as
produções realizadas sobre a violência no período de 90
à 96, a nível de relatórios, documentos, monografias, dissertações
e outros junto aos órgãos e entidades envolvidas;
·
Levantamento de dados já coletados junto as
delegacias;
·
Montagem de um banco de dados que comporte as
informações obtidas;
·
Levantamento das ocorrências registradas nas
delegacias especializadas da criança e da mulher, iniciando pela
grande João Pessoa, para então estender-se aos demais municípios
do Estado;
·
Levantamento das ocorrências registradas no
Instituto de Polícia Científica e no IML, ambos órgãos da
Secretaria de Segurança Pública;
·
Levantamento do número de inquéritos concluídos e
encaminhados ao Ministério Público pelas delegacias, iniciando
pela grande João Pessoa;
·
Levantamento junto ao Ministério Público dos inquéritos
transformados em processos judiciais;
·
Levantamento
junto a Justiça dos casos julgados;
·
Levantamento
junto aos órgãos públicos da área de segurança
e justiça do quadro de servidores existentes e necessários,
salários, demandas de qualificação, programas e
estabelecimentos de todo o Estado;
·
Levantamento de dados sobre violência junto a
imprensa, realizados por entidades não-governamentais;
·
Treinamento
da equipe de pesquisadores na área de estatística, computação,
metodologia quantitativa e qualitativas de pesquisa;
·
Realização de cursos, seminários entre outros
eventos científicos e culturais;
·
Implementação de um serviço de denúncia e
assessoria jurídica às vítimas de violência;
·
Publicação dos dados coletados e analisados;
·
Participação
de pesquisas interinstitucionais na área de violência, justiça
e segurança pública;
·
Capacitação de servidores públicos da área de
segurança, justiça e cidadania;
·
Elaboração de relatórios, catálogos e outras
formas de publicação;
·
Participação em
palestras, oficinas, exposições, seminários a nível do
Estado, afim de sensibilizar , mobilizar e integrar os municípios
ao trabalho;
·
Articulação com outros pesquisadores e centros de
pesquisas sobre violência.
·
Realização de
semanas de Direitos Humanos junto à escolas municipais
para trabalhar temáticas relacionadas a violência e Direitos
Humanos;
·
Articular entidades e governo a nível estadual,
para a formulação e a implantação do Programa do Programa
Nacional de Direitos Humanos;
·
Monitoramento do sistema de segurança e justiça.
Reconhecendo
a dimensão do projeto, os estudos iniciados e realizados, o
interesse de diversos pesquisadores com a temática
e as especificidades de cada órgão em relação ao
objeto, adotar-se-á estratégias
de divisão de
trabalhos. Um grupo trabalhará levantando todas as informações
específicas contra as mulheres, seja nos jornais, delegacias
especializadas, relatórios e diagnósticos. Outro grupo
trabalhará com o levantamento de dados sobre violência
contra a criança e o adolescente. Outro
grupo fará o levantamento junto ao IPC, Secretaria da
Segurança Pública, Polícia Militar, Ministério Público e
Corregedoria Geral de Justiça. Outro grupo trabalhará as
imagens sociais e institucionais sobre a violência.Outro grupo
fará todo um resgate dos programas e ações realizadas e em
andamento com o tema da violência, seja junto aos órgãos públicos
e privados. Outro grupo ficará exclusivamente alimentando o banco
de dados. Outro grupo ficará no
atendimento das denúncias e encaminhamento de
processos. Outros realizarão oficinas em escolas públicas
municipais sobre o tema da violência e Direitos Humanos.
Considerando a natureza interdisciplinar e interinstitucional do
projeto, os grupos de trabalho
corresponderão e essas particularidades, de modo a
envolver todos os órgãos e entidades
parceiras do projeto.
BIBLIOGRAFIA
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Estadual de Deefesa dos Direitos do Homem e do Cidadão. João
Pessoa. Março 1997. Mimeo
1.
INSTITUIÇÃO PROPONENTE: Conselho Estadual de Defesa dos Direitos
do Homem e do Cidadão
2.
PARCERIAS INSTITUCIONAIS:
2.1.Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão
- Ministério Público
Federal
- Universidade Federal
da Paraíba
. Programa de Segurança,
Justiça e Cidadania - COPAC/PRAC
. Grupo de Estudos sobre
Violência do Mestrado em Serviço Social
. Núcleo de Documentação
Histórica- NDHIR
. Comissão de Direitos
Humanos - CDH
- Polícia Militar da
Paraíba
- Secretaria da Segurança
Pública
- Ministério Público
Estadual
- Sociedade de
Assessoria ao Movimento Popular e Sindical/ MNDH
- Secretaria de Justiça,
Cidadania e Meio Ambiente
2.2.
Centro de Defesa da Mulher 8 de Março
2.3.
Universidade Federal de Santa Catarina
Laboratório de Estudos
sobre a Violência - Programa de
Pós-Graduação em
Antropologia Social
3.
COORDENAÇÃO DO PROJETO
-
Luciano Mariz Maia - Presidente do CEDDHC
-
Maria de Nazaré Tavares Zenaide – Secretária da diretoria do
CEDDHC
-
Ten Arnaldo Sobrinho de Moraes Neto - Tesoureiro do CEDDHC
-
Oscar Gatica - Sociedade de Assessoria ao Movimento Popular e
Sindical /MNDH
Coordenador da Comissão
de Prevenção e Combate à Violência do CEDDHC
-
Lúcia Lemos Dias - Coordenadora do Programa de Segurança, Justiça
e Cidadania da Pró-Reitoria para Assuntos Comunitários e membro
da CDH/ UFPB
4.
EQUIPE DE PESQUISADORES
Oscar
Gatica - SAMOPS/MNDH
Levantamento
sobre homicídios na imprensa
Maria
de Nazaré Tavares Zenaide – CDH/ UFPB/CEDDHC
Levantamento
das imagens sobre a violência
Lúcia
Lemos Dias – CDH/UFPB
Análise
da violência contra mulher na mídia
Ten
Arnaldo Sobrinho de Moraes Neto - PMPB/CEDDHC
Levantamento
da violência junto ao COPOM
Cap.
Washington França da Silva- PMPB/CEDDHC
Levantamento
da violência junto as delegacias
Celinda
Lílina Letelier Vasquez – CDH/UFPB
Levantamento
da violência junto as delegacias da mulher
Maria
Lígia de Farias – CDH/UFPB
Levantamento
da violência contra a criança junto ao Ministério Público
Luciano
Mariz Maia
Levantamento
das sentenças ocorridas no período 1990-1997
Theóphilos
Rifiótis
Consultor
- UFSC
5.
MONITORAMENTO DO PNDH/PB
Oscar
Gatica - Coordenador
|