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Direitos Humanos, Ética e Legislação

Robson Antão de Medeiros1

  Introdução

 

A idéia de se desenvolver um projeto de extensão no âmbito na Universidade Federal da Paraíba - UFPB, mais especificamente na Faculdade de Direito, Campus VI, na cidade de Sousa-PB, deu-se pelos seguintes motivos:

·         O campo jurídico é um espaço propício a discutir e rediscutir as ações não somente jurídica das leis vigentes, mas as ações práticas, vivenciadas no cotidiano de determinados grupos sociais;

·         Impulso do coordenador do projeto em unir a experiência adquirida em grupos sociais com os ensinamentos apreendidos no Curso de Especialização em Direitos Humanos/UFPB e

·         A possibilidade que foi dada pela PRAC - Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários a viabilizar esse intercâmbio acadêmico e de extensão a proposta de trabalho levantada. 

Com vista nesta impulsão, sentimos que os Direitos Humanos são os direitos fundamentais de todas as pessoas, independentemente de cor, raça, sexo, idade, religião e outras diferenças. Todos enquanto pessoas devem ser respeitados, e sua integridade física protegida e assegurada pelo Estado.

Diante das freqüentes violações aos direitos humanos ocorridos recentemente: os assassinatos de índios, posseiros e mendigos, as chacinas e extermínios de crianças e adolescentes, os seqüestro, o crime organizado, o tráfigo de drogas, homens e mulheres, não podem ser consideradas normas principalmente em um Estado e em uma sociedade que desejam modernas e democráticas; faz-se necessário desenvolver um projeto de extensão que possa empreender e apreender conhecimentos fundamentais. A contribuição que o projeto extensionista proporcionará ao seu público alvo, e, sobretudo, a dinamicidade a própria Universidade oferecerá é, justamente, a interação universitária aos movimentos sociais e comunitários, fruto da discussão e importância dos DIREITOS HUMANOS, passando pela ÉTICA e sua LEGISLAÇÃO.

Com isso, estaremos fomentando nossos acadêmicos, como próximos operadores do direito e a própria comunidade assistida, dentro de uma perspectiva e um espírito empreendedor de uma sociedade igualitária, solidária e democrática. 

Equipe

O projeto de extensão é composto de 05(cinco) componentes, estudantes do Curso de Direito, previamente selecionados mais o Coordenador, professor da Instituição e terá como LOCAL DE REALIZAÇÃO a cidade de Sousa-PB, tendo como ponto focal a Faculdade de Direito - UFPB. 

·         Robson Antão de Medeiros - Coordenador

·         Jocielha de Almeida Alves - Bolsista

·         Danielle F. de S. Lima - Colaboradora

·         Danilo de F. Ferreira - Colaborador

·         Jailson F. Diniz - Colaborador

·         Jesimiris A . Simplício - Colaboradora

Histórico 

A cidade de Sousa está situada no Alto sertão paraibano, a 444 km da capital - João Pessoa, com área de território de 765 km2, o município é o quinto em território do Estado. Está acima do nível do mar 220 metros e seus limites geográficos é: ao sul com o município de Nazarezinho e São José da Lagoa Tapada; ao norte com o município de Vieirópolis, Santa Cruz e Lastro, ao leste com São Francisco e Aparecida e a oeste com São João do Rio do Peixe e Marizópolis. Com coordenadas geográficas 6 45'33" latitude sul e 38 13'41" longitude oeste.

 A população é de 58.979 habitantes, com 28.266 homens e 30.713 mulheres, segundo dados do IBGE/SAELPA/IPTU, 1997.

Na área da educação, possui 62 escolas municipais, 23 estaduais e 04 particulares, conforme dados da Secretaria de Educação do Município, em 1997. Há um Centro de Treinamento de Professores, quatro Escolas de Artes, Escolas de Samba. Em relação as Instituições de nível médio e superior: há a Escola Agrotécnica Federal de Sousa, com os cursos de Alimentação e Nutrição, Infraestrutura Rural, Agricultura, Zootecnia, Agroindústria,  Vestuário, Informática e Artes., além da UFPB, Campus VI, com o Curso de Direito. Fontes: EAFS/UFPB/1997.

Desenvolve importantes atividades, seja na área agrícola, pecuária ou extração vegetal.

