Direitos
Humanos, Ética e Legislação
Robson
Antão de Medeiros
Introdução
A idéia
de se desenvolver um projeto de extensão no âmbito na
Universidade Federal da Paraíba - UFPB, mais especificamente na
Faculdade de Direito, Campus VI, na cidade de Sousa-PB, deu-se
pelos seguintes motivos:
·
O campo jurídico
é um espaço propício a discutir e rediscutir as ações não
somente jurídica das leis vigentes, mas as ações práticas,
vivenciadas no cotidiano de determinados grupos sociais;
·
Impulso do
coordenador do projeto em unir a experiência adquirida em grupos
sociais com os ensinamentos apreendidos no Curso de Especialização
em Direitos Humanos/UFPB e
·
A
possibilidade que foi dada pela PRAC - Pró-Reitoria de Assuntos
Comunitários a viabilizar esse intercâmbio acadêmico e de
extensão a proposta de trabalho levantada.
Com vista
nesta impulsão, sentimos que os Direitos Humanos são os direitos
fundamentais de todas as pessoas, independentemente de cor, raça,
sexo, idade, religião e outras diferenças. Todos enquanto
pessoas devem ser respeitados, e sua integridade física protegida
e assegurada pelo Estado.
Diante
das freqüentes violações aos direitos humanos ocorridos
recentemente: os assassinatos de índios, posseiros e mendigos, as
chacinas e extermínios de crianças e adolescentes, os seqüestro,
o crime organizado, o tráfigo de drogas, homens e mulheres, não
podem ser consideradas normas principalmente em um Estado e em uma
sociedade que desejam modernas e democráticas; faz-se necessário
desenvolver um projeto de extensão que possa empreender e
apreender conhecimentos fundamentais. A contribuição que o
projeto extensionista proporcionará ao seu público alvo, e,
sobretudo, a dinamicidade a própria Universidade oferecerá é,
justamente, a interação universitária aos movimentos sociais e
comunitários, fruto da discussão e importância dos DIREITOS
HUMANOS, passando pela ÉTICA e sua LEGISLAÇÃO.
Com isso,
estaremos fomentando nossos acadêmicos, como próximos operadores
do direito e a própria comunidade assistida, dentro de uma
perspectiva e um espírito empreendedor de uma sociedade igualitária,
solidária e democrática.
Equipe
O projeto
de extensão é composto de 05(cinco) componentes, estudantes do
Curso de Direito, previamente selecionados mais o Coordenador,
professor da Instituição e terá como LOCAL DE REALIZAÇÃO a
cidade de Sousa-PB, tendo como ponto focal a Faculdade de Direito
- UFPB.
·
Robson Antão
de Medeiros - Coordenador
·
Jocielha de
Almeida Alves - Bolsista
·
Danielle F.
de S. Lima - Colaboradora
·
Danilo de
F. Ferreira - Colaborador
·
Jailson
F. Diniz - Colaborador
·
Jesimiris A
. Simplício - Colaboradora
Histórico
A cidade
de Sousa está situada no Alto sertão paraibano, a 444 km da
capital - João Pessoa, com área de território de 765 km2,
o município é o quinto em território do Estado. Está acima do
nível do mar 220 metros e seus limites geográficos é: ao sul
com o município de Nazarezinho e São José da Lagoa Tapada; ao
norte com o município de Vieirópolis, Santa Cruz e Lastro, ao
leste com São Francisco e Aparecida e a oeste com São João do
Rio do Peixe e Marizópolis. Com coordenadas geográficas 6
45'33" latitude sul e 38 13'41" longitude oeste.
A
população é de 58.979 habitantes, com 28.266 homens e 30.713
mulheres, segundo dados do IBGE/SAELPA/IPTU, 1997.
Na área
da educação, possui 62 escolas municipais, 23 estaduais e 04
particulares, conforme dados da Secretaria de Educação do Município,
em 1997. Há um Centro de Treinamento de Professores, quatro
Escolas de Artes, Escolas de Samba. Em relação as Instituições
de nível médio e superior: há a Escola Agrotécnica Federal de
Sousa, com os cursos de Alimentação e Nutrição, Infraestrutura
Rural, Agricultura, Zootecnia, Agroindústria,
Vestuário, Informática e Artes., além da UFPB, Campus
VI, com o Curso de Direito. Fontes: EAFS/UFPB/1997.
Desenvolve
importantes atividades, seja na área agrícola, pecuária ou
extração vegetal.
