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Projeto de Mapeamento e Monitoramento da Violência na Paraíba

APRESENTAÇÃO

            O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão do Estado da Paraíba- CEDDHC, criado em 14 de janeiro de 1992 , elegeu dentre uma das prioridades de ação,  a realização do Mapeamento e Monitoramento da Violência no Estado, meta do Programa Nacional de Direitos Humanos, para o biênio 97/98.[1]

            O  presente projeto foi  formulado, a partir da articulação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil, a partir da necessidade conjunta  de sistematização de dados sobre a violência .Paratanto envolveu-se representantes institucionais dos órgãos e entidades junto ao Conselho, estudantes, docentes de núcleos e grupos de pesquisas e setores  da UFPB e docentes do Laboratório da Violência da Universidade Federal de Santa Catarina. A articulação entre a UFPB e a UFSC iniciou-se em 1996 através de um convênio de cooperação técnico-científica, quando então em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão foi viabilizado um Curso sobre Violência , que subsidiasse o processo de formulação  e elaboração do Projeto de Mapeamento e Monitoramento da Violência.

A construção de um  banco de dados, que possa servir  de modo contínuo para sistematização de  informações sobre as diversas formas de violência, constitui instrumento indispensável para contribuir de modo qualitativo com o  debate ,a formalização e implementação de Políticas Públicas na área de segurança, justiça e cidadania para o Estado.

            A prioridade inicial na implantação de um banco de dados interinstitucional sobre a Violência, justifica-se, tendo em vista  que os órgãos de segurança , justiça e cidadania, não dispõem de informações qualitativas sistematizadas  dentro de uma série histórica, que ofereçam possibilidades de reflexões e ações com base em dados objetivos e qualitativamente registrados . O Relatório Base sobre Violência realizado pela Comissão de Prevenção e Combate à Violência do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, demonstrou o estado atual dos dados sobre violência no Estado, demandando um esforço conjunto dos órgãos públicos da área de justiça, segurança e cidadania, ongs e universidade, no sentido de viabilizar o mapeamento e monitoramento da violência no Estado.[2]

A universidade pública  tem um papel relevante ao atuar em conjunto com  órgãos públicos e privados, no sentido de proporcionar a formulação e   implementação de políticas públicas que venham atender as demandas sociais e institucionais. A  UFPB através da  Comissão de Direitos Humanos,  e da Coordenação de Programas Comunitários, vem desenvolvendo  ações integradas  de ensino, pesquisa e extensão com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão.

O intercâmbio técnico-científico entre a UFSC e  UFPB, ambas com grupos de pesquisas e programas de ação comunitária, voltados para a temática objeto do projeto, constitui um significativo apoio institucional que vem  viabilizar a superação da desarticulação e desinformação das diversas fontes de informações de dados existentes sobre violência, o desconhecimentos da produção  científica existente sobre o tema e as limitações no  tratamento dos dados existentes.

A pesquisa científica envolvendo diversos pesquisadores e setores pode  oferecer aos diversos atores sociais e institucionais de modo amplo, o exercício da produção do conhecimento e o tratamento objetivo das informações necessárias a reflexão, qualificando a leitura  e o debate sobre a problemática. No caso das discussões em torno do complexo fenômeno da violência, a realidade tem mostrado a necessidade da pesquisa científica, a fim de contrapor-se as concepções que se apóiam no sentimento de insegurança produzido a partir da mídia e das ações de violência cotidianas, que pode  levar a produção de uma   crença de  impotência da ação institucional sobre a violência, e consequentemente descrédito  na capacidade social de mudança   dos índices de criminalidade. Os debates, a formulação e a implementação de políticas públicas sem um sistema de registro fidedígno de dados sobre a realidade,  arrisca-se a  se  basearem  em informações genéricas e em   impressões,  que revelam muito mais  do imaginário dos seus proponentes, do que da realidade objetiva e das necessidades coletivas.

O projeto envolve um levantamento e   o processamento de um grande volume de informações, o que demanda um número significativo de colaboradores dos órgãos envolvidos, a fim de  não haver bloqueios na disponibilidade , no armazenamento e no tratamento dos dados.