O Poder Judiciário é atendido de uma Junta de Conciliação do Trabalho, com jurisdição de 19 municípios circunvizinhos e o Fórum Dr. José Mariz, Comarca de Sousa, com jurisdição em 08 municípios, incluindo o Juizado de Pequenas Causas.

Enfim, é uma cidade pólo que serve de intercâmbio aos municípios circunvizinhos, além dos Estados do Ceará e do Rio Grande do Norte. 

Objetivos 

1.       Promover e organizar discussões sobre a importância dos Direitos Humanos, Ética e Legislação numa sociedade moderna e democrática;

2.       Orientar programas de valorização da moderna concepção dos direitos humanos,s segundo a qual o respeito à igualdade supõe também a tolerância com diferenças e peculiaridades de cada indivíduo;

3.       Dinamizar e intercruzar as ações realizadas pelo Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos com a Comissão de Direitos Humanos da UFPB e a própria OAB/PB;

4.       Promover palestras, seminários, debates, implantações de ações que possibilitem o cumprimento e respeito aos Direitos Humanos, além de outras formas condizentes aos objetivos propostos deste projeto;

5.       Compreender nas legislações o tratamento dado aos direitos fundamentais do homem (à vida, à liberdade...) e a compreensão dada pelo público extensionista;

6.       Fornecer ao público extensionista uma visão geral da situação de fato e de direito dos direitos humanos, passando pela ética e por fim a legislação, é perpassada na sociedade vigente;

7.       Dinamizar ações e práticas resultantes das discussões travadas pelo público extensionista e

8.       Apoiar a interdisciplinaridade da discussão acerca dos direitos humanos nas escolas de 1º e 2º graus, principalmente nas Faculdades de Direito.

 

 Público Alvo

Acadêmicos de Direito, Polícias Civil e Militar, Escolas Públicas e Privadas, Comunidades e Entidades representativas.

O público alvo é variado, variado também são as ações implementadas a cada um deles. Dentro uma série de grupos elencados, selecionamos quatro grupos, onde desenvolveremos nossos trabalhos, na espaço de tempo de um ano,. São eles:

Uma Escola Municipal de 2º grau  - ESCOLA MUNICIPAL PAPA PAULO VI, por ser a única escola pública municipal de 2º grau, na cidade de Sousa-PB;

Uma Escola Particular/Conveniada - ESCOLA NOSSA SENHORA AUXILIADORA de 2º grau. Escola privada conveniada com o Estado.

A URAC - UNIÃO REGIONAL DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, agregadas a 19 associações comunitárias, onde através de seus representantes dinamizaremos ações práticas no intuito de formar agentes multiplicadores nas suas localidades; e

A DELEGACIA DA MULHER - sendo alvo, devido a procura de uma clientela específica - a mulher, onde registra nos arquivos o índice de violência que estão submetidas. Em conjunto, dinamizaremos ações práticas para uma melhor divulgação dos abusos e violência que  lhes são arbitradas, bem como seus direitos.

Metodologia

O presente Projeto de Extensão: DIREITOS HUMANOS, ÉTICA E LEGISLAÇÃO pretende dentro da supracitada preocupação abrir discussões que possibilitem compreender e apreender novos caminhos, agora de forma objetiva e científica, na teoria e na prática em que direcione a problemática dos direitos humanos fundamentais.

Elegeremos critérios a viabilizar a realização do Projeto, como: visitas, reuniões, seminários com o público extensionista envolvido, na certeza de perquirir conhecimentos que possam dinamizar todos os trabalhos, assim como um estudo prévio de uma bibliografia especializada.

Resultados

Como forma de intercruzar não somente informações, práticas, mas novas metodologias, nos dias 14 e 15 de agosto, do corrente ano, estivemos participando do Curso para Formação de Educadores em Direitos Humanos, na cidade de João Pessoa-PB, promovido pelo Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos, UFPB, através da PRAC e demais órgãos ligados a defesa dos Direitos Humanos local e nacional.

No decorrer e desenvolver dos debates e palestras, os componentes do projeto foram integrando-se e inteirando-se cada vez mais acerca do assunto. A intercruzamento de idéias e experiências com pessoas e outras entidades serviram de alicerce aos novos caminhos a percorrer, como marco atingido neste início de trabalho.