O Poder
Judiciário é atendido de uma Junta de Conciliação do Trabalho,
com jurisdição de 19 municípios circunvizinhos e o Fórum Dr.
José Mariz, Comarca de Sousa, com jurisdição em 08 municípios,
incluindo o Juizado de Pequenas Causas.
Enfim, é
uma cidade pólo que serve de intercâmbio aos municípios
circunvizinhos, além dos Estados do Ceará e do Rio Grande do
Norte.
Objetivos
1.
Promover e organizar discussões sobre a importância dos
Direitos Humanos, Ética e Legislação numa sociedade moderna e
democrática;
2.
Orientar programas de valorização da moderna concepção
dos direitos humanos,s segundo a qual o respeito à igualdade supõe
também a tolerância com diferenças e peculiaridades de cada
indivíduo;
3.
Dinamizar e intercruzar as ações realizadas pelo Conselho
Estadual de Defesa de Direitos Humanos com a Comissão de Direitos
Humanos da UFPB e a própria OAB/PB;
4.
Promover palestras, seminários, debates, implantações de
ações que possibilitem o cumprimento e respeito aos Direitos
Humanos, além de outras formas condizentes aos objetivos
propostos deste projeto;
5.
Compreender nas legislações o tratamento dado aos
direitos fundamentais do homem (à vida, à liberdade...) e a
compreensão dada pelo público extensionista;
6.
Fornecer ao público extensionista uma visão geral da
situação de fato e de direito dos direitos humanos, passando
pela ética e por fim a legislação, é perpassada na sociedade
vigente;
7.
Dinamizar ações e práticas resultantes das discussões
travadas pelo público extensionista e
8.
Apoiar a interdisciplinaridade da discussão acerca dos
direitos humanos nas escolas de 1º e 2º graus, principalmente
nas Faculdades de Direito.
Público Alvo
Acadêmicos
de Direito, Polícias Civil e Militar, Escolas Públicas e
Privadas, Comunidades e Entidades representativas.
O público
alvo é variado, variado também são as ações implementadas a
cada um deles. Dentro uma série de grupos elencados, selecionamos
quatro grupos, onde desenvolveremos nossos trabalhos, na espaço
de tempo de um ano,. São eles:
Uma
Escola Municipal de 2º grau
- ESCOLA MUNICIPAL PAPA PAULO VI, por ser a única escola pública
municipal de 2º grau, na cidade de Sousa-PB;
Uma
Escola Particular/Conveniada - ESCOLA NOSSA SENHORA AUXILIADORA de
2º grau. Escola privada conveniada com o Estado.
A
URAC - UNIÃO REGIONAL DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, agregadas
a 19 associações comunitárias, onde através de seus
representantes dinamizaremos ações práticas no intuito de
formar agentes multiplicadores nas suas localidades; e
A
DELEGACIA DA MULHER - sendo alvo, devido a procura de uma
clientela específica - a mulher, onde registra nos arquivos o índice
de violência que estão submetidas. Em conjunto, dinamizaremos ações
práticas para uma melhor divulgação dos abusos e violência que
lhes são arbitradas, bem como seus direitos.
Metodologia
O
presente Projeto de Extensão: DIREITOS HUMANOS, ÉTICA E LEGISLAÇÃO
pretende dentro da supracitada preocupação abrir discussões que
possibilitem compreender e apreender novos caminhos, agora de
forma objetiva e científica, na teoria e na prática em que
direcione a problemática dos direitos humanos fundamentais.
Elegeremos
critérios a viabilizar a realização do Projeto, como: visitas,
reuniões, seminários com o público extensionista envolvido, na
certeza de perquirir conhecimentos que possam dinamizar todos os
trabalhos, assim como um estudo prévio de uma bibliografia
especializada.
Resultados
Como
forma de intercruzar não somente informações, práticas, mas
novas metodologias, nos dias 14 e 15 de agosto, do corrente ano,
estivemos participando do Curso para Formação de Educadores em
Direitos Humanos, na cidade de João Pessoa-PB, promovido pelo
Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos, UFPB, através da
PRAC e demais órgãos ligados a defesa dos Direitos Humanos local
e nacional.
No
decorrer e desenvolver dos debates e palestras, os componentes do
projeto foram integrando-se e inteirando-se cada vez mais acerca
do assunto. A intercruzamento de idéias e experiências com
pessoas e outras entidades serviram de alicerce aos novos caminhos
a percorrer, como marco atingido neste início de trabalho.