            Alguns princípios fundamentais norteiam a concepção do projeto, quais sejam : a articulação entre ações de investigação  e intervenção, a contribuição de diversas áreas do conhecimento, a parceria entre órgãos públicos da área de justiça, segurança e cidadania e a articulação entre órgãos não-governamentais e governamentais na construção, implementação e acompanhamento de políticas públicas.

            O Projeto de Mapeamento e Monitoramento da Violência no Estado da Paraíba, a nível da UFPB, contará com a participação de docentes, técnicos e  estudantes: do Programa de Segurança, Justiça e Cidadania da Coordenação de Programas de Ação Comunitária da Pró-Reitoria para Assuntos Comunitários; da Comissão dos Direitos Humanos; do Grupo de Trabalho em Gênero do Núcleo de Documentação Histórica; e do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Violência, Justiça e Cidadania do Mestrado em Serviço Social. No que trata da UFSC, o projeto terá a colaboração do Laboratório de Estudos sobre a Violência do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social.

            Dentre as organizações não-governamentais que participarão do projeto destacam-se: a Sociedade de Assessoria ao Movimento Popular e Sindical -SAMOPS/MNDH, o Centro de Defesa 8 de Março e a Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves.

            Os órgãos públicos das áreas de segurança, justiça e cidadania, componentes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão  participarão do projeto, a partir da atuação de oficiais, técnicos e representações. Dentre estes órgãos destacam-se: Polícia Militar da Paraíba; Secretaria da Segurança Pública; Secretaria da Justiça, Cidadania e Meio Ambiente e Corregedoria Geral de Justiça, Ministério Público Federal e Estadual.

            Considerando a natureza interinstitucional do projeto, o mesmo terá uma coordenação  geral, composta de membros da diretoria  e da Comissão de Prevenção e Combate contra a Violência do CEDDHC.A Comissão de pesquisadores, será integrada por docentes e pesquisadores da UFPB e da UFSC, profissionais de órgãos e entidades vinculadas ao conselho que atuam com a temática da violência.

            O projeto  apresentado englobará ações de pesquisa e monitoramento da violência no Estado, monitoramento do sistema de segurança e justiça e o monitoramento do Programa Nacional de Direitos Humanos a nível do estado da Paraíba. Algumas pesquisas já em andamento serão integradas ao projeto, pesquisas sobre imagem da violência, levantamentos sobre a violência nas delegacias especializadas da mulher , levantamentos sobre violência com crianças junto ao Ministério Público, levantamento da violência contra a mulher através dos jornais e o levantamento da violência através da imprensa; todos envolvendos distintas instituições.

            Na meta refrente ao monitoramento da violência, o projeto se propõe a implementar o Serviço de Denúncia e Acompanhamento de casos de violência junto a sede do conselho, serviço este desativado por falta de quadro e recursos financeiros,  bem como promoverá em parceria com instituições governamentais e não-governamentais, seminários, conferência , cursos de capacitação entre outras ações, dentro das metas definidas pela II Conferência Nacional de Direitos Humanos.

            As ações  apresentadas neste projeto estão programadas para o período de dois anos, de Agosto/97 à Agosto/99. 

OBJETIVOS 

Objetivos  Gerais: 

Elaborar  o mapa da violência no Estado da  Paraíba, a partir de 1990, com vistas a subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas nas áreas de segurança, justiça e cidadania; 

Monitorar a violência no Estado da Paraíba, envolvendo, ações de acompanhamento e sistematização de informações, publicação, capacitação de recursos humanos e formulação de ações institucionais.

3.1.3. Monitorar as ações de implementação do Programa Estadual de Direitos Humanos

Objetivos Específicos: 

Sistematizar as fontes de informações e dados sobre violência, existentes no Estado da Paraíba; 

Levantar as produções científicas , projetos de extensão , programas e ações institucionais existentes que atuam com e sobre a temática da violência na Paraíba; 

Capacitar atores em todos os órgãos e entidades envolvidos a fim de viabilizar o acesso, o armazenamento e o tratamento e recuparação de dados sobre violência em todos os estabelecimentos que atuam dentro da temática; 

Pesquisar a imagem da violência a partir de distintos atores sociais e institucionais; 

Viabilizar um serviço institucional junto ao CEDDHC que ofereça ao cidadão o exercício da denuncia e a orientação jurídica necessária; 

Produzir e divulgar os resultados obtidos, através de publicações, debates, palestras, cursos e outros alternativas; 

Promover Cursos e seminários  que ampliem a Qualidade do entendimento e do conhecimento sobre o complexo fenômeno da violência, e ofereçam subsídios para a formulação , implementação e avaliação de políticas públicas. 