O ponto de grande relevância, entre outros, foi a apresentação deste projeto aos presentes, ainda, embrionário já possuía um cerne com almeja contribuir de forma coesa e satisfatória na defesa e compartilhamento dos direitos humanos.

Concluímos, enquanto resultado atingidos,  que o debate e o questionamento levantado sobre a importância dos Direitos Humanos, para a sociedade em geral e a ação que deve ser tomada por todos aqueles, que estão engajados nos movimentos deve ser efetiva e contundente, além de que o respeito e a preservação dos direitos do homem não é missão de uns, mas de todos indistintamente.

Como resultados a atingir, entre outros, elencados nos objetivos supracitados está a realização e a comemoração dos 50 anos da Declaração dos Direitos do Homem, a ser realizado em meados de novembro deste ano, na Faculdade de Direito, em Sousa-PB.

Fundamentação Teórica

a - Constituição Federal do Brasil/88;

b - Declaração Universal de Direitos Humanos;

c - Plano Nacional de Direitos Humanos;

d - além de outros subsídios essenciais ao bom desempenho do projeto.

Artigos

“EU SOU A MOSCA QUE POSOU NA SUA SOPA”

Final de milênio. Novos rumos, conquista, lutas, vitórias, derrotas. Nação contra nação, governos impopulares, representantes políticos não tão éticos. Expectativas. Gente sem esperança...

Certa vez, um poeta de conhecimento além da sua geração quis mostrar a sua “turma” que veio contestar a vida que assolava sua época através de versos. Um deles dizia assim: “eu sou a mosca que posou na sua sopa”. Particularmente, não existe algo repugnante e até constrangedor do que um inseto fazer da sua refeição uma parada obrigatória. Pense nisso....!

Primeiro, o poeta chocou e causou o efeito necessário ao discurso por ele defendido. Em seguida, como sua época, a juventude estava sob regime político repressor e nada mais óbvio e revolucionário do que expressar sua resignação em forma de versos, haja vista chegaria como mais rapidez à medida que era musicada. E assim o fez.

Utilizamos esses versos para chamar a atenção de todas as pessoas, que pelo menos, pararem para ler o que está escrito neste texto em relação a questão dos DIREITOS HUMANOS, ÉTICA E LEGISLAÇÃO.

Em que pese esta questão, a discussão parte do momento em que apreendo e aprendo a respeito das normas as quais disciplinam a sociedade em geral. Em que momento meus DIREITOS, enquanto SER HUMANO, estão sendo violados??? Pare um pouco..!

Bom, sabemos que a Constituição Federal, de 1988, disciplina direitos e garantias fundamentais, entre outros, a todo homem e mulher. Mas o que diz a LEGISLAÇÃO em torno do artigo 5º, da Constituição Federal??? Procure...!!

Nesse instante, você deixou de ser a “mosca” desinformada que desatenta posou onde não deveria. Sim, agora você é um SER HUMANO, informado da situação que a própria LEGISLAÇÃO o assegura, para que diante de situações diversas do cotidiano possa reivindicar ações práticas do Estado que venham propiciar a tutela jurisdicional.

Por fim, este enfoque parte da preocupação de uma Equipe que desenvolve na Faculdade de Direito/UFPB, Sousa-PB, o Projeto de Extensão, cujo título é DIREITOS HUMANOS, ÉTICA E LEGISLAÇÃO, que, com certeza, provocará, entre outras atividades, um melhor conhecimento em torno da CIDADANIA, tão propagada e pouco respeitada. AGUARDE-NOS!!!!

A Importância dos Direitos do Homem

A sociedade humana, há muito tempo, através de lutas e conquistas, busca a igualdade social. Estas buscas sempre têm sua gênese nas classes desfavorecidas, que através de suas situações buscam mudanças de ordem político, sócio-econômica.

O homem, desde seu nascimento, já está protegido por uma série de direitos, contudo nem sempre estes estão protegidos. Então, desponta a necessidade e o amparo de certos grupos, que procuram fazer valer os direitos do homem como cidadão, com vista a uma legislação pertinente.Verificada, a importância dos direitos do homem é nítida que apenas as castas sociais inferiores e uma pequena  parcela de pessoas de nível cultural mais apurado procuram a efetivação e o acontecimento destes direitos. Foi, assim, com a Revolução Francesa.