O ponto
de grande relevância, entre outros, foi a apresentação deste
projeto aos presentes, ainda, embrionário já possuía um cerne
com almeja contribuir de forma coesa e satisfatória na defesa e
compartilhamento dos direitos humanos.
Concluímos,
enquanto resultado atingidos,
que o debate e o questionamento levantado sobre a importância
dos Direitos Humanos, para a sociedade em geral e a ação que
deve ser tomada por todos aqueles, que estão engajados nos
movimentos deve ser efetiva e contundente, além de que o respeito
e a preservação dos direitos do homem não é missão de uns,
mas de todos indistintamente.
Como
resultados a atingir, entre outros, elencados nos objetivos
supracitados está a realização e a comemoração dos 50 anos da
Declaração dos Direitos do Homem, a ser realizado em meados de
novembro deste ano, na Faculdade de Direito, em Sousa-PB.
Fundamentação Teórica
a
- Constituição Federal do Brasil/88;
b
- Declaração Universal de Direitos Humanos;
c
- Plano Nacional de Direitos Humanos;
d
- além de outros subsídios essenciais ao bom desempenho do
projeto.
Artigos
“EU
SOU A MOSCA QUE POSOU NA SUA SOPA”
Final de
milênio. Novos rumos, conquista, lutas, vitórias, derrotas. Nação
contra nação, governos impopulares, representantes políticos não
tão éticos. Expectativas. Gente sem esperança...
Certa
vez, um poeta de conhecimento além da sua geração quis mostrar
a sua “turma” que veio contestar a vida que assolava sua época
através de versos. Um deles dizia assim: “eu sou a mosca que
posou na sua sopa”. Particularmente, não existe algo repugnante
e até constrangedor do que um inseto fazer da sua refeição uma
parada obrigatória. Pense nisso....!
Primeiro,
o poeta chocou e causou o efeito necessário ao discurso por ele
defendido. Em seguida, como sua época, a juventude estava sob
regime político repressor e nada mais óbvio e revolucionário do
que expressar sua resignação em forma de versos, haja vista
chegaria como mais rapidez à medida que era musicada. E assim o
fez.
Utilizamos
esses versos para chamar a atenção de todas as pessoas, que pelo
menos, pararem para ler o que está escrito neste texto em relação
a questão dos DIREITOS
HUMANOS, ÉTICA E LEGISLAÇÃO.
Em que
pese esta questão, a discussão parte do momento em que apreendo
e aprendo a respeito das normas as quais disciplinam a sociedade
em geral. Em que momento meus DIREITOS, enquanto SER HUMANO, estão
sendo violados??? Pare um pouco..!
Bom,
sabemos que a Constituição Federal, de 1988, disciplina direitos
e garantias fundamentais, entre outros, a todo homem e mulher. Mas
o que diz a LEGISLAÇÃO em torno do artigo 5º, da Constituição
Federal??? Procure...!!
Nesse
instante, você deixou de ser a “mosca” desinformada que
desatenta posou onde não deveria. Sim, agora você é um SER
HUMANO, informado da situação que a própria LEGISLAÇÃO o
assegura, para que diante de situações diversas do cotidiano
possa reivindicar ações práticas do Estado que venham propiciar
a tutela jurisdicional.
Por
fim, este enfoque parte da preocupação de uma Equipe que
desenvolve na Faculdade de Direito/UFPB, Sousa-PB, o Projeto de
Extensão, cujo título é DIREITOS
HUMANOS, ÉTICA E LEGISLAÇÃO, que, com certeza, provocará,
entre outras atividades, um melhor conhecimento em torno da
CIDADANIA, tão propagada e pouco respeitada. AGUARDE-NOS!!!!
A Importância dos Direitos do
Homem
A
sociedade humana, há muito tempo, através de lutas e conquistas,
busca a igualdade social. Estas buscas sempre têm sua gênese nas
classes desfavorecidas, que através de suas situações buscam
mudanças de ordem político, sócio-econômica.
O homem,
desde seu nascimento, já está protegido por uma série de
direitos, contudo nem sempre estes estão protegidos. Então,
desponta a necessidade e o amparo de certos grupos, que procuram
fazer valer os direitos do homem como cidadão, com vista a uma
legislação pertinente.Verificada, a importância dos direitos do
homem é nítida que apenas as castas sociais inferiores e uma
pequena parcela de
pessoas de nível cultural mais apurado procuram a efetivação e
o acontecimento destes direitos. Foi, assim, com a Revolução
Francesa.