Desenvolver ações de intercâmbio técnico-científico e financeiro com centros de estudos, entidades e órgãos públicos de diferentes níveis e esferas de governo e entidades civis. 

Articular, acompanhar e apoiar conjuntamente com  órgãos públicos, privados e a  sociedade na formulação e implementação do Programa Estadual de Direitos Humanos. 

METAS DE AÇÃO 

Estruturar com apoio dos órgãos e entidades envolvidos, um banco de dados de informações sobre violência (índices, imagens, ações programáticas) para o Estado da Paraíba; 

Realizar  cursos de capacitação sobre violência, Segurança, Justiça e Cidadania ; 

Registrar e publicar relatórios e resultados do  trabalho, através de vídeos, fotografias, catálogos, revistas e coletâneas; 

Implantar o serviço de denúncia e acompanhamento na sede do CEDDHC; 

Promover seminários em João Pessoa, campina Grande, Sousa e Cajazeiras sobre a temática da violência; 

Articular com os órgãos de segurança e justiça do Estado, um sistema de informação integrado sobre violência; 

Desenvolver intercâmbio técnico-científico com centros de estudos e instituições através da participação  em  seminários, congressos regionais , nacionais e internacionais, em que trata da temática da violência. 

Promover  ações para a formulação e implementação do Programa Estadual de Direitos Humanos e monitoramento do sistema de segurança e justiça. 

METODOLOGIA 

            O projeto envolverá dados quantitativos e qualitativos a respeito da violência. Enfocaremos a violência como ela é registrada nos órgãos de segurança e justiça,  a violência registrada nos meios de comunicação e a violência como é abordada por diferentes segmentos institucionais e sociais.

            A pesquisa quantitativa enfocará os dados referentes as ocorrências registradas durante o período de 90 à 96, na Secretaria de Justiça, na Secretaria de Segurança Pública, na Polícia Militar, no Ministério Público e no Tribunal de Justiça .

 Tendo em vista a complexidade, a desarticulação e a  diferenciação dos dados, a pesquisa adotará o seguinte procedimento metodológico: 

·         Contato com todos os pesquisadores e extensionistas que atuam com o tema da violência na Paraíba;

·         Contato com órgãos públicos e organizações não-governamentais que desenvolvem estudos, pesquisas e trabalho sobre a violência;

·         Levantamento das  fontes e tipos  de registro de dados sobre a violência, envolvendo órgãos governamentais e não-governamentais;

·         Curso Teórico-metodológico sobre violência com as instituições envolvidas;

·         Levantamento de todos os instrumentos de registro e produções sobre violência utilizados pelos órgãos públicos e entidades;

·         Levantamento de todas as  produções realizadas sobre a violência no período de 90 à 96, a nível de relatórios, documentos, monografias, dissertações e outros junto aos órgãos e entidades envolvidas;

·         Levantamento de dados já coletados junto as delegacias;

·         Montagem de um banco de dados que comporte as informações obtidas;

·         Levantamento das ocorrências registradas nas delegacias especializadas da criança e da mulher, iniciando pela grande João Pessoa, para então estender-se aos demais municípios do Estado;

·         Levantamento das ocorrências registradas no Instituto de Polícia Científica e no IML, ambos órgãos da Secretaria de Segurança Pública;

·         Levantamento do número de inquéritos concluídos e encaminhados ao Ministério Público pelas delegacias, iniciando pela grande João Pessoa;

·         Levantamento junto ao Ministério Público dos inquéritos transformados em processos judiciais;

·          Levantamento junto a Justiça dos casos julgados;

·          Levantamento junto aos órgãos públicos da área de segurança  e justiça do quadro de servidores existentes e necessários,  salários, demandas de qualificação, programas e estabelecimentos de todo o Estado;

·         Levantamento de dados sobre violência junto a imprensa, realizados por entidades não-governamentais;

·          Treinamento da equipe de pesquisadores na área de estatística, computação, metodologia quantitativa e qualitativas de pesquisa;

·         Realização de cursos, seminários entre outros eventos científicos e culturais;

·         Implementação de um serviço de denúncia e assessoria jurídica às vítimas de violência;

·         Publicação dos dados coletados e analisados;

·          Participação de pesquisas interinstitucionais na área de violência, justiça e segurança pública;

·         Capacitação de servidores públicos da área de segurança, justiça e cidadania;

·         Elaboração de relatórios, catálogos e outras formas de publicação;

·         Participação em  palestras, oficinas, exposições, seminários a nível do Estado, afim de sensibilizar , mobilizar e integrar os municípios ao trabalho;

·         Articulação com outros pesquisadores e centros de pesquisas sobre violência.