Portanto, hoje, percebe-se a grande relevância e necessidade do cumprimento destes direitos humanos, pois só assim o homem alcançará a igualdade perfeita.

Direitos Humanos: a utopia e a realidade

A percepção de nossas necessidades muitas vezes é distorcida pela que os outros acham que precisamos. Limitar o que é relevante na vida de cada ser humano é tão difícil quanto estabelecer critérios de respeito a individualidade do outro.

Como lidar com as diferenças? Será que fatores como a sexualidade, poder aquisitivo, etnia..., tornam uns mais humanos que outros? É inegável a existência de diferenças, mas estas deveriam ser respeitadas

Considerar, o reconhecimento aos direitos à liberdade, à igualdade, à dignidade humana, todos inalienáveis, é um dos fundamentos da Declaração Universal dos Direitos Humanos que estabelece em seu art. 2º que: "Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos os direitos e as liberdades estabelecidas nesta,s em distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição", porém, na prática, verificamos que um simples "in tesis" postulado como este não é respeitado.

A conquista dos direitos humanos nos soa sempre como uma utopia, pelo fato de que a nossa sociedade enfrenta a fase de incredibilidade nas leis, na justiça, nos governantes, nos políticos... Não se reverenciam as leis, não se confia no poder público, no sistema policial, etc.

Vê-se discutir todos os dias posturas políticas, idoneidade dos nossos representantes, violência, fome, miséria, desemprego, preconceito, entre outros, no entanto, pouco ou nada se faz para modificar o quadro de desordens e irregularidades instaladas no país. Os direitos humanos existem, mas poucos os conhecem. A população desconhece o assunto, e por isso mesmo são marionetes nas mãos daqueles que agem em nome destes, apropriando-se indevidamente dos seus valores.

Existe, não só no Brasil mais no mundo inteiro, intimamente ligado a consciência humana a existência de privilégios e regalias àqueles que detêm o poder em detrimento ao descaso e desrespeito àqueles que não possuem o mínimo de condições de existência, e isto é mais uma das formas explícitas de se romper com os direitos humanos.  

Direitos Humanos: Realidade ou Sonho? 

O que me faz refletir sobre direitos humanos é o problema se tais direitos representam um realidade ou um sonho, ou seja, direitos humanos: realidade ou sonho? Para tentar solucionar esta questão faz-se necessário observar, de maneira simples, as leis, acórdãos, tratados que regulam os direitos humanos e se existem condições, principalmente econômicas de aplicabilidade desses direitos?

Antes, porém, de adentrar diretamente no assunto, gostaria de estabelecer um simples conceito do que vem a ser Direitos Humanos. Direitos Humanos são aqueles direitos sem os quais os homens não conseguiriam viver ou mesmo sobreviver, por serem essenciais ao seu desenvolvimento, tanto socialmente, economicamente, como politicamente.

Os direitos humanos começaram a Ter grande expressão a partir da Declaração Universal dos Direitos do Homem, em 1948. Essa Declaração resultou de um acordo entre vários países, onde todos comprometeram-se a garantir, desenvolver e estabelecer meios para que tais direitos fossem cumpridos e observados por todas as nações, já que um ofensa a esses direitos será uma ofensa a própria vida, à liberdade e a dignidade da pessoa.

Na nossa legislação, os direitos humanos estão devidamente expressos nos artigos 5º a 17, da Constituição Federal/1988. Esses artigos preceituam os direitos e garantias fundamentais, que ao meu entender, representam explicitamente os direitos humanos, pois regulam direitos e deveres individuais, direitos sociais, nacionalidade e direitos políticos.

Como podemos observar existem várias normas que tratam dos direitos humanos, cabendo agora questionar se tais normas são cumpridas ou não, ou se esse cidadão que tais normas procuram defender não seria apenas um "cidadão de papel". Pela simples análise da nossa sociedade poderemos observar que tais direitos são descumpridos a cada instante, negando assim, a maioria da população condições dignas de sobrevivência e de respeito aos seus direitos. Para que se tenha uma verdadeira efetividade desses direitos faz-se necessário, ao menos duas condições: a primeira compete ao Estado em estabelecer meios para que esses direitos sejam aplicáveis e executados. A segunda condição é que os cidadãos tenham condições econômicas, pois sem esta condição eles jamais poderão lutar pelo seu direito. Essa condição poderá ser realizada a partir de uma justa distribuição de rendas, só assim os direitos humanos desses cidadãos deixarão de ser um sonho, mas uma realidade de fato e de direito.