Portanto,
hoje, percebe-se a grande relevância e necessidade do cumprimento
destes direitos humanos, pois só assim o homem alcançará a
igualdade perfeita.
Direitos Humanos: a utopia e a
realidade
A
percepção de nossas necessidades muitas vezes é distorcida pela
que os outros acham que precisamos. Limitar o que é relevante na
vida de cada ser humano é tão difícil quanto estabelecer critérios
de respeito a individualidade do outro.
Como
lidar com as diferenças? Será que fatores como a sexualidade,
poder aquisitivo, etnia..., tornam uns mais humanos que outros? É
inegável a existência de diferenças, mas estas deveriam ser
respeitadas
Considerar,
o reconhecimento aos direitos à liberdade, à igualdade, à
dignidade humana, todos inalienáveis, é um dos fundamentos da
Declaração Universal dos Direitos Humanos que estabelece em seu
art. 2º que: "Toda pessoa tem capacidade para gozar os
direitos os direitos e as liberdades estabelecidas nesta,s em
distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua,
religião, opinião política ou de outra natureza, origem
nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição",
porém, na prática, verificamos que um simples "in tesis"
postulado como este não é respeitado.
A
conquista dos direitos humanos nos soa sempre como uma utopia,
pelo fato de que a nossa sociedade enfrenta a fase de
incredibilidade nas leis, na justiça, nos governantes, nos políticos...
Não se reverenciam as leis, não se confia no poder público, no
sistema policial, etc.
Vê-se
discutir todos os dias posturas políticas, idoneidade dos nossos
representantes, violência, fome, miséria, desemprego,
preconceito, entre outros, no entanto, pouco ou nada se faz para
modificar o quadro de desordens e irregularidades instaladas no país.
Os direitos humanos existem, mas poucos os conhecem. A população
desconhece o assunto, e por isso mesmo são marionetes nas mãos
daqueles que agem em nome destes, apropriando-se indevidamente dos
seus valores.
Existe, não
só no Brasil mais no mundo inteiro, intimamente ligado a consciência
humana a existência de privilégios e regalias àqueles que detêm
o poder em detrimento ao descaso e desrespeito àqueles que não
possuem o mínimo de condições de existência, e isto é mais
uma das formas explícitas de se romper com os direitos humanos.
Direitos Humanos: Realidade ou
Sonho?
O que me
faz refletir sobre direitos humanos é o problema se tais direitos
representam um realidade ou um sonho, ou seja, direitos humanos:
realidade ou sonho? Para tentar solucionar esta questão faz-se
necessário observar, de maneira simples, as leis, acórdãos,
tratados que regulam os direitos humanos e se existem condições,
principalmente econômicas de aplicabilidade desses direitos?
Antes,
porém, de adentrar diretamente no assunto, gostaria de
estabelecer um simples conceito do que vem a ser Direitos Humanos.
Direitos
Humanos são aqueles direitos sem os quais os homens não
conseguiriam viver ou mesmo sobreviver, por serem essenciais ao
seu desenvolvimento, tanto socialmente, economicamente, como
politicamente.
Os
direitos humanos começaram a Ter grande expressão a partir da
Declaração Universal dos Direitos do Homem, em 1948. Essa
Declaração resultou de um acordo entre vários países, onde
todos comprometeram-se a garantir, desenvolver e estabelecer meios
para que tais direitos fossem cumpridos e observados por todas as
nações, já que um ofensa a esses direitos será uma ofensa a própria
vida, à liberdade e a dignidade da pessoa.
Na nossa
legislação, os direitos humanos estão devidamente expressos nos
artigos 5º a 17, da Constituição Federal/1988. Esses artigos
preceituam os direitos e garantias fundamentais, que ao meu
entender, representam explicitamente os direitos humanos, pois
regulam direitos e deveres individuais, direitos sociais,
nacionalidade e direitos políticos.
Como
podemos observar existem várias normas que tratam dos direitos
humanos, cabendo agora questionar se tais normas são cumpridas ou
não, ou se esse cidadão que tais normas procuram defender não
seria apenas um "cidadão de papel". Pela simples análise
da nossa sociedade poderemos observar que tais direitos são
descumpridos a cada instante, negando assim, a maioria da população
condições dignas de sobrevivência e de respeito aos seus
direitos. Para que se tenha uma verdadeira efetividade desses
direitos faz-se necessário, ao menos duas condições: a primeira
compete ao Estado em estabelecer meios para que esses direitos
sejam aplicáveis e executados. A segunda condição é que os
cidadãos tenham condições econômicas, pois sem esta condição
eles jamais poderão lutar pelo seu direito. Essa condição poderá
ser realizada a partir de uma justa distribuição de rendas, só
assim os direitos humanos desses cidadãos deixarão de ser um
sonho, mas uma realidade de fato e de direito.