·         Realização de  semanas de Direitos Humanos junto à escolas municipais para trabalhar temáticas relacionadas a violência e Direitos Humanos;

·         Articular entidades e governo a nível estadual, para a formulação e a implantação do Programa do Programa Nacional de Direitos Humanos;

·         Monitoramento do sistema de segurança e justiça. 

Reconhecendo a dimensão do projeto, os estudos iniciados e realizados, o interesse de diversos pesquisadores com a temática  e as especificidades de cada órgão em relação ao objeto, adotar-se-á  estratégias de divisão  de trabalhos. Um grupo trabalhará levantando todas as informações específicas contra as mulheres, seja nos jornais, delegacias especializadas, relatórios e diagnósticos. Outro grupo  trabalhará com o levantamento de dados sobre violência contra a criança e o adolescente. Outro  grupo fará o levantamento junto ao IPC, Secretaria da Segurança Pública, Polícia Militar, Ministério Público e  Corregedoria Geral de Justiça. Outro grupo trabalhará as imagens sociais e institucionais sobre a violência.Outro grupo fará todo um resgate dos programas e ações realizadas e em andamento com o tema da violência, seja junto aos órgãos públicos e privados. Outro grupo ficará exclusivamente alimentando o banco de dados. Outro grupo ficará no  atendimento das denúncias e encaminhamento de   processos. Outros realizarão oficinas em escolas públicas municipais sobre o tema da violência e Direitos Humanos. Considerando a natureza interdisciplinar e interinstitucional do projeto, os grupos de trabalho  corresponderão e essas particularidades, de modo a envolver todos os órgãos e entidades  parceiras do projeto. 

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

BARROS, C.S.de C. (coord) Homicídios no Ceará - Ano III Dados estatísticos. Enfoque Especial Violência contra a Criança e o Adolescente. MNDH e CDPDH Fortaleza 1995.BICUDO,H. Violência - O Brasil Cruel e sem Maquiagem. S.P. Editora Moderna. 1995

 BRASIL, Ministério da Justiça. Programa Nacional de Direitos Humanos. Brasília. 1996.

 CARDIA,N. Direitos Humanos: Ausência de Cidadania e Exclusão Moral. Cadernos Princípios de Justiça e Paz. Comissão Justiça e Paz de São Paulo. S.P. 1994.

 DIAS,L.L.; NÓBREGA,R. e LYRA,R.P. Cidadania e Imprensa na Paraíba - Cadernos do CEDDHC No. 2 - João Pessoa - PB.1996.

 Direitos Humanos no Brasil. Universidade de São Paulo. Núcleo de Estudos sobre a Violência - Comissão Teotônio Vilela. Edição Final:Túlio Khan 1993

 GATICA,O e ZENAIDE,M.N.T. Relatório Base para a Elaboração do Mapa da Violência da Paraíba. Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão. João Pessoa. 1997. (mimeo)

 Mapa da Violência Cidade de São Paulo - Centro de Estudos de Cultura Contemporânea. SP. 1996

 LEVISKY,D.L.  e Colaboradores. Adolescência e Violência - Consequências da Realidade Brasileira.            

        Porto Alegre. Artes Médicas. 1997

 MARIANO, B.D. (Coord.) Por uma nova Política de Segurança e Cidadania. Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana . Série Documentos I . S.P. 1994.

 Perfil dos Homicídios no Piauí. Maio/95 a avril/96. Terezina. Centro Piauiense de Ação Cultural. 1996

 PIRES,C. A Violência no Brasil. 9a. Ed. São Paulo. Ed.Moderna. 1985

 RATTON, Jr.J.L.de ª Violência e Crime no Brasil Contemporâneo: Homicídios e Políticas de Segurança Pública nas décadas de 80 e 90. Brasília. Cidade Gráfica Editora. 1996.