Para que haja um verdadeiro desenvolvimento dos direitos humanos é preciso que este exista uma relação entre as leis e os fatores sociais, econômicos, pois caso isso não aconteça estaremos apenas construindo verdadeiros "cidadãos de papel".

Apesar de serem difíceis as conquistas, principalmente em relação aos direitos humanos, não poderemos deixar de sonhar, pois o sonho nos faz andar, pensar e agir. Ao passo que em hipótese alguma devemos desistimos de lutar por uma sociedade, onde todos tenham condição condigna de vida e quando esse momento se realizar, então teremos um verdadeiro respeito aos "Direitos Humanos", dentro de uma sociedade justa, democrática e solidária. 

A Cidadania e a Falta de Informação 

Ao pesquisarmos sobre Direitos Humanos, torna-se indispensável a leitura das obras do Gilberto Dimenstein, especialmente "O cidadão de papel", que é uma obra muito bem posta para expressar a forma pela qual se processam na verdade essas leis de cidadania no nosso país. E por que cidadão de papel? Porque na verdade essas leis não saem do papel. É um cidadão com direitos adquiridos, mas não usufruídos e isso acontece na grande maioria, por falta de informação.

Para o Estado é muito cômodo não proporcionar boas condições para o melhoramento da Educação em Direitos Humanos, principalmente, pois, continuando a ignorância e a falta de esclarecimento por parte da comunidade, assim perpetua-se na espécie a alienação.

O Estado fornece condições para que se faça conhecidas e proporcionados aos cidadãos, apenas os "benefícios" que a estes são convenientes e interessantes. Dessa forma, para ele, pouco importa que o cidadão tenha conhecimento dos direitos que possui, pois, assim, não havendo reivindicações e muito menos lutas pela aquisição desses direitos, por parte dos cidadãos.

É preciso conscientizarmos a sociedade do verdadeiro conceito de cidadão, que é UM INDIVÍDUO QUE TEM CAPACIDADE DE CONHECER, ENTENDER OS SEUS DIREITOS E REIVINDICÁ-LOS, fazendo assim, com que o sentido de cidadão passe do papel e venha a ser conhecido como o indivíduo marcado por suas conquistas, dentro de uma cidadania democrática. 

Onde estão os Direitos Humanos? 

Todos os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos, tais como à liberdade, à propriedade, à segurança, etc., sem qualquer distinção.

Sabemos que esses direitos se caracterizam num singelo ato, como por exemplo, a fila do restaurante universitário, a aquisição de um livro na biblioteca, a reposição de provas. Mas, onde estão os direitos humanos? Para responder a essas perguntas, citamos exemplos cotidianos, acadêmicos de direito. Quando estamos na fila do Ru tentamos localizar um colega de turma, ou quem sabe, apenas um conhecido e como quem não quer nada, entre uma conversa e outra, conseguimos tomar a frente de outro. Onde está o velho preceito que nossos professores tanto nos ensinam, que "o meu direito termina onde o seu começa", se não respeitamos um simples direito, como iremos respeitar os direitos humanos?

Será que somos mesmos capazes de afirmar que agimos de acordo com as normas? Como poderemos cobrar algo do qual não estamos fazendo? Será que temos o direito de reclamar?

Seria fácil citar os vários problemas referentes aos Direitos Humanos que abrangem o nosso país e enunciar que na lei todos têm direito à vida, nascem iguais e são livres. O necessário é a garantia verdadeira das condições para a prática desses direitos: ora, se afirmo que todos têm direito à vida, ao passo que confirmo tal preceito, morrem milhões de pessoas de fome. Onde estão os Direitos Humanos?

É por tudo isso, que o Projeto de Extensão: Direitos Humanos, Ética e Legislação foi criado, para que realmente se faça cumprir, não apenas no meio acadêmico, como também na sociedade em geral, informações que viabilizem o respeito e a defesa dos Direitos Humanos do público alvo selecionado.



1 Professor do Curso de Direito do CCJS – Campus VI – Sousa – Coordenador do Projeto de Extensão: Direitos Humanos, Ética e Legislação

Membro da CDH/UFPB 

 

 
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