Para que
haja um verdadeiro desenvolvimento dos direitos humanos é preciso
que este exista uma relação entre as leis e os fatores sociais,
econômicos, pois caso isso não aconteça estaremos apenas
construindo verdadeiros "cidadãos de papel".
Apesar
de serem difíceis as conquistas, principalmente em relação aos
direitos humanos, não poderemos deixar de sonhar, pois o sonho
nos faz andar, pensar e agir. Ao passo que em hipótese alguma
devemos desistimos de lutar por uma sociedade, onde todos tenham
condição condigna de vida e quando esse momento se realizar, então
teremos um verdadeiro respeito aos "Direitos Humanos",
dentro de uma sociedade justa, democrática e solidária.
A Cidadania e a Falta de Informação
Ao
pesquisarmos sobre Direitos Humanos, torna-se indispensável a
leitura das obras do Gilberto Dimenstein, especialmente "O
cidadão de papel", que é uma obra muito bem posta para
expressar a forma pela qual se processam na verdade essas leis de
cidadania no nosso país. E por que cidadão de papel? Porque na
verdade essas leis não saem do papel. É um cidadão com direitos
adquiridos, mas não usufruídos e isso acontece na grande
maioria, por falta de informação.
Para o
Estado é muito cômodo não proporcionar boas condições para o
melhoramento da Educação em Direitos Humanos, principalmente,
pois, continuando a ignorância e a falta de esclarecimento por
parte da comunidade, assim perpetua-se na espécie a alienação.
O Estado
fornece condições para que se faça conhecidas e proporcionados
aos cidadãos, apenas os "benefícios" que a estes são
convenientes e interessantes. Dessa forma, para ele, pouco importa
que o cidadão tenha conhecimento dos direitos que possui, pois,
assim, não havendo reivindicações e muito menos lutas pela
aquisição desses direitos, por parte dos cidadãos.
É
preciso conscientizarmos a sociedade do verdadeiro conceito de
cidadão, que é UM INDIVÍDUO QUE TEM CAPACIDADE DE CONHECER,
ENTENDER OS SEUS DIREITOS E REIVINDICÁ-LOS, fazendo assim, com
que o sentido de cidadão passe do papel e venha a ser conhecido
como o indivíduo marcado por suas conquistas, dentro de uma
cidadania democrática.
Onde estão os Direitos Humanos?
Todos os
homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos, tais como
à liberdade, à propriedade, à segurança, etc., sem qualquer
distinção.
Sabemos
que esses direitos se caracterizam num singelo ato, como por
exemplo, a fila do restaurante universitário, a aquisição de um
livro na biblioteca, a reposição de provas. Mas, onde estão os
direitos humanos? Para responder a essas perguntas, citamos
exemplos cotidianos, acadêmicos de direito. Quando estamos na
fila do Ru tentamos localizar um colega de turma, ou quem sabe,
apenas um conhecido e como quem não quer nada, entre uma conversa
e outra, conseguimos tomar a frente de outro. Onde está o velho
preceito que nossos professores tanto nos ensinam, que "o meu
direito termina onde o seu começa", se não respeitamos um
simples direito, como iremos respeitar os direitos humanos?
Será que
somos mesmos capazes de afirmar que agimos de acordo com as
normas? Como poderemos cobrar algo do qual não estamos fazendo?
Será que temos o direito de reclamar?
Seria fácil
citar os vários problemas referentes aos Direitos Humanos que
abrangem o nosso país e enunciar que na lei todos têm direito à
vida, nascem iguais e são livres. O necessário é a garantia
verdadeira das condições para a prática desses direitos: ora,
se afirmo que todos têm direito à vida, ao passo que confirmo
tal preceito, morrem milhões de pessoas de fome. Onde estão os
Direitos Humanos?
É por
tudo isso, que o Projeto de Extensão: Direitos Humanos, Ética e
Legislação foi criado, para que realmente se faça cumprir, não
apenas no meio acadêmico, como também na sociedade em geral,
informações que viabilizem o respeito e a defesa dos Direitos
Humanos do público alvo selecionado.
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