Relatório do Banco de Dados sobre a Violência . Sociedade de Assessoria ao Movimento Popular e Sindical. João Pessoa . 1995/96 (mimeo)

Revista Estado e Sociedade. Vol X Número 2 Julho-Dezembro 1995

Revista Imagens. São Paulo. Ed.UNICAMP. No.02/ agosto/1994

RIFIÓTIS,T. “Entre Dois amores... Apontamentos sobre um dilema ético no estudo da violência”. Florianópolis, 1996. (mimeo)

____. Violência e Cultura no Projeto de René Girard. XX Reunião Anual da ANPOCS. Caxambu, 1996 (mimeo)

____. Nos Campos da Violência: Diferença e Positividade. Universidade Federal de Santa Catarina. 1996.(mimeo)

SPINK,M.J.P. (org). A Cidadania em Construção - Uma Reflexão Transdisciplinar. S.P. Cortez 1994.

VELHO,G. e ALVITO,M.( Org).  Cidadania e Violência. R.J. Editora FGV, 1996

 

[1] BRASIL, Programa Nacional de Direitos Humanos. Ministério da Justiça. Brasília

[2] Relatório Base sobre a Violência na Paraíba.Conselho Estadual de Deefesa dos Direitos do Homem e do Cidadão. João Pessoa. Março 1997. Mimeo

 

1. INSTITUIÇÃO PROPONENTE: Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão 

2. PARCERIAS INSTITUCIONAIS: 

2.1.Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão 

     - Ministério Público Federal

     - Universidade Federal da Paraíba

        . Programa de Segurança, Justiça e Cidadania - COPAC/PRAC

        . Grupo de Estudos sobre Violência do Mestrado em Serviço Social

        . Núcleo de Documentação Histórica- NDHIR

        . Comissão de Direitos Humanos - CDH

     - Polícia Militar da Paraíba

     - Secretaria da Segurança Pública

     - Ministério Público Estadual

     - Sociedade de Assessoria ao Movimento Popular e Sindical/ MNDH

     - Secretaria de Justiça, Cidadania e Meio Ambiente 

2.2. Centro de Defesa da Mulher 8 de Março 

2.3. Universidade Federal de Santa Catarina

     Laboratório de Estudos sobre a Violência - Programa de

     Pós-Graduação em Antropologia Social 

3.  COORDENAÇÃO DO PROJETO 

- Luciano Mariz Maia - Presidente do CEDDHC

- Maria de Nazaré Tavares Zenaide – Secretária da diretoria do CEDDHC

- Ten Arnaldo Sobrinho de Moraes Neto - Tesoureiro do CEDDHC

- Oscar Gatica - Sociedade de Assessoria ao Movimento Popular e Sindical /MNDH

  Coordenador da Comissão de Prevenção e Combate à Violência do CEDDHC

- Lúcia Lemos Dias - Coordenadora do Programa de Segurança, Justiça e Cidadania da Pró-Reitoria para Assuntos Comunitários e membro da CDH/ UFPB  

4. EQUIPE DE PESQUISADORES 

Oscar Gatica  - SAMOPS/MNDH

Levantamento sobre homicídios na imprensa 

Maria de Nazaré Tavares Zenaide – CDH/ UFPB/CEDDHC

Levantamento das imagens sobre a  violência  

Lúcia Lemos Dias – CDH/UFPB

Análise da violência contra mulher na mídia 

Ten Arnaldo Sobrinho de Moraes Neto - PMPB/CEDDHC

 Levantamento da violência junto ao COPOM  

Cap. Washington França da Silva- PMPB/CEDDHC

Levantamento da violência junto as delegacias  

Celinda Lílina Letelier Vasquez – CDH/UFPB

Levantamento da violência junto as delegacias da mulher 

Maria Lígia de Farias – CDH/UFPB

Levantamento da violência contra a criança junto ao Ministério Público 

Luciano Mariz  Maia

Levantamento das sentenças ocorridas no período 1990-1997 

Theóphilos Rifiótis

Consultor - UFSC 

5. MONITORAMENTO DO PNDH/PB 

Oscar Gatica - Coordenador

 

 
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